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Origem em auditoria Big Four e CRCRS - a trajetória e a forma de trabalhar por trás de cada número.

Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS

A LC 214/2025 reduz em 60% o IBS e a CBS dos serviços de saúde do Anexo III (art. 130), como clínica médica, cirurgia, laboratório e imagem. Em 2027 a CBS substitui o PIS e a Cofins: estimativa de 4,48%, mais 0,04% de IBS, até a resolução do Senado. A redução não obriga a estornar o crédito das compras.

Na reforma tributária, médicos e clínicas têm redução de 60% no IBS e na CBS nos serviços de saúde do Anexo III da LC 214/2025 (art. 130), identificados pelo código da NBS. Em 2027, o PIS e a Cofins acabam e a CBS passa a ser cobrada: com os 11,3% calculados pelo TCU, a estimativa é de 4,48% sobre esses serviços, mais 0,04% de IBS (arts. 344 e 347). O Senado fixa o número final até 15/12/2026. Situação conferida em 13/11/2026.

A redução está no capítulo da lei complementar que trata das reduções de 60%, que regulamentou a Emenda Constitucional 132/2023. Atualizado em 13 de novembro de 2026.

Reforma tributária para médicos: o que muda em 2027?

Em 2027 a CBS passa a ser cobrada e o PIS e a Cofins acabam (ADCT, art. 126). Em 2027 e 2028, a CBS é a alíquota de referência menos 0,1 ponto percentual, e nas operações com alíquota reduzida esse 0,1 ponto cai na mesma proporção (LC 214/2025, art. 347, § 1º, I). O IBS desses dois anos é de 0,1%, também com a redução (art. 344, parágrafo único, I). Com os 11,3% do cálculo do TCU, a conta dos serviços do Anexo III fica assim:

O que muda em 2027 nos serviços do Anexo III (estimativa até a resolução do Senado)

Tributo20262027 e 2028Base
PIS e CofinsDevidos por inteiroExtintosADCT, art. 126, II; LC 214/2025, art. 348, § 2º
CBS0,9% x 40% = 0,36% de teste, dispensada para quem cumpre as obrigações acessórias(11,3% - 0,1) x 40% = 4,48% (estimativa de 2027; a de 2028 depende de nova resolução do Senado)LC 214/2025, arts. 130, 346, 347, § 1º, I, e 348, III, a, e § 1º
IBS0,1% x 40% = 0,04% de teste, dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias0,1% x 40% = 0,04%LC 214/2025, arts. 343, 344, parágrafo único, I, e 348, III, a, e § 1º
ISSIgualIgual; cai de 2029 a 2032 e acaba em 2033ADCT, arts. 128 e 129
IRPJ e CSLLPresunção de 32% (ou 8% e 12% com equiparação hospitalar), 10% maior sobre a parcela da receita acima de R$ 5 milhões no anoIgualLC 224/2025, art. 4º, § 4º, VII, e § 5º

Exemplo hipotético (cálculo do escritório): clínica no Lucro Presumido com R$ 100.000 por mês de serviços do Anexo III e ISS de 2% sobre a receita.

Hoje (PIS e Cofins)2027 (estimativa)
Imposto sobre a receita0,65% + 3% = R$ 3.650, sem créditoCBS de 4,48% sobre R$ 98.000 (receita menos o ISS) = R$ 4.390,40; IBS de 0,04% = R$ 39,20
Crédito das comprasNão háA CBS e o IBS das compras com nota de fornecedor do regime regular, cada um descontado do seu (art. 47, § 1º, I)
Ponto de empate da CBSA CBS fica igual aos R$ 3.650 de hoje quando a clínica tem R$ 740,40 de crédito de CBS no mês
Gráfico de exemplo hipotético: R$ 3.650 de PIS e Cofins por mês hoje contra R$ 4.390 de CBS estimada em 2027
Estimativa, cálculo do escritório: a CBS empata com os R$ 3.650 de hoje quando a clínica tem cerca de R$ 740 de crédito de CBS no mês. Fonte: LC 214/2025, arts. 12, 130 e 347; Acórdão 2.933/2026-TCU; cálculo do escritório. Gráfico: Mistrello Assessoria Contábil.
Ver os dados do gráfico
Clínica com R$ 100 mil por mês: PIS e Cofins de hoje e CBS de 2027 (Estimativa com os 11,3% do TCU e ISS de 2%, antes do crédito das compras)
TributoPor mês
PIS e Cofins hoje (3,65%) R$ 3.650
CBS 2027 (estimativa, 4,48%) R$ 4.390

