Em resumo
- Serviço
- Planejamento sucessório: inventário, doação em vida com reserva de usufruto e holding familiar, com a conta do imposto de cada caminho antes da escritura
- ITCD no RS
- Herança de 0% a 6%, progressiva por quinhão; doação de 3% até 10.000 UPF-RS e 4% acima, sobre o valor inteiro (Lei RS 8.821/1989, arts. 18 e 19). A doação só tem alíquota menor acima de 30.000 UPF-RS por quinhão
- SC e PR
- A alíquota é a mesma para doação e herança: em SC, de 1% a 7% por faixa; no PR, 4%
- ITBI na holding
- Imune na integralização de imóveis até o valor do capital subscrito, qualquer que seja a atividade da holding, ressalvadas simulação ou fraude (CF, art. 156, § 2º, I; STF, Temas 796 e 1.348); o excedente paga o imposto
- O que você recebe
- Simulação dos caminhos com os seus números e recomendação por escrito; depois, a execução da parte fiscal e contábil, ao lado do advogado da família
- Responsável técnico
- Carlos Mistrello, contador, CRC RS-106421/O-1; organização contábil RS-011395/O-5
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“Excelente atendimento! O trabalho do Carlos é impecável. Ele resolve tudo para mim com muita agilidade, profissionalismo e dedicação, sempre passando segurança e confiança. É um profissional extremamente competente e atencioso. Recomendo de olhos fechados!” - Tayelli Pedroso
O serviço
Para quem é
- Pais que querem organizar a herança em vida, decidindo quem recebe o quê e mantendo o uso e a renda dos bens.
- Famílias com imóveis, participações em empresas ou renda de aluguel relevantes no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina ou no Paraná.
- Empresários com empresa familiar que precisam definir a sucessão das quotas e a governança entre os herdeiros.
- Quem tem bens em mais de um estado ou no exterior, em que a regra de cada lugar muda o custo da transmissão.
O que você recebe
- Levantamento do patrimônio a partir das declarações de imposto de renda: custo de cada bem, data de aquisição e onde está.
- Simulação dos caminhos com os seus números: inventário, doação com reserva de usufruto e holding, com ITCD, ITBI, ganho de capital e custos de cada um.
- Recomendação por escrito, com o desenho escolhido e a ordem dos passos.
- Execução da parte fiscal: declaração e guia do ITCD, apuração de ganho de capital, declarações de imposto de renda e, depois, a contabilidade da holding.
Como funciona
1. Triagem e diagnóstico
Primeira conversa sem custo. O diagnóstico, com as últimas declarações de imposto de renda, é pago e descontado da proposta se você contratar.
2. Proposta
Escopo fechado por escrito, com o que será feito e o valor, antes de começar. Sem número genérico: o trabalho depende do patrimônio e do desenho.
3. Execução
Fazemos a parte fiscal e contábil; contrato social, escrituras e cláusulas ficam com o advogado da família, e o desenho é fechado em conjunto.
Como chegamos ao valor está em como cobramos, e os custos públicos de abrir uma holding no RS, em quanto custa uma holding familiar.
Como abrir uma holding familiar
Abrir uma holding familiar, ou holding patrimonial, segue cinco passos, e a constituição só começa depois do estudo.
- 1. Estudo: a conta da holding ao lado da doação direta com reserva de usufruto, com ITCD, ITBI, ganho de capital e o custo anual de manter a empresa.
- 2. Contrato social: o advogado da família redige o contrato; a constituição é registrada na Junta Comercial, e a holding ganha CNPJ.
- 3. Integralização: os imóveis entram no capital social pelo valor da declaração de imposto de renda ou pelo de mercado, e essa escolha decide se há ganho de capital (Lei 9.249/1995, art. 23). O ITBI é imune até o valor do capital subscrito, e o excedente paga o imposto.
- 4. Doação das quotas: em vida, com reserva de usufruto e as cláusulas que a família escolher, com o ITCD da doação.
- 5. Rotina: a contabilidade para holding familiar, as declarações e a distribuição dos aluguéis aos sócios.
