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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

Depende da folha e da cirurgia. No Lucro Presumido, a clínica odontológica usa base de 32% no IRPJ e na CSLL; só a receita de cirurgias, separada das demais, cai para 8% e 12%, e só se a clínica for sociedade empresária com alvará sanitário (SC Cosit 268/2024; IN RFB 1.700/2017, art. 33). Numa clínica de Porto Alegre com R$ 80 mil por mês e folha de 28% da receita, o Simples paga R$ 9.830,00 por mês; o Presumido com 30% de cirurgia, R$ 13.768,00. Regras conferidas em 16/11/2026.

  • 32% e 8% de base no IRPJ: odontologia em geral e cirurgia separada
  • R$ 9.830,00 por mês no Simples, com folha de 28%, contra R$ 13.768,00 no Presumido
  • 19% de cirurgia no exemplo: acima disso, a sociedade empresária com 8% paga menos que a de ISS fixo

Quem compara só o IRPJ e a CSLL acha que o 8% ganha sempre. A conta completa junta mais três coisas:

  • o INSS patronal de 20% sobre salários e pró-labore, que no Simples está dentro do DAS e no Presumido vem por fora;
  • o ISS, que em Porto Alegre pode ser fixo por dentista ou de 2% da receita;
  • a forma da sociedade, porque o ISS fixo e o 8% pedem formas opostas.
Clínica odontológica: Simples ou Presumido pela folha de 28%, e ISS fixo de sociedade uniprofissional ou 8% na cirurgia
A árvore de decisão da clínica odontológica de Porto Alegre com R$ 80 mil por mês e 2 sócios, em 2026.

Clínica odontológica paga 32% ou 8% no Lucro Presumido?

32% na odontologia em geral; 8% no IRPJ e 12% na CSLL só na receita de cirurgias, separada, em sociedade empresária com alvará sanitário.

A lei põe a regra geral do serviço em 32% e abre a exceção dos serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, desde que a prestadora seja sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa (Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, a, e art. 20).

Para a Receita, a odontologia em geral não está nessa exceção. Mas a realização de cirurgias está na Atribuição 4 da RDC Anvisa 50/2002 (item 4.6), “mesmo que executadas no âmbito das atividades odontológicas e desde que as receitas sejam segregadas entre si” (SC Cosit nº 268/2024, ementa e item 20; a cirurgia na atribuição 4.6 está no item 16).

Ementa da Solução de Consulta Cosit 268/2024: odontologia em geral a 32% e cirurgias, com receita separada, a 8% e 12%
Ementa da SC Cosit nº 268/2024 nas Normas da Receita: 32% nos serviços odontológicos em geral e 8% e 12% nas cirurgias, com a receita separada. Captura de tela de Normas da Receita Federal, em 16/11/2026. ver a fonte (Normas da Receita Federal, abre em nova aba) · abrir a imagem inteira

A mesma ementa foi repetida, de forma vinculada, pela Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3.049/2026, da 3ª Região Fiscal.

Receita da clínicaIRPJCSLLBase
Consulta, avaliação, limpeza, restauração, ortodontia, endodontia, prótese e coroa32%32%SC Cosit 268/2024 (odontologia em geral); Lei 9.249/1995, arts. 15, § 1º, III, a, e 20, I
Procedimentos cirúrgicos, com receita separada, em sociedade empresária com alvará sanitário8%12%SC Cosit 268/2024, item 16; IN RFB 1.700/2017, arts. 33, § 1º, II, a, e § 3º, e 34, § 2º
Cirurgia sem receita separada, ou feita por sociedade simples ou empresário individual32%32%SC Cosit 268/2024; IN RFB 1.700/2017, art. 33, § 4º, I
Parcela da receita do ano acima de R$ 5 milhões35,2% ou 8,8%35,2% ou 13,2%LC 224/2025, art. 4º, § 4º, VII, e § 5º

Na SC 268, a Receita não respondeu sobre consulta, ortodontia, periodontia e dentística em detalhe, por falta de descrição na consulta (item 18). Sem enquadramento na Atribuição 4, ficam na regra dos serviços odontológicos em geral, a 32% (item 20, “a”).

Quais requisitos a clínica precisa cumprir para usar 8%?

Todos ao mesmo tempo. Faltou um, a receita da cirurgia volta para 32%.

