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Contabilidade para comércio e varejo em Porto Alegre/RS: o que a loja decide até 31/12/2026?

Anexo I no Simples, com a substituição tributária fora do DAS, e dois prazos em 31/12/2026: o inventário do crédito de CBS e o aviso de saída do Simples. Fazemos a contabilidade da loja online e por escrito.

5,0 no Google · 8 avaliações CRC RS-106421/O-1 · ex-KPMG

Em resumo

Anexo
Anexo I do Simples, o do comércio: alíquota nominal de 4% a 19% pela receita dos últimos 12 meses (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).
ST e DIFAL
Pagos fora do DAS. O ICMS já recolhido por substituição tributária sai da conta do DAS se a receita for segregada (art. 18, § 4º-A, I).
Presumido
Lucro presumido de 8% no IRPJ e 12% na CSLL; 8,8% e 13,2% na parcela da receita acima de R$ 5 milhões no ano (LC 224/2025).
Até 31/12/2026
O inventário que dá 9,25% de crédito de CBS à loja do Presumido e a comunicação de saída do Simples para valer em 2027.
Atendimento
Online e por escrito, em todo o Brasil; escritório em Porto Alegre/RS. Responsável técnico: Carlos Mistrello, contador, CRC RS-106421/O-1; organização contábil CRC RS-011395/O-5.

Loja e atacado no Simples ficam no Anexo I, de 4% a 19% conforme a receita de 12 meses (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I). O ICMS já pago por substituição tributária sai do DAS se a receita for segregada (§ 4º-A, I). Até 31/12/2026, a loja do Presumido conta o estoque para ter 9,25% de crédito de CBS.

Em Porto Alegre/RS ou em qualquer cidade, fazemos a contabilidade da loja online e por escrito: apuração do DAS com a ST separada, comparação com o Presumido e o inventário de 31/12/2026. O e-commerce e os marketplaces têm página própria.

Atualizado em , com as regras conferidas na fonte oficial em 21/11/2026.

Comércio no Simples fica em qual anexo e com qual alíquota?

No Anexo I, o do comércio: toda revenda de mercadorias vai para ele (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I). Mercado, loja de rua, atacado e distribuidora seguem a mesma tabela. Farmácia e restaurante também ficam no Anexo I e têm página própria: farmácias e restaurantes e bares.

Anexo I do Simples (comércio) em 2026 e em 2027. Fonte: LC 123/2006, Anexo I; LC 214/2025, art. 519 e Anexo XVIII.
Receita em 12 mesesAlíquota 2026Alíquota 2027 e 2028Valor a deduzirICMS na partilha
Até R$ 180.000,004,00%4,00%034,00%
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,007,30%7,30%R$ 5.940,0034,00%
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,009,50%9,50%R$ 13.860,0033,50%
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,0010,70%10,70%R$ 22.500,0033,50%
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,0014,30%14,30%R$ 87.300,0033,50%
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,0019,00%18,90%R$ 378.000,00fora do DAS

A alíquota do mês é a efetiva: receita dos 12 meses vezes a nominal, menos o valor a deduzir, dividido pela mesma receita. Acima de R$ 3,6 milhões o ICMS sai do DAS (art. 13-A). Todas as tabelas estão em tabela do Simples Nacional 2026 e 2027, e a sua conta, na calculadora do Simples.

A loja paga de novo o ICMS que veio com substituição tributária?

Não, se a receita for segregada no PGDAS-D. A lei manda separar a receita de produto com ICMS já recolhido por substituto tributário ou por antecipação com encerramento, e a de produto com PIS e Cofins monofásico (LC 123/2006, art. 18, § 4º-A, I). Nessa parcela, o DAS deixa de cobrar o tributo que já foi pago.

  • Pagos fora do DAS: o ICMS por substituição tributária, a antecipação nas compras de outro estado e a diferença de alíquota dessas compras (art. 13, § 1º, XIII, “a”, “g” e “h”).
  • Dentro do DAS: IRPJ, CSLL e a contribuição previdenciária patronal continuam sobre toda a receita, com ou sem substituição; o PIS e a Cofins também, salvo no produto monofásico.

