Em 2026, o pró-labore tem desconto de 11% de INSS do sócio, até R$ 932,31, e IRRF pela tabela mensal com o redutor, que zera o imposto até R$ 5.000. A empresa paga mais 20%, sem teto, no Presumido, no Real e no Anexo IV; nos Anexos I, II, III e V do Simples, essa parte está no DAS. Mínimo: R$ 1.621. Prazo: dia 20.
Em 2026, o pró-labore custa ao sócio 11% de INSS, limitados a R$ 932,31 por mês, mais o imposto de renda retido na fonte, que é zero até R$ 5.000 por causa do redutor criado pela Lei 15.270/2025. A empresa soma mais 20% de INSS patronal, sem teto, quando está no Lucro Presumido, no Lucro Real ou no Anexo IV do Simples; nos Anexos I, II, III e V, essa parte já está dentro do DAS. O pró-labore não deve ficar abaixo do salário mínimo, R$ 1.621,00, e o INSS vence no dia 20 do mês seguinte. Este artigo mostra a conta completa para quatro valores de pró-labore, as obrigações no eSocial e na DCTFWeb e o efeito do pró-labore no Fator R. A escolha entre retirar como pró-labore ou como lucro está em outro texto: Pró-labore ou lucros: como retirar dinheiro da empresa.
Quanto custa o pró-labore: a tabela de 2026
O quadro mostra o custo mensal de um sócio sem dependentes, nos dois cenários de regime. A diferença entre eles é só a contribuição patronal de 20%.
| Item mensal | R$ 1.621,00 | R$ 5.000,00 | R$ 7.560,00 | R$ 10.000,00 |
|---|---|---|---|---|
| INSS do sócio (11%, até o teto) | R$ 178,31 | R$ 550,00 | R$ 831,60 | R$ 932,31 |
| Dedução usada no IR | simplificado R$ 607,20 | simplificado R$ 607,20 | INSS R$ 831,60 | INSS R$ 932,31 |
| Base do IR | R$ 1.013,80 | R$ 4.392,80 | R$ 6.728,40 | R$ 9.067,69 |
| IR pela tabela | R$ 0,00 | R$ 312,89 | R$ 941,58 | R$ 1.584,88 |
| Redutor de 2026 | R$ 0,00 | R$ 312,89 | não se aplica | não se aplica |
| IRRF | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 941,58 | R$ 1.584,88 |
| Líquido do sócio | R$ 1.442,69 | R$ 4.450,00 | R$ 5.786,82 | R$ 7.482,81 |
| INSS patronal 20% (sem teto) | R$ 324,20 | R$ 1.000,00 | R$ 1.512,00 | R$ 2.000,00 |
| Custo para a empresa: Simples, Anexos I, II, III e V | R$ 1.621,00 | R$ 5.000,00 | R$ 7.560,00 | R$ 10.000,00 |
| Custo para a empresa: Presumido, Real ou Anexo IV | R$ 1.945,20 | R$ 6.000,00 | R$ 9.072,00 | R$ 12.000,00 |
Como se chega aos números:
- INSS do sócio: 11% do pró-labore. Em R$ 10.000, o desconto para no teto: 11% de R$ 8.475,55 dá R$ 932,31.
- Base do IR: pró-labore menos o INSS ou menos o desconto simplificado de R$ 607,20, o que for maior. Até R$ 5.520, o simplificado vence; acima disso, o INSS.
- IR pela tabela: base vezes a alíquota da faixa, menos a parcela a deduzir. Em R$ 5.000, a base de R$ 4.392,80 cai na faixa de 22,5%: R$ 988,38 menos R$ 675,49 dá R$ 312,89, e o redutor de até R$ 312,89 zera o imposto. Em R$ 7.560, a base de R$ 6.728,40 fica na faixa de 27,5%: R$ 1.850,31 menos R$ 908,73 dá R$ 941,58. Em R$ 10.000: R$ 2.493,61 menos R$ 908,73 dá R$ 1.584,88.
- Custo para a empresa: o INSS e o IR do sócio saem do próprio pró-labore; a empresa só os repassa. No Simples dos Anexos I, II, III e V, o custo é o pró-labore bruto. Nos demais casos, soma-se o patronal de 20%.
O INSS do sócio: 11% até o teto
O sócio que recebe remuneração pelo trabalho na empresa é segurado obrigatório da Previdência como contribuinte individual. A lei lista o titular de firma individual, o diretor não empregado, o sócio gerente e o sócio cotista “que recebam remuneração decorrente de seu trabalho” (Lei 8.212/1991, art. 12, V, f).