Conta simplificada: até 2032 a base do IBS e da CBS não inclui o ISS (LC 214/2025, art. 12, § 2º, V) nem o próprio IBS e a CBS (art. 12, § 2º, I); a do PIS e da Cofins é a receita bruta, com o ISS dentro. Com ISS de 5%, a CBS seria de R$ 4.256 e o empate, de R$ 606. Estimativa com a alíquota do TCU, até a resolução do Senado. Se a clínica vai pagar mais ou menos depende das compras dela: é o crédito que decide.

O número final depende da resolução do Senado, que tem até 15/12/2026 para fixar a alíquota de referência (LC 214/2025, arts. 349, § 1º, II, e 353, § 2º); em 13/11/2026 ainda não havia projeto de resolução no Senado. A conta completa da alíquota está em CBS de 11,3% em 2027.

Quais serviços médicos têm a redução de 60%?

O Anexo III tem 30 itens. Para quem trabalha com medicina, os que importam são estes:

Serviço (Anexo III)NBS
Serviços cirúrgicos1.2301.11.00
Serviços ginecológicos e obstétricos1.2301.12.00
Serviços psiquiátricos1.2301.13.00
Serviços prestados em UTI1.2301.14.00
Serviços de atendimento de urgência1.2301.15.00
Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores1.2301.19.00
Serviços de clínica médica1.2301.21.00
Serviços médicos especializados1.2301.22.00
Serviços laboratoriais1.2301.93.00
Serviços de diagnóstico por imagem1.2301.94.00

A lista vai além da medicina: odontologia, enfermagem, fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, nutrição, vacinação, ambulância e assistência ao parto, entre outros. O ponto prático é que o código da NBS na nota fiscal passa a decidir a alíquota. Serviço descrito com o código errado - ou que não corresponde a nenhum item da lista - sai sem a redução.

O que fica fora da redução de 60%?

  • O que não está no Anexo III. A redução alcança o fornecimento dos serviços listados, não tudo o que a clínica fatura. Receitas de outra natureza seguem as regras próprias de cada operação.
  • A veterinária. O Anexo III é de saúde humana. O médico veterinário entra na redução de 30% das profissões intelectuais (art. 127, XIII), e a empresa só leva os 30% se cumprir os requisitos do § 1º desse artigo. O serviço veterinário para produção animal tem regra própria: está entre os insumos agropecuários do Anexo IX (item 24) e tem redução de 60% (art. 138). O quadro do setor está em contabilidade para veterinários. O quadro por profissão está em contabilidade para profissionais da saúde, e a redução de 30% das profissões intelectuais e os requisitos da sociedade, na página dos advogados.
  • Glosa de plano não paga não é base. Pelo parágrafo único do artigo que trata dos serviços de saúde, os valores glosados pela auditoria médica dos planos de assistência à saúde e não pagos não integram a base de cálculo. Para clínica com muito convênio, controlar glosa passa a ser também controle de imposto.

Na compra também há redução de 60%?

Sim, em parte das compras. A mesma lei reduz em 60% as alíquotas sobre os dispositivos médicos do Anexo IV - de marcapassos e stents a materiais de sutura e filmes de raio-X -, desde que regularizados na Anvisa (art. 131), e sobre os medicamentos listados na lei. Para a clínica no regime regular, o que importa nas compras é o crédito: a lógica do IVA dual é descontar o imposto pago nos insumos do imposto devido nas vendas.

Médico PJ e clínica geram crédito de IBS e CBS?

No regime regular, sim. A empresa toma crédito do IBS e da CBS das compras quando o imposto da compra foi extinto, com documento fiscal eletrônico idôneo, e cada tributo é descontado do seu, sem compensar um com o outro (LC 214/2025, art. 47). Salário de empregado não tem IBS nem CBS (art. 6º, I, a), então não gera crédito; o bem ou serviço de uso ou consumo pessoal (art. 57) também não. E a redução de 60% na venda não obriga a estornar o crédito das compras, salvo quando a lei previr expressamente (art. 47, § 10).

Quais compras da clínica médica dão crédito de IBS e CBS?

