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Desde janeiro de 2026, quando a mesma empresa paga, credita ou entrega ao mesmo sócio pessoa física residente no Brasil mais de R$ 50.000,00 em lucros e dividendos no mesmo mês, ela retém 10% de imposto de renda sobre o total, sem deduzir os R$ 50 mil (Lei 9.250/1995, art. 6º-A, incluído pela Lei 15.270/2025). Com mais de um pagamento no mês, a retenção é recalculada sobre a soma. O imposto vai em DARF 1841-01 até o último dia útil do 2º decêndio do mês seguinte (Lei 11.196/2005, art. 70, I, "e").

Atualizado em · Regras conferidas na fonte oficial em 12/11/2026 · Responsável técnico: Carlos Mistrello, CRC RS-106421/O-1 · Mistrello Assessoria Contábil, CRC RS-011395/O-5

Abaixo, a conta de cada sócio e o que a empresa entrega: o DARF, o vencimento e a EFD-Reinf.

Como calcular a retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil?

Informe o mês e, para cada sócio, cada pagamento do mês. Nada é gravado e não há nome nem CPF: os sócios aparecem como "Sócio 1", "Sócio 2". A regra, a ata e a escrituração estão em dividendos com 10% de imposto em 2026.

Quando o lucro até 2025 fica fora (as 3 condições, todas juntas)
  • o lucro é de resultado apurado até o ano-calendário de 2025;
  • a distribuição foi aprovada até 31/12/2025 (prazo levado a 31/01/2026 por cautelar do STF, ainda sem referendo em 12/11/2026);
  • o lucro é exigível nos termos da legislação civil ou empresarial e o pagamento segue os termos originalmente previstos no ato de aprovação (a Receita lê também "até 2028").

Faltou uma delas: marque "Resultado de 2026 em diante", porque o lucro entra na conta.

Sócio 1

Os 10% são sobre o total ou só sobre o que passa de R$ 50 mil?

Sobre o total do mês. A lei manda aplicar 10% "sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue" e veda qualquer dedução da base (art. 6º-A, caput e § 1º). O limite é gatilho, não abatimento. E exatamente R$ 50.000,00 não retém, porque a lei fala em montante superior a esse valor. Por isso existe um degrau (valores hipotéticos):

Pago no mês pela mesma empresa ao mesmo sócioPassou de R$ 50 mil?IRRF de 10% sobre o totalLíquido do sócio
R$ 50.000,00nãoR$ 0,00R$ 50.000,00
R$ 50.000,01simR$ 5.000,00R$ 45.000,01
R$ 52.000,00simR$ 5.200,00R$ 46.800,00
R$ 55.555,56simR$ 5.555,56R$ 50.000,00
R$ 55.555,57simR$ 5.555,56R$ 50.000,01
R$ 80.000,00simR$ 8.000,00R$ 72.000,00
R$ 100.000,00simR$ 10.000,00R$ 90.000,00

Entre R$ 50.000,01 e R$ 55.555,56, o sócio recebe no mês menos ou o mesmo que receberia com R$ 50.000,00. O IRRF aparece ao centavo. A retenção não é o imposto final: ela é deduzida do imposto mínimo na declaração (veja o módulo 2). O efeito degrau também aparece em juiz afastou o IR de 10% sobre dividendos.

E se a empresa pagar o mesmo sócio mais de uma vez no mês?

A retenção é recalculada de modo a considerar o total dos valores do mês (art. 6º-A, § 2º; IN RFB 1.500/2014, art. 23-A). Exemplo hipotético: R$ 30.000,00 no dia 5 não retêm nada, porque o mês ainda está abaixo do limite. Com mais R$ 25.000,00 no dia 20, o mês soma R$ 55.000,00 e o IRRF do mês passa a ser R$ 5.500,00, 10% do total, inclusive sobre o primeiro pagamento. A lei não diz de qual pagamento sai a diferença: a calculadora mostra o IRRF do mês depois de cada pagamento.