Quem desconta é a empresa. Ela é obrigada a reter a contribuição do contribuinte individual a seu serviço e a recolhê-la junto com a contribuição dela até o dia 20 do mês seguinte (Lei 10.666/2003, art. 4º). A alíquota descontada é de 11% (Decreto 3.048/1999, art. 216, § 26).
De onde vêm os 11%: o contribuinte individual contribui com 20%, mas pode deduzir 45% da contribuição que a empresa recolhe sobre a remuneração dele, limitada a dedução a 9% do salário de contribuição (Lei 8.212/1991, art. 30, § 4º). Vinte menos nove dá onze. A Receita repete a regra na IN RFB 2.110/2022, art. 37, II, e o desconto de 11% vale também para empresas do Simples.
O desconto para no teto do salário de contribuição, que em 2026 é de R$ 8.475,55 (Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026, art. 2º). Acima desse valor, o INSS do sócio fica fixo em R$ 932,31. O teto vale para a soma das remunerações do mês em uma ou mais empresas (Lei 8.212/1991, art. 28, III): quem é sócio de duas empresas, ou também é empregado em outra, precisa informar as outras fontes para não pagar acima do limite.
A parte da empresa: 20% sem teto, dentro ou fora do DAS
Sobre o pró-labore, a empresa deve 20% do total pago ou creditado aos contribuintes individuais no mês (Lei 8.212/1991, art. 22, III). Essa contribuição não tem teto: em pró-labore de R$ 10.000, são R$ 2.000. Na empresa que optou pela desoneração da folha (CPRB), essa parte cai para 10% em 2026 e 15% em 2027, como explicamos em desoneração da folha em 2026 e 2027.
Duas diferenças em relação à folha de empregados. O RAT incide só sobre a remuneração de empregados e avulsos (art. 22, II), e o salário-educação também tem como base a remuneração dos empregados (Lei 9.424/1996, art. 15). Sobre o pró-labore, portanto, a conta patronal é só os 20%. Bancos, financeiras, seguradoras e outras instituições do § 1º do art. 22 pagam mais 2,5%. O pró-labore também não tem FGTS nem 13º obrigatórios; o caso do 13º está em 13º salário 2026.
No Simples Nacional, a regra muda conforme o anexo:
| Regime | 11% do sócio | 20% da empresa |
|---|---|---|
| Simples, Anexos I, II, III e V | Descontado e recolhido | Dentro do DAS |
| Simples, Anexo IV (como a construção civil) | Descontado e recolhido | Por fora, em guia |
| Lucro Presumido e Lucro Real | Descontado e recolhido | Por fora, em guia |
A Contribuição Patronal Previdenciária, a CPP, faz parte do DAS (LC 123/2006, art. 13, VI), exceto para as atividades do Anexo IV: construção de imóveis e obras de engenharia, vigilância, limpeza ou conservação e serviços advocatícios. Nelas, a CPP é recolhida “segundo a legislação prevista para os demais contribuintes” (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C), ou seja, os 20% sobre o pró-labore saem em guia própria. A conta equivalente para empregados está em quanto custa um funcionário em 2026, e quem está no Anexo IV e como calcular a CPP, com o RAT e o FAP, em Anexo IV do Simples e INSS patronal fora do DAS.
Imposto de renda na fonte: tabela de 2026 e redutor
O pró-labore é rendimento tributável, e o imposto é retido pela empresa a cada pagamento; se houver mais de um pagamento no mês, a alíquota considera a soma (Lei 7.713/1988, art. 7º, § 1º). A tabela mensal em vigor desde maio de 2025 continua valendo em 2026 (Lei 11.482/2007, art. 1º, XII):
| Base de cálculo mensal | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| Até R$ 2.428,80 | 0% | R$ 0,00 |
| De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 182,16 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 394,16 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 675,49 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 908,73 |
Da base saem o INSS descontado e R$ 189,59 por dependente (Lei 9.250/1995, art. 4º, III e IV). No lugar dessas deduções, pode-se usar o desconto simplificado mensal de 25% do limite da faixa isenta, R$ 607,20, quando for mais benéfico ao sócio (art. 4º, § 2º).
A novidade de 2026 é o redutor. Sobre o imposto calculado pela tabela, aplica-se uma redução que depende do rendimento tributável do mês (Lei 9.250/1995, art. 3º-A):
- Até R$ 5.000,00: redução de até R$ 312,89, de modo que o imposto fica zero.
