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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
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No Rio Grande do Sul, a doação de imóvel paga ITCD de 3% quando vale até 10.000 UPF-RS (R$ 283.264 em 2026) e de 4% sobre o valor inteiro quando passa disso, calculado sobre a avaliação da Receita Estadual (Lei RS 8.821/1989, arts. 12 e 19), e se declara na DIT, a declaração de ITCD da Receita Estadual, com o imposto pago antes da escritura.

  • 3% ou 4% de ITCD sobre a avaliação da Receita Estadual, pela faixa de 10.000 UPF-RS
  • R$ 0 de ITBI: a doação paga só o ITCD, antes da escritura
  • 4.379 UPF-RS imóvel urbano até esse valor, doado a filho sem outro imóvel, é isento

Quanto custa o ITCD de uma doação de imóvel no RS e como declarar?

O ITCD da doação do seu imóvel no RS

O ITCD da doação do seu imóvel no RS
ITCD da doaçãoValor
Avaliação em UPF-RS (R$ 28,3264 em 2026)cerca de 15.886
Alíquota, sobre o valor inteiro4%
ITCD da doaçãoR$ 18.000,00

Acima de 4.379 UPF-RS não há a isenção do imóvel urbano. O ITCD é pago uma vez, antes da escritura; não há ITBI.

Exemplo: apartamento de R$ 450 mil doado a um filho. Faixa de 3% até 10.000 UPF-RS e de 4% sobre o valor inteiro acima, UPF-RS de R$ 28,3264 em 2026 (Lei RS 8.821/1989, art. 19). A isenção do art. 7º, I, depende também de o filho não ter outro imóvel. Doar ou esperar: calculadora de ITCD-RS.

  • Quem paga: sobre quem paga, há hoje duas regras: a lei gaúcha aponta o doador (Lei RS 8.821/1989, art. 8º, I, a), e a lei nacional do imposto, desde 2026, aponta o filho (LC 227/2026, art. 157, II).
  • Para comparar com o inventário: para simular o valor e comparar doar agora com deixar para o inventário, use a calculadora de ITCD-RS.
  • ITBI: não há ITBI.
  • Isenção: imóvel urbano de até 4.379 UPF-RS (cerca de R$ 124 mil em 2026) doado a filho que não tem outro imóvel é isento.
  • Imposto de renda: no imposto de renda, o doador faz uma escolha que pesa anos depois: transferir pelo valor que consta na declaração dele ou pelo valor de mercado.

Abaixo, o caminho completo - do cálculo ao registro -, com a regra de cada etapa lida na fonte.

Tabela do ITCD na doação em 2026

A alíquota está no artigo da lei gaúcha do ITCD que fixa a tabela da doação: a faixa sai do valor da transmissão, e a alíquota da faixa incide sobre o valor inteiro.

Valor da doaçãoEm reais (UPF-RS 2026)Alíquota
Até 10.000 UPF-RSaté R$ 283.264,003%
Acima de 10.000 UPF-RSacima de R$ 283.264,004%

Dois pontos que mudam a conta:

  • A base é a avaliação da Receita Estadual, não o valor que a família informa nem o valor venal do IPTU. O imóvel é declarado na DIT e avaliado pelo fisco; é sobre esse valor que o imposto incide (art. 12), com a UPF-RS da data da avaliação.
  • Doações entre as mesmas pessoas em menos de 1 ano se somam para definir a faixa, com complementação do imposto se a soma passar para os 4% (art. 19, § 2º, I).

Na prática, por valor da avaliação, com a UPF-RS de 2026:

Avaliação do imóvelEm UPF-RSAlíquotaITCD da doação
R$ 120.000cerca de 4.2363%R$ 3.600,00, ou isento se for imóvel urbano e o filho não tiver outro imóvel
R$ 200.000cerca de 7.0613%R$ 6.000,00
R$ 283.26410.0003%R$ 8.497,92
R$ 290.000cerca de 10.2384%R$ 11.600,00
R$ 450.000cerca de 15.8864%R$ 18.000,00
R$ 1.000.000cerca de 35.3034%R$ 40.000,00

Repare no degrau: R$ 290 mil pagam R$ 3.102,08 a mais que R$ 283.264, porque os 4% valem sobre o valor inteiro.

