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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

Pode, se o contrato social prever. O Código Civil aceita outro critério que não as quotas, desde que nenhum sócio fique excluído e o lucro esteja apurado (Código Civil, arts. 1.007 e 1.008). Em 2026, o critério muda o imposto: a retenção de 10% é por sócio, acima de R$ 50 mil no mês, e o imposto mínimo do ano pesa mais em quem recebe mais (Lei 9.250/1995, arts. 6º-A e 16-A).

  • R$ 50 mil por sócio no mês: acima disso, a clínica retém 10% sobre o total
  • R$ 3.600 a menos de retenção por mês no exemplo, ao dividir pela produção
  • R$ 45.144 a mais de imposto mínimo do grupo no ano, no mesmo exemplo

O resumo, em três linhas:

  • Regra societária: o padrão é a proporção das quotas; outro critério vai escrito no contrato social.
  • Retenção do mês: 10% sobre o total pago a cada sócio que passa de R$ 50 mil no mês. Dividir pela produção muda quem sofre a retenção.
  • Imposto do ano: a alíquota do mínimo sobe com a renda até R$ 1,2 milhão. No exemplo abaixo, concentrar o lucro num sócio aumenta o imposto somado do grupo.
Infográfico: dividir o lucro da clínica pela produção de cada médico, do contrato social à conta do imposto mínimo
Lucro por produção: a regra no contrato, o balancete, a decisão dos sócios, o pró-labore à parte e a conta do mês e do ano.

O que precisa existir para dividir o lucro pela produção?

A regra no contrato social, o lucro apurado e uma decisão dos sócios por período, com o pró-labore à parte. Sem estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros na proporção das quotas, e é nula a cláusula que exclua qualquer sócio dos lucros e das perdas (Código Civil, arts. 1.007 e 1.008).

O quêPara quêBase
Cláusula no contrato social com o critério (produção, e como ela se mede)O padrão é a proporção das quotas; o acordo de sócios sozinho não vale perante terceirosCódigo Civil, arts. 997, VII e parágrafo único, 1.007 e 1.054
Nenhum sócio com 0%Cláusula que exclui sócio do lucro é nulaCódigo Civil, art. 1.008
Decisão dos sócios por período (ata ou documento assinado por todos)Registra o valor e o critério de cada distribuiçãoCódigo Civil, arts. 1.071, I, 1.072, § 3º, e 1.078, I
Escrituração contábil e balanceteSem lucro apurado, o risco é distribuir lucro fictício; no Presumido, acima do teto, só com escrituraçãoCódigo Civil, art. 1.009; IN RFB 1.700/2017, art. 238, § 2º, II
Pró-labore de quem trabalha, separado do lucroA isenção do lucro não cobre o que remunera o trabalhoIN RFB 1.700/2017, art. 238, § 5º

O contrato social menciona “a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas”, e o pacto separado contrário ao contrato é ineficaz perante terceiros (Código Civil, art. 997). Na Ltda, o contrato traz as indicações do art. 997, no que couber (art. 1.054).

Distribuir lucro ilícito ou fictício torna solidariamente responsáveis os administradores que pagam e os sócios que recebem sabendo, ou devendo saber, da ilegitimidade (Código Civil, art. 1.009). Por isso, a distribuição mensal pede balancete do período, não só o extrato da conta.

Como a retenção de 10% fica na divisão por quotas e por produção?

Exemplo hipotético. Clínica médica de Porto Alegre/RS, Ltda no Lucro Presumido com escrituração contábil, três sócios com 1/3 das quotas cada. Lucro de R$ 180.000 por mês depois dos tributos, distribuído todo mês em 2026. A produção é de 50%, 30% e 20%. Cada sócio tem pró-labore de R$ 5.000 por mês e nenhuma outra renda.

Desde janeiro de 2026, o lucro pago pela mesma empresa à mesma pessoa física acima de R$ 50.000 no mês sofre retenção de 10% “sobre o total”, sem deduções, e os pagamentos do mês se somam (Lei 9.250/1995, art. 6º-A).

