O IVA dual e o que ele muda na margem, no crédito e no caixa da sua empresa

Cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) dão lugar a um IVA dual - CBS (federal) e IBS (estadual e municipal) - mais o Imposto Seletivo. O efeito real aparece na margem, no aproveitamento de créditos e no caixa, e varia muito por setor. A transição vai de 2026 a 2033.

2026 é o ano-piloto, com alíquotas-teste e apuração informativa; em 2027 a CBS entra plena e PIS/Cofins são extintos; entre 2029 e 2032 o ICMS e o ISS são substituídos gradualmente pelo IBS; em 2033 o sistema fica plenamente vigente.

No split payment, o IBS/CBS é separado e recolhido no momento da liquidação do pagamento, não só na apuração mensal. Isso antecipa o tributo e muda o fluxo de caixa - por isso é preciso revisar preços e capital de giro antes de a cobrança começar. Há um segundo efeito: no regime da LC 214/2025, o crédito do comprador só se apropria quando o débito do fornecedor é extinto - por pagamento, split payment (arts. 31 a 35; o procedimento simplificado do art. 33 tem redação da LC 227/2026) ou outra modalidade do art. 27 (art. 47, caput e §2º, I). Enquanto o split não estiver implementado na operação, vale a regra do art. 48: crédito pelo destaque correto dos valores no documento fiscal eletrônico. Na prática, a saúde fiscal do fornecedor passa a valer dinheiro - o tema está detalhado no artigo 'Split payment e crédito amplo no caixa', em Aprofunde no tema.

O saldo não evapora, mas passa a depender de homologação pelo Estado. Conta o saldo admitido pela legislação vigente em 31/12/2032, regularmente apurado na escrituração fiscal (EFD) e não utilizado (LC 227/2026, art. 132, §1º); o pedido de homologação pode ser feito em até 5 anos contados de 1º/01/2033 (art. 134, I). Homologado, ele compensa o IBS, como regra geral, em 240 parcelas mensais - 20 anos (art. 137, II; EC 132/2023, ADCT, art. 134, §3º, II) -, com ressarcimento em espécie quando a compensação não for possível, atualizado pela Selic a partir do 91º dia (art. 139, caput e §§1º-2º), e possibilidade de transferência a terceiros (art. 138), condicionados à regularidade do titular (art. 140). Reduzir o acúmulo e garantir a escrituração correta ainda durante a transição faz parte do diagnóstico.

Não. Dividendos e o imposto mínimo (IRPFM) vêm da Lei 15.270, que é a reforma do Imposto de Renda - distinta da reforma do consumo (IBS/CBS). São duas mudanças paralelas que pedem planejamento conjunto.

2026 é a janela para medir o impacto antes de a cobrança começar - e o ano-teste não é automático: a dispensa do recolhimento da CBS de 0,9% e do IBS de 0,1% vale só para quem cumprir as obrigações acessórias, como a emissão correta dos documentos fiscais (LC 214/2025, art. 348, §1º); quem for autuado tem 60 dias para suprir a omissão (art. 348, §§3º-4º, incluídos pela LC 227/2026). O PIS/Cofins continua devido integralmente em 2026 (art. 348, §2º) e as alíquotas-teste não se aplicam a optantes do Simples Nacional (art. 348, III, 'c'). A janela sem penalidade para os novos campos do documento fiscal encerra em 1º/08/2026 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025; Decreto nº 12.955/2026) - o passo a passo está no artigo 'NF-e 2026: CST, cClassTrib e o ano-teste', em Aprofunde no tema. Revisar preços, créditos, cadastros (NCM, CFOP, CST) e sistemas com tempo evita pagar a mais - ou perder crédito - já em 2027.

A opção pode ser comunicada de 1º a 30 de setembro de 2026 no Portal do Simples Nacional (Res. CGSN 186/2026), com efeitos no período de janeiro a junho de 2027 - e pode ser cancelada até 30/11/2026; depois disso, vale para o período. Tende a compensar para quem vende a empresas que aproveitam crédito de IBS/CBS; para quem vende ao consumidor final, em geral não. A decisão pede simulação - não chute.