As guias, o vencimento e as regras do RS estão em empresa do Simples paga ICMS-ST e DIFAL no RS?. Quem pagou o ICMS da ST de novo nos últimos anos tem outro trabalho, com escopo próprio: recuperação de créditos.

Quanto a loja deixa de pagar ao separar a ST no DAS?

No exemplo hipotético, R$ 1.182,55 por mês. Premissas: loja do Simples com receita de R$ 1,2 milhão em 12 meses (4ª faixa, efetiva de 8,825%) e receita do mês de R$ 100 mil, dos quais R$ 40 mil em produtos com ICMS já retido por substituição tributária.

Exemplo hipotético: o DAS de um mês sem e com a receita da ST segregada. Fonte: LC 123/2006, art. 18, § 4º-A, I, e Anexo I; cálculo do escritório.
Sem segregarCom a ST segregada
Alíquota efetiva (4ª faixa)8,825%8,825%
DAS sobre os R$ 60.000,00 sem STR$ 5.295,00R$ 5.295,00
DAS sobre os R$ 40.000,00 com STR$ 3.530,00R$ 2.347,45
DAS do mêsR$ 8.825,00R$ 7.642,45
A menos no mês-R$ 1.182,55 (13,4%)
Em 12 meses iguais-R$ 14.190,60

DAS do mês da loja do exemplo

Exemplo hipotético; receita de R$ 100 mil, com R$ 40 mil em produtos com ICMS-ST

  • DAS sem segregar a ST R$ 8.825,00
  • DAS com a ST segregada R$ 7.642,45
Na 4ª faixa, o ICMS é 33,50% do DAS; sobre os R$ 40 mil com ST, isso dá R$ 1.182,55 a menos no mês e R$ 14.190,60 em 12 meses iguais. Fonte: LC 123/2006, art. 18, § 4º-A, I, e Anexo I; cálculo do escritório.

A conta: 1.200.000 x 10,70% menos 22.500, dividido por 1.200.000, dá a efetiva de 8,825%. Sobre os R$ 40 mil com ST sai a parte do ICMS: 40.000 x 8,825% x 33,50% = R$ 1.182,55. Em 2027, as faixas 1 a 5 e a parte do ICMS no Anexo I não mudam, e a conta é a mesma.

Simples, Presumido ou Real: quando a loja sai do Simples?

Quando a conta com a margem e a folha da loja mostra que outro regime paga menos. Margem alta e folha enxuta costumam favorecer o Presumido; margem baixa e muita compra com crédito, o Real. Os limites de cada um:

Os três regimes da loja. Fontes: LC 123/2006, arts. 3º, II, 13, 13-A e 18; Lei 9.718/1998, arts. 13 e 14, I; Lei 9.249/1995, arts. 15 e 20, III; LC 224/2025, art. 4º, § 5º.
RegimeQuem podeBase do IRPJ e da CSLLPonto de atenção
Simples (Anexo I)Receita até R$ 4,8 milhões no ano; ICMS no DAS até R$ 3,6 milhõesSobre a receita, dentro do DASSegregar a receita com ST e com monofásico; ST, antecipação e DIFAL pagos fora
Lucro PresumidoReceita até R$ 78 milhões no ano anterior8% (IRPJ) e 12% (CSLL) da receita; 8,8% e 13,2% na parcela acima de R$ 5 milhõesOpção definitiva para o ano; PIS e Cofins cumulativos até 2026; crédito de CBS no estoque com o inventário
Lucro RealQualquer receita; obrigatório acima de R$ 78 milhões no ano anteriorLucro contábil ajustadoEscrituração completa; PIS e Cofins não cumulativos até 2026

No Presumido, a revenda presume 8% de lucro no IRPJ e 12% na CSLL (Lei 9.249/1995, arts. 15 e 20, III). Sobre a parcela da receita que passar de R$ 5 milhões no ano, os percentuais sobem 10%, para 8,8% e 13,2% (LC 224/2025, art. 4º, § 5º).

O limite é de R$ 78 milhões de receita no ano anterior, e a opção vale para o ano todo (Lei 9.718/1998, art. 13). A comparação completa está em Simples, Presumido ou Real, a conta trimestral da LC 224 em a presunção +10%, e a simulação no comparador Simples x Presumido.