- De R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00: redução de R$ 978,62 menos 0,133145 vezes o rendimento, que diminui até sumir.
- Acima de R$ 7.350,00: sem redução.
A redução nunca passa do imposto calculado (§ 1º). Exemplo ilustrativo na faixa de transição: pró-labore de R$ 6.000. O INSS de R$ 660,00 supera o simplificado, e a base fica em R$ 5.340,00. Pela tabela, R$ 5.340,00 vezes 27,5% menos R$ 908,73 dá R$ 559,77. O redutor é R$ 978,62 menos R$ 798,87 (0,133145 vezes R$ 6.000), ou R$ 179,75. O IRRF fica em R$ 380,02.
Qual o valor mínimo do pró-labore
A lei não fixa um valor mínimo para o pró-labore em si. Ela fixa um mínimo para o salário de contribuição: o salário mínimo mensal, para o contribuinte individual (Lei 8.212/1991, art. 28, § 3º; Decreto 3.048/1999, art. 214, § 3º, I). Em 2026, são R$ 1.621,00 (Decreto 12.797/2025).
Se o pró-labore ficar abaixo disso, a competência só conta como tempo de contribuição se alcançar a contribuição mínima (Constituição, art. 195, § 14). Para isso, o sócio precisa complementar por conta própria, à alíquota de 20% sobre a diferença, até o dia 15 do mês seguinte, ou usar o excedente de outros meses do mesmo ano (Decreto 3.048/1999, art. 216, §§ 27 e 27-A). Na prática, o pró-labore de R$ 1.621,00 é o piso que evita essa complementação.
Sou obrigado a ter pró-labore?
A lei não obriga a empresa a pagar um valor determinado ao sócio. O que ela diz é que o sócio que recebe remuneração pelo trabalho é segurado obrigatório (Lei 8.212/1991, art. 12, V, f). Sócio que só investe e não trabalha na empresa não precisa de pró-labore.
O problema aparece quando o sócio trabalha na empresa e retira dinheiro todo mês sem pró-labore. Para as sociedades de profissões regulamentadas, como as de médicos, engenheiros e contadores, a norma é expressa: se não houver separação entre a remuneração do trabalho e o retorno do capital, ou se a retirada for adiantamento de um resultado ainda não apurado em demonstração de resultado, os 20% da empresa incidem sobre todos os valores pagos aos sócios (Decreto 3.048/1999, art. 201, § 5º, II). A Receita acrescenta a contabilidade apresentada de forma deficiente (IN RFB 2.110/2022, art. 33, § 3º, II).
Há ainda três razões práticas para ter pró-labore: sem contribuição, o mês não conta para a aposentadoria nem dá cobertura em caso de afastamento; o lucro isento acima do teto presumido precisa ser apurado na contabilidade, como explica o artigo sobre pró-labore ou lucros; e, no Simples, o pró-labore pode mudar o anexo, como mostra a seção sobre Fator R.
Prazos, eSocial e DCTFWeb
O pró-labore passa pelas mesmas obrigações da folha. O sócio é cadastrado no eSocial como trabalhador sem vínculo (S-2300, categoria 723), e todo mês a empresa transmite:
| Obrigação | O que informa | Prazo |
|---|---|---|
| eSocial S-1200 | Remuneração do mês (pró-labore e descontos) | Dia 15 do mês seguinte |
| eSocial S-1210 | Pagamento, com IRRF e deduções | Dia 15 do mês seguinte ao pagamento |
| DCTFWeb | Consolida INSS e IRRF vindos do eSocial | Último dia útil do mês seguinte |
| DARF do INSS (11% e, se for o caso, 20%) | Emitido pela DCTFWeb | Dia 20 do mês seguinte à competência |
| DARF do IRRF | Emitido pela DCTFWeb | Último dia útil do 2º decêndio (até o dia 20) do mês seguinte ao pagamento |
Os prazos do S-1200 e do S-1210 estão no Manual de Orientação do eSocial, e caem para o primeiro dia útil seguinte quando o dia 15 não é útil. A DCTFWeb é montada com as informações do eSocial e inclui o IRRF (IN RFB 2.237/2024, arts. 5º, 6º e 8º). Quem entrega, o que acontece no mês sem movimento e como se calcula a multa por atraso estão em DCTFWeb: o que é, prazo e multa.
