Em novembro de 2026, o DAS do programador PJ e da empresa de software no Simples Nacional começa em 6% da receita no Anexo III, quando a folha, com o pró-labore, chega a 28% da receita dos 12 meses anteriores, e em 15,5% no Anexo V, abaixo disso (LC 123/2006, art. 18, § 5º-D, IV a VI, e § 5º-M, II). Licenciamento, SaaS, suporte e consultoria em TI passam pelo mesmo teste dos 28% (§ 5º-D, V, § 5º-I e § 5º-J; Solução de Consulta Cosit nº 222/2019). Programação não cabe no MEI (Resolução CGSN 140/2018, art. 100 e Anexo XI). Desde 1º de novembro de 2026, a nota de serviço da empresa do Simples é a NFS-e de padrão nacional (Resolução CGSN 140/2018, art. 59, § 1º, na redação da Resolução CGSN 191/2026).
A Mistrello Assessoria Contábil (CRC RS-011395/O-5), de Porto Alegre/RS, atende programador e desenvolvedor PJ e empresas de software e SaaS de todo o Brasil, online e por escrito: abre a empresa ou assume a troca de contador, cuida do Fator R, do pró-labore e do DAS todo mês e do Imposto de Renda do sócio no ano. Para a empresa no Simples Nacional que presta serviço a empresas no Brasil, os planos são de R$ 490 e R$ 690 por mês, com faturamento médio de até R$ 30 mil e R$ 60 mil por mês (tabela de 31/10/2026; limites, itens extras e condições em Quanto custa).
Atualizado em , com as regras de 2026 conferidas na fonte oficial.
Programador PJ fica no Anexo III ou no Anexo V?
Quem trabalha em tecnologia como PJ fica no Simples Nacional no Anexo III, a partir de 6%, quando a folha, com o pró-labore, chega a 28% da receita dos 12 meses anteriores (Fator R), e no Anexo V, a partir de 15,5%, abaixo disso. Como a receita muda, o pró-labore que servia em um mês pode não servir no outro: o Fator R é refeito a cada apuração, sobre os 12 meses anteriores (§ 5º-K).
| Critério | Anexo III | Anexo V |
|---|---|---|
| Quando se aplica | Folha de 28% ou mais da receita dos 12 meses | Folha abaixo de 28% da receita dos 12 meses |
| 1ª faixa (até R$ 180 mil em 12 meses) | 6% | 15,5% |
| 2ª faixa (até R$ 360 mil em 12 meses) | 11,2%, com R$ 9.360 a deduzir | 18%, com R$ 4.500 a deduzir |
| O que conta como folha | Salários e pró-labore pagos nos 12 meses e informados no eSocial, mais a contribuição patronal ao INSS e o FGTS recolhidos (art. 18, § 24; SC Cosit 207/2026). Aluguéis e distribuição de lucros não contam (§ 26). | |
| Mês de início, empresa aberta em 2026 | Folha do mês sobre a receita do mês. Com folha e sem receita, 0,28 (Anexo III); com receita e sem pró-labore no mês, 0,01 (Anexo V) (Res. CGSN 140/2018, art. 26, § 6º). | |
| Em 2027 | Contam os 12 meses antes do mês anterior ao da apuração (a janela anda um mês para trás); empresa nova, 28% nos 2 primeiros meses (LC 214/2025, art. 517; Res. CGSN 190/2026). | |
A folha que conta é a paga e informada no eSocial: pró-labore sem registro não entra na conta (Solução de Consulta Cosit nº 207/2026). Pagamento a outro PJ, com nota, não é folha. Em 2027, a janela anda um mês para trás; a conta mês a mês está em Fator R em 2027: como calcular. A conta do Fator R do dev, com exemplos, está em Fator R para empresa de software, e a calculadora de Fator R simula a sua folha.
Empresa aberta ainda em 2026: o Fator R do primeiro mês
No mês em que a atividade começa, o Fator R é a folha do mês dividida pela receita do mês. Com nota emitida e sem pró-labore nesse mês, o fator é 0,01 e a receita vai ao Anexo V. Por isso o pró-labore é definido antes da primeira nota. Com menos de 13 meses de atividade, folha e receita são anualizadas (Resolução CGSN 140/2018, art. 26, §§ 4º e 6º). A partir de 1º de janeiro de 2027, a empresa nova tem Fator R de 28% nos 2 primeiros meses (Resolução CGSN 190/2026).
