O contador faz a folha de pagamento? Precisa ser contador?
O contador faz, mas não é exclusivo dele. Pela regra do CFC, executar a folha e definir a parametrização do
sistema da folha são atividades compartilhadas com outras profissões
(Res. CFC 1.640/2021, art. 5º, XXIV e XXVRes. CFC 1.640/2021, art. 5º, XXIV e XXV).
O que é do profissional da contabilidade é lançar a folha na contabilidade, e esse lançamento é mensal
(Lei 8.212/1991, art. 32, IILei 8.212/1991, art. 32, II).
Tabela 1. Quem pode fazer o quê na folha | Atividade | Quem pode | Base |
| Executar a folha de pagamento | Profissional da contabilidade ou de outras profissões (atividade compartilhada) | Res. CFC 1.640/2021, art. 5º, XXV |
| Definir a parametrização do sistema da folha | Profissional da contabilidade ou de outras profissões (atividade compartilhada) | Res. CFC 1.640/2021, art. 5º, XXIV |
| Lançar a folha na contabilidade | Só o profissional da contabilidade (contador ou técnico em contabilidade) | Res. CFC 1.640/2021, art. 3º, VIII; Lei 8.212/1991, art. 32, II |
| Enviar o eSocial | A própria empresa ou um terceiro com procuração | Manual do eSocial (MOS S-1.3), itens 8.2.1.1.1 e 8.2.1.1.2 |
| Transmitir a DCTFWeb | O responsável legal da empresa ou quem tem autorização de acesso | IN RFB 2.237/2024, art. 5º; IN RFB 2.320/2026, art. 5º |
O eSocial e a DCTFWeb precisam de contador ou de certificado digital?
A Receita não exige contador para transmitir: assina o responsável legal ou quem tem autorização de acesso
(IN RFB 2.320/2026, art. 5ºIN RFB 2.320/2026, art. 5º).
O eSocial pode ser enviado pela própria empresa ou por um terceiro com poderes para isso, e entregar o
certificado digital e a senha da empresa ao escritório é irregular, segundo o Manual do eSocial
(Manual do eSocial, item 8.2.1.1.2Manual do eSocial (MOS S-1.3), item 8.2.1.1.2).
Trabalhamos com a autorização de acesso, a antiga procuração eletrônica, dada no Portal de Serviços da Receita
Federal em nome do escritório. Ela
vale pelo prazo que o responsável escolher, até 5 anos
(IN RFB 2.320/2026, art. 7º, § 1º, IVIN RFB 2.320/2026, art. 7º, § 1º, IV).
Tabela 2. Certificado digital ou conta gov.br | Situação | O que a norma pede | Base |
| eSocial por webservice (o sistema de folha do escritório) | Certificado digital ICP-Brasil (A1 ou A3) | MOS S-1.3, item 8.2.1.1 |
| eSocial nos módulos web | Conta gov.br. Dispensados do certificado: empregador doméstico, segurado especial, ME e EPP do Simples com até 1 empregado e MEI com até 1 empregado | MOS S-1.3, itens 8.2.1.1 e 8.2.2.1 |
| DCTFWeb | Certificado digital ICP-Brasil. O MEI e a empresa do Simples com até 1 empregado no período podem usar a conta gov.br prata ou ouro do responsável legal | IN RFB 2.237/2024, art. 5º, §§ 2º e 3º |
| Escritório transmitindo pela empresa | Autorização de acesso no Portal de Serviços da Receita Federal, com o certificado do escritório; nunca o certificado e a senha da empresa | IN RFB 2.320/2026, arts. 5º e 6º, parágrafo único; MOS S-1.3, item 8.2.1.1.2 |
Na contagem de "até 1 empregado", o Manual do eSocial não conta os afastados nas hipóteses que ele lista. O prazo,
a declaração sem movimento e a multa estão em DCTFWeb:
o que é, prazo, sem movimento e multa; o MEI que contrata empregado tem a rotina explicada em
contador para MEI.
Terceirizar a folha tira a responsabilidade da empresa?
Não. A empresa é obrigada a preparar a folha de todos os segurados a seu serviço
(Lei 8.212/1991, art. 32, ILei 8.212/1991, art. 32, I), a
descontar e recolher o INSS até o dia 20
(art. 30, ILei 8.212/1991, art. 30, I) e a depositar o FGTS
(Lei 8.036/1990, art. 15Lei 8.036/1990, art. 15). O desconto
"sempre se presume feito" e a empresa fica "diretamente responsável"
(Lei 8.212/1991, art. 33, § 5ºLei 8.212/1991, art. 33, § 5º).
