O que pesa na conta do frete
ICMS no lugar do ISS
Frete intermunicipal e interestadual é fato gerador de ICMS, não de ISS. No Simples, isso muda a segregação da receita - e não entra Fator R.
A presunção certa
No Presumido, cargas presumem 8% de IRPJ e 12% de CSLL - não os 32% de serviço. Usar a presunção errada quadruplica a base do imposto.
CT-e, MDF-e e RNTRC
Emissão e eventos dos documentos do transporte, com o RNTRC (ANTT) em dia - sem ele não se opera frete de cargas de terceiros de forma regular.
O imposto do transporte é o ICMS
No transporte de cargas, o tributo principal é o ICMS, não o ISS: a prestação intermunicipal e interestadual é fato gerador de ICMS, devido ao estado onde o frete começa (Lei Kandir). No Simples, essas receitas entram com ICMS no lugar do ISS, sem Fator R. E a empresa pode optar pelo crédito presumido de 20% do ICMS devido (Convênio ICMS 106/96), em vez de apropriar os créditos reais - o que simplifica e, muitas vezes, reduz o imposto. Fora do Simples, a presunção do Lucro Presumido para cargas é de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), não os 32% do serviço em geral: aplicar a presunção errada quadruplica a base.
O frete internacional segue outra regra: o PIS e a Cofins de 2026 e a CBS de 2027 estão em transporte internacional de cargas.
Qual o melhor regime para transportadora no RS: Simples, Presumido ou Real?
Depende da margem, do volume de créditos e do porte, e a escolha sai de simulação com os números da empresa: no Simples, o frete intermunicipal e interestadual de cargas vai ao Anexo III, com o ICMS no lugar do ISS; no Lucro Presumido, a presunção de cargas é de 8% para o IRPJ e de 12% para a CSLL; e o Lucro Real tende a compensar quando a frota gera muito crédito de PIS/Cofins.
| Regime | Como o frete de cargas é tributado | Base legal |
|---|---|---|
| Simples Nacional | Anexo III, deduzida a parcela do ISS e acrescida a do ICMS do Anexo I; sem Fator R | LC 123/2006, art. 18, §5º-E |
| Lucro Presumido | Presunção de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), com acréscimo de 10% nesses percentuais só sobre a receita que passar de R$ 5 milhões no ano | Lei 9.249/1995, arts. 15 e 20; LC 224/2025, art. 4º, §§ 4º e 5º |
| Lucro Real | IRPJ e CSLL sobre o lucro apurado; PIS/Cofins não cumulativos, com crédito sobre insumos, inclusive combustíveis e lubrificantes | Lei 10.833/2003, art. 3º, II |
O ICMS do frete é devido ao estado onde a prestação começa (Lei Kandir, art. 11, II, “a”). A comparação com os números da empresa sai no comparador de regimes. A conta do Presumido contra o Real em 2027 está em transportadora no Presumido ou no Real, e o crédito do diesel no ICMS, no PIS e na Cofins e na CBS, em crédito de diesel na transportadora.
Como ajudamos
- Abertura com o RNTRC (ANTT) e responsável técnico - a habilitação para transportar carga de terceiros.
- Regime com simulação: Simples (ICMS no lugar do ISS), Presumido (cargas a 8%/12%) ou Real.
- ICMS do frete devido à UF de início e a opção pelo crédito presumido de 20%.
- CT-e e MDF-e emitidos e conciliados; obrigações acessórias (EFD ICMS, EFD Contribuições) em dia.
- Folha e rotina de DP do motorista profissional, com os adicionais próprios da categoria.
- Revisão de créditos: no Lucro Real, o PIS/Cofins não-cumulativo sobre combustível, pneus e manutenção da frota costuma render crédito a apurar.
Compare os regimes no comparador de regimes, veja o que a Reforma muda no frete e, se a empresa está no Lucro Real, avalie a revisão de créditos de PIS/Cofins sobre os insumos da frota. A taxa de depreciação do caminhão, os turnos e o crédito de CBS da frota em 2027 estão em depreciação de caminhão. Atendemos transportadoras de Porto Alegre e todo o RS - e do Brasil inteiro, digitalmente.
A conta certa do frete
No frete, o erro de enquadramento vem em dobro
ICMS cobrado onde já foi retido, presunção de 32% no lugar de 8%, crédito presumido esquecido - cada deslize do transporte custa margem. Enquadramento certo e revisão ajudam a recuperar o que a conta errada leva.
No Lucro Real, o crédito de PIS/Cofins sobre os insumos da frota prescreve em cinco anos - some mês a mês.
Revisar o meu enquadramento8% × 32%
é a presunção de cargas no Lucro Presumido contra a de serviço genérico - usar a errada quadruplica a base de IRPJ.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre o escritório e como trabalhamos. Não encontrou a sua?
Conversar sobre o meu casoTransportadora paga ISS ou ICMS?
Depende do trajeto. O transporte de cargas intermunicipal e interestadual é fato gerador de ICMS, devido ao estado onde o frete começa. Só o transporte estritamente dentro de um município fica no ISS. No Simples Nacional, isso define como a receita é segregada - e é onde a maioria erra.
Qual regime é melhor para transportadora?
Depende da margem, do volume de créditos e do porte. No Simples, o transporte de cargas é tributado com ICMS no lugar do ISS, sem Fator R. Fora dele, o Lucro Presumido usa a presunção de cargas (8% de IRPJ, 12% de CSLL) e o Lucro Real costuma compensar quando há muito crédito - combustível, pneus e manutenção. A escolha pede simulação.
O que é o crédito presumido de ICMS do transporte?
O Convênio ICMS 106/96 permite à transportadora optar por um crédito presumido de 20% sobre o ICMS devido na prestação, em vez de apropriar os créditos reais das entradas. Simplifica a apuração e, em muitos casos, reduz o imposto. É opção, não obrigação - comparamos os dois caminhos antes de definir.
Preciso de RNTRC?
Sim, para o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros (Lei 11.442/2007). O RNTRC, mantido pela ANTT, é condição para operar frete de cargas de terceiros de forma regular. Hoje o registro é digital e gratuito - cuidamos da habilitação e da manutenção junto com a abertura.
Análises para Transportadoras
Próximo passo
O frete com o enquadramento certo
ICMS no lugar certo, a presunção de cargas e os créditos revisados - a conta do transporte demonstrada em números.
- Primeira conversa sem custo
- Proposta com escopo fechado
- A conta demonstrada antes de mudar
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Quem responde é o contador, por escrito, no mesmo dia útil (mensagens de seg-sex até as 17h; depois disso, no dia útil seguinte). Proposta clara após o diagnóstico - veja como cobramos.
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