Em 2026, o ITCD (ITCMD) do Rio Grande do Sul na herança é de 0% até R$ 56.652,80 por quinhão, 3% até R$ 283.264,00, 4% até R$ 849.792,00, 5% até R$ 1.416.320,00 e 6% acima disso; na doação, é de 3% até R$ 283.264,00 e 4% acima (Lei 8.821/1989, arts. 18 e 19, com a UPF-RS de R$ 28,3264 da IN RE 111/2025). A alíquota da faixa vale para o quinhão inteiro, e não só para o que passa do limite. Abaixo, a tabela e a calculadora que compara doar em vida com o inventário.
Atualizado em · Fonte: Receita Estadual do RS e UPF-RS (IN RE 111/25) · baixar a tabela em CSV
Qual é a alíquota de cada faixa em 2026, em UPF-RS e em reais?
ITCMD é o nome nacional do imposto sobre herança e doação; no Rio Grande do Sul, a lei o chama de ITCD. A tabela abaixo traz as faixas de 2026 em reais, e a lista explica como o cálculo funciona.
- Base de cálculo: o valor dos bens avaliado pela Receita Estadual na declaração do ITCD (DIT) - não o valor que a família informa (como funciona a DIT).
- Herança: o patrimônio se divide em quinhões; cada quinhão, convertido em UPF-RS, define a faixa (Lei 8.821/1989, art. 18), e a alíquota da faixa incide sobre o quinhão inteiro.
- Doação: 3% até 10.000 UPF-RS e 4% acima, pelo valor doado a cada donatário (art. 19). Doações do mesmo doador ao mesmo donatário em menos de 1 ano se somam para definir a faixa.
- Conversão: pela UPF-RS do ano - R$ 28,3264 em 2026.
| Quinhão ou doação (UPF-RS) | Em reais (2026) | Herança | Doação |
|---|---|---|---|
| Até 2.000 | até R$ 56.652,80 | 0% | 3% |
| Acima de 2.000 até 10.000 | até R$ 283.264,00 | 3% | 3% |
| Acima de 10.000 até 30.000 | até R$ 849.792,00 | 4% | 4% |
| Acima de 30.000 até 50.000 | até R$ 1.416.320,00 | 5% | 4% |
| Acima de 50.000 | acima de R$ 1.416.320,00 | 6% | 4% |
As tabelas da lei, com a regra de cada faixa, estão em doar em vida ou inventário.
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Quanto você pagaria de ITCD na doação e no inventário?
Quanto se paga de ITCD em exemplos de 2026?
| Patrimônio | Herdeiros | Quinhão | Herança | Doação |
|---|---|---|---|---|
| R$ 200 mil | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 6.000 (3%) | R$ 6.000 (3%) |
| R$ 200 mil | 3 | R$ 66.666,67 | R$ 6.000 (3%) | R$ 6.000 (3%) |
| R$ 200 mil | 4 | R$ 50.000,00 | R$ 0 (0%) | R$ 6.000 (3%) |
| R$ 500 mil | 2 | R$ 250.000,00 | R$ 15.000 (3%) | R$ 15.000 (3%) |
| R$ 1,5 milhão | 1 | R$ 1.500.000,00 | R$ 90.000 (6%) | R$ 60.000 (4%) |
| R$ 1,5 milhão | 3 | R$ 500.000,00 | R$ 60.000 (4%) | R$ 60.000 (4%) |
Totais somando todos os herdeiros, em partilha igual; na doação, cada um recebe o seu quinhão de uma vez. Com 4 herdeiros, os mesmos R$ 200 mil viram quinhões abaixo de 2.000 UPF-RS e o imposto da herança cai a zero - é o efeito do número de herdeiros. São estimativas sobre o valor informado: a base oficial é a avaliação da Receita Estadual, e há isenções específicas no art. 7º da Lei 8.821/1989.
LC 227/2026 - o que muda (e o que ainda não mudou)
A LC 227/2026 fixou normas gerais nacionais do ITCMD: base a valor de mercado, progressividade obrigatória e teto de 8% (Resolução do Senado). As faixas gaúchas desta calculadora seguem vigentes até a ALERGS adaptar a Lei 8.821/1989. Duas regras da LC pesam aqui: o cálculo por faixa marginal (art. 156, § 2º), em que cada alíquota incide só sobre a parte do valor que cai na sua faixa, e a soma das doações sucessivas entre as mesmas pessoas (art. 155), no prazo que a lei estadual definir (no RS, hoje, 1 ano). Planejamentos sucessórios feitos agora devem considerar os dois cenários.
