Folha e pessoal em dia - longe do passivo trabalhista

Do primeiro holerite à rescisão

Departamento pessoal é rotina de alta frequência e alto risco: todo mês há folha, encargos e eventos a transmitir, e cada um tem prazo e uma multa esperando do outro lado. Conduzimos o ciclo inteiro com a folha conferida à mão - porque o sistema erra parametrização e não confere sozinho.

eSocial: cada evento tem prazo

O eSocial Decreto 8.373/2014 unifica, num banco de dados único, tudo o que a empresa informa sobre as relações de trabalho - à disposição da Receita, do INSS, da Caixa e da Justiça do Trabalho. Não é declaração de fim de ano: é um evento por fato. A admissão (S-2200) vai antes do primeiro dia de trabalho; a folha e os demais eventos, na virada da competência. Deixar uma competência sem transmitir gera multa automática Lei 8.212/1991, art. 32-A e trava a certidão de regularidade - o que barra licitação, crédito e renovação de contrato.

A antiga GFIP já não existe: o previdenciário virou DCTFWeb, o FGTS virou FGTS Digital e a DIRF foi extinta. Operamos no ambiente atual - não no de cinco anos atrás.

Rescisão: a etapa de maior risco

É a etapa em que o empregado mais aciona a Justiça. Desde a Reforma, o prazo para pagar as verbas é de 10 dias corridos CLT, art. 477, §6º , para qualquer modalidade - e o atraso custa uma multa de um salário CLT, art. 477, §8º . Some a isso a multa de 40% do FGTS Lei 8.036/1990, art. 18, §1º na dispensa sem justa causa - e o fato de cada verba exigir o cálculo correto - e uma demissão mal feita vira ação cara. Entregamos com conferência documentada - que é também a defesa da empresa em fiscalização ou reclamatória.

O custo real do funcionário

Sobre o salário incidem o INSS patronal Lei 8.212/1991, art. 22 (20% no regime normal) e a contribuição a terceiros, mais o FGTS de 8% Lei 8.036/1990, art. 15 - e ainda é preciso provisionar férias com 1/3 e 13º, além dos benefícios. O peso total depende do regime: em regra, no Simples a cota patronal já está no imposto único (há exceções, como construção e advocacia, que recolhem por fora); no Presumido ou Real, são 20% sobre a folha. Mostramos o custo total antes da contratação e ajudamos a reduzir a carga sobre a folha - a começar pelo Fator R e pelo planejamento tributário.

Como conduzimos

• Folha mensal com conferência manual das rubricas e das incidências (INSS, FGTS, IRRF) antes de fechar.
• eSocial completo no prazo - admissão antes do início, folha, férias, afastamentos e desligamento.
• Admissão com qualificação cadastral, ASO e checklist de documentos - inclusive alertando quais a lei proíbe exigir.
• Rescisão em 10 dias, com TRCT, liberação de FGTS e seguro-desemprego, e o cálculo conferido verba a verba.
• DCTFWeb, EFD-Reinf e FGTS Digital apurados e reconciliados folha × eSocial × declarações.

O DP é parte da contabilidade da empresa. Atendemos em Porto Alegre e em todo o RS - e no Brasil inteiro, digitalmente.