Quem ganha R$ 3.000, tem 4 anos de casa e R$ 12.000 no FGTS e sai sem justa causa com aviso indenizado tem 42 dias de aviso. A empresa paga R$ 17.918,93: R$ 12.133,33 de verbas, R$ 704,00 de FGTS e R$ 5.081,60 de multa de 40%, até 26/11/2026 (CLT, art. 477, § 6º).
Estimativa do escritório sobre a regra geral, com as tabelas de 2026. Médias de horas extras e comissões, faltas, convenção coletiva, garantia de emprego e o saldo real do FGTS mudam o valor. Nada do que você digita é enviado. Não constitui consultoria personalizada.
Atualizado em · Regras conferidas na fonte oficial em 19/11/2026 · Responsável técnico: Carlos Mistrello, CRC RS-106421/O-1 · Mistrello Assessoria Contábil, CRC RS-011395/O-5
Guias, eSocial e garantias de emprego estão em rescisão sem justa causa: verbas, cálculo e prazo.
Como a calculadora faz a conta?
- Aviso. 30 dias até 1 ano, mais 3 por ano completo, até 90 (Lei 12.506/2011). O indenizado conta como tempo de serviço (CLT, art. 487, § 1º), e a contagem inclui o último dia: 16/11 mais 42 dias dá 28/12/2026 (Súmula 380 do TST).
- Saldo de salário. Salário ÷ 30 × dias trabalhados no mês; quem entrou no mesmo mês conta da admissão.
- 13º. 1/12 por mês com 15 dias ou mais até o fim da projeção, em toda saída menos a justa causa (Lei 4.090/1962; Decreto 10.854/2021, art. 82). A 1ª parcela já paga compensa com ele (Lei 4.749/1965, art. 3º).
- Férias. Vencidas em qualquer saída e proporcionais por mês ou fração acima de 14 dias, salvo justa causa, sempre com 1/3 (CLT, arts. 146 e 147; Súmulas 171, 261 e 328 do TST). O período que se completa na projeção do aviso entra inteiro.
- INSS e IR. Saldo e 13º em separado, pela tabela de 2026 (Portaria MPS/MF 13/2026), com cada faixa do INSS truncada no centavo, como o eSocial apura (Manual de Orientação do eSocial, S-5001, item 2.13), e com a redução da Lei 9.250/1995, art. 3º-A. Aviso e férias indenizadas ficam fora (IN RFB 2.110/2022; IN RFB 1.500/2014).
- FGTS e multa. 8% sobre saldo, 13º e aviso, trabalhado ou não (Súmula 305 do TST). Multa de 40%, ou 20% no acordo, sobre os depósitos do contrato, depositada na conta do empregado (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º).
- Prazo. 10 dias do término do contrato (CLT, art. 477, § 6º), sem o dia da notificação (OJ 162 da SBDI-1). Em fim de semana ou feriado, a calculadora mostra a data segura, no dia útil anterior.
Quanto sai do caixa em cada tipo de saída?
O mesmo empregado da resposta acima: R$ 3.000, admitido em 10/03/2022, saída em 16/11/2026, R$ 12.000 de depósitos no FGTS e empresa no Simples (Anexos I, II, III ou V).
| Saída | Bruto | Líquido | FGTS da rescisão | Multa | Sai do caixa |
|---|---|---|---|---|---|
| Sem justa causa, aviso indenizado | R$ 12.133,33 | R$ 11.764,75 | R$ 704,00 | R$ 5.081,60 | R$ 17.918,93 |
| Sem justa causa, aviso trabalhado | R$ 7.016,67 | R$ 6.673,49 | R$ 348,00 | R$ 4.939,20 | R$ 12.303,87 |
| Acordo, aviso indenizado | R$ 9.450,00 | R$ 9.106,82 | R$ 516,00 | R$ 2.503,20 | R$ 12.469,20 |
| Pedido de demissão, aviso não cumprido | R$ 7.016,67 | R$ 3.673,49 | R$ 348,00 | R$ 0,00 | R$ 4.364,67 |
| Pedido de demissão, aviso dispensado | R$ 7.016,67 | R$ 6.673,49 | R$ 348,00 | R$ 0,00 | R$ 7.364,67 |
Estimativa do escritório. "Sai do caixa" soma o líquido, o INSS e o IR retidos, o FGTS e a multa. No Lucro Presumido, a parte patronal sobre saldo e 13º leva a dispensa com aviso indenizado a R$ 19.197,73.