#RequisitoO que a Receita confereBase
1Sociedade empresária, de fato e de direitoRegistro na Junta Comercial e funcionamento como empresa; sociedade simples e empresário individual ficam foraIN RFB 1.700/2017, art. 33, § 1º, II, a, e § 4º, I
2Normas da AnvisaAmbiente conforme o item 3 da Parte II da RDC 50/2002, provado por alvará da vigilância sanitáriaIN RFB 1.700/2017, art. 33, § 3º
3Procedimento cirúrgicoAto cirúrgico da Atribuição 4 da RDC 50, em efetivo contexto assistencial ao pacienteSC Cosit 268/2024, item 16; SC Cosit 213/2026
4Receita separadaA cirurgia separada das demais receitas na nota e na escritaSC Cosit 268/2024; Lei 9.249/1995, art. 15, § 2º

O requisito do contexto assistencial está na Solução de Consulta Cosit nº 213/2026, sobre serviços de saúde em geral. Ela pede suporte clínico e integração ao tratamento do paciente, e não só a execução técnica do procedimento.

A clínica não pede o 8% à Receita. Ela mesma confere se cumpre os requisitos, e a prova é examinada depois (SC Cosit nº 268/2024, itens 14 e 17). Por isso o prontuário e a nota precisam mostrar o ato cirúrgico.

Dentista que opera em sala de terceiro perdeu o direito?

Não mais. Até 17/09/2026, a IN 1.700 excluía do 8% o serviço prestado com uso de ambiente de terceiro. A IN RFB 2.343/2026 revogou essa exclusão (art. 2º).

O ambiente de terceiro precisa ter o alvará sanitário, como o próprio (SC Cosit nº 213/2026). A mesma IN pôs no texto que o empresário individual fica fora do 8%.

Clínica odontológica pode ser do Simples Nacional? Qual anexo?

Pode. A odontologia e a prótese dentária ficam no Anexo III quando a folha dos 12 meses anteriores é de 28% ou mais da receita do mesmo período; abaixo disso, vão ao Anexo V (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, XX, e § 5º-M, I).

Na folha do Fator R entram salários, pró-labore, a contribuição patronal recolhida e o FGTS dos 12 meses (LC 123/2006, art. 18, § 24). A conta mês a mês está em Fator R: como calcular e na calculadora de Fator R.

Receita dos 12 meses (4ª faixa)Anexo IIIAnexo V
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00016%, menos R$ 35.64020,5%, menos R$ 17.100
Efetiva com R$ 960 mil no ano12,2875%18,71875%
O que vai dentro do DASIRPJ, CSLL, PIS, Cofins, contribuição patronal e ISSOs mesmos

No Simples não há percentual de presunção, e por isso não há 8%: o IRPJ e a CSLL vão dentro do DAS, pela alíquota do anexo. O 8% só existe no Lucro Presumido.

Simples ou Presumido: quanto paga uma clínica de Porto Alegre com R$ 80 mil por mês?

Exemplo hipotético, sem cliente real: clínica com 2 dentistas sócios em Porto Alegre/RS, R$ 80.000 de receita por mês (R$ 960.000 em 12 meses).

  • Folha do cenário 1: pró-labore de 2 x R$ 6.000, salários de R$ 10.000 e FGTS de R$ 800, total de R$ 22.800. Fator R de 28,5%.
  • Base do INSS patronal no Presumido: R$ 22.000 (pró-labore e salários).
  • Coluna C: 30% da receita (R$ 24.000) é cirurgia, com a receita separada.
Por mêsA. Simples, Anexo IIIB. Presumido 32%, sociedade uniprofissional com ISS fixoC. Presumido, sociedade empresária, cirurgia a 8%
Base do IRPJdentro do DASR$ 25.600,00R$ 19.840,00
IRPJ (15% e adicional de 10% acima de R$ 20 mil)dentro do DASR$ 4.400,00R$ 2.976,00
CSLL de 9%dentro do DASR$ 2.304,00R$ 1.872,00
PIS de 0,65% e Cofins de 3%dentro do DASR$ 2.920,00R$ 2.920,00
ISSdentro do DASR$ 422,88R$ 1.600,00
INSS patronal de 20%dentro do DASR$ 4.400,00R$ 4.400,00
Total por mêsR$ 9.830,00R$ 14.446,88R$ 13.768,00

Como se chega aos números:

