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Origem em auditoria Big Four e CRCRS - a trajetória e a forma de trabalhar por trás de cada número.

Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

O redutor abate do imposto mínimo o excesso quando a efetiva de IRPJ e CSLL da empresa, somada à efetiva do mínimo do sócio, passa de 34%. A conta é feita empresa por empresa, sobre os lucros que cada uma pagou em 2026, e só vale com as demonstrações financeiras dela (Lei 9.250/1995, art. 16-B, incluído pela Lei 15.270/2025). Uma empresa do Presumido com margem baixa também pode gerar redutor, pelo lucro contábil ou pelo simplificado da lei.

Regras da lei conferidas em 14/11/2026. A Receita publica as regras da declaração no início de 2027.

  • 34% teto da soma das efetivas da empresa e do sócio
  • 24% efetiva da empresa a partir da qual o redutor aparece, com mínimo de 10%

Em 30 segundos

  • Por empresa Cada empresa pagadora tem a sua efetiva e o seu redutor.
  • Sem balanço, sem redutor A lei condiciona o redutor às demonstrações financeiras da empresa.
  • Exercício dos lucros Lucro de 2026 usa a efetiva de 2026, que só existe depois do fechamento do ano.

Quem entra no imposto mínimo em 2027 e quando o redutor importa?

Entra quem recebeu mais de R$ 600 mil de rendimentos em 2026, somando os isentos e os tributados na fonte, como os lucros e dividendos (art. 16-A, caput e § 1º). A alíquota sobe de 0 a 10% entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão.

O redutor só importa para quem tem imposto mínimo a pagar e recebe lucros de empresas que já pagaram muito IRPJ e CSLL. A base, a alíquota e os três perfis com a conta inteira estão em imposto mínimo: quanto paga quem ganha mais de R$ 600 mil.

Situação em 2026Imposto mínimoO redutor muda algo?
Até R$ 600 mil de rendimentosNão entraNão
Acima de R$ 600 mil, com a maior parte em salário ou pró-labore, que já paga até 27,5% na tabelaCostuma zerar com o imposto da declaração (§ 3º, I)Raramente
Acima de R$ 600 mil, quase tudo em lucros de empresaAté 10% da baseSim, se a empresa pagadora tem efetiva alta

Como se calcula o redutor do imposto mínimo?

A lei compara duas alíquotas efetivas e um teto (art. 16-B, §§ 1º a 3º):

A fórmula do redutor, por empresa pagadora

Quem
Sócio sujeito ao imposto mínimo que recebeu lucros daquela empresa
Quanto
(efetiva da empresa + efetiva do mínimo - teto) x lucros pagos por ela no ano
Até quando
Na declaração de ajuste do ano seguinte; a de 2027 é a primeira
Teto
34% em geral; 40% em seguradoras e financeiras; 45% em bancos

Base: Lei 9.250/1995, art. 16-B, caput e §§ 1º e 2º

AlíquotaO que éDe onde vem
Efetiva da empresaIRPJ e CSLL devidos ÷ lucro contábil antes desses tributosDemonstrações do exercício a que os lucros se referem (§ 3º, I e III)
Efetiva do mínimoAcréscimo que os lucros causam no mínimo, antes do redutor ÷ lucros recebidos no anoDeclaração do sócio (§ 3º, II)
Teto34%, 40% ou 45%Tipo da empresa pagadora (§ 1º; LC 105/2001)
  • A efetiva do mínimo não é a alíquota da fórmula. Ela mede só o peso dos lucros. Para quem vive só de lucros acima de R$ 1,2 milhão, as duas coincidem em 10%.
  • O ponto de virada é o teto menos a efetiva do mínimo: com mínimo de 10% e teto de 34%, a empresa precisa de efetiva acima de 24%.
  • O redutor não cria restituição sozinho. Ele reduz o mínimo até zero, no máximo (art. 16-A, § 4º). Os 10% retidos sobre lucros entram depois (§ 5º).

Qual é a alíquota efetiva da empresa e de onde ela sai?

Depende do regime da empresa que pagou os lucros. A pergunta que o sócio leva ao contador da empresa é a mesma: quanto foi o IRPJ e a CSLL devidos e qual foi o lucro contábil.

