Como calcular o Fator R em 2027 e sair do Anexo V

Fator R é a folha de salários dos 12 meses dividida pela receita bruta dos mesmos 12 meses. Com 28% ou mais, o serviço vai ao Anexo III; abaixo disso, ao Anexo V. A partir de 2027, a janela de 12 meses termina dois meses antes da apuração, e a empresa nova tem Fator R de 28% nos dois primeiros meses.

Para calcular o Fator R, divida a folha de salários dos últimos 12 meses, com pró-labore, FGTS e contribuição patronal, pela receita bruta dos mesmos 12 meses: com 28% ou mais, o serviço vai ao Anexo III do Simples Nacional, que começa em 6%; abaixo de 28%, ao Anexo V, que começa em 15,5% (LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-J, 5º-M e 24). A conta se refaz todo mês. Em 2027, a regra dos 28% não muda, mas a janela anda um mês para trás: na apuração de março de 2027, contam a folha e a receita de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027. E a empresa aberta em 2027 tem Fator R de 28% nos dois primeiros meses. Este guia mostra o que entra na folha, como acompanhar o Fator R mês a mês, quanto tempo leva para sair do Anexo V e por que subir o pró-labore só compensa quando a conta fecha. Para fazer a sua conta agora, use a calculadora de Fator R.

Em 30 segundos

A regra em uma conta

Fator R = folha de salários dos 12 meses ÷ receita bruta dos 12 meses
Fator R ≥ 28%  →  Anexo III
Fator R < 28%  →  Anexo V

São três parágrafos do art. 18 da LC 123/2006LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-J, 5º-K e 5º-M, cada um com uma função:

• § 5º-J: os serviços do § 5º-I vão para o Anexo III quando a razão entre folha e receita é igual ou superior a 28%.
• § 5º-M: os serviços de saúde do § 5º-B e os do § 5º-D vão para o Anexo V quando essa razão fica abaixo de 28%.
• § 5º-K: define a janela. Contam a folha paga e a receita auferida nos 12 meses que antecedem a apuração.

O regulamento repete a regra e dá os detalhes do cálculo no art. 26 da Resolução CGSN 140/2018Resolução CGSN 140/2018, art. 26. A receita do denominador soma o mercado interno e a exportação (art. 26, II). Para quem fatura para o exterior, essa receita, convertida em reais, entra na conta.

Quem depende do Fator R

Não passam pelo Fator R, entre outras, as demais atividades fixas do Anexo III, como os serviços contábeis, e as do Anexo IV, como advocacia e construção, que recolhem o INSS patronal fora do DAS. Na prática, o enquadramento sai do CNAE e da descrição do serviço na nota. Para software, o tema do ISS e do anexo está em Fator R e o anexo certo para empresas de tecnologia.

Nutricionista PJ entra no Fator R?

Sim: a LC 123/2006 lista as clínicas de nutrição no art. 18, § 5º-B, XXI, e essa atividade fica no Anexo III, que começa em 6%, com Fator R de 28% ou mais, e vai ao Anexo V, que começa em 15,5%, quando a folha dos 12 meses fica abaixo de 28% da receita (LC 123/2006, art. 18, § 5º-M, ILC 123/2006, art. 18, § 5º-B, XXI, e § 5º-M, I; Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, V, alínea o). A conta é a mesma: a folha dos 12 meses, com pró-labore, salários, FGTS e contribuição patronal recolhidos, dividida pela receita bruta dos mesmos 12 meses. A nutrição está no mesmo inciso da psicologia, e a mecânica do exemplo da clínica de psicologia, mais abaixo, vale para o consultório de nutrição.

O que entra na folha

A folha do Fator R não é só salário. A lei define assim: o montante pago a pessoas físicas pelo trabalho, incluído o pró-labore, mais o que foi efetivamente recolhido de contribuição patronal previdenciária e de FGTS (LC 123/2006, art. 18, § 24LC 123/2006, art. 18, § 24; Resolução CGSN 140/2018, art. 26, § 1º).