  • A: (R$ 960.000 x 16% menos R$ 35.640) / R$ 960.000 = 12,2875%; vezes R$ 80.000, R$ 9.830,00 de DAS, já com a contribuição patronal e o ISS.
  • B, IRPJ e CSLL: base de R$ 80.000 x 32% = R$ 25.600. IRPJ de R$ 3.840 mais R$ 560 de adicional; CSLL de 9% sobre R$ 25.600.
  • B, ISS: 35 UFM por dentista, a R$ 6,0411 em 2026: R$ 211,44 por dentista, R$ 422,88 pelos dois.
  • C, IRPJ: R$ 56.000 x 32% mais R$ 24.000 x 8% = R$ 19.840 de base; abaixo de R$ 20 mil, sem adicional.
  • C, CSLL: R$ 56.000 x 32% mais R$ 24.000 x 12% = R$ 20.800 de base, a 9%.
  • C, ISS: 2% sobre R$ 80.000.
  • B e C, INSS: 20% sobre R$ 22.000 de pró-labore e salários.

As alíquotas: IRPJ e adicional na Lei 9.249/1995, art. 3º; CSLL na Lei 7.689/1988, art. 3º, III; PIS e Cofins cumulativos na Lei 9.715/1998, art. 8º, I e na Lei 9.718/1998, art. 8º.

O INSS patronal é de 20% sobre salários e pró-labore (Lei 8.212/1991, art. 22, I e III). O ISS de Porto Alegre está na LC 7/1973, Tabela I (fixo) e Tabela XII (2% na odontologia, item 4.12), com a UFM do Decreto 23.591/2025, art. 12.

Cenário 2, folha baixa. Mesma clínica, com pró-labore de R$ 8.000 no total, salários de R$ 5.500 e FGTS de R$ 440: folha de R$ 13.940, Fator R de 17,4%.

Por mês, folha de 17,4%A. Simples, Anexo VB. Presumido 32% com ISS fixoC. Presumido com cirurgia a 8%
INSS patronal de 20% sobre R$ 13.500dentro do DASR$ 2.700,00R$ 2.700,00
Total por mêsR$ 14.975,00R$ 12.746,88R$ 12.068,00
  • A: (R$ 960.000 x 20,5% menos R$ 17.100) / R$ 960.000 = 18,71875%; vezes R$ 80.000, R$ 14.975,00.
  • B e C: os mesmos IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS do cenário 1, com o INSS patronal de R$ 2.700 no lugar de R$ 4.400.

Aqui o Presumido paga menos, com ou sem cirurgia. Quem decide é a folha, não o 8%.

Gráfico: com folha de 28,5%, o Simples paga R$ 9.830,00; com folha de 17,4%, o Presumido paga menos nos dois caminhos
Com folha alta, o Simples no Anexo III paga menos mesmo contra 30% de cirurgia a 8%; com folha baixa, o Presumido vence. Fonte: Cálculo do escritório: LC 123/2006, Anexos III e V; Lei 9.249/1995, arts. 3º, 15 e 20; Lei 8.212/1991, art. 22. Gráfico: Mistrello Assessoria Contábil.
Ver os dados do gráfico
Quem decide é a folha: tributos da clínica por mês (Exemplo hipotético: R$ 80 mil por mês, 2 dentistas sócios, Porto Alegre/RS, 2026)
CaminhoFolha de 28,5% da receitaFolha de 17,4% da receita
Simples (Anexo III ou V) R$ 9.830,00R$ 14.975,00
Presumido 32% com ISS fixo R$ 14.446,88R$ 12.746,88
Presumido com cirurgia a 8% R$ 13.768,00R$ 12.068,00

Premissas do exemplo:

  • receita estável nos 12 meses e regras de 2026;
  • FGTS, INSS do sócio (11%) e IR do pró-labore iguais nos três caminhos, fora da conta;
  • RAT e contribuições a terceiros sobre os salários não somados no Presumido, o que só aumenta a vantagem do Simples no cenário 1;
  • ISS fixo só se a sociedade cumprir os requisitos municipais, e aí ele é obrigatório, não uma opção.

No Presumido, baixar o pró-labore reduz o INSS patronal de 20%; no Simples, a mesma decisão pode levar a clínica ao Anexo V. Por isso a folha se planeja junto com o regime, como mostramos em Simples, Presumido ou Real: como escolher. O primeiro número sai no comparador Simples x Presumido, que usa a base de 32%.