O limite de R$ 50 mil é por empresa ou por pessoa?

Por empresa pagadora: a lei fala em pagamentos "por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física". O sócio de duas empresas tem dois limites, um em cada. No ano, porém, tudo o que ele recebe de todas as empresas soma na base do imposto mínimo, com ou sem retenção no mês (art. 16-A, § 1º).

Lucros de 2025 pagos em 2026 entram nos 10%?

Não, quando cumprem as 3 condições do art. 6º-A, § 3º: resultado apurado até 2025, distribuição aprovada até 31/12/2025 e lucro exigível pela legislação civil ou empresarial, com pagamento nos termos originalmente previstos no ato de aprovação. O prazo de aprovação foi levado a 31/01/2026 por decisão cautelar de 26/12/2025 nas ADI 7.912 e 7.914, que em 12/11/2026 ainda não tinha sido referendada pelo plenário. Na lei, o "até 2028" aparece só na base do imposto mínimo (art. 16-A, § 1º, XII, "c"); a Receita, no Perguntas e Respostas de 19/12/2025 (questões 7 e 8), aplica o mesmo "até 2028" também à retenção.

SituaçãoRetenção de 10% no mês (art. 6º-A)Base do imposto mínimo (art. 16-A)
Resultado até 2025, aprovação no prazo e pagamento nos termos do atofora (§ 3º); a Receita lê "até 2028" também aquifora, se pago em 2026, 2027 ou 2028 (§ 1º, XII)
Resultado até 2025, aprovação só depois do prazoentraentra
Resultado até 2025 aprovado no prazo, pago fora dos termos do atoentra (as 3 condições são cumulativas)entra
Resultado de 2026 em dianteentra, se passar de R$ 50 mil no mêsentra, com ou sem retenção
Lucro capitalizado a partir de 2026, acima de R$ 50 mil no mêsentra, segundo a Receita (questão 12)entra

Quando o mesmo sócio recebe no mesmo mês lucro até 2025 protegido e lucro novo, a lei não diz se o lucro protegido conta para os R$ 50 mil. A calculadora mostra as duas contas lado a lado, sem escolher.

Qual DARF, qual vencimento e o que vai na EFD-Reinf?

Os códigos estão na orientação da Receita de 06/08/2026: 1841-01 para residente no país e 1841-02 para não residente. O DARF do residente vence no último dia útil do 2º decêndio do mês seguinte (art. 70, I, "e"); o do exterior, na data do fato gerador (art. 70, I, "a", 1). No R-4010 da EFD-Reinf vão o rendimento bruto (inclusive o isento), o rendimento tributável e o IRRF, na natureza 12001, e o lucro até 2025 protegido vai com o tipo de isenção 12 (Nota Técnica EFD-Reinf 02/2026).

O quêResidente no BrasilResidente no exteriorBase
DARF1841-011841-02orientação da Receita de 06/08/2026
Vencimentoúltimo dia útil do 2º decêndio do mês seguintedata do pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessaLei 11.196/2005, art. 70, I, "e" e "a", 1
R-4010 no mês com retençãodia 15 do mês seguinte (1º dia útil depois, se cair em dia não útil)não conferidoIN RFB 2.043/2021, art. 6º, § 2º
R-4010 de lucro isento de retençãodia 15 do 2º mês seguinte ao trimestre-IN RFB 2.043/2021, art. 6º, § 3º

O prazo trimestral vale com certeza para o lucro até 2025 protegido (IN RFB 2.043/2021, art. 6º, § 3º). Para o lucro de 2026 que fica até R$ 50 mil no mês, a Receita ainda não disse em texto oficial se ele também usa o trimestral; informar até o dia 15 do mês seguinte cumpre as duas leituras. Quando a informação do lucro isento é devida e o resto da rotina estão em EFD-Reinf: quem entrega, prazo e lucros.

