Abrir a sua empresa certa desde o começo

Natureza, porte e regime são três coisas

É a confusão nº 1 de quem começa. Natureza jurídica (Empresário Individual, LTDA, SLU) é a forma da empresa; porte (ME, EPP) é a faixa de faturamento; regime (Simples, Presumido, Real) é como o imposto é calculado. Não existe “transformar MEI em ME” - são camadas diferentes, e a combinação certa entre elas é o que faz a empresa nascer no lugar certo.

Os limites de faturamento são de lei: MEI até R$ 81 mil ( SIMEI LC 123/2006, art. 18-A ), ME até R$ 360 mil e EPP até R$ 4,8 milhões ( ME e EPP LC 123/2006, art. 3º ). A limitada de sócio único (SLU) é a própria LTDA com um só titular ( Lei da Liberdade Econômica Código Civil, art. 1.052, §§1º e 2º ).

Abrir empresa em Porto Alegre e no RS

No RS, a abertura é um fluxo digital e integrado ( Rede Simples Lei 11.598/2007 ). Conduzimos cada etapa - é o caminho que percorremos por dentro:

• Viabilidade - nome e endereço analisados pela JucisRS (nome empresarial) e pela Prefeitura (a atividade é permitida no local?). Fazer isso antes de assinar o aluguel evita alugar o ponto e só depois descobrir que a atividade é vetada.
• Integrador Estadual (FCN) - os dados da empresa consolidados e integrados entre a Junta e a Receita Federal.
• Registro digital na JucisRS - o ato constitutivo assinado por gov.br (prata/ouro) ou certificado digital; deferido, sai o NIRE.
• CNPJ - emitido pela Receita Federal no mesmo fluxo (não sai automático com o deferimento da Junta; é etapa própria).
• Inscrição municipal e licenciamento - em Porto Alegre a inscrição municipal sai por convênio com a Prefeitura; o licenciamento depende do grau de risco da atividade (baixo risco costuma dispensar licença prévia).

O regime certo desde o início

O regime - Simples (só ME/EPP, até R$ 4,8 milhões), Presumido ou Real - decide sobre qual base o imposto incide. Escolher errado custa a mais todo mês. Como a empresa nova ainda não faturou, o porte na abertura vem da previsão de faturamento - e o regime se calcula, não se chuta. Simule no comparador de regimes, veja o guia do regime certo em 2026 e, depois de aberta, o planejamento tributário.

Alteração e baixa

Empresa muda: sócio que entra ou sai, capital, endereço, atividade, e a própria troca de contador. Conduzimos a alteração pela rota certa - do simples ajuste de cadastro à alteração do contrato com nova viabilidade. E, quando o negócio chega ao fim, a baixa formal (com o distrato registrado na Junta) é o que protege o empresário.

Depois de aberta, a rotina segue na contabilidade para empresas. Atendemos em Porto Alegre e em todo o RS - e no Brasil inteiro, digitalmente.