Entra:

• salários de empregados, com o 13º na competência em que incide a contribuição (art. 26, § 2º, II);
• pró-labore dos sócios, pelo valor bruto;
• remuneração de contribuintes individuais, como autônomos, porque o regulamento usa a base do art. 22, I e III, da Lei 8.212/1991Lei 8.212/1991, art. 22, I e III;
• FGTS e contribuição patronal previdenciária, pelo valor efetivamente recolhido, no mês do pagamento.

Não entra:

• distribuição de lucros e aluguéis (LC 123/2006, art. 18, § 26; Resolução CGSN 140/2018, art. 26, § 3º);
• remuneração não declarada: só contam as remunerações informadas na declaração da folha prevista no art. 32, IV, da Lei 8.212/1991, a antiga GFIP, hoje feita pelo eSocial e pela DCTFWeb (LC 123/2006, art. 18, § 25). Pró-labore pago sem essa declaração fica fora da conta.

A folha conta pelo pagamento. Pró-labore da competência de dezembro pago em janeiro entra no mês de janeiro.

Como calcular mês a mês

O Fator R não é anual. Cada apuração do PGDAS-D tem a sua janela de 12 meses, e ela anda um mês por vez. Sai o mês mais antigo, entra o mais recente. Um aumento de pró-labore só pesa aos poucos.

A janela em 2026 e em 2027

Até dezembro de 2026, contam os 12 meses anteriores ao da apuração. A partir de 1º de janeiro de 2027, contam os 12 meses antecedentes ao mês anterior ao da apuração. A mudança está na nova redação dos §§ 5º-K e 24 do art. 18, feita pelo art. 517 da LC 214/2025LC 214/2025, arts. 517 e 544, III, com efeitos em 2027 (art. 544, III). O regulamento acompanha no art. 26, na redação da Resolução CGSN 190/2026Resolução CGSN 190/2026, arts. 1º e 9º.

Na virada, a janela fica parada um mês. Daí em diante, o pró-labore pago em um mês só aparece na apuração de dois meses depois. A mesma defasagem vale para a RBT12, que define a faixa do DAS (art. 18, § 1º, na redação da LC 214/2025).

Exemplo: uma clínica de psicologia saindo do Anexo V

Exemplo ilustrativo. Uma clínica de psicologia de Porto Alegre fatura R$ 20.000 por mês, R$ 240.000 em 12 meses. A sócia trabalha sozinha e retirava R$ 1.621 de pró-labore. Fator R de 8,1%: Anexo V. Para chegar a 28%, a folha de 12 meses precisa somar R$ 67.200 (28% de R$ 240.000). Ela passa o pró-labore para R$ 7.000 a partir de novembro de 2026, pago no próprio mês.

Cada mês novo troca R$ 1.621 por R$ 7.000 na janela. A clínica só chega ao Anexo III na apuração de setembro de 2027, dez meses depois do primeiro pagamento maior. Se começasse em janeiro de 2027, chegaria em novembro. Com R$ 5.800 desde novembro de 2026, só em dezembro de 2027. Para o consultório de uma pessoa só, a conta de CPF ou CNPJ e os planos estão em contabilidade para psicólogos.

Empresa nova

Para a empresa que abre a partir de 2027, a Resolução CGSN 190/2026 deu nova redação ao art. 26 da Resolução CGSN 140/2018:

• 1º e 2º mês de atividade: Fator R considerado 28% (art. 26, § 6º). O serviço começa no Anexo III.
• Do 3º ao 13º mês: a folha e a receita são anualizadas pelos mesmos critérios da receita (art. 26, § 4º). A base é a média dos meses antecedentes ao mês anterior, multiplicada por 12 (art. 22, § 2º, II).
• Sem folha na janela: se a folha é zero e a receita é positiva, o Fator R é 0,01 (art. 26, § 7º, IV). Anexo V.