Art. 6º-A da Lei 9.250/1995 no Planalto: retenção de 10% sobre o total quando o lucro passa de R$ 50 mil no mês
Lei 9.250/1995, art. 6º-A: acima de R$ 50 mil no mês, da mesma empresa ao mesmo sócio, 10% sobre o total, somados os pagamentos do mês. Captura de tela de planalto.gov.br, Presidência da República, em 18/11/2026. ver a fonte (planalto.gov.br, Presidência da República, abre em nova aba) · abrir a imagem inteira
SócioPor quotasRetençãoPor produçãoRetenção
AR$ 60.000R$ 6.000R$ 90.000R$ 9.000
BR$ 60.000R$ 6.000R$ 54.000R$ 5.400
CR$ 60.000R$ 6.000R$ 36.000R$ 0
TotalR$ 180.000R$ 18.000R$ 180.000R$ 14.400

Por quotas, os três passam de R$ 50 mil e sofrem a retenção. Por produção, o sócio C fica abaixo e não sofre nada. A retenção cai R$ 3.600 por mês, R$ 43.200 no ano, mas isso é caixa, não imposto do ano: a retenção é antecipação do imposto mínimo, acertada na declaração.

O lucro segue isento na regra geral, “observado o disposto nos arts. 6º-A e 16-A” da Lei 9.250 (Lei 9.249/1995, art. 10). Lucros de resultados até 2025, com distribuição aprovada até 31/12/2025 e paga nos termos aprovados, ficam fora da retenção; a transição, o DARF e o caso do Simples estão em dividendos com 10% em 2026.

E no imposto mínimo de 2027, quem paga mais?

A partir do exercício de 2027, quem soma mais de R$ 600.000 de rendimentos no ano, incluídos os lucros isentos, fica sujeito ao imposto mínimo (Lei 9.250/1995, art. 16-A). A alíquota é de 10% a partir de R$ 1,2 milhão e, entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, segue a fórmula (renda ÷ 60.000) menos 10, em % (§ 2º).

Art. 16-A, § 2º, da Lei 9.250/1995 no Planalto: alíquota do imposto mínimo pela fórmula REND/60.000 menos 10
Lei 9.250/1995, art. 16-A, § 2º: a alíquota do imposto mínimo cresce de 0 a 10% entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão de renda no ano. Captura de tela de planalto.gov.br, Presidência da República, em 18/11/2026. ver a fonte (planalto.gov.br, Presidência da República, abre em nova aba) · abrir a imagem inteira

No mesmo exemplo, a renda do ano é o lucro vezes 12 mais R$ 60.000 de pró-labore:

SócioCritérioRenda no anoAlíquotaImposto mínimoRetido no anoNa declaração
A, B e C (cada um)QuotasR$ 780.0003%R$ 23.400R$ 72.000Restitui R$ 48.600
AProduçãoR$ 1.140.0009%R$ 102.600R$ 108.000Restitui R$ 5.400
BProduçãoR$ 708.0001,8%R$ 12.744R$ 64.800Restitui R$ 52.056
CProduçãoR$ 492.0000 (até R$ 600 mil)R$ 0R$ 0Nada
GrupoQuotas x produçãoR$ 70.200 x R$ 115.344R$ 216.000 x R$ 172.800
Gráfico do imposto mínimo: por quotas R$ 23.400 para cada sócio; por produção R$ 102.600, R$ 12.744 e zero
No grupo, o imposto mínimo do ano passa de R$ 70.200 por quotas para R$ 115.344 por produção, embora a retenção do mês caia. Fonte: Lei 9.250/1995, arts. 6º-A e 16-A (red. Lei 15.270/2025); exemplo hipotético do artigo. Gráfico: Mistrello Assessoria Contábil.
Ver os dados do gráfico
Imposto mínimo de cada sócio no ano: lucro por quotas ou por produção (Exemplo hipotético de Porto Alegre/RS, lucro de R$ 180 mil por mês, produção 50/30/20)
SócioPor quotasPor produção
Sócio A (50%) R$ 23.400R$ 102.600
Sócio B (30%) R$ 23.400R$ 12.744
Sócio C (20%) R$ 23.400R$ 0

A conta do sócio A, por produção:

  • Alíquota: R$ 1.140.000 ÷ 60.000 = 19; 19 menos 10 = 9%.
  • Imposto mínimo bruto: 9% x R$ 1.140.000 = R$ 102.600.
  • Menos o IR da declaração: R$ 0, porque R$ 60.000 de rendimento tributável no ano zeram o imposto pela redução de 2026 (Lei 9.250/1995, art. 11-A).
  • Menos o redutor do art. 16-B: R$ 0 (conta abaixo).
  • Menos os R$ 108.000 retidos: sobram R$ 5.400 a restituir no saldo da declaração (art. 16-A, §§ 3º a 6º).