O INSS vence no dia 20 do mês seguinte ao da competência, antecipado para o dia útil anterior se não houver expediente bancário (Lei 8.212/1991, art. 30, I, b, e § 2º, II). O IRRF segue a data do pagamento, e não a competência: vence no último dia útil do segundo decêndio do mês seguinte ao pagamento (Lei 11.196/2005, art. 70, I, e). Pró-labore de outubro pago em 5 de novembro tem INSS em novembro e IRRF em dezembro.
Duas datas de 2026 fogem do dia 20. Em novembro, o dia 20 é feriado nacional da Consciência Negra (Lei 14.759/2023), e o INSS de outubro vence na quinta-feira, 19/11. Em dezembro, o dia 20 cai num domingo, e o vencimento passa para sexta-feira, 18/12. As demais datas estão no calendário fiscal.
Pró-labore e Fator R: exemplo de uma consultoria em Porto Alegre
No Simples, as atividades sujeitas ao Fator R mudam de anexo conforme a relação entre a folha e a receita dos últimos 12 meses: com 28% ou mais, vão para o Anexo III; abaixo disso, para o Anexo V (LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-J, 5º-K e 5º-M). Na folha entram as remunerações pagas, incluídas as retiradas de pró-labore, mais a contribuição patronal e o FGTS efetivamente recolhidos (§ 24). Distribuição de lucros não entra (§ 26).
Exemplo ilustrativo, anonimizado. Uma consultoria em gestão de Porto Alegre/RS, optante pelo Simples, fatura R$ 27.000 por mês, R$ 324.000 em 12 meses. Não tem empregados; a única sócia trabalha na empresa.
- Com pró-labore de R$ 1.621: a folha de 12 meses é R$ 19.452, Fator R de 6%. A empresa fica no Anexo V, com alíquota efetiva de 16,61% e DAS de R$ 4.485,00 por mês.
- Com pró-labore de R$ 7.560: a folha de 12 meses é R$ 90.720, exatamente 28% de R$ 324.000. A empresa vai para o Anexo III, com alíquota efetiva de 8,31% e DAS de R$ 2.244,00 por mês.
O DAS cai R$ 2.241,00 por mês. Do lado da sócia, o pró-labore maior custa R$ 653,29 a mais de INSS (R$ 831,60 menos R$ 178,31) e R$ 941,58 de IRRF, que não existia: R$ 1.594,87 no total. A diferença líquida, nesse exemplo, é de R$ 646,13 por mês a favor do pró-labore maior, e a sócia passa a contribuir sobre um valor mais alto para a Previdência.
Para quem está decidindo entre o emprego e a própria empresa, o pró-labore e o anexo do Simples entram na conta de quanto a PJ precisa faturar para empatar com um salário CLT, que a calculadora CLT ou PJ refaz com o seu salário.
Como trabalhamos
Definimos o pró-labore de cada sócio olhando ao mesmo tempo o INSS, o IRRF com o redutor, o Fator R e a distribuição de lucros, e cuidamos do cadastro no eSocial, da folha mensal, da DCTFWeb e das guias, com os vencimentos ajustados aos feriados. É parte do trabalho de departamento pessoal, da contabilidade para empresas e, quando a dúvida é o regime ou o anexo, do planejamento tributário. O escritório fica em Porto Alegre/RS e atende online, por escrito, empresas de todo o Brasil. Para revisar o pró-labore da sua empresa, fale com o contador.
Bases legais: Lei nº 8.212/1991, arts. 12, V, f, 22, III, 28, III e §§ 3º e 5º, e 30, I, b, § 2º, II, e § 4º; Lei nº 10.666/2003, art. 4º; Decreto nº 3.048/1999, arts. 201, § 5º, 214, § 3º, I, e 216, §§ 26, 27 e 27-A; Constituição Federal, art. 195, § 14; Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026, art. 2º; Decreto nº 12.797/2025, art. 1º; Lei Complementar nº 123/2006, arts. 13, VI, e 18, §§ 5º-C, 5º-J, 5º-K, 5º-M, 24 e 26; Lei nº 9.250/1995, arts. 3º-A, 4º, III, IV e § 2º, e 6º-A (redação da Lei nº 15.270/2025); Lei nº 11.482/2007, art. 1º, XII (redação da Lei nº 15.191/2025); Lei nº 7.713/1988, art. 7º, § 1º; Lei nº 11.196/2005, art. 70, I, e; Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, arts. 33, § 3º, e 37, II; Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, arts. 5º, 6º e 8º; Lei nº 14.759/2023, art. 1º; Lei Complementar nº 214/2025, arts. 517 e 544, III.