Na prática, o pró-labore do 1º mês já define o Anexo do 3º mês. Quem abre sem pró-labore cai no Anexo V no 3º mês. O custo de abertura de um CNPJ de serviço está em quanto custa abrir CNPJ de desenvolvedor no RS.

Quanto muda o DAS entre os Anexos III e V

A alíquota efetiva é (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12 (LC 123/2006, art. 18, § 1º-A). Nas cinco primeiras faixas, as tabelas de 2027 e 2028 têm as mesmas alíquotas e parcelas de 2026. A tabela abaixo mostra a alíquota efetiva no teto de cada faixa:

Na 6ª faixa, a alíquota nominal cai 0,1 ponto percentual em 2027 e 2028: de 33% para 32,9% no Anexo III e de 30,5% para 30,4% no Anexo V (LC 214/2025, art. 519, Anexos XX e XXII, com efeitos pelo art. 544, III). Nessa faixa, acima de R$ 4,32 milhões de receita em 12 meses, a efetiva do Anexo V fica abaixo da do Anexo III, nas tabelas de 2026 e nas de 2027. As cinco tabelas de 2027 e 2028, com a partilha da CBS e do IBS em cada faixa, estão na tabela do Simples Nacional 2026 e 2027. A calculadora do Simples Nacional faz a conta para qualquer receita.

O custo real de subir o pró-labore

Nos Anexos III e V, a contribuição patronal sobre o pró-labore já está dentro do DAS. O que sobe é o desconto da sócia: 11% de INSS, até o teto (Lei 10.666/2003, art. 4ºLei 10.666/2003, art. 4º; Lei 8.212/1991, art. 30, § 4º), e o imposto de renda pela tabela mensal. Desde 2026, o redutor da Lei 15.270/2025 zera o imposto até R$ 5.000 de rendimento e diminui até R$ 7.350 (Lei 9.250/1995, art. 3º-ALei 9.250/1995, art. 3º-A (red. Lei 15.270/2025)). O detalhe está em quanto custa o pró-labore em 2026.

Voltando à clínica, com os valores de 2026:

O IRRF de R$ 304,44 sai assim: base de R$ 5.162,00 (pró-labore menos INSS), imposto de R$ 510,82 pela tabela e redutor de R$ 206,38. Com a janela já cheia, a diferença é de cerca de R$ 1.000 por mês a favor do Anexo III. O valor a mais de pró-labore continua sendo da sócia: ele só deixa de sair como lucro isento.

Agora a parte que costuma ficar fora da conta: a entrada. Para virar em setembro de 2027, a clínica pagou R$ 7.000 desde novembro de 2026. Nesse valor, o INSS é de R$ 770,00 e o IRRF, de R$ 757,91. São R$ 1.349,60 por mês a mais que no pró-labore mínimo, por dez meses, antes de qualquer redução de DAS: cerca de R$ 13.500. Com a clínica já no Anexo III, ela pode voltar a algo como R$ 5.800, e a vantagem mensal de cerca de R$ 1.000 leva pouco mais de um ano para recuperar a entrada.

Com outra receita, outra faixa, empregados na folha ou pró-labore acima do teto do INSS, o resultado muda e pode não compensar. A conta se faz com os números da empresa, e a calculadora de Fator R mostra só o lado do DAS. O confronto com o lado da pessoa física, e a escolha entre pró-labore e lucro, estão em pró-labore ou distribuição de lucros. Se você está decidindo entre emprego e empresa, a mesma conta do pró-labore aparece em CLT ou PJ em 2026. Para comparar o Simples com o Lucro Presumido e o Lucro Real no mesmo negócio, veja a conta dos 3 regimes em qual o melhor regime tributário em 2027.