Sociedade uniprofissional com ISS fixo ou sociedade empresária com 8%?

As duas pedem formas opostas, e a mesma clínica não tem as duas coisas ao mesmo tempo.

Sociedade uniprofissional (ISS fixo)Sociedade empresária (8% e 12%)
FormaSem caráter empresarial; os sócios prestam o serviço pessoalmenteEmpresária de fato e de direito, registrada na Junta Comercial
ISS em Porto AlegreR$ 211,44 por dentista por mês (2026)2% da receita
IRPJ e CSLL no Presumido32% sobre tudo32% em geral; 8% e 12% na cirurgia separada
No exemplo (cenário 1)R$ 14.446,88R$ 13.768,00
Compensa quando (no exemplo)A cirurgia fica abaixo de cerca de 19% da receitaA cirurgia passa de cerca de 19% da receita
BaseDecreto-Lei 406/1968, art. 9º, § 3º; LC 7/1973, art. 20, §§ 3º e 4º, e Tabela I; STJ, Tema 1.323IN RFB 1.700/2017, art. 33, § 1º, II, a, e § 4º, I

O ponto de empate do exemplo, com o adicional do IRPJ:

  • Coluna C: R$ 15.624,00 menos 0,078 x a cirurgia do mês.
  • Coluna B: R$ 14.446,88, que não muda com a cirurgia.
  • Empate: R$ 15.091 de cirurgia por mês, cerca de 19% da receita.

Abaixo disso, a sociedade uniprofissional com ISS fixo paga menos; acima, a empresária com 8%. Sem cirurgia nenhuma, a empresária paga R$ 1.177,12 a mais só de ISS.

Os requisitos do fixo (atividade só da habilitação dos sócios, nenhuma pessoa inabilitada na atividade-fim, serviço pessoal dos sócios e nenhuma estrutura empresarial) e a decisão do STJ sobre a sociedade limitada estão em ISS fixo da sociedade uniprofissional. A regra geral da equiparação na clínica médica está em equiparação hospitalar no Lucro Presumido.

E a clínica de fisioterapia, fonoaudiologia ou terapia ocupacional?

A regra é outra. A fisioterapia, a terapia ocupacional e a fonoaudiologia estão nomeadas na lista do 8% da IN 1.700 (art. 33, § 1º, II, “a”, na redação da IN RFB 2.343/2026). Na odontologia, o 8% só alcança a cirurgia.

Na clínica dessas três áreas, a receita do atendimento pode ir inteira a 8% no IRPJ e 12% na CSLL, com os mesmos requisitos:

  • sociedade empresária de fato e de direito;
  • alvará da vigilância sanitária no ambiente;
  • serviço em efetivo contexto assistencial (SC Cosit nº 213/2026).
FisioterapiaFonoaudiologia e terapia ocupacional
Presumido8% e 12%, com os requisitos8% e 12%, com os requisitos
SimplesAnexo III ou V pelo Fator R (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, XVI)Anexo III ou V pelo Fator R (art. 18, § 5º-B, XXI)
ISS em Porto Alegre2% (Tabela XII, item 4.08) ou fixo da sociedade de profissionais2% (item 4.08) ou fixo da sociedade de profissionais

A mesma escolha entre o fixo e o 8% vale aqui, mas a conta muda.

Como o 8% alcança o atendimento inteiro, e não só a cirurgia, a diferença no IRPJ e na CSLL pesa mais que a do ISS. O profissional que atende sozinho tem a conta de CPF ou CNPJ em dentista e fisioterapeuta: Receita Saúde, carnê-leão ou CNPJ.

O que o STJ vai decidir no Tema 1.427?

Se os serviços odontológicos se enquadram, ou não, no conceito de serviços hospitalares para o 8% e o 12% da Lei 9.249/1995.

  • Afetação: pela Primeira Seção, em sessão eletrônica de 25 a 31/03/2026, com relatoria do ministro Teodoro Silva Santos.
  • Recursos: REsp 2.223.487/RS, 2.244.357/PR e 2.202.212/RS, vindos do TRF4.
  • Suspensão: dos processos sobre o tema com recurso especial ou agravo em recurso especial na segunda instância ou no STJ.
  • Situação: sem julgamento.