Na clínica do regime regular, dão crédito as compras com nota de fornecedor e imposto extinto, como material, equipamento, aluguel, software e serviço de terceiros; salário e consumo pessoal não dão. A tabela resume:

O que dá crédito na clínica do regime regular (Presumido, Real ou Simples por fora do DAS)

CompraCrédito de IBS e CBS?Base
Material, equipamento, aluguel, software e serviço de terceiros, com nota de fornecedor do regime regular e imposto extintoSim, o valor destacadoLC 214/2025, art. 47, caput, § 1º, II, e § 2º, I
Compra de empresa do Simples que recolhe IBS e CBS no DASSim, no valor devido no DASArt. 47, § 9º, II
Salário e encargos de empregadoNão: a relação de emprego não tem IBS e CBSArt. 6º, I, a
Bem ou serviço de uso ou consumo pessoalNãoArt. 47, caput, e art. 57
Compras de quem vende com a redução de 60%O crédito fica: a alíquota reduzida não obriga a estornar, salvo previsão expressaArt. 47, § 10
Clínica no Simples com IBS e CBS no DASA clínica não toma créditoArt. 47, § 9º, I

Quanto da receita precisa virar compra com crédito para a CBS empatar com o PIS e a Cofins de hoje está em reforma tributária para prestador de serviços.

IBS e CBS do médico PJ: Simples, Presumido ou Real?

A redução de 60% vale para o serviço, mas o efeito no caixa da PJ médica depende do regime. O imposto de renda segue as regras de cada regime; o que muda de 2027 em diante é o lado do consumo.

Regime da PJ médicaAté 2026A partir de 2027Crédito para o cliente pessoa jurídica
Simples, IBS e CBS no DASPIS, Cofins e ISS dentro do DAS, no Anexo III ou no V, conforme o Fator RA CBS substitui PIS e Cofins dentro da guiaO valor de IBS e CBS devido no DAS (art. 47, § 9º, II)
Simples, IBS e CBS por foraOpção ainda não disponívelOs demais tributos seguem no DAS; IBS e CBS são apurados no regime regular, com a redução de 60% e crédito nas comprasO valor destacado na nota
Lucro PresumidoPIS e Cofins cumulativos (0,65% e 3%), sem crédito, e ISSCBS no lugar de PIS e Cofins, com a redução de 60% e crédito nas compras (estimativa de 4,48% de CBS nos serviços do Anexo III)O valor destacado na nota
Lucro RealPIS e Cofins cumulativos (0,65% e 3%), sem crédito, nas receitas de serviços de hospital, pronto-socorro, clínica médica, laboratório de análises clínicas ou de anatomia patológica, diálise, raios X, radiodiagnóstico e radioterapia, mesmo no Real (Lei 10.833/2003, art. 10, XIII, e art. 15, V); não cumulativos (1,65% e 7,6%), com crédito, nas demais receitas; e ISSCBS no lugar de PIS e Cofins, com a redução de 60% e crédito nas compras (estimativa de 4,48% de CBS nos serviços do Anexo III)O valor destacado na nota

Para o paciente pessoa física, nada disso muda o preço: ele não toma crédito. O crédito pesa quando quem paga é empresa do regime regular, como o hospital que contrata a PJ médica. Por isso a escolha entre recolher dentro ou fora do DAS é uma conta de preço, feita antes de cada semestre.

No Presumido há um segundo ajuste, do imposto de renda: desde 2026, a parcela da receita acima de R$ 5 milhões por ano usa presunção 10% maior no IRPJ e na CSLL, por força da LC 224/2025. Em serviços médicos sem equiparação, a base sobe de 32% para 35,2% sobre o excedente; com a equiparação hospitalar, de 8% para 8,8% no IRPJ e de 12% para 13,2% na CSLL. A mecânica trimestral está em presunção majorada da LC 224.

O cronograma até 2027 e depois

QuandoO que aconteceBase
2026Ano-teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota (0,36% e 0,04% nos serviços do Anexo III, LC 214/2025, art. 348, III, a), com dispensa do recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias (art. 348, § 1º). Fora do Simples, a nota de serviço já traz IBS e CBS (NFS-e com IBS e CBS)ADCT, art. 125
2027PIS e Cofins acabam e a CBS passa a ser cobradaADCT, art. 126
2027 e 2028IBS de 0,1% (0,05% estadual e 0,05% municipal; 0,04% de IBS nos serviços do Anexo III) e CBS reduzida em 0,1 ponto percentualADCT, art. 127
2029 a 2032O ISS cai por etapas: 9/10 da alíquota em 2029, 8/10 em 2030, 7/10 em 2031 e 6/10 em 2032, enquanto o IBS sobeADCT, art. 128
2033O ISS deixa de existir e o sistema fica completoADCT, art. 129

O resumo da transição para todos os setores está na página da Reforma Tributária.