Quanto paga de imposto o programador PJ no Simples?
Total de tributos por mês, com valores de 2026, em exemplo hipotético com a conta do escritório (entre parênteses, a fração do faturamento):
| Faturamento mensal | CPF, autônomo (INSS e IR na fonte) | CNPJ, Anexo III (Fator R de 28%) | CNPJ, Anexo V |
|---|---|---|---|
| R$ 12.000 | R$ 3.067,19 (25,6%) | R$ 1.089,60 (9,1%) | R$ 2.038,31 (17,0%) |
| R$ 20.000 | R$ 5.267,19 (26,3%) | R$ 2.304,86 (11,5%) | R$ 3.403,31 (17,0%) |
| R$ 30.000 | R$ 8.017,19 (26,7%) | R$ 4.651,17 (15,5%) | R$ 5.203,31 (17,3%) |
| R$ 45.000 | R$ 12.142,19 (27,0%) | R$ 7.837,19 (17,4%) | R$ 8.128,31 (18,1%) |
| R$ 60.000 | R$ 16.267,19 (27,1%) | R$ 11.017,19 (18,4%) | R$ 11.053,31 (18,4%) |
Com valores de 2026, só nos tributos, até cerca de R$ 5 mil por mês a diferença entre o CPF e o CNPJ é pequena, porque o IR do CPF é zero até R$ 5 mil. A diferença passa de R$ 1.000 por mês com faturamento de cerca de R$ 7,3 mil e de R$ 2.000 com cerca de R$ 12,2 mil. O custo da empresa (contabilidade, taxas e certificado) entra na sua conta.
Como a conta foi feita: receita igual nos 12 meses e nenhuma outra renda. No Anexo III, o DAS pela alíquota efetiva da faixa (6% até R$ 180 mil em 12 meses; 7,3% com R$ 240 mil; 8,6% com R$ 360 mil; 10,23% com R$ 540 mil; 11,05% com R$ 720 mil) mais o pró-labore de 28% do faturamento, com INSS de 11% até o teto de R$ 8.475,55 e o IR na fonte já com a redução da Lei 15.270/2025. No Anexo V, DAS de 15,5% a 18,13% e pró-labore de um salário mínimo (R$ 1.621). As colunas do CNPJ nas linhas de R$ 12.000 e R$ 20.000 repetem a conta do nosso artigo psicóloga: carnê-leão ou CNPJ em 2026, porque a psicologia e o desenvolvimento de software usam os mesmos Anexos III e V. No CPF, o autônomo que presta serviço a empresa tem 11% de INSS retidos pela contratante até o teto e IR na fonte pela tabela mensal, sem livro-caixa (Lei 8.212/1991, arts. 21 e 30, § 4º; Lei 10.666/2003, art. 4º); além do valor pago, a empresa contratante recolhe 20% de INSS sobre o serviço do autônomo (art. 22, III). A coluna do CPF não inclui o ISS do autônomo, que depende do município.
Com o Fator R em 28%, o Anexo III fica abaixo do V em todas as linhas, mas a distância encolhe conforme o faturamento sobe, porque o pró-labore maior paga IR na fonte na faixa de 27,5%; em R$ 60 mil por mês os dois praticamente empatam (diferença de R$ 36,12). Acima de cerca de R$ 30 mil, manter o pró-labore de 28% ou aceitar o Anexo V é uma conta para fazer com os seus números.
Nas linhas até R$ 45 mil, sem outras rendas, não se aplicam a tributação mínima da alta renda (soma de rendimentos acima de R$ 600 mil no ano) nem a retenção de 10% sobre lucros acima de R$ 50 mil no mês da mesma empresa (Lei 9.250/1995, arts. 6º-A e 16-A; a retenção está em dividendos em 2026). Na de R$ 60 mil, o lucro do mês fica abaixo de R$ 50 mil, mas pró-labore e lucro somam cerca de R$ 640 mil no ano no Anexo III, e a tributação mínima entra na conta.