Exemplo hipotético: uma empresa paga 5 sócios em outubro de 2026.

SócioPerfil e pagamentosIRRFDARF e R-4010
1residente, lucro de 2026: R$ 30.000,00 em 05/10 e R$ 25.000,00 em 20/10 (total R$ 55.000,00)R$ 5.500,001841-01 até 19/11/2026; R-4010 com bruto e tributável de R$ 55.000,00 até 16/11/2026
2residente, lucro de 2026: R$ 45.000,00 em 15/10R$ 0,00sem DARF; R-4010 sem tributável, quando devido
3residente, lucro até 2025 nas 3 condições: R$ 120.000,00 em 15/10R$ 0,00sem DARF; R-4010 com tipo de isenção 12 até 15/02/2027, quando devido
4residente no exterior, lucro de 2026: R$ 20.000,00 em 09/10R$ 2.000,001841-02 em 09/10/2026, a data do pagamento
5pessoa jurídica no Brasil: R$ 200.000,00 em 15/10R$ 0,00sem retenção

A empresa paga um DARF 1841-01 de R$ 5.500,00 até 19/11/2026, porque 20/11 é feriado nacional (Lei 14.759/2023), e um DARF 1841-02 de R$ 2.000,00 em 09/10/2026. Como 15/11/2026 cai num domingo, o R-4010 de outubro vai até 16/11/2026.

E o sócio que mora no exterior ou é pessoa jurídica?

Quem recebeLimite de R$ 50 milAlíquotaCódigoBase
Pessoa física residente no Brasilsim, por empresa pagadora e por mês10% sobre o total1841-01Lei 9.250/1995, art. 6º-A
Pessoa física ou jurídica no exteriornão: qualquer valor10% (também em país de tributação favorecida, segundo a Receita, questão 17)1841-02Lei 9.249/1995, art. 10, § 4º
Governo estrangeiro (com reciprocidade), fundo soberano, entidade de previdência no exteriorfora--Lei 9.249/1995, art. 10, § 5º, II
Pessoa jurídica no Brasilfora do art. 6º-Aisento-Lei 9.249/1995, art. 10, caput
Sócio de empresa do Simplessim, segundo a Receita10%1841-01Perguntas e Respostas, questão 10

Para o sócio no exterior, os 10% valem sobre qualquer valor, e o DARF vence no dia do pagamento (Lei 9.249/1995, art. 10, § 4º). Ele pode pedir crédito quando a carga da empresa mais os 10% passa da soma das alíquotas nominais de IRPJ e CSLL (art. 10-A); como o regulamento não foi localizado, a calculadora não faz essa conta. Somos o lado brasileiro: calculamos a retenção, o DARF 1841-02 e a declaração da empresa no Brasil, com atendimento online. Se o profissional do país do sócio pedir um documento, nós o preparamos e quem leva é o sócio. Veja patrimônio internacional e o que muda para quem mora fora e recebe dividendos no Brasil.

Empresa do Simples Nacional também retém?

Segundo a Receita, sim (Perguntas e Respostas, questão 10). O art. 14 da LC 123/2006, que trata como isento o lucro pago ao sócio do Simples, segue com o texto original no Planalto. As decisões sobre o tema estão em juiz afastou o IR de 10% sobre dividendos: devo parar de reter?

Dividir em parcelas de até R$ 50 mil muda o imposto do ano?

Muda o caixa do mês, não o imposto mínimo do ano. O dividendo sem retenção entra do mesmo jeito na base do imposto mínimo, que inclui os rendimentos isentos; fica fora só o lucro até 2025 nas 3 condições pago em 2026, 2027 ou 2028 (art. 16-A, § 1º). Exemplo hipotético: R$ 600 mil no ano pagos em 12 parcelas de R$ 50 mil não têm retenção em nenhum mês, e os R$ 600 mil entram inteiros na soma do ano do art. 16-A.

Quanto é o imposto mínimo (IRPFM) do ano?

