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Origem em auditoria Big Four e CRCRS - a trajetória e a forma de trabalhar por trás de cada número.

Método

Elisão, não evasão

Planejar é organizar a operação da empresa, em Porto Alegre ou no interior do RS, para pagar o menor imposto previsto em lei - legítimo e documentado. É o oposto da evasão (sonegação), que é ilícita. A diferença, na prática, está no papel de trabalho: cada decisão tem base legal citada e prova que a sustenta quando a Receita pergunta.

O escritório fica em Porto Alegre, e o atendimento é remoto em todo o Rio Grande do Sul: a empresa do interior trabalha com a gente do mesmo jeito que a da capital, por escrito e direto com o responsável técnico, com os dados levantados por procuração eletrônica nos sistemas da Receita. A comparação de regimes segue as mesmas leis federais em qualquer cidade do RS; o que muda de um município para outro é o ISS, que entra na simulação com a alíquota da prefeitura. Veja também a contabilidade no RS.

Onde o regime costuma mudar a conta

Escolha de regime

Simples, Presumido ou Real - a conta muda com a margem, a folha e a atividade. Comparada com simulação, não no chute.

Fator R e pró-labore

Para serviços, a folha sobre a receita decide Anexo III ou V. O pró-labore vira alavanca - calculado, não improvisado.

Estrutura e dividendos

Holding, distribuição de lucros e a nova retenção de dividendos (a partir de 2026) - desenhadas com propósito e substância.

Pró-labore e dividendos ganharam regra nova com a Lei 15.270/2025: entenda a retenção de 10% sobre dividendos em 2026, compare pró-labore e distribuição de lucros e estime o imposto mínimo na calculadora do IRPFM.

Regime certo: a escolha que se repete todo mês

Para empresas de serviços, o Fator R - a razão entre folha e receita - define se o Simples Nacional tributa pelo Anexo III (alíquotas menores na maior parte das faixas) ou pelo Anexo V. A partir de 28%, o enquadramento muda para o Anexo III enquanto o Fator R se mantiver. Fora do Simples, a comparação é com o Lucro Presumido e o Lucro Real - cada um com a sua base de cálculo. Estime o seu caso nas calculadoras de Fator R e de Simples × Presumido. Para o passo a passo, veja o guia do regime certo em 2026.

Antes da tabela, o dispositivo da atividade

Antes de comparar regimes, caçamos o dispositivo que a lei reservou à atividade - quando ele existe, a base muda antes de qualquer simulação:

  • Intermediação documentada tributa só a comissão - na agência de viagem e turismo que atua somente por conta e em nome de terceiros, a receita do Simples é a comissão, não o valor que transita pela conta.
  • Revenda de monofásicos ou de produtos com ICMS-ST exige segregar essas receitas no PGDAS-D - sem a segregação, o DAS tributa de novo o que já foi tributado na origem. Veja recuperação de créditos e a conta da farmácia, com o que muda em 2027.
  • Serviços de saúde equiparados a hospitalares podem apurar o Presumido com 8% de IRPJ e 12% de CSLL em vez de 32% - desde que a prestadora seja sociedade empresária, atenda às normas da Anvisa e preste o serviço em efetivo contexto assistencial (SC Cosit nº 213/2026). Veja a equiparação hospitalar.
  • Em serviços, o ISS municipal - entre 2% e 5%, conforme o município - é o fiel da balança entre Simples e Presumido. Compare no simulador Simples × Presumido.

A Reforma Tributária é gatilho de antecipação

Com a Reforma do consumo (IBS/CBS), a base de cálculo e os créditos mudam ao longo da transição (2026–2033) - e o que hoje é vantajoso pode deixar de ser. Revisar regime, contratos e parametrização a cada etapa da transição mostra se o regime atual continua o certo. Veja o panorama em Reforma Tributária.

Limites: elisão e evasão

Reduzir imposto por meios previstos em lei é direito de qualquer empresa. O que a lei não admite é disfarçar o que de fato aconteceu. A linha entre o planejamento legítimo e a autuação não está na criatividade da estrutura, e sim na substância econômica da operação e no propósito negocial, o motivo de negócio que ela tem além do imposto.