Se o seu cliente fica no exterior, a conta é outra: a decisão entre o CPF e a PJ está em exportação de serviços, e a contabilidade da empresa que já fatura para fora, em contabilidade para PJ com cliente no exterior. Quem desenvolve software para empresa dos EUA encontra o ISS, o PIS e a Cofins da receita de fora, caso a caso, em exportação de software: ISS, PIS e Cofins. O custo de abrir a empresa está em quanto custa abrir CNPJ de desenvolvedor no RS.
SaaS, licenciamento, suporte e banco de dados ficam em qual anexo?
Todas essas atividades, no Simples, ficam no Anexo III com folha de 28% ou mais e no Anexo V abaixo disso; muda só o caminho na lei. Desenvolvimento, licenciamento e páginas estão no § 5º-D da LC 123/2006 e vão ao Anexo V pelo § 5º-M; consultoria, suporte e manutenção estão no § 5º-I e vão ao Anexo III pelo § 5º-J. Para o SaaS de quem é titular do software e para o suporte remoto, a Receita já respondeu assim (Solução de Consulta Cosit nº 222/2019); para o licenciamento de programa padronizado (Solução de Consulta Cosit nº 271/2024) e para a administração de banco de dados (Solução de Consulta Cosit nº 24/2025), também.
| Atividade | CNAE (IBGE) | Caminho na lei | Anexo no Simples | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Desenvolvimento de programas sob encomenda | 6201-5/01 | LC 123/2006, art. 18, § 5º-D, IV, e § 5º-M, II | III com folha de 28% ou mais; V abaixo | lei |
| Web design, páginas e sites | 6201-5/02 | § 5º-D, VI, e § 5º-M, II | III ou V pelo Fator R | lei |
| Desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveis | 6202-3/00 | § 5º-D, IV e V, e § 5º-M, II | III ou V pelo Fator R | lei |
| Licenciamento de programa padronizado | 6203-1/00 | § 5º-D, V, e § 5º-M, II | III ou V pelo Fator R | SC Cosit 271/2024 |
| SaaS: assinatura de acesso ao programa pela internet, de quem é titular do software | em geral 6319-4/00 (nota do IBGE) | § 5º-D, V | III ou V pelo Fator R | SC Cosit 222/2019 |
| Consultoria em TI | 6204-0/00 | § 5º-I, IX, e § 5º-J | V; III com folha de 28% ou mais | lei |
| Suporte técnico remoto e manutenção de sistemas | 6209-1/00 | § 5º-I, XII, e § 5º-J | V; III com folha de 28% ou mais | SC Cosit 222/2019 |
| Administração de banco de dados | conferido na abertura | § 5º-I e § 5º-J | V; III com folha de 28% ou mais | SC Cosit 24/2025 |
O CNAE descreve a atividade; quem define o anexo é a lei. A nota do IBGE tira do 6203-1/00 o acesso a programas pela internet, que fica no 6319-4/00. Solução de consulta vincula a Receita e vale para o caso descrito nela. Hospedagem pura, revenda de licença de terceiro e treinamento têm outra análise e se conferem na abertura.
Posso desenvolver na sede do cliente e ficar no Simples?
Pode. A Receita já respondeu que a elaboração de programas é permitida ao optante pelo Simples Nacional inclusive fora do estabelecimento dele (Solução de Consulta Cosit nº 24/2020). O que a lei veda é a cessão de mão de obra: colocar trabalhadores à disposição da contratante, nas dependências dela ou de terceiros, para serviços contínuos (LC 123/2006, art. 17, XII; Resolução CGSN 140/2018, art. 112, § 1º). Fora do estabelecimento, o anexo continua dependendo do Fator R.
Programador pode ser MEI?
Não. O MEI só exerce as ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 (art. 100, § 1º-C, I), e o desenvolvimento de software não está na lista; a própria resolução só admite na lista atividade que não seja tributada pelo Anexo V (art. 100-A, VI). O que abrir no lugar do MEI e o imposto estão em programador pode ser MEI?