O escritório responde perante a sua empresa pelos atos culposos no trabalho dele
(Código Civil, art. 1.177, parágrafo únicoCódigo Civil, art. 1.177, parágrafo único),
e o contrato escrito diz o que cada lado faz
(Res. CFC 1.590/2020, arts. 1º e 2ºRes. CFC 1.590/2020, arts. 1º e 2º).
Terceirizar a folha não é terceirizar funcionários. Na prestação de serviços a terceiros da Lei 6.019/1974, a
prestadora contrata, remunera e dirige os próprios trabalhadores
(art. 4º-A, § 1ºLei 6.019/1974, art. 4º-A, § 1º), e a
responsabilidade subsidiária da contratante
(art. 5º-A, § 5ºLei 6.019/1974, art. 5º-A, § 5º) é sobre
esses trabalhadores. Na folha feita pelo escritório, os empregados continuam sendo seus.
O que fica com a empresa e o que fica com o escritório?
A norma do contrato pede que ele diga quais serviços o próprio cliente executa
(Res. CFC 1.590/2020, art. 2º, "c"Res. CFC 1.590/2020, art. 2º, c).
Na folha, a divisão fica assim:
Tabela 3. O que fica com cada lado | Etapa | A sua empresa | O escritório | Base do prazo |
| Admissão | Manda os dados e os documentos antes do 1º dia de trabalho | Registra e envia o S-2200 até o dia anterior ao início (ou o S-2190 e o S-2200 até o dia 15 do mês seguinte) | CLT, art. 41; Manual do eSocial |
| Ponto, faltas, horas extras e comissões | Fecha e envia até a data combinada no contrato | Lança e calcula | Contrato (Res. CFC 1.590/2020, art. 2º, "c") |
| Folha do mês | Aprova a prévia | Calcula, confere e fecha os eventos até o dia 15 | Manual do eSocial (S-1200 e S-1299) |
| Salário | Paga até o 5º dia útil e guarda o comprovante | Emite os holerites | CLT, arts. 459, § 1º, e 464 |
| Guias | Paga a guia do FGTS Digital e o DARF até o dia 20 | Gera as guias e transmite a DCTFWeb | Lei 8.036/1990, art. 15; Lei 8.212/1991, art. 30, I, "b"; IN RFB 2.237/2024, art. 6º |
| Desligamento | Avisa o escritório no dia e paga em até 10 dias | Calcula a rescisão, envia o S-2299 e gera a guia do FGTS | CLT, art. 477, § 6º; Manual do eSocial |
| Contabilidade da folha | Nada a fazer | Lança a folha todo mês | Lei 8.212/1991, art. 32, II |
| Acesso à Receita | O responsável dá a autorização de acesso | Usa o certificado do escritório | IN RFB 2.320/2026 |
É como dividimos no nosso contrato; o que vale para você é o que o seu contrato escrito diz. Se a folha hoje
está com outro escritório, veja como trocar de contador sem interromper a folha.
O que acontece em cada dia do mês da folha?
O eSocial é um evento por fato, com prazo próprio, e a DCTFWeb nasce dele. O mês fica assim:
Tabela 4. O mês da folha | Quando | O quê | Base | Ressalva |
| Antes do 1º dia de trabalho | Admissão no eSocial (S-2200, ou o S-2190 preliminar) | Manual do eSocial | CTPS digital anotada em até 5 dias úteis (CLT, art. 29) |
| Até o 5º dia útil | Salário do mês anterior | CLT, art. 459, § 1º | |
| Até o dia 15 | Eventos de remuneração e fechamento do eSocial (S-1200 e S-1299) | Manual do eSocial | Dia não útil passa para o 1º dia útil seguinte; o 13º em evento anual vai até 20/12 e antecipa se o dia não for útil (em 2026, 18/12) |
| Até o dia 20 | FGTS Digital e INSS (DARF da DCTFWeb) | Lei 8.036/1990, art. 15; Lei 8.212/1991, art. 30, I, "b" | O INSS antecipa se o dia 20 não tiver expediente bancário |
| Até o último dia útil | DCTFWeb do mês anterior | IN RFB 2.237/2024, art. 6º | O prazo da declaração não muda o vencimento dos tributos |
| Em até 10 dias do fim do contrato | Rescisão paga, documentos entregues e S-2299 enviado | CLT, art. 477, § 6º; Manual do eSocial | Se o 10º dia do S-2299 cair em dia não útil, o envio antecipa |
O eSocialDecreto 8.373/2014 vale para todo empregador e foi
implantado em fases, por grupo de obrigados
(Manual do eSocial, cap. I, item 4.1Manual do eSocial (MOS S-1.3), cap. I, item 4.1).