Na holding imobiliária, que aluga ou vende imóveis, a tributação muda e entra no estudo antes da escritura. Os aluguéis, que na pessoa física vão à tabela do carnê-leão (até 27,5%), passam a ser receita da holding, e no Lucro Presumido a carga pode ficar menor ou maior, conforme o volume e, a partir de 2027, a CBS e o IBS sobre a locação. E, desde o julgamento do Tema 1.348 pelo STF, concluído em 19/10/2026, a integralização dos imóveis é imune ao ITBI mesmo na holding imobiliária, até o valor do capital subscrito.
Estrutura
Quando uma holding patrimonial faz sentido
Não é para todos. Faz sentido quando há patrimônio relevante - múltiplos imóveis, participações societárias, renda de aluguel - e o objetivo é organizar a sucessão, dar governança à família e reduzir atrito na transmissão. Exige substância e propósito: estrutura sem realidade econômica é risco, não economia.
Doação em vida
Antecipa a transmissão pela tabela de doação do ITCD, distribuída entre donatários.
Reserva de usufruto
Transfere a nua-propriedade mantendo uso e renda em vida; consolida sem novo inventário.
Holding familiar
Concentra bens e participações numa PJ, com regras de governança e sucessão por quotas.
Inventário, doação em vida ou holding: o que cada caminho custa e exige
| Caminho | Imposto na transmissão (RS) | Outros custos e exigências |
|---|---|---|
| Inventário | ITCD causa mortis no RS de 0% a 6%, progressivo por quinhão | Custas judiciais, honorários advocatícios e o tempo do processo; com testamento ou herdeiro incapaz, a regra é o inventário judicial (CPC, art. 610) |
| Doação em vida com reserva de usufruto | ITCD de doação no RS: 3% até 10.000 UPF-RS e 4% acima; a extinção do usufruto, em regra, é isenta (Lei RS 8.821/1989, art. 7º) | Escritura e registro de cada bem; a escolha do valor da doação pode gerar ganho de capital |
| Holding familiar | ITBI imune na integralização até o valor do capital subscrito, mesmo na holding de aluguel (STF, Tema 1.348); depois, ITCD de doação sobre as quotas | Junta Comercial e registro dos imóveis, e o custo de manter a pessoa jurídica: escrituração completa e obrigações todo ano |
Qual pesa menos depende do tamanho de cada quinhão, do estado dos bens e dos custos do processo; por isso a simulação vem antes de qualquer escritura.
A conta de cada caminho, com exemplos em reais: quando a holding vale a pena, doação com reserva de usufruto no ITCD-RS, partilha em vida entre os filhos e aluguel na pessoa física ou na holding. Antes de qualquer doação, vale saber quem herda o quê e qual é a legítima.
A holding constituída pede contabilidade completa - escrituração, lucros isentos documentados e o registro do capital que limita a imunidade do ITBI. É o serviço de contabilidade para holding familiar, em Porto Alegre e em todo o RS.
ITCD-RS: doação x inventário
No Rio Grande do Sul, a forma e o tempo da transmissão mudam o imposto - legalmente. A doação usa tabela de 3% a 4%; a transmissão causa mortis é progressiva de 0% a 6%, conforme o quinhão; a doação só tem alíquota menor acima de 30.000 UPF-RS por quinhão. São as faixas estaduais vigentes; a LC 227/2026 trouxe normas gerais (base pelo valor de mercado e progressividade sob o teto de 8% do Senado Federal) que o RS ainda deverá incorporar - mais um motivo para não adiar. E o imposto não é a única conta do inventário.
Somam-se custas judiciais e honorários advocatícios, pagos pelo espólio; havendo testamento ou herdeiro incapaz, a regra do CPC é o inventário judicial - a via em cartório, nesses casos, só se abriu por exceção regulamentada (Resolução CNJ 571/2024), sob condições estritas como a autorização do juízo sucessório e o consenso de todos. A doação planejada em vida evita essas camadas de custo e o tempo de processo, além da diferença de alíquota onde ela existe.