Elisão, evasão e abuso de forma
Conceito O que é Consequência
Elisão Economia por meios previstos em lei, em regra antes do fato gerador: escolha de regime, Fator R, segregação de receitas, reorganização com atividade real. Lícita
Evasão Supressão ou redução do tributo por omissão, declaração falsa, nota fria ou fraude na escrita, em regra depois do fato gerador. Crime contra a ordem tributária (Lei 8.137/1990, art. 1º)
Abuso de forma (elusão) Estrutura formalmente legal, mas sem propósito negocial nem operação real, montada só para reduzir o tributo. Ato desconsiderado e imposto cobrado com multa

A autoridade fiscal pode desconsiderar atos ou negócios praticados para dissimular a ocorrência do fato gerador ou a natureza da obrigação, observados os procedimentos que a lei ordinária estabelecer (CTN, art. 116, parágrafo único), e revê o lançamento de ofício quando comprova dolo, fraude ou simulação (art. 149, VII). Suprimir ou reduzir tributo omitindo informação, prestando declaração falsa ou fraudando a fiscalização é crime, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa (Lei 8.137/1990, art. 1º), que só se tipifica depois do lançamento definitivo do tributo (Súmula Vinculante 24 do STF). Na esfera administrativa, a multa pode chegar a 100% do tributo quando há fraude, sonegação ou conluio, e a 150% na reincidência, os tetos que a LC 236/2026 incluiu no CTN (art. 113-A, § 1º, II e III).

Na prática, o teste é de substância. Em reorganizações societárias e na divisão do faturamento entre empresas, a fiscalização e o CARF olham se há motivo de negócio e operação real. Um grupo que divide a receita entre três empresas com os mesmos sócios, o mesmo endereço e a mesma estrutura, só para continuar no Simples, é o caso típico de desconsideração. A reorganização que se sustenta tem empresas com atividade própria e o regime adequado a cada uma, e a escolha começa pela comparação dos regimes, no guia do regime certo.

Como conduzimos

  • Diagnóstico do regime atual e simulação dos cenários - com o número de cada regime, inclusive quando a conta mostra que o atual é o certo.
  • Cada recomendação ancorada em lei, instrução normativa e jurisprudência, com papel de trabalho.
  • Substância e propósito negocial - o CTN (art. 116, parágrafo único) autoriza o fisco a desconsiderar atos que dissimulem o fato gerador: estrutura sem realidade econômica é risco, não economia. Veja os limites do planejamento tributário, acima.
  • Execução e acompanhamento direto com o responsável técnico - não um atendimento de massa.

Atendemos empresas de Porto Alegre e de todo o RS - e do Brasil inteiro, digitalmente. Conheça a atuação local em contabilidade em Porto Alegre.

Ancorado em lei

O regime certo está na lei - falta documentar a escolha

Elisão não é brecha: é organizar a operação dentro da lei, com papel de trabalho que sustenta a escolha diante da Receita. Quem não simula, paga o regime que o hábito escolheu.

O enquadramento de 2027 se constrói em 2026 - folha e pró-labore de 2026 entram na conta do Fator R de 2027.

Conversar sobre o meu caso

28%

de folha sobre receita: o Fator R que separa o Anexo III do Anexo V no Simples - e muda a alíquota da noite para o dia.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre o escritório e como trabalhamos. Não encontrou a sua?

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Planejamento tributário é legal?

Sim. Planejamento tributário lícito (elisão fiscal) é organizar a operação para pagar o menor imposto previsto em lei - escolha de regime, enquadramento e estrutura. Difere da evasão (sonegação), que é ilícita. Cada recomendação é documentada e ancorada em base legal.

O que é propósito negocial e por que ele importa?

É a razão econômica real da estrutura, além da redução do tributo. Sem ela e sem operação efetiva, a fiscalização pode desconsiderar o ato que dissimula o fato gerador (CTN, art. 116, parágrafo único) e rever o lançamento quando comprova dolo, fraude ou simulação (art. 149, VII), com multa que pode chegar a 100% do tributo (art. 113-A, § 1º, II, incluído pela LC 236/2026). Empresas com os mesmos sócios, endereço e estrutura, abertas só para manter o faturamento no Simples, são o exemplo típico. Por isso cada recomendação sai com o motivo de negócio e a prova que a sustenta.

Simples, Presumido ou Real: qual regime escolher?

Depende da margem, da folha e da atividade. Para serviços, o Fator R (folha sobre receita) define se o Simples cai no Anexo III ou V. O estudo de regime compara os três com simulação antes de qualquer mudança - a escolha errada custa de forma recorrente.

Até quando dá para sair do Simples em 2027?

A comunicação de exclusão vai até 31/12/2026 (Res. CGSN 140/2018, art. 81, I, b). A partir de 2027, a comunicação de janeiro só vale no ano seguinte (Res. CGSN 190/2026; LC 227/2026, art. 181, IV, c). Quem pediu o Simples para 2027 e quer desistir cancela de 03/11 a 20/12/2026 (Res. CGSN 186/2026, na redação da 194/2026). Desistir do Simples em 2027

O que é o Fator R e quando ele importa?

