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Origem em auditoria Big Four e CRCRS - a trajetória e a forma de trabalhar por trás de cada número.

Lei 14.754/2023: alíquota única de 15% no ajuste anual. O que muda entre as situações é o momento e a base - não a alíquota. Informe os valores já convertidos em reais: cotação de venda do Banco Central na data de cada operação (Lei 14.754, art. 15) e, na controlada opaca, o lucro do balanço pela cotação de venda do último dia útil de dezembro (art. 5º, § 10, II); veja qual cotação vale para cada bem na declaração.

Projeção dos próximos anos - opcional

Estimativas de resultado para ver a evolução do prejuízo a transportar (negativo = prejuízo).

Como o cálculo funciona

Na aplicação direta (e na controlada com opção de transparência), somam-se os rendimentos percebidos e os ganhos realizados no ano - regime de caixa. Na controlada opaca, a base é o lucro do balanço, tributado em 31/12 do ano de apuração, distribuído ou não; o dividendo pago depois, de lucro já tributado, não paga de novo. Sobre a base, abate-se a perda a compensar das aplicações (art. 9º) ou, na controlada opaca, o prejuízo da própria controlada registrado no balanço (art. 5º, § 14), e aplica-se 15%. Ano negativo não gera imposto: o prejuízo transporta para os anos seguintes - a tabela de projeção mostra essa evolução.

A calculadora mostra o imposto de cada regime; se a estrutura ainda compensa depois da Lei 14.754, somando custos, sucessão e o imposto de herança dos EUA, está em offshore em 2026: quando ainda vale a pena.

Na controlada tributada em 31/12, a conta é o lucro do balanço convertido pela cotação de venda do último dia útil de dezembro, vezes 15%, menos o imposto pago lá fora pela controlada, dentro do limite. O que fazer antes da virada, do balanço às perdas, está em Offshore e LLC: o que fazer antes de 31/12/2026. A LLC americana transparente com sócios que moram no Brasil entra nessa conta: a Receita a trata como regime fiscal privilegiado (Solução de Consulta Cosit nº 56/2026), como explicamos em LLC nos EUA de quem mora no Brasil.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre o escritório e como trabalhamos. Não encontrou a sua?

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Qual a diferença entre aplicação direta, controlada opaca e transparente?

A alíquota é a mesma (15%), mas mudam o momento e a base. Na aplicação direta (Lei 14.754/2023, arts. 2º e 3º), tributam-se os rendimentos quando percebidos - regime de caixa. Na controlada 'opaca' (art. 5º), tributa-se o lucro do balanço em 31/12 de cada ano, mesmo sem distribuição; o dividendo de lucro já tributado não paga de novo. Na transparente (art. 8º), opta-se por declarar os bens da entidade como se fossem da pessoa física - e tudo volta ao regime de caixa. A opção pela transparência é irrevogável enquanto durar a participação.

Como funciona a compensação de perdas?

Pelo art. 9º da Lei 14.754/2023, as perdas realizadas em aplicações financeiras no exterior compensam rendimentos do mesmo período; o excedente pode abater lucros e dividendos de controladas computados no mesmo ano e, se ainda sobrar, transporta para os anos seguintes - cada perda compensada uma única vez. Na controlada opaca, a regra é outra (art. 5º, § 14, da Lei 14.754/2023 e art. 26, § 1º, da IN RFB 2.180/2024): prejuízos do balanço apurados a partir de 2024 abatem lucros futuros da própria entidade, se registrados em conta específica do patrimônio líquido no balanço.

Quando e como o imposto é pago?

O imposto de 15% é apurado na Declaração de Ajuste Anual: rendimentos e lucros do ano-calendário de 2026 entram na DAA entregue em 2027, e o programa gera o DARF junto com o do ajuste anual. O DARF código 4600 é outro caso - é o do ganho de capital (GCAP), usado fora desse regime, por exemplo na venda de um imóvel no exterior ou na liquidação da participação na própria controlada (art. 7º), com vencimento no último dia útil do mês seguinte à operação.

Esta calculadora substitui o contador?

Não. É uma estimativa educativa. Câmbio por operação, enquadramento da entidade (paraíso fiscal, renda passiva), imposto pago no exterior e a escolha entre regime opaco e transparente exigem análise individualizada.

A escolha entre regime opaco e transparente é feita por entidade e a opção do art. 8º é irrevogável - uma decisão que merece conta feita antes da declaração. Veja o panorama em patrimônio internacional.

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