Há ainda isenção, em regra, na extinção do usufruto: quando o nu-proprietário foi o instituidor (art. 7º, II) e - no desenho típico da doação de quotas com reserva de usufruto - quando o ITCD já foi pago na transmissão da nua-propriedade, ou essa transmissão era isenta com base nos incisos I ou IV do mesmo artigo, entre os mesmos transmitente e recebedor (art. 7º, VI, “a” e “b”). Simule os dois caminhos com os seus números na tabela do ITCD-RS 2026 e calculadora; os detalhes estão em doar em vida ou inventário e usufruto no ITCD-RS.
Família com bens em SC ou no PR
Em Santa Catarina e no Paraná, a doação em vida não muda a alíquota. Em SC, a tabela do ITCMD é a mesma para doação e herança: 1% até R$ 20 mil, 3% até R$ 50 mil, 5% até R$ 150 mil e 7% acima, cada alíquota sobre a parcela do valor na sua faixa (Lei SC 13.136/2004, art. 9º). No PR, a alíquota é de 4% para qualquer transmissão (Lei PR 18.573/2015, art. 22). O imóvel paga o imposto no estado onde está; quotas e demais bens móveis, no estado de domicílio do falecido ou do doador - veja qual estado cobra o ITCMD.
Nesses dois estados, o planejamento em vida mexe nos custos e no tempo do inventário, no controle com usufruto e na avaliação das quotas da holding, que cada estado faz do seu jeito. Em SC, as faixas contam por transmissão e somam só as doações dos últimos 12 meses entre o mesmo doador e o mesmo donatário (Lei SC 13.136/2004, art. 9º, parágrafo único). Os detalhes estão em quotas no ITCMD de SC, usufruto no ITCMD de SC, doações sucessivas em SC, quotas no ITCMD do Paraná e a regra dos cinco anos para holding com imóvel no Paraná.
Os cuidados que evitam passivo
- Substância e propósito negocial - estrutura de fachada é autuação certa.
- Anti-fragmentação: doações entre as mesmas partes em menos de 1 ano somam para a faixa do ITCD.
- Ganho de capital na integralização/venda de imóveis - calcular antes de mover bens.
- A imunidade de ITBI na integralização vai até o capital subscrito: o excedente paga o imposto (STF, Tema 796), e a escrituração desde a constituição registra o valor de cada bem e mostra a atividade real da holding.
- Dividendos: desde 01/01/2026, quando os lucros pagos por um mesmo CNPJ a uma mesma pessoa física residente no Brasil passam de R$ 50 mil no mês, incide IRRF de 10% sobre o total pago no mês, vedadas deduções (Lei 9.250/1995, art. 6º-A, incluído pela Lei 15.270/2025). A distribuição entre PJs do grupo domiciliadas no país segue sem essa retenção; e lucros apurados até 2025, com distribuição aprovada até 31/12/2025, preservam o tratamento anterior se pagos em 2026–2028, nos termos do ato de aprovação - o desenho da remuneração dos sócios integra o projeto da holding.
Espólio e regularização fiscal
Nem toda sucessão foi planejada - e o lado fiscal do inventário também é trabalho contábil. Esse serviço tem página dedicada, com o papel do contador do espólio ao lado do advogado da família: espólio e inventário. Se o falecido deixou declarações de imposto de renda atrasadas, o espólio continua como contribuinte no CPF dele desde o óbito, e a regularização espontânea entrega apenas os exercícios ainda exigíveis - a decadência corta os mais antigos; o passo a passo está em espólio com declarações atrasadas: como regularizar. Quem entrega as declarações do espólio é o inventariante, e a final é obrigatória sempre que houver bens a inventariar - prazos em declaração de espólio: quem entrega e até quando, e o alcance pessoal do encargo em as responsabilidades fiscais do inventariante. Havendo cônjuge sobrevivente, 100% dos bens comuns ficam na declaração do espólio durante o inventário - a regra da meação está em bens comuns no espólio: por que não se declara só a metade. Quando os bens estão numa holding, o que o regime de bens faz com as quotas do casal, na doação, no divórcio e na viuvez, está em cônjuge na holding familiar: regime de bens e quotas. Imóvel vendido no curso do inventário tem o ganho de capital apurado em nome do espólio, no CPF do falecido, mesmo que o dinheiro entre na conta do cônjuge - cálculo, redutores e isenções em venda de imóvel pelo espólio e ganho de capital. E o bem descoberto depois da partilha vai a sobrepartilha - lavrada ainda no mesmo ano, entra na própria declaração final e evita reabrir obrigações; veja sobrepartilha: quando acontece e como declarar.