Estoque em 31/12/2026: a loja tem crédito de 9,25% de CBS?

A loja do Lucro Presumido, sim. Quem estava no PIS e na Cofins cumulativos em 31/12/2026 e está no regime regular da CBS em 2027 apropria crédito presumido de 9,25% sobre o estoque comprado no país (LC 214/2025, art. 381, I, e § 3º). O Presumido está nesse regime cumulativo (Leis 10.637/2002, art. 8º, II, e 10.833/2003, art. 10, II).

  • Inventário: só em 31/12/2026, uma única vez, pelo custo de aquisição, separando compras no país e importados, no Livro de Inventário (Decreto 12.955/2026, arts. 608 a 610).
  • Prazos: o crédito é apurado até 30/06/2027 e usado em 12 parcelas mensais a partir do período seguinte, só contra a CBS, sem ressarcimento (art. 381, § 4º). Não é usado antes da apropriação.
  • Fora da base: o que foi comprado com alíquota zero, isenção ou suspensão, o que não é para revenda, o imobilizado e imóveis (art. 381, § 1º).
  • Monofásico: o estoque de medicamentos, perfumaria e higiene (Lei 10.147/2000) e de autopeças e pneus (Lei 10.485/2002) entra pelo inciso II, para quem estiver no regime regular; a compra feita com alíquota zero esbarra no § 1º, II.

Exemplo hipotético: estoque de R$ 400 mil a custo de aquisição, com R$ 40 mil comprados com alíquota zero de PIS e Cofins e R$ 10 mil de material de uso da loja. Base de R$ 350 mil e crédito de R$ 32.375,00, em 12 parcelas de cerca de R$ 2.697,92.

Quem estava no Simples em 31/12/2026 não tem o crédito do inciso I, e a leitura oficial para o inciso II nesse caso ainda não saiu. O passo a passo da contagem está em inventário de 31/12/2026 e o crédito de 9,25%.

Quadro: a loja até 31/12/2026, com o inventário do crédito de CBS, o aviso de saída do Simples e as 12 parcelas
Dois prazos em 31/12/2026: o inventário do crédito de CBS e o aviso de saída do Simples para 2027.

Até quando a loja decide sair do Simples para 2027?

Até 31/12/2026. A exclusão por opção vale a partir de 1º de janeiro do ano seguinte (LC 123/2006, arts. 30, I, e 31, I). A regra que dava efeito no mesmo ano à exclusão pedida em janeiro foi revogada em 30/11/2026 (LC 227/2026, art. 181, IV, “c”): pedida em janeiro de 2027, a saída só vale em 2028.

No caminho inverso, a opção pelo Simples para 2027 tem prazos próprios, explicados em opção pelo Simples em 2027. Como e quando optar pelo Presumido está em Lucro Presumido 2027, e o que mais vence no fim do ano, em o que a empresa precisa fazer antes de 31/12/2026.

O que muda para o comércio em 2027 com a CBS e o IBS?

No Simples, as alíquotas das faixas 1 a 5 do Anexo I não mudam. Na partilha, o PIS e a Cofins saem e entram a CBS (15,33%) e o IBS (0,17%); a 6ª faixa passa a 18,90% (LC 214/2025, art. 519 e Anexo XVIII).

Fora do Simples, a CBS é cobrada a partir de 2027 e o PIS e a Cofins são extintos (EC 132/2023, ADCT, art. 126); no regime regular, a CBS paga nas compras vira crédito (LC 214/2025, art. 47).

A loja do Simples que quiser dar esse crédito ao cliente pode recolher IBS e CBS por fora: IBS e CBS por dentro ou por fora. O varejo inteiro está em reforma tributária no varejo.

O que a contabilidade de uma loja faz todo mês?