O andamento está na página do Tema 1.427 no STJ. Enquanto ele não for julgado, a Receita aplica a SC Cosit nº 268/2024: 32% na odontologia em geral e 8% na cirurgia separada.

Dentista vai pagar IBS e CBS em 2027?

Sim. No Presumido, em 2027 a CBS entra no lugar do PIS e da Cofins, e o IBS começa a 0,1%. Serviços odontológicos e de fisioterapia têm redução de 60% nas alíquotas (LC 214/2025, art. 130 e Anexo III). No Simples, os tributos seguem no DAS. A conta da saúde em 2027 está em Reforma Tributária na saúde.

Acima de R$ 5 milhões no ano, a parcela da receita que passa desse valor tem acréscimo de 10% nos percentuais de presunção, proporcional a cada atividade: 32% vira 35,2%, 8% vira 8,8% e 12% vira 13,2% (LC 224/2025, art. 4º, § 4º, VII, e § 5º).

A clínica do exemplo, com R$ 960 mil no ano, não chega lá. A regra completa está em Lucro Presumido mais caro em 2026.

Como fazemos a conta da sua clínica

Com a receita separada por procedimento e a folha dos últimos 12 meses, comparamos os três caminhos do exemplo com os números da clínica, conferimos os requisitos do 8% e do ISS fixo e planejamos o pró-labore junto com o regime.

O trabalho faz parte do planejamento tributário e da contabilidade para dentistas e fisioterapeutas, em Porto Alegre/RS e com atendimento remoto em todo o Brasil.

Perguntas frequentes sobre a clínica odontológica no Simples e no Presumido

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

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Clínica odontológica paga IRPJ sobre 32% ou 8%?

Sobre 32% na odontologia em geral. Só a receita de cirurgias, separada das demais, usa 8% no IRPJ e 12% na CSLL, se a clínica for sociedade empresária de fato e de direito, com alvará da vigilância sanitária (Solução de Consulta Cosit nº 268/2024; IN RFB 1.700/2017, art. 33, na redação da IN RFB 2.343/2026). O 8% é a base, não o imposto: sobre ela incidem 15% de IRPJ e o adicional.

Implante e extração entram no 8%?

A Receita fala em realização de cirurgias, atribuição 4.6 da RDC Anvisa 50/2002, e não lista procedimentos. Entra o que for ato cirúrgico, com a receita separada na nota e na escrita, e cabe à própria clínica conferir a atividade que faz (SC Cosit nº 268/2024, itens 16 e 17). A prótese e a coroa não são ato cirúrgico: ficam na regra geral de 32% da odontologia.

Dentista que trabalha sozinho pode usar 8%?

Não como empresário individual nem como sociedade simples: a IN RFB 2.343/2026 tirou os dois do percentual reduzido (IN RFB 1.700/2017, art. 33, § 4º, I). A sociedade limitada unipessoal registrada como empresária cumpre a forma, mas precisa funcionar como empresa, e não só como o trabalho pessoal do dentista com um CNPJ.

A clínica odontológica pode ficar no Simples Nacional?

Pode. A odontologia fica no Anexo III quando a folha dos 12 meses anteriores, com o pró-labore, é de 28% ou mais da receita do mesmo período; abaixo disso, vai ao Anexo V (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, XX, e § 5º-M, I). No Simples não existe o 8%: o IRPJ e a CSLL estão dentro do DAS.

Posso ter o ISS fixo e o 8% ao mesmo tempo?

Não. O ISS fixo de Porto Alegre, de R$ 211,44 por dentista por mês em 2026, é da sociedade de profissionais sem caráter empresarial; o 8% pede sociedade empresária de fato e de direito. A clínica escolhe um dos dois caminhos, e a conta deste artigo mostra o ponto em que um passa o outro.

O STJ já decidiu se odontologia é serviço hospitalar?

Ainda não. O Tema 1.427 foi afetado pela Primeira Seção em março de 2026 e está sem julgamento; estão suspensos os processos sobre o assunto com recurso especial ou agravo em recurso especial na segunda instância ou no STJ. Até lá, a Receita aplica a leitura da Solução de Consulta Cosit nº 268/2024.

Próximo passo

Quer essa conta com os seus números?

Clínica odontológica: fazemos a conta de Simples, Presumido e ISS fixo com a sua receita e a sua folha e separamos a receita de cirurgia quando cabe a base menor.

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