Quem soma mais de R$ 600 mil de rendimentos em 2026 apura o imposto mínimo na declaração de 2027. A conta segue a ordem da lei: base vezes alíquota, menos o imposto já devido ou pago sobre a renda da base e o redutor, com piso zero; só depois entram os 10% retidos sobre dividendos, que podem deixar um valor a seu favor (art. 16-A, §§ 3º a 6º). Nada é gravado.

Exemplos hipotéticos do artigo:
1. Rendimentos do ano que entram na base (R$)
O que fica fora da base (não informe aqui)
  • poupança, LCI, LCA, CRI, CRA e os demais títulos dos incisos V a VII;
  • rendimentos de FII e Fiagro com cotas negociadas exclusivamente em bolsa ou balcão organizado e no mínimo 100 cotistas;
  • ganho de capital, como a venda de um imóvel (o de bolsa tributado pelo ganho líquido entra);
  • lucros de resultados até 2025, aprovados no prazo e pagos de 2026 a 2028 nos termos do ato;
  • doação em adiantamento da legítima ou da herança, isentos por moléstia grave e as demais exclusões da lista fechada do art. 16-A, § 1º.
2. Imposto que se abate antes do piso zero (R$)
3. Retenção sobre dividendos (R$)
4. Redutor do art. 16-B (opcional)

Como o cálculo do imposto mínimo funciona

A alíquota é (base ÷ 60.000) − 10, limitada entre 0% e 10%, e vale sobre a base inteira, não só sobre o que passa de R$ 600 mil: chega ao teto em R$ 1,2 milhão (art. 16-A, § 2º). Do imposto mínimo bruto se abatem o imposto devido na declaração, o retido só na fonte ou pago de forma definitiva sobre rendimentos da base, o da Lei 14.754/2023 e o redutor do art. 16-B; se der negativo, o mínimo é zero (§§ 3º e 4º). Só então entram os 10% retidos sobre dividendos, sem piso: o que passar do mínimo vai ao saldo da declaração, a restituir ou a abater do imposto a pagar (§§ 5º e 6º, e art. 13). A Receita ainda não publicou a regra de preenchimento da declaração de 2027 (conferido em 12/11/2026): por isso o resultado é uma estimativa.

Tabela do imposto mínimo

Base do anoAlíquota mínimaImposto mínimo bruto
Até R$ 600.0000%R$ 0
R$ 700.0001,67%R$ 11.666,67
R$ 750.0002,5%R$ 18.750,00
R$ 800.0003,33%R$ 26.666,67
R$ 900.0005%R$ 45.000,00
R$ 1.000.0006,67%R$ 66.666,67
R$ 1.100.0008,33%R$ 91.666,67
R$ 1.200.000 ou mais10%R$ 120.000,00 (em R$ 1,2 milhão)

Exemplo pronto: R$ 80 mil por mês de dividendos

Um sócio recebe R$ 80 mil por mês de dividendos de uma única empresa, apurados a partir de 2026, e não tem outro rendimento. No módulo 1, informe um pagamento de 80.000 e, no módulo 2, 960.000 de lucros e dividendos e 96.000 de retenção no ano.

  • Retenção no mês: R$ 80 mil passam do gatilho de R$ 50 mil, então a empresa retém 10% sobre o total, R$ 8.000 por mês, ou R$ 96.000 no ano.
  • Imposto mínimo: R$ 960 mil no ano dão alíquota de (960.000 ÷ 60.000) − 10 = 6%, ou R$ 57.600.
  • Ajuste anual: do imposto mínimo se deduz a retenção de 10% (Lei 9.250/1995, art. 16-A, § 5º). Como os R$ 96.000 retidos passam dos R$ 57.600, ficam R$ 38.400 a favor, no saldo da declaração: reduzem o imposto a pagar ou voltam como restituição (§ 6º). O redutor do art. 16-B, se houver, só diminuiria o mínimo e aumentaria esse valor.