O que muda em 2027 para o programador PJ e a empresa de software?
| Data | O que muda | Base |
|---|---|---|
| Desde 01/11/2026 | NFS-e de padrão nacional, pelo Emissor Nacional (web ou API), para a empresa do Simples que presta serviço | Res. CGSN 140/2018, art. 59, § 1º (red. Res. CGSN 191/2026) |
| 03/11 a 20/12/2026 | Prazo para cancelar a opção por IBS e CBS fora do DAS feita para o 1º semestre de 2027 | Res. CGSN 186/2026, art. 2º (red. Res. CGSN 194/2026) |
| 31/10 a 31/12/2026 | Empresa aberta nesse período faz a opção de IBS e CBS na própria inscrição | Res. CGSN 186/2026, art. 3º, II e parágrafo único (red. Res. CGSN 194/2026) |
| 01/01/2027 | Janela do Fator R recua um mês; empresa nova com 28% nos 2 primeiros meses; CBS e IBS na partilha do DAS; só a 6ª faixa dos Anexos III e V muda | LC 214/2025, arts. 517 e 519, Anexos XX e XXII; Res. CGSN 190/2026 |
| 01 a 31/03/2027 | Próxima janela da opção por IBS e CBS fora do DAS, com efeitos a partir de julho | Res. CGSN 140/2018, art. 40-D, II (red. Res. CGSN 190/2026) |
Configuramos o emissor e conferimos a nota, as retenções informadas pelo tomador e o DAS todo mês. Em 2027, a partilha do DAS troca PIS e Cofins por CBS e IBS, e o ISS segue dentro do DAS em 2027 e 2028 (LC 214/2025, art. 519). A empresa do Simples pode optar por recolher IBS e CBS fora do DAS, escolha que depende de quem são os seus contratantes; a opção para o 1º semestre de 2027 fechou em 30/10/2026, e a próxima é de 1º a 31 de março de 2027, para valer a partir de julho (Resolução CGSN 186/2026; Resolução CGSN 140/2018, art. 40-D). Como decidir está em Simples Nacional: IBS e CBS por dentro ou por fora?, e o que a Reforma muda para o setor, em Reforma Tributária para tecnologia e SaaS. Quanto de IBS e CBS o seu cliente credita em cada caso, com a conta de uma assinatura em Porto Alegre/RS, está em SaaS em 2027: quanto de IBS e CBS o seu cliente credita?
Software paga ISS ou ICMS?
ISS. O STF decidiu em 2021 que o licenciamento e a cessão de uso de programas de computador, padronizados ou sob encomenda, ficam fora do ICMS (ADI 1.945 e ADI 5.659; LC 116/2003, lista anexa, subitens 1.04 e 1.05). No Simples, o ISS vai dentro do DAS. Fora do Simples, é devido ao município do estabelecimento prestador, com alíquota de 2% a 5% pela lei municipal (LC 116/2003, arts. 3º, 8º, II, e 8º-A).
Lei do Bem: quando vale para a empresa de software?
Só no Lucro Real: a empresa que investe em pesquisa e inovação tecnológica pode excluir do lucro uma parte adicional dos dispêndios, com regularidade fiscal (Lei 11.196/2005, arts. 17, 19 e 23). Quem está no Simples ou no Lucro Presumido não usa, e no ano de prejuízo fiscal a exclusão não se aproveita (IN RFB 1.187/2011, art. 7º, § 11). Quando vale mudar de regime por ela está em Lei do Bem vale para empresa do Simples ou do Lucro Presumido?. Em 2026 o benefício não sofre a redução linear dos benefícios federais (IN RFB 2.305/2025, Anexo Único, item 30). Avaliamos a aderência do seu caso no planejamento tributário; captação, sócios e remuneração em ações estão em stock options: como tributar.
Para quem é esta contabilidade?
Programador PJ (plano). Para quem:
- é programador, desenvolvedor (dev), analista de dados, DevOps ou outro profissional de tecnologia e presta serviço a empresa no Brasil pelo seu CNPJ, ou vai abrir um;
- fatura a partir de cerca de R$ 12 mil por mês;
- quer o pró-labore e o Fator R conferidos todo mês, por escrito.
Software house e SaaS (proposta). Empresa com produto próprio, e equipe registrada ou sócios com pró-labore, com o CNAE de cada atividade conforme a tabela acima.
Não é para quem:
- é MEI e quer continuar MEI;
- o seu cliente fica no exterior (a página é a de contabilidade para PJ com cliente no exterior);
- quer uma empresa só para formalizar no papel o que, na prática, é outra relação com o contratante. Esse arranjo nós não montamos;
- precisa de atendimento por telefone.