O que muda entre dispensa, pedido de demissão e acordo?
| Item | Sem justa causa | Acordo | Pedido de demissão |
|---|---|---|---|
| Aviso indenizado | Inteiro, com a proporção | Metade | Não há; sem cumprir, a empresa desconta |
| Multa do FGTS | 40% | 20% | Não há |
| 13º e férias com 1/3 | Sim | Sim, integrais | Sim |
No acordo, metade do aviso indenizado e da multa, as demais verbas integrais, saque de até 80% do FGTS e nenhum acesso ao seguro-desemprego (CLT, art. 484-A). Com o salário de R$ 3.000 do exemplo, a empresa paga R$ 12.469,20 no acordo.
No pedido de demissão sem cumprir o aviso, a empresa pode descontar os salários do prazo (CLT, art. 487, § 2º), mas a compensação no pagamento não passa de 1 mês de remuneração (art. 477, § 5º).
Por que a multa do FGTS aparece em três linhas?
A guia do FGTS Digital calcula a multa sobre todo o FGTS do contrato, incluído o FGTS da própria rescisão (Portaria MTE 240/2024, art. 21, II). O TST, porém, tira da base a parte que vem da projeção do aviso indenizado (OJ 42, II, da SBDI-1, reafirmada no IRR 255).
Por isso a calculadora separa: R$ 4.800,00 sobre os depósitos, R$ 147,20 sobre o FGTS do saldo e do 13º e R$ 134,40 sobre o FGTS do aviso, no exemplo. O valor final, com atualização e juros, sai da guia.
Quando a calculadora não serve?
- Justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca: são questões jurídicas, que vêm antes da conta.
- Contrato de experiência ou por prazo determinado (CLT, art. 479), empregada doméstica (regra própria) e aprendiz (FGTS de 2%).
- Gestante, cipeiro e outras garantias de emprego, que mudam o que é devido.
- Médias de horas extras, comissões e adicionais, faltas e regras da convenção coletiva.
- Outro salário pago no mesmo mês, como o do mês anterior: a fonte soma tudo para o IR (Lei 7.713/1988, art. 7º, § 1º), e a calculadora tributa o saldo sozinho.
- Férias vencidas fora do prazo de concessão: a dobra do art. 137 da CLT não é somada.
- Aviso cumprido em parte: a calculadora considera o aviso todo trabalhado ou todo indenizado.
- O custo do mês a mês está na calculadora de custo de funcionário; o salário do mês, na de salário líquido; o 13º de quem fica, na de 13º salário.
Mais leitura: quanto custa um funcionário em 2026, férias de 2026, INSS patronal no Anexo IV e a multa no saque-aniversário. As datas das guias do mês estão no calendário fiscal.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre o escritório e como trabalhamos. Não encontrou a sua?
Conversar sobre o meu casoQual o prazo para pagar a rescisão?
Até 10 dias contados do término do contrato, com aviso trabalhado ou indenizado (CLT, art. 477, § 6º); a contagem exclui o dia da notificação e inclui o do vencimento (OJ 162 da SBDI-1 do TST). A calculadora mostra a data da lei e a data segura, no dia útil anterior quando o prazo cai em fim de semana ou feriado.
A multa de 40% entra no valor que o empregado recebe no termo?
Não. A empresa deposita a multa na conta vinculada do FGTS (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º), pela guia rescisória do FGTS Digital; por isso a calculadora separa o líquido do termo e o FGTS da guia.
Quantos dias de aviso a empresa paga?
30 dias, mais 3 por ano completo de serviço, até 90 (Lei 12.506/2011, art. 1º). No acordo, metade, se indenizado (CLT, art. 484-A, I, a). No pedido de demissão, a calculadora usa 30 dias.
No pedido de demissão sem aviso, quanto a empresa pode descontar?
Os salários do prazo do aviso (CLT, art. 487, § 2º), e a compensação no pagamento da rescisão não passa de 1 mês de remuneração (art. 477, § 5º).
Tem INSS e imposto de renda na rescisão?
Sobre o saldo e o 13º, sim, cada um em separado. Aviso e férias indenizadas com o terço, não (IN RFB 2.110/2022, art. 34, IV e XXXII; IN RFB 1.500/2014, arts. 7º, III, e 62). Em 2026, a Lei 15.270/2025 zera o IR quando os rendimentos do mês somam até R$ 5.000; o 13º conta à parte.
A calculadora já vale para 2027?
Ela aceita desligamento em 2027, mas usa as tabelas de 2026. Salário mínimo de 2027: decreto do Presidente da República, em regra no fim de dezembro (o de 2026 saiu em 23/12/2025). Faixas e teto do INSS de 2027: portaria interministerial MPS/MF, em regra em janeiro (a de 2026 é de 09/01/2026, publicada no DOU de 12/01/2026). O projeto de orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.741 em 2027, uma previsão, não o valor. Tabela do INSS e quando sai a de 2027
A rescisão, o S-2299 do eSocial, a guia rescisória e o termo ficam no departamento pessoal, integrado à contabilidade para empresas.