Por quotas, cada sócio paga R$ 23.400 no ano; o grupo, R$ 70.200. Por produção, o grupo paga R$ 115.344: R$ 45.144 a mais no ano, porque a alíquota cresce com a renda e o sócio A chega a 9%.

Quem decide o critério é a produção real de cada um, não o imposto. A conta mostra o efeito, não recomenda um lado.

O redutor do art. 16-B. Ele só existe quando a alíquota efetiva da empresa somada à do imposto mínimo do sócio passa de 34% (Lei 9.250/1995, art. 16-B). Na clínica do exemplo, IRPJ e CSLL de R$ 37.168 sobre R$ 217.168 de lucro antes desses tributos dão 17,11%.

A efetiva do sócio A é de R$ 102.600 ÷ R$ 1.080.000 de lucros = 9,5%. A soma, 26,61%, fica abaixo de 34%: redutor zero. O que a empresa entrega para essa conta está em redutor do imposto mínimo: o que pedir à empresa. Para refazer com as rendas de cada sócio, use a calculadora do imposto mínimo.

Premissas: IRPJ e CSLL do Presumido são trimestrais (os valores por mês são a média do trimestre); sem 13º, sem dependentes e sem outras rendas. Plantões como pessoa física e aluguéis entram na base do mínimo e mudam o resultado. É uma estimativa, não a conta definitiva da declaração.

A clínica no Lucro Presumido precisa de contabilidade para isso?

Precisa, quando o lucro passa do teto presumido. Sem escrituração, a isenção cobre só a base de cálculo do IRPJ menos IRPJ, CSLL, PIS e Cofins; o excedente só sai isento se a escrituração contábil mostrar lucro efetivo maior (IN RFB 1.700/2017, art. 238, § 2º). A retenção de 10% acima de R$ 50 mil no mês vale nos dois casos.

Na clínica do exemplo, com R$ 360.000 de receita por mês (R$ 4,32 milhões no ano):

Por mêsValor
ReceitaR$ 360.000
Base presumida (32%)R$ 115.200
(-) IRPJ de 15% e adicional de 10% sobre o que passa de R$ 20 milR$ 26.800
(-) CSLL de 9% sobre a base de 32%R$ 10.368
(-) PIS de 0,65% e Cofins de 3% sobre a receitaR$ 13.140
Lucro que sai isento sem contabilidadeR$ 64.892
Lucro do exemplo, com escrituraçãoR$ 180.000

As bases: presunção de 32% para serviços em geral (Lei 9.249/1995, arts. 15 e 20), CSLL de 9% (Lei 7.689/1988, art. 3º, III), PIS de 0,65% (Lei 9.715/1998, art. 8º) e Cofins de 3% (Lei 9.718/1998, art. 8º).

A receita do exemplo fica abaixo dos R$ 5 milhões no ano a partir dos quais a presunção sobe, explicados em LC 224 e a presunção majorada. Clínica com equiparação hospitalar usa presunção menor, e o teto muda: veja equiparação hospitalar na clínica médica.

O lucro por produção pode virar pró-labore aos olhos da Receita?

Pode, se o lucro fizer o papel da remuneração. A isenção dos lucros “não abrange os valores pagos a outro título, tais como pró-labore, aluguéis e serviços prestados” (IN RFB 1.700/2017, art. 238, § 5º). O critério da produção se aproxima do pagamento pelo trabalho, e por isso pede cuidado redobrado.

Três cuidados:

  • Pró-labore separado, registrado na contabilidade e no eSocial, para quem trabalha na clínica.
  • Lucro distribuído só de resultado apurado, com balancete do período (Código Civil, art. 1.009).
  • Critério escrito antes, no contrato social, e não decidido depois de ver o imposto.

A comparação do pró-labore com o lucro, com números de 2026, está em pró-labore ou distribuição de lucros, e o custo de cada valor de pró-labore, na calculadora de pró-labore.

Vale para clínica odontológica e de fisioterapia?

Vale: a regra do Código Civil e a da Lei 9.250 não dependem da profissão, e a presunção de 32% é a mesma dos serviços em geral, fora a equiparação hospitalar (Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, a). O que muda é a escala.

Exemplo hipotético: clínica odontológica de Porto Alegre/RS com três dentistas, R$ 120.000 de lucro por mês, produção 50/30/20 e pró-labore de R$ 5.000 cada.