Quem paga: hoje há duas regras.

  • Lei gaúcha: a lei gaúcha diz que o contribuinte é o doador, quando mora no Brasil, e é o que a Receita Estadual indica hoje; a mesma lei faz o filho responder junto com ele, inclusive por doações anteriores.
  • Lei nacional: desde 14/01/2026, a lei nacional do imposto diz que, na doação, o contribuinte é quem recebe.
  • O conflito: a Constituição reserva à lei complementar a definição dos contribuintes e diz que a lei federal de normas gerais suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrária (arts. 146, III, a, e 24, § 4º), o que dá base à leitura de que a regra gaúcha ficou suspensa nesse ponto.
  • Sem definição oficial: o RS ainda não adaptou a lei, e não encontramos ato da Receita Estadual nem decisão judicial sobre o conflito.
  • Doador no exterior: se o doador mora fora do país, as duas regras apontam o filho.

Na prática, o imposto se paga uma vez, antes da escritura, e o pagamento de um aproveita ao outro (CTN, art. 125, I). Como o filho pode ser cobrado nas duas leituras, combine por escrito quem arca com o valor, de preferência na própria escritura.

Quando a doação é isenta

O rol de isenções da lei gaúcha tem uma feita para a família: é isenta a transmissão de imóvel urbano de até 4.379 UPF-RS - R$ 124.041,31 com a UPF-RS de 2026 - quando quem recebe:

  • é ascendente, descendente ou cônjuge do transmitente;
  • não é proprietário de outro imóvel;
  • e não recebe mais de um imóvel na transmissão (inciso da isenção do imóvel urbano).

A isenção vale uma única vez entre as mesmas partes (§ 3º).

Para imóvel rural, a regra desde 2025 é outra: isento se a área transferida, somada às que o filho já tem, não passar de 25 hectares nem de 20.000 UPF-RS (inciso IV, na redação da Lei 16.244/2024) - e desde que o doador seja agricultor familiar (Lei 11.326/2006) com inscrição estadual de microprodutor (§ 12, incluído pela mesma lei).

A isenção é pedida na própria declaração de ITCD - e o fisco confere os requisitos. Os detalhes estão em ITCD de imóvel rural no RS.

O passo a passo

  1. Declaração de ITCD (DIT). A doação de imóvel é declarada na DIT, que só advogado, contador, defensor público ou tabelionato podem enviar. A Receita Estadual avalia o imóvel em até 30 dias; quem discorda da avaliação pode pedir revisão com laudo. O caminho completo está em como declarar o ITCD no RS: a DIT.
  2. Pagamento do ITCD antes da escritura. Pelo regulamento do ITCD, na doação formalizada por escritura pública o imposto é pago antes da lavratura; na feita por instrumento particular, em até 30 dias da assinatura e antes do registro, se ele vier antes (inciso VI).
  3. Escritura pública. Para imóvel acima de 30 salários mínimos, a escritura pública é requisito de validade da doação (artigo que exige escritura para direitos reais sobre imóveis). O tabelião responde solidariamente pelo imposto dos atos que pratica quando não for possível exigi-lo do contribuinte (Lei 8.821/1989, art. 11, V) - por isso exige a comprovação do ITCD.
  4. Registro na matrícula. Entre vivos, a propriedade só se transfere com o registro do título no cartório de registro de imóveis (art. 1.245) - até lá, o imóvel continua no nome do doador.
  5. Imposto de renda de doador e filho, no ano seguinte - veja abaixo.