É a razão entre a folha de pagamento e a receita bruta dos 12 meses anteriores, apurada a cada mês (Res. CGSN 140/2018, art. 26); a partir de 2027, a janela passa a ser a dos 12 meses antecedentes ao mês anterior ao da apuração (Res. CGSN 190/2026) - a empresa pode alternar entre Anexo III e Anexo V de um mês para outro: um 13º ou um mês forte de receita mudam o enquadramento. Para as atividades sujeitas a ele (LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-J e 5º-M), um Fator R igual ou acima de 28% leva ao Anexo III (alíquotas menores na maior parte das faixas). Na folha entram as remunerações pagas a pessoas físicas pelo trabalho e o pró-labore, mais a CPP e o FGTS efetivamente recolhidos - regime de caixa: a CPP embutida no DAS conta no mês em que o DAS é pago, pelo valor destacado no documento. Aluguéis e distribuição de lucros ficam fora da conta (art. 26, §3º, da Resolução; LC 123/2006, art. 18, §26). Organizar folha e pró-labore muda o enquadramento de forma legítima - o de 2027 se constrói em 2026.

Como equilibrar pró-labore e dividendos com a tributação de 2026?

A Lei 15.270/2025 (regulamentada pela IN RFB 2.299/2025) trouxe a retenção de 10% sobre dividendos e o IRPFM, um imposto mínimo para rendas anuais acima de R$ 600 mil. Os R$ 50 mil/mês são gatilho, não franquia: somados os pagamentos da mesma empresa à mesma pessoa física no mês, ultrapassado o limite, os 10% incidem sobre o total pago, vedada qualquer dedução (Lei 9.250/1995, art. 6º-A) - distribuir R$ 55 mil no mês gera R$ 5.500 de IRRF, não R$ 500. Na transição, ficam fora da retenção os lucros de resultados apurados até 2025 cuja distribuição foi aprovada até 31/12/2025, desde que pagos nos termos previstos no ato de aprovação (art. 6º-A, §3º); para ficarem fora também da base do IRPFM, o pagamento precisa ainda ocorrer nos anos-calendário de 2026 a 2028 (art. 16-A, §1º, XII). O ponto ótimo entre pró-labore e distribuição de lucros passou a ser calculado, não improvisado - simulamos o impacto antes de distribuir.

Quanto lucro posso distribuir isento no Lucro Presumido?

Depende da escrituração. Com contabilidade regular (livro diário e ECD), distribui-se com isenção o lucro contábil efetivamente apurado, mesmo quando maior que a presunção (Lei 9.249/1995, art. 10; IN RFB 1.700/2017, art. 238, §2º, II). Se a empresa mantém só o livro caixa (Lei 8.981/1995, art. 45, parágrafo único), a parcela isenta trava na base presumida menos IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins (IN RFB 1.700/2017, art. 238, §2º, I) - e o que for distribuído acima disso vira rendimento tributável do sócio. Desde a Lei 15.270/2025, a isenção convive com a retenção de 10% sobre pagamentos acima de R$ 50 mil/mês e com o IRPFM (arts. 6º-A e 16-A da Lei 9.250/1995).

Vale a pena para o porte da minha empresa?

Depende do faturamento e da complexidade (folha, sócios, múltiplas atividades, patrimônio na PJ). O estudo mostra o número de cada regime antes de você decidir, com escopo e valor aprovados antes; se o regime atual for o certo, a recomendação é ficar. Dúvida pontual: consultoria tributária

A Reforma Tributária muda o planejamento?

Sim. Com o IBS/CBS, a base de cálculo e os créditos mudam ao longo da transição (2026–2033), e o que hoje é vantajoso pode deixar de ser. Revisar regime, contratos e parametrização a cada etapa da transição mostra se o regime atual continua o certo.

Próximo passo

O regime decidido com base legal e documentado

Estudo de regime com base legal e papel de trabalho, escopo e valor aprovados por escrito antes. Na contabilidade mensal, a conferência do enquadramento na entrada está incluída.

  • Primeira conversa sem custo
  • Proposta com escopo fechado
  • A conta demonstrada antes de mudar

5,0 no Google 8 avaliações

Quem responde é o contador, por escrito, no mesmo dia útil (mensagens de seg-sex até as 17h; depois disso, no dia útil seguinte). Proposta clara após o diagnóstico - veja como cobramos.

  1. 01

    Triagem e diagnóstico

    Primeira conversa sem custo; se o caso pede análise, o diagnóstico é pago e descontado da proposta se você contratar.

  2. 02

    Proposta clara

    Escopo e honorário fechados antes de começar - sem surpresa depois.

  3. 03

    Execução documentada

    Implementação com papel de trabalho e acompanhamento direto do responsável técnico.