Clínica médica no Lucro Presumido: qual a melhor opção para 2027?

Em 2027, a clínica do Presumido troca PIS e Cofins pela CBS, com redução de 60% para os serviços de saúde da lista da LC 214/2025, sobre a alíquota de referência que o TCU calculou em 11,3% e que o Senado fixa até 15/12/2026; o IRPJ e a CSLL não mudam de alíquota: a presunção segue 32%, ou 8% e 12% com equiparação hospitalar, com o acréscimo da LC 224/2025 só sobre a receita acima de R$ 5 milhões no ano.

O cálculo está no Acórdão 2.933/2026 do Plenário do TCU, e quem fixa a alíquota de referência é o Senado, por resolução, no prazo prorrogado pela LC 214/2025, art. 353, § 2º. Se o Senado mantiver os 11,3% e não houver lei da União com outro número, a CBS de 2027 sobre os serviços do Anexo III fica em 4,48%; a conta está no início da página. No imposto de renda, seguem as bases da Lei 9.249/1995, arts. 15 e 20, e o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção vale só para a parcela da receita acima de R$ 5 milhões no ano (LC 224/2025, art. 4º, § 5º).

Se a clínica não pediu o Simples até 15/10/2026, a escolha de 2027 fica entre o Presumido e o Lucro Real: a janela da opção pelo Simples para 2027 foi de 1º/09 a 15/10/2026 (Res. CGSN 186/2026, art. 1º, na redação da Res. CGSN 194/2026), e a próxima é em setembro de 2027, para 2028 (Res. CGSN 140/2018, art. 6º, § 1º, na redação da Res. CGSN 190/2026), como explicamos em opção pelo Simples em janeiro de 2027. Entre os dois, a CBS de 2027 é a mesma, com crédito nas compras e com o valor destacado na nota servindo de crédito ao cliente, como na tabela por regime acima; a diferença de imposto fica no IRPJ e na CSLL, e a conta sai da margem de lucro da clínica.

A redução de 60% muda a equiparação hospitalar?

Não. A redução de 60% é do IBS e da CBS, que substituem PIS, Cofins e ISS. Ela não se confunde com a equiparação hospitalar da Lei 9.249/1995, que reduz a base do imposto de renda (IRPJ e CSLL) no Lucro Presumido. São tributos diferentes, e os dois benefícios entram juntos na escolha do regime.

A equiparação também mudou em 2026, mas pelo lado do imposto de renda: a IN RFB 2.343/2026, em vigor desde 18/09/2026, deixa expresso que ficam fora dos 8% o empresário individual (a lei exige sociedade empresária desde 2009), a consulta médica simples e a PJ que só cede o médico ao hospital. O detalhe está em equiparação hospitalar no Lucro Presumido e, para quem faz plantão, em médico plantonista PJ e a IN 2.343.

Exemplo hipotético: a revisão das notas e das glosas

Pense numa clínica de especialidades no Lucro Presumido que atende particulares e três operadoras de plano de saúde. Na preparação para 2027, a revisão costuma passar por três pontos:

  • as notas de consultas e exames precisam sair com os códigos de NBS de “serviços médicos especializados” e de “diagnóstico por imagem” - sem isso, a redução de 60% não aparece no documento;
  • se parte do faturamento com as operadoras é glosada todo mês, o controle de glosas passa a importar também para a base do IBS e da CBS;
  • a equiparação hospitalar, quando usada nos procedimentos, segue analisada à parte, no imposto de renda.

A decisão final - Presumido ou Real, e como precificar para as operadoras - sai de uma simulação com os números da clínica, não da alíquota do anexo isolada.

Veja também a mecânica do IVA dual no guia da Reforma Tributária e a contabilidade para médicos e clínicas.