O que muda em 2027

• A regra dos 28% não muda, nem a lista do que entra na folha. Os §§ 5º-J e 5º-M seguem com a mesma redação.
• A janela passa a ter um mês de defasagem (art. 18, §§ 5º-K e 24, na redação da LC 214/2025). Planejar o pró-labore exige olhar dois meses à frente.
• Empresa nova tem Fator R de 28% nos dois primeiros meses e anualização até o 13º mês (Resolução CGSN 140/2018, art. 26, §§ 4º e 6º).
• A 6ª faixa dos Anexos III e V cai 0,1 ponto percentual em 2027 e 2028.
• No DAS, a CBS e uma fração de IBS entram no lugar de PIS e Cofins. Quem optou pelo regime regular do IBS e da CBS até 30/10/2026 (Res. CGSN 186/2026, art. 2ºResolução CGSN 186/2026, art. 2º, na redação da Resolução CGSN 194/2026) e não cancelar a opção de 03/11 a 20/12/2026 terá o DAS deduzido das parcelas de CBS e IBS da faixa (Resolução CGSN 140/2018, art. 22-A). O Fator R continua decidindo o anexo nos dois casos. Os critérios da escolha estão em IBS e CBS por dentro ou por fora, e o quadro geral, em Simples Nacional em 2027.

Erros comuns

1. Contar distribuição de lucros como folha. A lei exclui (art. 18, § 26). Lucro não leva ninguém ao Anexo III.
2. Pró-labore sem declaração. Remuneração fora do eSocial e da DCTFWeb não entra na conta (art. 18, § 25).
3. Pró-labore em alguns meses só. Um mês alto sai da janela 12 meses depois, e o Fator R cai de uma vez. Meses sem pró-labore também derrubam a média.
4. Ficar colado em 28%. Um mês de receita mais alta sobe o denominador e devolve a empresa ao Anexo V. Deixe folga.
5. Esquecer a exportação no denominador. A receita do exterior entra na conta (Resolução CGSN 140/2018, art. 26, II).
6. Ex-MEI sem folha. Quem sai do MEI sem pró-labore chega com folha zero, e folha zero com receita dá Fator R de 0,01: Anexo V (Resolução CGSN 140/2018, art. 26, § 7º, IV). O caminho de quem passou do limite está em MEI estourou o limite. Em 2027, o teto do MEI sobe para R$ 110 mil (novo teto do MEI), mas quem passa dele cai na mesma regra.
7. Planejar 2027 com a janela de 2026. A partir de janeiro, o mês recém-pago só conta dois meses depois.

Como trabalhamos

Na rotina de contabilidade para empresas do Simples, acompanhamos o Fator R a cada PGDAS-D, com a folha do eSocial e a receita das notas, e sinalizamos quando a folha se aproxima dos 28%. Quando a pergunta é quanto de pró-labore vale a pena, a conta entra no planejamento tributário, com o lado da empresa e o da pessoa física. Se você é programador PJ, a conta do Fator R por faixa de faturamento está em contabilidade para programador PJ. Comece pela calculadora de Fator R e, para revisar o seu caso, com atendimento online em todo o Brasil, fale com a equipe.

Bases legais: Lei Complementar nº 123/2006, art. 18, §§ 1º, 5º-B, XVI e XVIII a XXI, 5º-D, 5º-I, 5º-J, 5º-K, 5º-M, 24, 25 e 26, e Anexos III e V; Lei Complementar nº 214/2025, arts. 517, 519 (Anexos XX e XXII) e 544, III; Resolução CGSN nº 140/2018, arts. 2º, § 5º, VIII, 22-A, 25, § 1º, V, e 26 (redação da Resolução CGSN nº 190/2026 a partir de 1º/01/2027); Resolução CGSN nº 190/2026, art. 9º; Resolução CGSN nº 186/2026, art. 2º, na redação da Resolução CGSN nº 194/2026; Lei nº 8.212/1991, arts. 22, I e III, 30, § 4º, e 32, IV; Lei nº 10.666/2003, art. 4º; Lei nº 9.250/1995, arts. 3º-A e 4º (redação da Lei nº 15.270/2025).