Estimativa apenas do ITCD. O inventário tem custos adicionais (custas, honorários); a doação tem custos de cartório. Na doação com reserva de usufruto, o ITCD-RS incide sobre o valor venal inteiro do bem, sem desconto pelo usufruto (Lei 8.821/1989, art. 12), e a extinção do usufruto é isenta (art. 7º, VI, a) - veja usufruto no ITCD-RS. Há isenções específicas no art. 7º da Lei 8.821/1989 - por exemplo, a de um único imóvel urbano de até 4.379 UPF-RS (cerca de R$ 124 mil em 2026), recebido por ascendente, descendente ou cônjuge que não tenha outro imóvel (inciso I), que vale uma só vez entre as mesmas partes. Também é isenta a transmissão cujo imposto da guia fique abaixo de 4 UPF-RS, ou R$ 113,31 em 2026 (art. 7º, X); entre o mesmo doador e o mesmo donatário, essa isenção vale para uma só transmissão por mês (§ 10). Inventário de óbito antigo: a isenção de 10.509 UPF-RS da sucessão legítima (art. 7º, IX) foi revogada pela Lei 14.741/2015, com efeitos desde 01/01/2016, mas vale a lei da data do óbito (CTN, art. 144): para óbitos de 01/01/2001 a 31/12/2015, na sucessão legítima, essa isenção ainda se aplica; para óbitos anteriores a 2001, vale a lei de cada época, e a Receita Estadual publica a tabela de cada período. Se as isenções ainda valem em 2026, e o que mudou nelas, está em a isenção do ITCMD no RS em 2026. Confirme a avaliação e a redação vigente antes de decidir.
Perguntas frequentes
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Conversar sobre o meu casoQual é a tabela do ITCD no RS em 2026 e como calcular?
Em 2026, na herança, o ITCD é de 0% até R$ 56.652,80 por quinhão, 3% até R$ 283.264,00, 4% até R$ 849.792,00, 5% até R$ 1.416.320,00 e 6% acima disso; na doação, é de 3% até R$ 283.264,00 e 4% acima. O cálculo tem quatro passos. A base é o valor dos bens avaliado pela Receita Estadual na DIT. Na herança, o patrimônio se divide pelos quinhões e cada quinhão é convertido em UPF-RS (R$ 28,3264 em 2026). A faixa do quinhão define a alíquota - 0% até 2.000 UPF-RS, 3% até 10.000, 4% até 30.000, 5% até 50.000 e 6% acima -, que incide sobre o quinhão inteiro. Na doação, a alíquota é de 3% até 10.000 UPF-RS e 4% acima. Exemplo: R$ 1,5 milhão para um único herdeiro paga 6% no inventário (R$ 90 mil) e 4% na doação (R$ 60 mil).
A alíquota é progressiva por faixa ou única?
Única pela faixa, e não marginal. A alíquota da faixa em que o quinhão cai incide sobre o quinhão inteiro: um quinhão de R$ 60 mil, que passa um pouco dos 2.000 UPF-RS, paga 3% sobre os R$ 60 mil - R$ 1.800 - e não 0% até R$ 56.652,80 e 3% só no excedente. É por isso que ficar logo acima do teto de uma faixa custa caro (Lei 8.821/1989, arts. 18 e 19). Por isso também o número de herdeiros pesa: o mesmo patrimônio dividido em mais quinhões pode cair de faixa, e quinhões de até 2.000 UPF-RS (R$ 56.652,80 em 2026) ficam na faixa de 0%. Atenção: a LC 227/2026 (art. 156, § 2º) manda calcular por faixa marginal, com a alíquota de cada faixa só sobre a parte do valor que cai nela. A lei gaúcha, ainda não adaptada, aplica a alíquota sobre o valor inteiro, e é ela que esta calculadora segue. Se a regra nacional já vale antes da adaptação é questão a discutir caso a caso.
O ITCD do RS pode ser parcelado?