CritérioLucro por mêsRetenção no anoRenda no anoImposto mínimo
Quotas, cada sócioR$ 40.000R$ 0R$ 540.000R$ 0
Produção, sócio AR$ 60.000R$ 72.000R$ 780.000R$ 23.400 (restitui R$ 48.600)
Produção, sócio BR$ 36.000R$ 0R$ 492.000R$ 0
Produção, sócio CR$ 24.000R$ 0R$ 348.000R$ 0

Aqui, ao contrário da clínica médica, a divisão pela produção cria a retenção: por quotas, ninguém passa de R$ 50 mil no mês nem de R$ 600 mil no ano; por produção, o sócio A passa dos dois limites e o grupo paga R$ 23.400 no ano. Com três fisioterapeutas, a conta é a mesma.

A escolha do regime da clínica odontológica está em Simples ou Presumido, e quando cabe 8% e na página de contabilidade para dentistas e fisioterapeutas.

O que fazer até dezembro?

A última distribuição de 2026 e o fechamento das contas definem a renda de cada sócio no ano. A lista:

  1. Rever a cláusula do contrato social: o critério da produção está escrito, com a forma de medir?
  2. Balancete até a data de cada distribuição, para que o lucro pago exista na escrituração.
  3. Decisão escrita dos sócios por período, assinada por todos, que dispensa a reunião (Código Civil, art. 1.072, § 3º).
  4. Simular por sócio o mês e o ano: a retenção de cada pagamento e o imposto mínimo com todas as rendas.
  5. Aprovar as contas de 2026 até 30/04/2027, nos quatro meses seguintes ao fim do exercício (Código Civil, art. 1.078).

A regra completa do imposto mínimo está em tributação mínima das altas rendas, e a contabilidade das clínicas, em contabilidade para médicos e clínicas e na página de profissionais da saúde.

Regras conferidas na fonte oficial em 18/11/2026.

Como trabalhamos

Na clínica com sócios, fazemos a escrituração e o balancete de cada mês, conferimos a cláusula de lucros do contrato social, preparamos a decisão dos sócios de cada distribuição e fazemos a retenção, o DARF e a conta do imposto mínimo de cada sócio antes do fim do ano.

É parte do planejamento tributário e da contabilidade para médicos e clínicas. O escritório fica em Porto Alegre/RS e atende online, por escrito, clínicas de todo o Brasil. Para fazer a conta da sua clínica, fale com o escritório.

Perguntas frequentes sobre dividir o lucro da clínica pela produção

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

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Posso dividir o lucro pela produção só com um acordo de sócios?

Perante terceiros, como a Receita e os credores, não: o pacto separado contrário ao contrato social é ineficaz em relação a eles (Código Civil, art. 997, parágrafo único). O critério da produção, e como ela é medida, deve estar no contrato social.

A retenção de 10% é só sobre o que passa de R$ 50 mil?

Não. Passou de R$ 50 mil no mês, pagos pela mesma clínica ao mesmo sócio, os 10% incidem sobre o total, sem deduções, e os pagamentos do mesmo mês se somam (Lei 9.250/1995, art. 6º-A, caput e §§ 1º e 2º).

Dividir em vários pagamentos abaixo de R$ 50 mil resolve?

No mesmo mês, não: a lei soma os pagamentos e recalcula a retenção. Em meses diferentes, evita a retenção, mas o imposto mínimo é anual e soma todos os rendimentos do ano, incluídos os lucros (Lei 9.250/1995, art. 16-A, § 1º).

O sócio que recebe menos pode ficar sem imposto sobre o lucro?

No exemplo do artigo, sim: R$ 36 mil por mês ficam abaixo da retenção, e R$ 492 mil no ano, com o pró-labore, ficam abaixo dos R$ 600 mil do imposto mínimo. Com outras rendas, como plantões e aluguéis, a conta muda.

A retenção maior que o imposto mínimo volta?

Volta. O imposto retido na fonte é deduzido do imposto mínimo apurado, e o resultado entra no saldo a pagar ou a restituir da declaração de 2027 (Lei 9.250/1995, art. 16-A, §§ 5º e 6º).

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Clínica: ajustamos o contrato social para a divisão do lucro por produção, escrituramos o lucro e fazemos a conta da retenção e do imposto mínimo de cada sócio.

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