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Origem em auditoria Big Four e CRCRS - a trajetória e a forma de trabalhar por trás de cada número.

Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS

Para empresas de tecnologia, o licenciamento de software é ISS (não ICMS, por decisão do STF) e o Fator R define se o Simples cai no Anexo III (mais barato) ou no Anexo V; por isso a folha, incluindo o pró-labore, muda diretamente o imposto.

Empresa de software no Simples Nacional paga pelo Anexo III, a partir de 6%, quando a folha com pró-labore chega a 28% da receita dos últimos 12 meses, e pelo Anexo V, a partir de 15,5%, quando fica abaixo (LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-D e 5º-M, II). Duas decisões definem a carga tributária: qual imposto incide sobre o seu produto e em qual anexo do Simples você cai. A primeira já está resolvida: software é ISS, não ICMS. A segunda depende do Fator R, cuja conta mês a mês, com a janela nova de 2027, está em como calcular o Fator R em 2027. Errar qualquer uma das duas custa todo mês.

Sou programador PJ: meu CNPJ fica no Anexo III ou no Anexo V?

Depende do Fator R: se a folha dos 12 meses anteriores, com o seu pró-labore, chega a 28% da receita bruta do mesmo período, o desenvolvimento de software fica no Anexo III, que começa em 6%; abaixo disso, vai ao Anexo V, que começa em 15,5% (LC 123/2006, art. 18, § 5º-D, IV, § 5º-M, II, e § 5º-K). Para quem trabalha sozinho, a folha é, em geral, o próprio pró-labore; distribuição de lucros e aluguéis não contam (§§ 24 e 26).

Programador PJ com cliente no Brasil: tributos por mês em 2026

FaturamentoPró-labore para 28%Total no Anexo IIITotal no Anexo V
R$ 12.000R$ 3.360R$ 1.089,60R$ 2.038,31
R$ 20.000R$ 5.600R$ 2.304,86R$ 3.403,31
R$ 30.000R$ 8.400R$ 4.651,17R$ 5.203,31

DAS, INSS e IR na fonte do pró-labore, com receita igual nos 12 meses e sem outras rendas; no Anexo V, pró-labore de um salário mínimo. A conta com o CPF está em contabilidade para programador PJ e empresas de TI.

Software é serviço (ISS), não mercadoria (ICMS)

Por anos, estados e municípios disputaram a tributação do software. Em 2021, o STF (ADI 1.945 e ADI 5.659) pacificou: o licenciamento e a cessão de uso de programas de computador são serviço, inclusive no modelo de assinatura (SaaS), sujeitos ao ISS municipal, e não ao ICMS. Isso está alinhado ao item 1.05 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003. Na prática, a sua empresa recolhe ISS ao município da sede (com as regras locais de alíquota e base), e não ICMS.

O Fator R decide o anexo

No Simples Nacional, o desenvolvimento de programas (feito no estabelecimento da empresa), o licenciamento de software e a criação de sites estão no art. 18, §5º-D, que manda para o Anexo III. Mas, quando a folha fica abaixo de 28% da receita, essas atividades são tributadas pelo Anexo V (art. 18, §5º-M, II). Consultoria em TI sem desenvolvimento segue outro inciso (§5º-I, IX): Anexo V, ou III quando o Fator R chega a 28% (§5º-J).

SituaçãoAnexoAlíquota inicial
Folha < 28% da receitaAnexo Va partir de 15,5%
Folha ≥ 28% da receita (Fator R)Anexo IIIa partir de 6%

A diferença entre os dois anexos é enorme no início da tabela. Por isso a folha, incluindo o pró-labore, é alavanca de planejamento, não um custo a minimizar no escuro.

O pró-labore conta na folha mesmo quando sai sem INSS, como no caso do dev que já paga o teto num emprego com carteira. A conta desse caso, com o IR da declaração, está em posso ser CLT e PJ ao mesmo tempo?.