Não há parcelamento, mas o imposto da DIT pode ser pago de forma fracionada: até 10 guias por DIT, de no mínimo R$ 1.000,00 cada, geradas no Sistema ITC e dentro do prazo do art. 30 do regulamento do ITCD. Cada pagamento é convertido em UPF-RS na data em que é feito, e a certidão de quitação (CDIT) só sai depois do pagamento integral. O fracionamento não vale quando a transmissão é só de dinheiro nem quando o prazo de pagamento já passou e o imposto está vencido (IN DRP 45/1998, Título II, Capítulo II, item 9). IN DRP 45/1998 na Receita Estadual
Qual o valor da UPF-RS em 2026 e o que muda em 2027?
R$ 28,3264, fixado pela Instrução Normativa RE 111/2025. As faixas do ITCD-RS são fixadas em UPF-RS, então os limites em reais mudam quando a Receita Estadual publicar a UPF de 2027, que ainda não saiu (consulta de 13/11/2026). Vale a UPF vigente na data da avaliação dos bens (Lei 8.821/1989, art. 18, § 2º, III, e art. 19, § 2º, III): em doações feitas em anos diferentes, vale a UPF da data de cada avaliação. A tabela desta página é atualizada quando a UPF de 2027 for publicada.
O que mudou no ITCD em 2026?
No Rio Grande do Sul, as alíquotas não mudaram: seguem as da Lei 8.821/1989, de 0% a 6% na herança e 3% ou 4% na doação. Mudou o valor da UPF-RS, que em 2026 é R$ 28,3264, e com ela os limites de cada faixa em reais. As isenções do art. 7º também seguem valendo em 2026: a lei consolidada pela Receita Estadual está atualizada até a Lei 16.244/2024, que desde 01/01/2025 limitou a do imóvel rural ao agricultor familiar com inscrição de microprodutor. A mudança maior está pendente: a LC 227/2026 fixou normas gerais nacionais para o imposto - base de cálculo pelo valor de mercado, progressividade obrigatória, cálculo por faixa marginal (art. 156, § 2º) e teto de 8% definido pelo Senado - e o RS ainda precisa adaptar a sua lei, o que depende da Assembleia Legislativa.
Doar aos poucos reduz o ITCD?
Pode reduzir, dentro da regra do art. 19, § 2º, I: doações entre o mesmo doador e o mesmo donatário feitas em período inferior a 1 ano se somam para definir a faixa (com complementação do imposto se a faixa mudar). Parcelas com mais de 1 ano entre uma e outra são avaliadas isoladamente. A Receita conta esse ano pela DIT: olha 1 ano para trás a partir do cálculo da última DIT e soma todas as DITs do mesmo doador ao mesmo donatário nesse período (Decreto 33.156/1989, art. 23, § 2º, d), então as DITs também precisam ficar a mais de 1 ano uma da outra. A LC 227/2026 (art. 155) manda somar as doações sucessivas e recalcular o imposto, mas deixa o prazo dessa soma para a lei estadual; no RS, hoje, ele é de 1 ano. O efeito do fracionamento muda se a lei gaúcha adaptada ampliar esse prazo, mudar as alíquotas ou as faixas, ou passar a calcular por faixa marginal (LC 227/2026, art. 156, § 2º).
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Esta calculadora vale para o Rio Grande do Sul. Se houver imóvel em outro estado, o ITCMD daquele imóvel é do estado onde ele está (LC 227/2026, art. 158, I) - e a tabela é outra. Para os vizinhos: ITCMD de Santa Catarina e ITCMD do Paraná.
Herança com bem no exterior ou de quem morava fora? Esta calculadora não cobre os bens que estão no exterior nem os bens móveis (dinheiro, aplicações, quotas) de quem morava fora: nesses casos a Constituição exige lei complementar para o ITCMD (art. 155, § 1º, III, b), e no RS a data do óbito decide se há cobrança. Veja ITCMD sobre herança vinda do exterior. Imóvel situado no RS paga o ITCD gaúcho normalmente, more o falecido onde morar (art. 155, § 1º, I; Lei RS 8.821/1989, art. 3º, I), e os bens no Brasil de quem morava aqui também: para eles, vale o cálculo acima, inclusive quando o herdeiro mora fora.
Quinhão, fracionamento e o momento certo de doar são decisões que se calculam caso a caso - é o coração do planejamento sucessório. Se o inventário já começou, veja espólio e inventário.
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