Regime da empresaLucro contábil usadoO que costuma acontecer
Lucro RealResultado do exercício antes dos tributos sobre a renda, da DRE (§ 3º, III)Carga perto de 34% sobre o lucro: o redutor tende a zerar o mínimo sobre esses lucros
Lucro PresumidoO contábil ou, por opção, o simplificado do § 6ºMargem alta: efetiva baixa, sem redutor. Margem baixa e folha alta: efetiva alta, com redutor
Simples NacionalA Lei 15.270 não diz se vale a parte de IRPJ e CSLL da repartição do DAS (LC 123/2006, Anexos)Depende do regulamento, que ainda não saiu

O lucro contábil simplificado é o faturamento menos as despesas que a lei lista (art. 16-B, § 6º):

  • folha de salários, remuneração de administradores e gerentes e os encargos;
  • mercadorias para revenda (comércio) e matéria-prima e embalagem (indústria);
  • aluguéis dos imóveis da operação, com o IR retido quando a lei exige;
  • juros de financiamento de banco ou instituição autorizada;
  • depreciação de equipamentos, só na indústria.

Pela letra da lei, ficam fora da lista, por exemplo, o ISS, o PIS e a Cofins, os materiais de uma clínica, os sistemas e os serviços contratados; o regulamento pode detalhar o que é faturamento. Por isso o simplificado tende a dar um lucro maior que o contábil, e uma efetiva menor.

Calcule a efetiva da empresa e o redutor que ela gera

Alíquota efetiva da empresa e redutor do imposto mínimo
IRPJ e CSLL devidosR$ 411.200,00
Lucro contábil simplificadoR$ 1.285.000,00
Efetiva da empresa32%
Redutor aparece com efetiva acima de24%
Redutor desta empresaR$ 56.000,00

A soma das efetivas dá 42%, acima do teto de 34%: o excesso de 8% sobre R$ 700.000,00 abate R$ 56.000,00 do seu imposto mínimo.

Conta pelo texto da Lei 9.250/1995, art. 16-B, §§ 1º a 3º e 6º, com teto de 34% (empresas em geral).

Com a DRE em mãos, informe o lucro contábil antes dos tributos como faturamento, zero de despesas e o IRPJ e a CSLL devidos. A conta automática do IRPJ e da CSLL é a do Presumido de serviços até R$ 5 milhões no ano; acima disso, a LC 224/2025 aumenta a presunção e você deve informar o valor devido.

O regulamento do redutor ainda não saiu. O redutor não leva o mínimo abaixo de zero. A efetiva do seu mínimo depende da declaração inteira: calcule-a na calculadora do imposto mínimo.

Empresa do Lucro Presumido tem redutor?

Pode ter. No Presumido, o IRPJ e a CSLL saem da receita, não do lucro. Quando a margem é baixa, a mesma carga pesa mais sobre o lucro contábil.

Exemplo hipotético: clínica de serviços no Presumido, com R$ 4 milhões de faturamento em 2026, abaixo dos R$ 5 milhões a partir dos quais a LC 224/2025 aumenta a presunção.

  • IRPJ: 15% sobre 32% da receita (R$ 192.000,00) mais 10% sobre o que passa de R$ 60 mil de base por trimestre, R$ 240 mil no ano (R$ 104.000,00).
  • CSLL: 9% sobre 32% da receita (R$ 115.200,00).
  • Total: R$ 411.200,00, o mesmo em todas as linhas da tabela.
Despesas da lista do § 6º no anoLucro contábil simplificadoEfetiva da empresaRedutor com mínimo de 10% (virada de 24%)?
R$ 1.500.000,00R$ 2.500.000,0016,45%Não
R$ 2.400.000,00R$ 1.600.000,0025,70%Sim: 1,70% dos lucros
R$ 2.715.000,00R$ 1.285.000,0032,00%Sim: 8% dos lucros
R$ 2.890.000,00R$ 1.110.000,0037,05%Sim: 13,05% dos lucros

A base do IRPJ e da CSLL vem da presunção de 32% e do adicional do Lucro Presumido (Lei 9.249/1995, arts. 3º, 15 e 20). Empresas com presunção própria, como a equiparação hospitalar, têm outra conta.