Bases legais: Emenda Constitucional 132/2023 (ADCT, arts. 125 a 129); Lei Complementar 214/2025, arts. 6º, I, a, 12, § 2º, I e V, 14, 47, 57, 128, 130, 131, 344, 347, 349 e 353 e Anexos III e IV; Acórdão nº 2.933/2026-TCU-Plenário (alíquota de referência da CBS de 2027); Lei Complementar 224/2025, art. 4º, § 4º, VII, e § 5º (presunção majorada no Lucro Presumido); Instrução Normativa RFB 2.343/2026 (serviços hospitalares no Lucro Presumido); Lei 9.249/1995, arts. 15 e 20 (presunção do IRPJ e da CSLL e equiparação hospitalar); Lei 10.833/2003, arts. 10, XIII, e 15, V (PIS e Cofins cumulativos para serviços de saúde no Lucro Real); Resolução CGSN 186/2026, arts. 1º e 2º, na redação da Resolução CGSN 194/2026 (opções do Simples para 2027); Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 1º, na redação da Resolução CGSN 190/2026.

Perguntas frequentes

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Reforma tributária para médicos: quanto a clínica vai pagar de CBS em 2027?

Estimativa de 4,48% sobre os serviços de saúde do Anexo III da LC 214/2025, mais 0,04% de IBS, até a resolução do Senado. Em 2027 e 2028, a CBS é a alíquota de referência menos 0,1 ponto, e na alíquota reduzida esse 0,1 ponto cai na mesma proporção: com os 11,3% calculados pelo TCU (Acórdão 2.933/2026-Plenário), 11,2% vezes 40% (arts. 14, § 3º, 130 e 347, § 1º, I). O IBS de 2027 é de 0,1%, ou 0,04% com a redução (art. 344). O Senado tem até 15/12/2026 para fixar a alíquota de referência (arts. 349, § 1º, II, e 353, § 2º). Na clínica do Presumido, a CBS substitui o PIS e a Cofins, que hoje somam 3,65% sem crédito, e permite descontar a CBS das compras (art. 47).

Quais serviços médicos têm a redução de 60%?

Os serviços de saúde do Anexo III da LC 214/2025 (art. 128, II, e art. 130), cada um identificado pelo código da NBS; esses serviços pagam 40% da alíquota que valeria sem a redução. Para médicos e clínicas, os principais são clínica médica, serviços médicos especializados, cirúrgicos, ginecológicos e obstétricos, psiquiátricos, hospitalares, de urgência, de UTI, laboratoriais e de diagnóstico por imagem. O anexo tem 30 itens e inclui também odontologia, enfermagem, fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia e nutrição, entre outros.

Médico PJ e clínica médica geram crédito de IBS e CBS?

No regime regular, sim: a empresa desconta do IBS e da CBS devidos o imposto das compras com documento fiscal, depois de extinto na operação de compra (LC 214/2025, art. 47). Salário de empregado não gera crédito, porque não tem IBS nem CBS (art. 6º, I, a), e uso e consumo pessoal também não. A redução de 60% nos serviços não obriga a estornar o crédito das compras, salvo quando a lei previr (art. 47, § 10).

Médico PJ no Simples gera crédito para o cliente?

Depende da forma de recolher. Com o IBS e a CBS dentro do DAS, a empresa do Simples não toma crédito nas próprias compras, e o cliente pessoa jurídica do regime regular, como um hospital, toma crédito do IBS e da CBS no valor devido no DAS (LC 214/2025, art. 47, § 9º, II). Se a PJ médica optar por recolher o IBS e a CBS por fora, no regime regular, o cliente se credita do valor destacado na nota e a empresa passa a tomar crédito nas compras. Para o paciente pessoa física a escolha não muda nada, porque ele não toma crédito.

Glosa do plano de saúde entra na base do IBS e da CBS?

Não. Pelo parágrafo único do art. 130 da LC 214/2025, não integram a base de cálculo do IBS e da CBS dos serviços de saúde os valores glosados pela auditoria médica dos planos de assistência à saúde e não pagos.

O que acontece com a equiparação hospitalar?

Nada muda por causa da Reforma: a equiparação hospitalar (base de 8% no IRPJ e 12% na CSLL no Lucro Presumido) é do imposto de renda, que a Reforma do consumo não alterou. A redução de 60% é do IBS e da CBS, que substituem PIS, Cofins e ISS. São benefícios de tributos diferentes, e os dois entram no planejamento da clínica.

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