A GFIP saiu da rotina do mês: desde a competência de março de 2024, a guia do FGTS sai do FGTS Digital, com base
no eSocial, e o previdenciário vai na DCTFWeb; a GFIP ficou para competências anteriores e casos específicos do
Manual. A DIRF foi substituída para os fatos a partir de 01/01/2025
(IN RFB 2.181/2024IN RFB 2.181/2024, art. 1º).
DCTFWeb fora do prazo gera multa de 2% ao mês sobre as contribuições informadas, limitada a 20%
(Lei 8.212/1991, art. 32-ALei 8.212/1991, art. 32-A), e a
falta da declaração impede a certidão de regularidade
(art. 32, § 10Lei 8.212/1991, art. 32, § 10). Veja os
detalhes em DCTFWeb: prazo e multa, por que a
certidão negativa federal do CNPJ não sai e
o calendário fiscal do ano.
E a empresa que só tem o sócio no pró-labore?
Também tem folha e eSocial: a folha cobre todos os segurados a serviço da empresa, inclusive o sócio com
pró-labore (Lei 8.212/1991, art. 32, ILei 8.212/1991, art. 32, I).
O MEI é a exceção: não informa o próprio pró-labore no eSocial, porque a contribuição dele vai no DAS
(Manual do eSocial, cap. I, item 2.1Manual do eSocial (MOS S-1.3), cap. I, item 2.1).
Sem empregado e sem pró-labore, a rotina é outra: veja o que a
empresa sem movimento entrega.
Com o pró-labore na folha, entram na conta quanto custa o
pró-labore, o Fator R e, nas atividades do Anexo IV do Simples,
o INSS patronal fora do DAS.
Quanto custa um funcionário para a empresa?
Bem mais do que o salário. Fora do Simples, a empresa paga 20% sobre a remuneração dos empregados, mais o RAT
de 1%, 2% ou 3%, e 20% sobre o pró-labore
(Lei 8.212/1991, art. 22, I a IIILei 8.212/1991, art. 22, I a III),
além das contribuições a terceiros, com a parte da folha menor para quem optou pela
desoneração da folha até 2027. Some o
FGTS de 8%Lei 8.036/1990, art. 15, as provisões de férias
com 1/3 e de 13º e os benefícios. No Simples, em regra, a cota patronal já está no DAS, exceto em
construção de imóveis e obras de engenharia, vigilância, limpeza ou conservação e serviços advocatícios
(LC 123/2006, art. 18, § 5º-CLC 123/2006, art. 18, § 5º-C),
que recolhem por fora: veja o Anexo IV do
Simples. Faça a conta na calculadora de custo de
funcionário; mostramos o custo total antes da contratação e onde a carga sobre a folha
pode ser menor, a começar pelo Fator R e pelo
planejamento tributário.
As contas de 2026, com exemplo: quanto custa um funcionário,
férias,
férias coletivas de fim de ano,
13º salário,
rescisão sem justa causa,
PLR sem INSS,
PAT e vale-refeição,
pró-labore do sócio e
a conta de CLT ou PJ.
A jornada também muda: com a EC 141/2026, o limite cai para 42 horas semanais em 16/12/2026 e para 40 horas em
16/12/2027, sem redução de salário. Veja o fim da
escala 6x1 e quanto custa para a empresa.
A conta de cada caso sai nas calculadoras de rescisão,
férias e hora extra. Para o MEI
que contrata, veja MEI com empregado:
quanto custa e o que entregar.
Qual o prazo para pagar a rescisão?
As verbas e os documentos da rescisão saem em até 10 dias contados do fim do contrato
(CLT, art. 477, § 6ºCLT, art. 477, § 6º); o atraso gera multa
administrativa e multa a favor do empregado no valor do salário
(§ 8ºCLT, art. 477, § 8º). O S-2299 vai ao eSocial em até 10
dias do desligamento. Na dispensa sem justa causa, a empresa deposita 40% do FGTS da conta
(Lei 8.036/1990, art. 18, § 1ºLei 8.036/1990, art. 18, § 1º);
na culpa recíproca ou força maior, 20%
(§ 2ºLei 8.036/1990, art. 18, § 2º). Cada verba exige o
cálculo certo, e a conferência documentada é a prova da empresa numa fiscalização. As verbas com exemplo estão em
rescisão sem justa causa.
Como conduzimos a folha?