Exemplo: sócio de duas empresas na declaração de 2027

Valores hipotéticos. Um médico recebe em 2026 só lucros, de duas empresas, e nenhum outro rendimento:

  • Empresa A: uma clínica do Presumido com efetiva de 32% pelas demonstrações dela, como a da 3ª linha da tabela acima. Pagou R$ 700 mil, em parcelas mensais acima de R$ 50 mil: 10% retidos, R$ 70 mil no ano (art. 6º-A).
  • Empresa B: do Presumido, com margem alta e efetiva de 12%. Pagou R$ 500 mil, abaixo de R$ 50 mil por mês, sem retenção.
EtapaSem pedir nada à empresaCom as demonstrações das duas
Base: R$ 700 mil + R$ 500 milR$ 1.200.000,00R$ 1.200.000,00
Mínimo bruto: 10%R$ 120.000,00R$ 120.000,00
Efetiva do mínimo: R$ 120 mil ÷ R$ 1,2 milhão10%10%
Redutor da A: (32% + 10% - 34%) x R$ 700 milnão calculado(R$ 56.000,00)
Redutor da B: 12% + 10% = 22%, abaixo de 34%não calculadoR$ 0,00
Mínimo depois do redutorR$ 120.000,00R$ 64.000,00
(-) 10% retidos pela A(R$ 70.000,00)(R$ 70.000,00)
No saldo da declaraçãoR$ 50.000,00 a pagarR$ 6.000,00 a favor

A diferença, R$ 56 mil, é o redutor da empresa A.

O resultado entra no saldo da declaração de ajuste, a pagar ou a restituir (art. 16-A, §§ 5º e 6º, e art. 13). A calculadora do imposto mínimo refaz a conta da declaração inteira, mas usa uma efetiva só para todas as empresas: com duas pagadoras de efetivas diferentes, calcule o redutor de cada uma na calculadora acima.

O que pedir à empresa antes da declaração de 2027?

A concessão do redutor “fica condicionada à apresentação de demonstrações financeiras” da empresa, feitas pela legislação societária e pelas normas contábeis, “na forma de regulamento” (art. 16-B, § 4º). Peça a cada empresa que pagou lucros em 2026:

  1. 01

    Demonstrações do exercício dos lucros

    Balanço e DRE de 2026 para os lucros de 2026. Lucros de 2025 que cumprem a transição do § 1º, XII, do art. 16-A ficam fora da base; os que entram usam a efetiva de 2025.

  2. 02

    IRPJ e CSLL devidos nesse exercício

    O valor devido, não só o pago no ano: é o numerador da efetiva (§ 3º, I, a).

  3. 03

    Lucro contábil antes dos tributos

    Ou o simplificado do § 6º, se a empresa não é do Lucro Real e optar por ele.

  4. 04

    Informe dos lucros e da retenção

    Lucros pagos e os 10% retidos, mês a mês, para conferir a base e o art. 16-A, § 5º.

  5. 05

    Se for grupo, as consolidadas

    A lei admite a efetiva pelas demonstrações consolidadas da fonte pagadora, na forma de regulamento (art. 16-B, § 5º).

Calendário do redutor

  1. Até 31/12/2026 Lucros de 2026 pagos Entram na base de 2026 pelo ano do recebimento. Lei 9.250/1995, art. 16-A, caput
  2. Início de 2027 Regras da declaração A Receita publica as regras da declaração e do redutor; até lá, nenhuma ficha ou prazo de 2027 está definido.
  3. Depois do fechamento de 2026 Demonstrações de cada empresa Sem elas, não há efetiva nem redutor. art. 16-B, § 4º
  4. Declaração de 2027 Redutor por empresa O mínimo, já com o redutor e a retenção, vai ao saldo do ajuste. art. 16-A, § 6º, e art. 13

O que ainda depende da Receita?