Quatro frentes, todas por escrito e com o responsável técnico respondendo direto:

  1. 01 DAS com a ST separada PGDAS-D todo mês com a receita de produtos com ICMS por substituição tributária e com PIS e Cofins monofásico segregada, e a faixa conferida pela receita dos 12 meses.
  2. 02 Notas de entrada Conferência das notas de compra: substituição tributária, antecipação e diferencial de alíquota das compras de outro estado, que são pagos fora do DAS.
  3. 03 Estoque e inventário Inventário do fim do ano no Livro de Inventário e, em 31/12/2026, o inventário do crédito de CBS para a loja que está no Presumido.
  4. 04 Folha, balanço e 2027 Folha e eSocial pela convenção coletiva, balanço anual, certidões em dia e a comparação de regimes com os números da loja antes de cada virada de ano.

A folha segue o departamento pessoal, e a escala do comércio, o fim da escala 6x1. O custo de cada empregado sai da calculadora de custo do funcionário.

O escritório fica em Porto Alegre/RS, e o atendimento é online e por escrito, para lojas de todo o Brasil. É parte da contabilidade para empresas; a forma de cobrar está em como cobramos, e quem já tem contador encontra o caminho em trocar de contador. A decisão de regime com mais variáveis é feita no planejamento tributário.

Fontes

Regras conferidas na fonte oficial em 21/11/2026.

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A ST no DAS

Separar a ST é conta de todo mês; 31/12/2026 é conta de uma vez

Sem a segregação no PGDAS-D, o DAS cobra de novo o ICMS que veio pago na compra. Em 31/12/2026, a loja do Presumido conta o estoque para o crédito de 9,25% de CBS, e quem quer sair do Simples em 2027 comunica até esse dia.

Inventário só em 31/12/2026 (Decreto 12.955/2026, art. 608) e saída do Simples para 2027 comunicada até 31/12/2026 (LC 123/2006, art. 31, I).

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33,5%

do DAS da loja na 3ª, 4ª e 5ª faixas do Anexo I é ICMS, que sai da conta na receita com substituição tributária quando ela é segregada (LC 123/2006, art. 18, § 4º-A, I).

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre o escritório e como trabalhamos. Não encontrou a sua?

Conversar sobre o meu caso
Mercado, loja e atacado ficam no mesmo anexo do Simples?

Sim. Toda revenda de mercadorias vai ao Anexo I, de 4% a 19% conforme a receita dos últimos 12 meses (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I). O que muda de uma loja para outra é a segregação: produto com ICMS por substituição tributária ou com PIS e Cofins monofásico sai da conta desses tributos no DAS (art. 18, § 4º-A, I).

Comprei mercadoria de outro estado. Pago o DIFAL fora do DAS?

Sim. A diferença de alíquota nas compras de outro estado e a antecipação do ICMS são pagas fora do DAS (LC 123/2006, art. 13, § 1º, XIII, "g" e "h"). As guias e o vencimento no RS estão no artigo sobre ICMS-ST e DIFAL da empresa do Simples. Veja o ICMS-ST e o DIFAL no RS.

Minha loja é do Simples. Tenho crédito de CBS sobre o estoque em 2027?

Pelo inciso I do art. 381 da LC 214/2025, não: o crédito é de quem estava no PIS e na Cofins cumulativos em 31/12/2026, como a loja do Lucro Presumido, e quem estava no Simples nessa data não estava nesse regime. O artigo ainda exige que a empresa esteja no regime regular da CBS.

Posso contar o estoque em 2 de janeiro de 2027?

Não. O inventário para o crédito presumido é feito exclusivamente em 31/12/2026, uma única vez, pelo custo de aquisição, e registrado no Livro de Inventário (Decreto 12.955/2026, arts. 608 a 610). O dia 1º de janeiro de 2027 está expressamente excluído.

Se eu pedir para sair do Simples em janeiro de 2027, já fico no Presumido em 2027?

Não. A exclusão por opção vale a partir de 1º de janeiro do ano seguinte (LC 123/2006, art. 31, I). Para valer em 01/01/2027, a comunicação vai até 31/12/2026: a regra que dava efeito no mesmo ano à exclusão pedida em janeiro foi revogada em 30/11/2026 (LC 227/2026, art. 181, IV, "c").

Próximo passo

O DAS da loja com a substituição tributária no lugar certo

Apuração com a ST e o monofásico segregados, notas de entrada conferidas, comparação de regimes com os seus números e o inventário de 31/12/2026, com base legal e por escrito.

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