Aprofunde no tema
Depois de constituída, a holding precisa de rotina: veja o serviço de contabilidade para holding familiar no RS (escrituração, lucros isentos e o registro do capital que limita a imunidade do ITBI). Atendemos famílias e empresas de Porto Alegre e de todo o RS - e do Brasil inteiro, digitalmente. Conheça a atuação local em contabilidade em Porto Alegre.
A janela do ITCMD
Doação ou herança: a tabela muda com o tamanho de cada quinhão
A progressividade do ITCMD virou regra constitucional e as normas gerais já estão postas. Com a conta de cada caminho feita em vida, a família decide com os números na mão - e não no pior momento.
O RS ainda não adaptou a lei gaúcha às novas normas gerais - a janela de planejamento é antes da adaptação.
Planejar minha sucessão8%
é o teto nacional do ITCMD, fixado pelo Senado Federal e que a LC 227/2026 manda observar com alíquotas progressivas. No RS, hoje, a herança vai de 0% a 6% e a doação de 3% a 4%, conforme o quinhão.
Casos
Na prática
Como esse trabalho costuma se materializar - do diagnóstico ao resultado.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre o escritório e como trabalhamos. Não encontrou a sua?
Conversar sobre o meu casoVale a pena montar uma holding familiar?
Pode valer - quando há substância e propósito. Uma holding bem estruturada pode reduzir o custo da transmissão (os custos e o tempo do inventário e, no RS acima de 30.000 UPF-RS por quinhão, a alíquota do ITCD), organiza o controle (doação com reserva de usufruto) e pode ter imunidade de ITBI na integralização de imóveis (CF, art. 156, § 2º, I), limitada ao valor do capital (STF, Tema 796). Estrutura sem realidade econômica, porém, é risco - não economia.
Doar em vida paga menos ITCD do que deixar para o inventário?
Depende do tamanho de cada quinhão. No RS, a herança paga 0% até 2.000 UPF-RS por quinhão, 3% até 10.000, 4% até 30.000, 5% até 50.000 e 6% acima; a doação paga 3% até 10.000 UPF-RS e 4% acima, sempre sobre o valor inteiro (Lei RS 8.821/1989, arts. 18 e 19). A doação só tem alíquota menor acima de 30.000 UPF-RS por quinhão. Em SC e no PR a tabela é a mesma para os dois. A doação também permite distribuir entre donatários e ao longo do tempo - observadas as regras anti-fragmentação.
Quanto de ITBI pago ao colocar imóveis na holding?
Na integralização de imóveis ao capital social, a imunidade vale independentemente da atividade da holding, inclusive de aluguel: no Tema 1.348 (RE 1.495.108), julgado em 19/10/2026, o STF fixou que ela 'é incondicionada e, portanto, indiferente a atividade preponderantemente imobiliária, ressalvada eventual prática de simulação ou fraude à lei'. O limite continua: a imunidade só cobre o valor até o capital subscrito (a ser integralizado), e o que exceder é tributável (STF, Tema 796). Estrutura sem substância, montada só para não pagar, pode ser tratada como simulação; a escrituração contábil desde a constituição é o que mostra a atividade real. Calculamos a parcela imune e a tributável antes de constituir.
Por qual valor os imóveis entram na holding?
A pessoa física escolhe: pelo valor que consta na sua declaração de bens ou pelo valor de mercado (Lei 9.249/1995, art. 23). Pela declaração não há ganho de capital na entrada; pelo valor de mercado, a diferença a maior é tributável como ganho de capital (art. 23, §2º). Imóveis adquiridos até 31/12/1988 têm redução do ganho conforme o ano de aquisição (Lei 7.713/1988, art. 18): 100% para os adquiridos até 1969, caindo 5% ao ano até 5% em 1988 - sem redução para aquisições a partir de 01/01/1989. Em alguns casos isso permite atualizar o valor sem IR; por isso a análise começa pelas datas e custos de aquisição na declaração. Estime o seu caso na calculadora de ganho de capital do site.