  • O regulamento do redutor. A lei manda as demonstrações “na forma de regulamento” (§ 4º), e o regulamento não saiu até 14/11/2026.
  • A empresa do Simples. A Lei 15.270 não diz se a efetiva usa a parte de IRPJ e CSLL da repartição do DAS.
  • A pré-preenchida. A Receita “poderá” calcular o redutor a partir do que as empresas informarem (§ 7º). Não é garantia.
  • A declaração de 2027. Fichas, prazos e o programa saem com a instrução normativa anual, no início de 2027.

Esta página é atualizada quando a Receita publicar essas regras. O que muda no resto da declaração está em IRPF 2027: o que muda na declaração, e a retenção mensal em dividendos: os 10% de 2026.

Como trabalhamos

Somos contadores da empresa e do sócio. Isso encurta o caminho do redutor:

  • fechamos as demonstrações de 2026 da empresa pela legislação societária, que o § 4º exige;
  • calculamos a efetiva pelo lucro contábil e, fora do Lucro Real, comparamos com o simplificado;
  • levamos a efetiva de cada empresa pagadora à declaração de 2027 do sócio, com a conta do mínimo, do redutor e dos 10% retidos.

É o trabalho de planejamento tributário e de contabilidade para empresas. Para fazer a sua declaração de 2027 com a conta do redutor, fale com a equipe.

Perguntas frequentes sobre o redutor do imposto mínimo

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

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O que é o redutor do imposto mínimo (IRPFM)?

É um abatimento do imposto mínimo para o lucro que já pagou muito imposto na empresa. Quando a alíquota efetiva de IRPJ e CSLL da empresa, somada à alíquota efetiva do mínimo do sócio, passa de 34% (40% em seguradoras e financeiras, 45% em bancos), o excesso, multiplicado pelos lucros que aquela empresa pagou, sai do imposto mínimo (Lei 9.250/1995, art. 16-B, incluído pela Lei 15.270/2025).

Como calcular o redutor do IRPFM?

Empresa por empresa: (efetiva de IRPJ e CSLL da empresa + efetiva do mínimo do sócio - 34%) x lucros pagos por ela no ano, quando o resultado é positivo. A efetiva da empresa é o IRPJ e a CSLL devidos divididos pelo lucro contábil antes desses tributos, no exercício a que os lucros se referem. A efetiva do mínimo é o acréscimo que os lucros causam no mínimo, antes do redutor, dividido pelos lucros do ano (art. 16-B, §§ 2º e 3º).

Empresa do Lucro Presumido dá direito ao redutor?

Pode dar. Fora do Lucro Real, a lei permite o lucro contábil simplificado: o faturamento menos as despesas que ela lista, a folha, o pró-labore e os encargos, as mercadorias, a matéria-prima, os aluguéis, os juros de financiamento e a depreciação da indústria (art. 16-B, § 6º). Numa clínica do Presumido com R$ 4 milhões de faturamento, a efetiva pode chegar a 32% quando as despesas da lista somam cerca de 68% do faturamento, e o redutor aparece para o sócio cujo mínimo tem efetiva de 10%.

O que preciso pedir à empresa para usar o redutor na declaração de 2027?

As demonstrações financeiras do exercício a que se referem os lucros, feitas pela legislação societária e pelas normas contábeis (art. 16-B, § 4º), o valor do IRPJ e da CSLL devidos nesse exercício, o lucro contábil antes desses tributos (ou o simplificado, fora do Lucro Real) e o informe com os lucros pagos e os 10% retidos mês a mês. Sem as demonstrações, o redutor não é concedido.

A Receita vai calcular o redutor sozinha na pré-preenchida?

A lei diz que a Receita 'poderá' fornecer os dados e calcular o redutor na declaração pré-preenchida, a partir do que as empresas informarem (art. 16-B, § 7º). É uma possibilidade, não uma garantia. O regulamento do redutor não saiu até 14/11/2026, e as regras da declaração a Receita publica no início de 2027.

Quem não paga imposto mínimo precisa se preocupar com o redutor?

Não. O redutor só reduz um imposto mínimo que exista. Quem tem até R$ 600 mil de rendimentos no ano não entra no mínimo (art. 16-A, caput), e quem entra mas já paga, na tabela e na fonte, mais do que o mínimo também fica com zero (§§ 3º e 4º). Nos dois casos, o redutor não muda nada.

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