No imposto de renda: a escolha do valor

A lei que trata da transferência por herança ou doação em adiantamento da legítima deixa o doador escolher o valor da transferência:

OpçãoAgoraDepois
Valor da declaração do doadorSem imposto de rendaO filho herda o custo antigo; se vender, o ganho será maior
Valor de mercadoA diferença sobre o valor declarado é ganho de capital, pago pelo doadorO filho começa com custo maior; na venda, o ganho será menor

Pelo Perguntas e Respostas do IRPF 2026 (perguntas 613 e 615), o ganho segue as alíquotas progressivas do ganho de capital e é pago pelo doador até o último dia útil do mês seguinte ao da doação, em DARF com o código 4600.

A escolha do valor de transferência não muda o ITCD: esse imposto é calculado sempre sobre a avaliação da Receita Estadual.

Nas declarações (pergunta 464):

  • Doador: ficha Doações Efetuadas, código 81 - Doações em bens e direitos; no item do imóvel em Bens e Direitos, o nome e o CPF do filho, com o campo do ano em branco.
  • Filho: o imóvel em Bens e Direitos, com o nome e o CPF do doador e o valor da transferência; e o mesmo valor em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, tipo 14 - Transferências patrimoniais, doações e heranças.

Adiantamento de legítima e usufruto

A doação de pais para filhos importa adiantamento do que cabe por herança (adiantamento de legítima). No inventário, o filho que recebeu em vida precisa conferir esse valor para igualar as legítimas dos irmãos - é a colação do art. 2.002.

Doar a um filho e não aos outros é possível, mas precisa ser desenhado junto com a partilha futura - é parte do planejamento sucessório.

Muitas famílias doam com reserva de usufruto: o filho recebe a nua-propriedade e os pais mantêm o uso e a renda enquanto viverem. No RS, isso tem regras próprias de ITCD, inclusive sobre quando a extinção do usufruto é isenta - veja usufruto no ITCD-RS.

Exemplos

Apartamento de R$ 450 mil. Uma mãe viúva doa o apartamento ao filho.

A Receita Estadual avalia o imóvel em R$ 450 mil, cerca de 15.886 UPF-RS: faixa de 4%, ITCD de R$ 18.000, pago uma vez antes da escritura, que já registra se quem arca com o valor é a mãe ou o filho.

No IR, se ela transferir pelo valor da declaração dela, não há imposto agora; o filho herda o custo antigo.

Casa de R$ 120 mil. Um pai doa uma casa avaliada em R$ 120 mil - cerca de 4.236 UPF-RS - à filha, que não tem imóvel. O valor está abaixo de 4.379 UPF-RS: a transmissão é isenta de ITCD, com o pedido de isenção feito na DIT. A isenção não se repete entre os dois.

Quando o patrimônio tem vários imóveis ou mais de um herdeiro, a doação isolada costuma dar lugar a um desenho completo - é o trabalho de holding e sucessão. Para dinheiro, o caminho é outro: doação em dinheiro no RS.

Em 30 segundos

R$ 18 mil para doar apê de R$ 450 mil no RS · 21 s. O vídeo vem do YouTube e só carrega quando você toca no play. Abrir no YouTube

Perguntas frequentes sobre a doação de imóvel no RS

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Qual é o imposto sobre doação de imóvel no Rio Grande do Sul?

O ITCD, estadual: 3% quando a doação vale até 10.000 UPF-RS (R$ 283.264 em 2026) e 4% sobre o valor inteiro quando passa disso, calculado sobre a avaliação do imóvel feita pela Receita Estadual (Lei 8.821/1989, arts. 12 e 19). A doação se declara na DIT, a declaração de ITCD da Receita Estadual. Na doação não há ITBI, que a Constituição reserva às transmissões onerosas (art. 156, II).

Quem paga o ITCD na doação de imóvel para filho?