Quanto tempo leva para criar uma holding?
Depende da Junta Comercial e do registro dos imóveis no cartório, que têm prazos próprios. O estudo vem antes: só depois dele o contrato social é redigido e registrado.
A holding reduz o imposto sobre os aluguéis?
Depende. Aluguéis recebidos por pessoa física vão à tabela do carnê-leão (até 27,5%); na holding no Lucro Presumido, a carga sobre a receita de locação pode ser menor ou maior, conforme o volume, a presunção maior da LC 224/2025 sobre a receita acima de R$ 5 milhões, a retenção sobre lucros da Lei 15.270/2025 e, a partir de 2027, a CBS e o IBS sobre a locação (LC 214/2025). Só vale com substância real; a conta vem antes.
Quanto custa estruturar a sucessão ou a holding?
Há três tipos de custo. Os públicos: registro na Junta Comercial, escrituras e certidões, ITCD das doações e ITBI quando a integralização não for imune - a tabela de 2026 no RS está no artigo quanto custa uma holding familiar. Os honorários do trabalho, que dependem do patrimônio, do número de bens e do desenho escolhido: depois do diagnóstico, enviamos proposta com escopo fechado e valor por escrito, antes de começar. E o custo de manter: a holding é pessoa jurídica, com escrituração completa e obrigações todo ano - conta que entra antes de abrir. Contabilidade para holding familiar
Preciso de advogado além do contador?
Sim, para a parte societária e civil: contrato social com cláusulas de proteção, escrituras de doação, acordo de sócios e testamento, quando houver. Nós cuidamos da parte fiscal e contábil - simulação, ITCD, ganho de capital, ITBI, declarações e a contabilidade da holding - e trabalhamos ao lado do advogado da família. O desenho é fechado em conjunto.
O que muda com a EC 132/2023 no ITCMD?
A EC 132/2023 tornou a progressividade do ITCMD obrigatória e a LC 227/2026 fixou as normas gerais nacionais - base de cálculo pelo valor de mercado (art. 152) e alíquotas progressivas, observado o teto de 8% fixado pelo Senado Federal (Resolução nº 9/1992). Para holdings, a regra decisiva é a da avaliação de quotas: sem mercado ativo, elas passarão a ser avaliadas por metodologia tecnicamente idônea, tendo como piso o patrimônio líquido ajustado a valor de mercado dos ativos e passivos, somado ao valor de mercado do fundo de comércio (art. 154, II); e doações sucessivas entre o mesmo doador e donatário serão recalculadas somando-se as anteriores à base, no prazo que a legislação estadual definir (art. 155). É essa regra - e não só o teto - que encerra a doação de quotas pelo valor histórico do patrimônio líquido. A lei do RS (8.821/1989) ainda será adaptada pela ALERGS; até lá valem as faixas e bases estaduais vigentes (causa mortis até 6%). Para quinhões acima de 30.000 UPF-RS, antecipar de forma planejada pode custar menos do que esperar; nos demais, a conta é caso a caso.
Próximo passo
Antecipar ou esperar: a conta de cada caminho
Doação, usufruto e holding - avaliados com substância, antes da adaptação do RS às novas regras do ITCMD.
- Primeira conversa sem custo
- Proposta com escopo fechado
- A conta demonstrada antes de mudar
5,0 no Google 8 avaliações
Quem responde é o contador, por escrito, no mesmo dia útil (mensagens de seg-sex até as 17h; depois disso, no dia útil seguinte). Proposta clara após o diagnóstico - veja como cobramos.
- 01
Triagem e diagnóstico
Primeira conversa sem custo; se o caso pede análise, o diagnóstico é pago e descontado da proposta se você contratar.
- 02
Proposta clara
Escopo e honorário fechados antes de começar - sem surpresa depois.
- 03
Execução documentada
Implementação com papel de trabalho e acompanhamento direto do responsável técnico.