Com a mesma renda anual, o sócio que recebesse tudo num só mês teria retenção de R$ 96.000 no mês do pagamento e o mesmo acerto no ajuste. O que muda a conta é a composição da renda: salário, aluguel e JCP têm imposto próprio, que também se deduz do mínimo. O que entra na base, o redutor e 3 perfis com a conta estão em imposto mínimo (IRPFM): quanto paga quem ganha mais de R$ 600 mil, e a escolha entre as duas formas de pagar o sócio em JCP ou dividendos em 2026.

Como os 10% retidos voltam no ajuste anual?

Na declaração, o IR retido nos termos do art. 6º-A é deduzido do imposto mínimo, e o resultado vai ao saldo a pagar ou a restituir (art. 16-A, §§ 5º e 6º), a partir da declaração de 2027, ano-calendário de 2026. Para quem fica abaixo de R$ 600 mil no ano, segundo a Receita (Perguntas e Respostas, questão 4), o valor retido pode ser restituído. Na declaração comum, o dividendo segue isento (Lei 9.249/1995, art. 10). O que muda na declaração está em IRPF 2027: o que muda.

Perguntas frequentes

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Os 10% incidem sobre o total ou só sobre o que passar de R$ 50 mil?

Sobre o total do mês, sem deduções: um pagamento hipotético de R$ 60.000,00 retém R$ 6.000,00, e não R$ 1.000,00 (Lei 9.250/1995, art. 6º-A, caput e § 1º). Exatamente R$ 50.000,00 não retém, porque a lei fala em valor superior a R$ 50 mil.

Se a empresa pagar o mesmo sócio mais de uma vez no mês, como fica?

A retenção é recalculada sobre o total do mês (Lei 9.250/1995, art. 6º-A, § 2º). Exemplo hipotético: R$ 30.000,00 no dia 5 e R$ 25.000,00 no dia 20 somam R$ 55.000,00, e o IRRF do mês é R$ 5.500,00.

Lucros de 2025 pagos em 2026 sofrem os 10%?

Não, se cumprirem as 3 condições juntas: resultado apurado até 2025, distribuição aprovada até 31/12/2025 e lucro exigível pela legislação civil ou empresarial, com pagamento nos termos originalmente previstos no ato de aprovação (Lei 9.250/1995, art. 6º-A, § 3º). Uma cautelar do STF de 26/12/2025 levou o prazo de aprovação a 31/01/2026 e, em 12/11/2026, ainda não tinha sido referendada. A Receita aplica o "até 2028" também à retenção (Perguntas e Respostas, questões 7 e 8).

Qual o código do DARF e quando vence?

Residente no Brasil: 1841-01, até o último dia útil do 2º decêndio do mês seguinte (Lei 11.196/2005, art. 70, I, "e"). Residente no exterior: 1841-02, na data do pagamento (art. 70, I, "a", 1). Os códigos estão na orientação da Receita de 06/08/2026.

Qual a tabela do imposto mínimo?

Não há faixas fixas: a alíquota cresce em linha reta pela fórmula (rendimento ÷ 60.000) − 10 (Lei 9.250/1995, art. 16-A, § 2º). Até R$ 600 mil por ano, 0%; R$ 700 mil, 1,67%; R$ 800 mil, 3,33%; R$ 900 mil, 5%; R$ 1 milhão, 6,67%; R$ 1,1 milhão, 8,33%; de R$ 1,2 milhão para cima, 10%. A alíquota vale sobre a base inteira, e do resultado se deduz o IR já pago sobre esses rendimentos.

A retenção mensal e o imposto mínimo se somam?

Não: os 10% retidos no ano são deduzidos do imposto mínimo na declaração, e a diferença vai ao saldo a pagar ou a restituir (Lei 9.250/1995, art. 16-A, §§ 5º e 6º). Informe a retenção no campo próprio do módulo 2: o simulador abate depois do piso zero e mostra o valor a favor.

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