Dentista ou fisioterapeuta: CPF ou CNPJ? A conta com os seus números, antes de abrir a empresa.

Não. O MEI só pode exercer as ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 (art. 100), e nem a odontologia nem a fisioterapia estão na lista. O caminho é abrir uma empresa e optar pelo Simples Nacional, onde as duas atividades são tributadas pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, XVI e XX, e § 5º-M, I).

Pode. A fisioterapia (CNAE 8650-0/04) e a odontologia (CNAE 8630-5/04) entram no Simples pelo Anexo III, a partir de 6%, quando a folha dos 12 meses anteriores, com o pró-labore, chega a 28% da receita do mesmo período, e pelo Anexo V, a partir de 15,5%, abaixo disso (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, XVI e XX, e § 5º-M, I). Essas são as alíquotas até R$ 180 mil de receita em 12 meses; acima disso, sobem por faixa. Nos dois planos desta página, o pró-labore é calibrado ao Fator R todo mês.

Não. O Receita Saúde é emitido só pelo profissional pessoa física com registro no conselho (IN RFB 2.240/2024, arts. 2º e 3º, I e II). A empresa emite nota fiscal de serviço. Dá para manter parte dos atendimentos no CPF depois de abrir a empresa, desde que cada pagamento fique em um lugar só.

Sim. A empresa de odontologia ou de fisioterapia entrega a DMED todo ano, até o último dia útil de fevereiro, com o CPF de quem pagou e de quem foi atendido e os valores recebidos de pessoas físicas (IN RFB 2.074/2022, arts. 2º, I, 4º, I, e 5º, § 1º). Fica dispensada no ano em que só recebeu de pessoas jurídicas, como operadoras (art. 3º, II, b). Quem atende sozinho no CPF não entrega a DMED: emite o Receita Saúde.

Sim. A Lei 6.839/1980, art. 1º, obriga o registro da empresa no conselho da atividade básica, com um responsável técnico. No RS, o CRO/RS inscreve a clínica odontológica como entidade prestadora de assistência odontológica (EPAO), e o CREFITO-5 registra a pessoa jurídica que presta serviços de fisioterapia. Conferimos as exigências e as taxas do conselho da sua região antes da abertura.

O que mantém a folha dos 12 meses anteriores em 28% ou mais da receita do mesmo período, para a atividade ficar no Anexo III (LC 123/2006, art. 18, § 5º-M, I, e § 5º-K). O salário da auxiliar e os encargos também entram na folha. Como a receita muda, esse valor se revisa mês a mês.

Na conta do nosso artigo sobre o Receita Saúde do dentista e do fisioterapeuta, só nos tributos, o Simples no Anexo III fica abaixo do CPF a partir de cerca de R$ 6.400 por mês quando o livro-caixa é de 15% da receita, e de cerca de R$ 7.700 quando é de 30%. Com a mensalidade da contabilidade na conta, o ponto muda: com livro-caixa de 15%, a diferença de tributos cobre o plano Essencial (R$ 790) a partir de cerca de R$ 11.000 por mês e o Completo (R$ 1.190) a partir de cerca de R$ 13.800; com livro-caixa de 30%, ela fica abaixo da mensalidade em todas as faixas da tabela, até R$ 30.000. Registro e anuidade no conselho, alvarás e licença sanitária empurram esse ponto mais para cima. A conta com os seus números vem antes de qualquer abertura.

Aqui, pela tabela de 31/10/2026: R$ 790 por mês no plano Essencial (faturamento médio de até R$ 25 mil por mês, só você na folha, até 2 contas e 2 convênios ou empresas pagadoras) e R$ 1.190 no Completo (até R$ 50 mil por mês, até 2 pessoas na folha, como você e uma auxiliar, 4 contas e 4 convênios). Os dois incluem pró-labore pelo Fator R, apuração do Simples, escrituração com o controle dos equipamentos, DEFIS, DMED e o Imposto de Renda do sócio. A abertura da empresa (R$ 900) já está dentro das 12 primeiras mensalidades, sem cobrança separada, e inclui o registro no CRO ou no CREFITO. Taxas públicas, as do conselho e o certificado digital são pagos à parte, direto a quem cobra.

O plano passa ao Completo (R$ 1.190), com aviso de 30 dias, quando o faturamento médio dos últimos 12 meses passa de R$ 25 mil por mês, entra a 2ª pessoa na folha ou o 2º sócio (com ou sem pró-labore); volta ao Essencial pelo mesmo critério. No Completo, a 3ª e a 4ª pessoa na folha (auxiliar, recepcionista, estagiário ou autônomo pago todo mês) somam R$ 350 por mês cada. No Essencial, o 3º e o 4º convênio somam R$ 60 por mês cada; cada conta ou maquininha a mais, R$ 60. Atendimentos que continuam no seu CPF, com as despesas do consultório na empresa, somam R$ 150 por mês, ou R$ 250 se houver também livro-caixa no CPF; lucro distribuído acima de R$ 50 mil no mês ao mesmo sócio, R$ 150 no mês. Se, por 3 meses seguidos, o Essencial com esses itens custar o mesmo ou mais que o Completo com os itens que ele não inclui, passa ao Completo, com aviso de 30 dias, sem deixar o mês mais caro; você também pode pedir o Completo a qualquer momento. Serviços eventuais, como alteração contratual e rescisão, têm valor fixo publicado nesta página. A quantidade de notas não muda o valor. Vão por proposta: faturamento médio acima de R$ 50 mil por mês, Lucro Presumido, 3º sócio ou 5ª pessoa na folha, mais de 4 convênios ou empresas pagadoras, conferência guia a guia, licença sanitária, empregado registrado no seu CPF, consultório em outra cidade ou filial, pacientes no exterior e meses em atraso. Fora isso, só o reajuste anual pelo INPC, a partir do 13º mês.

Sim. O escritório fica em Porto Alegre/RS, e o atendimento é remoto e por escrito, pelo WhatsApp e pelo e-mail, também para quem está em Porto Alegre. A clínica odontológica se registra no CRO/RS como EPAO, e a de fisioterapia, no CREFITO-5; conferimos as exigências do conselho e da prefeitura antes da abertura.

Sim. O atendimento é remoto, para todo o Brasil; o escritório fica em Porto Alegre/RS. Conferimos as exigências do CRO ou do CREFITO da sua região e do seu município antes da abertura.

Sim. Pelo WhatsApp ou por e-mail, com o mesmo contador. Não fazemos atendimento por telefone.