Em 2027, o anexo também muda o crédito de IBS e CBS do seu cliente: por dentro do DAS, o SaaS do Anexo V dá mais crédito que o do Anexo III, porque o DAS é maior. A conta está em SaaS em 2027: quanto de IBS e CBS o seu cliente credita?.

Exemplo

Uma software house faturava R$ 1,2 mi/ano com folha de 19% da receita: Anexo V, alíquota cheia. Ao formalizar o pró-labore dos sócios desenvolvedores e reorganizar a folha, o Fator R passou de 28%, migrando para o Anexo III. A economia recorrente foi documentada para sustentar o enquadramento em caso de fiscalização.

A mesma regra de anexo vale para quem vende o próprio app e decide entre CPF e CNPJ, como mostramos em app na App Store ou no Google Play. E, se a startup também paga a equipe com opção de compra de ações, a conta é outra: veja stock options e a tributação da remuneração em ações. Para o desenvolvedor que recebeu proposta PJ, a conta contra o salário está em CLT ou PJ em 2026 e na calculadora CLT ou PJ.

E quando o Lucro Real entra

Para empresas de tecnologia com pesquisa e desenvolvimento relevante, a Lei do Bem permite deduzir dispêndios de inovação do IRPJ/CSLL, mas só no Lucro Real. Acima do teto do Simples, ou com margem e P&D que justifiquem, a conta muda. Vale comparar.

Está no Simples ou no Presumido e pensa em migrar pela Lei do Bem? A conta está em Lei do Bem vale para empresa do Simples ou do Lucro Presumido?.

Antes de decidir, simule: Fator R e Simples × Presumido. Veja também como escolher o regime. O comparativo aplicado ao seu caso é parte do planejamento tributário. Para empresas de tecnologia de Porto Alegre que já têm contador, a troca pode vir junto com a revisão do Fator R.

Bases legais: Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-D, IV a VI, e §5º-M, II; Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§ 5º-K, 24 e 26 (janela de 12 meses e o que entra na folha); Lei 11.482/2007, art. 1º, XII, e Lei 9.250/1995, art. 3º-A, na redação da Lei 15.270/2025 (IR na fonte do pró-labore em 2026); Decreto 3.048/1999, art. 216, § 26 (11% de INSS do sócio); Lei Complementar 116/2003 (item 1.05 da lista); Lei 11.196/2005 (Lei do Bem); STF, ADI 1.945 e ADI 5.659.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

Conversar sobre o meu caso
Qual o anexo do Simples para empresa de software?

O Anexo III, a partir de 6%, quando o Fator R chega a 28%, e o Anexo V, a partir de 15,5%, quando fica abaixo (LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-D, IV a VI, e 5º-M, II). Consultoria em TI sem desenvolvimento parte do Anexo V e vai ao III com 28% (§§ 5º-I, IX, e 5º-J).

Programador PJ que trabalha sozinho consegue ficar no Anexo III?

Sim, se o pró-labore dos 12 meses anteriores chegar a 28% da receita do mesmo período: com R$ 12 mil por mês, um pró-labore de R$ 3.360 leva o Fator R a 28% (LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-K e 5º-M, II). Abaixo disso, a atividade vai ao Anexo V.

Software paga ICMS ou ISS?

ISS: em 2021, o STF (ADI 1.945 e ADI 5.659) decidiu que licenciamento e cessão de uso de software, inclusive por assinatura (SaaS), são serviço, como prevê o item 1.05 da lista da LC 116/2003.

Como calcular o Fator R de uma empresa de tecnologia?

Divida a folha dos últimos 12 meses, com salários, pró-labore e encargos, pela receita bruta do mesmo período; com 28% ou mais, a empresa fica no Anexo III (LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-J e 24). Em 2027, a janela de 12 meses recua um mês.

Vale a pena o Lucro Real por causa da Lei do Bem?

Pode valer para quem tem pesquisa e desenvolvimento relevante, porque a Lei do Bem (Lei 11.196/2005) só dá as deduções de IRPJ e CSLL no Lucro Real. A conta depende da margem, do volume de P&D e da documentação técnica.

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