Hoje há duas regras. A lei gaúcha diz que é o doador, quando mora no Brasil, e é o que a Receita Estadual indica; a mesma lei faz o filho responder junto com ele (Lei 8.821/1989, arts. 8º, I, a, e 10, II). Desde 14/01/2026, a lei nacional do imposto diz que, na doação, o contribuinte é quem recebe (LC 227/2026, art. 157, II), e o RS ainda não adaptou a lei. O imposto se paga uma vez, antes da escritura; como o filho pode ser cobrado nas duas leituras, combine por escrito quem arca com o valor.

Doação de imóvel para filho é isenta de ITCD no RS?

É, se o imóvel for urbano, valer até 4.379 UPF-RS (cerca de R$ 124 mil em 2026) e o filho não tiver outro imóvel nem receber mais de um na mesma transmissão (Lei 8.821/1989, art. 7º, I). A isenção vale uma única vez entre as mesmas partes (§ 3º). Imóvel rural tem regra própria: a área somada às que o filho já tem não pode passar de 25 hectares nem de 20.000 UPF-RS, e quem doa precisa ser agricultor familiar com inscrição estadual de microprodutor.

Quando se paga o ITCD da doação de imóvel?

Na doação por escritura pública, antes da lavratura; na feita por instrumento particular, em até 30 dias da assinatura e antes do registro, se ele vier antes (RITCD, art. 30, V e VI). Antes disso vem a declaração de ITCD (DIT), com a avaliação do imóvel pela Receita Estadual.

Preciso declarar a doação do imóvel no imposto de renda?

Sim. O doador informa a doação na ficha Doações Efetuadas, código 81, e no item do imóvel em Bens e Direitos, com o CPF do filho. O filho lança o imóvel em Bens e Direitos, com o CPF do doador, e o valor em Rendimentos Isentos, tipo 14. Se a doação for declarada por valor acima do que constava na declaração do doador, a diferença é ganho de capital, pago pelo doador até o último dia útil do mês seguinte (DARF 4600).

Doar imóvel para um filho prejudica os outros herdeiros?

A doação de pais para filhos é adiantamento do que cabe por herança (Código Civil, art. 544). No inventário, o filho que recebeu em vida precisa conferir esse valor para igualar as legítimas - é a colação (art. 2.002). A doação pode ser feita, mas precisa ser pensada junto com a partilha futura.

Quanto custa o ITCD para doar um apartamento de R$ 450 mil no RS?

R$ 18.000. Avaliado pela Receita Estadual em R$ 450 mil, cerca de 15.886 UPF-RS, o imóvel passa de 10.000 UPF-RS e cai na faixa de 4%, que a lei gaúcha aplica sobre o valor inteiro (Lei RS 8.821/1989, art. 19). O imposto é pago uma vez, antes da escritura.

Doar o imóvel aos poucos diminui o ITCD?

Só com intervalo de pelo menos 1 ano. Doações entre as mesmas pessoas em menos de 1 ano se somam para definir a faixa, com complementação do imposto se a soma passar para os 4% (Lei RS 8.821/1989, art. 19, § 2º, I).

Sobre qual valor se calcula o ITCD da doação?

Sobre a avaliação da Receita Estadual, não sobre o valor que a família informa nem sobre o valor venal do IPTU (Lei RS 8.821/1989, art. 12). O imóvel é declarado na DIT e avaliado pelo fisco em até 30 dias; quem discorda pode pedir revisão com laudo. A escolha do valor no imposto de renda não muda o ITCD.

Preciso de escritura para doar imóvel ao filho?

Para imóvel acima de 30 salários mínimos, a escritura pública é requisito de validade da doação (Código Civil, art. 108). E a propriedade só passa ao filho com o registro do título no cartório de registro de imóveis (art. 1.245); até lá, o imóvel continua no nome do doador.

Quem pode enviar a DIT da doação de imóvel?

A doação de imóvel é declarada na DIT, que só advogado, contador, defensor público ou tabelionato podem enviar. A Receita Estadual avalia o imóvel em até 30 dias, e o ITCD é pago antes da escritura.

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