Quando o hospital paga a PJ do plantonista, retém 1,5% de IRRF e 4,65% de CSRF na nota - salvo se a empresa for do Simples, dispensada das duas. O retido é antecipação do imposto da empresa. Desde 18/09/2026, a PJ que só cede médico para escala, sem responder pelo atendimento, está fora da base de 8%.
Quando o hospital paga a empresa do médico plantonista, ele retém na nota 1,5% de imposto de renda e 4,65% de CSLL, Cofins e PIS - salvo se a empresa for do Simples Nacional, dispensada das duas retenções. O retido não se perde: é antecipação do imposto da própria empresa. E há uma mudança de setembro de 2026 que atinge em cheio o plantonista que planejava pagar imposto pela base de 8%: a Receita deixou expressamente fora da equiparação hospitalar a PJ que só cede o médico para cumprir escala.
O que sai da nota
| Tributo retido | Alíquota | Base legal | Empresa do Simples |
|---|---|---|---|
| Imposto de renda (IRRF) | 1,5% | RIR/2018, art. 714, § 1º, XXIV (medicina) | Dispensada (IN RFB 765/2007) |
| CSLL, Cofins e PIS (CSRF) | 4,65% (1% + 3% + 0,65%) | Lei 10.833/2003, arts. 30 e 31 | Dispensada (art. 32, III) |
O imposto de renda na fonte vem do artigo do regulamento que lista os serviços profissionais sujeitos a 1,5% - a medicina está na lista, com exceção da prestada por hospital, ambulatório, pronto-socorro, casa de saúde e banco de sangue. As contribuições vêm da lei que criou a retenção de CSLL, Cofins e PIS sobre serviços profissionais.
Para a empresa do Simples, as duas retenções não se aplicam: a instrução que dispensa o IRRF sobre pagamentos a optantes do Simples e o art. 32, III, da Lei 10.833/2003. É por isso que a nota da empresa do Simples costuma sair “cheia” e a da empresa do Presumido sai com 6,15% a menos no depósito.
Qual a retenção de IRRF na nota do médico PJ?
O imposto de renda retido na nota é de 1,5% sobre o valor bruto do serviço, descontado pelo hospital, pela clínica ou pela operadora que paga a empresa do médico (RIR/2018, art. 714, § 1º, XXIV). Numa nota de R$ 20.000, o hospital deposita R$ 18.770: retém R$ 300 de IRRF e R$ 930 de CSLL, Cofins e PIS.
Os R$ 300 são antecipação do imposto da própria empresa (RIR/2018, art. 717): no Lucro Presumido, a empresa desconta do IRPJ que apura sobre a mesma receita. Para isso, três controles:
- A nota precisa destacar a retenção, e o valor deve bater com o comprovante anual de retenção fornecido pelo hospital.
- A contabilidade registra o IRRF como imposto a recuperar, nota por nota, para que ele entre na apuração do IRPJ.
- Empresa do Simples não sofre a retenção (IN RFB 765/2007): se o hospital reteve de uma optante, o valor foi descontado indevidamente e precisa ser acertado com o hospital.
O que a IN 2.343 mudou para o plantonista
A equiparação hospitalar permite ao Lucro Presumido calcular o IRPJ sobre 8% da receita, e não 32%, nos serviços hospitalares e equiparados (Lei 9.249/1995). Muitas PJs de plantonistas foram montadas contando com ela.
A instrução normativa publicada em 18 de setembro de 2026 reescreveu a lista de quem fica fora. Para o plantonista, o ponto central é o inciso V: não usa os 8% a empresa cujo serviço “consista na cessão de mão de obra de profissionais médicos a unidades hospitalares”, sem que ela seja responsável diretamente pelo atendimento ao paciente, nem pela organização, execução ou assunção dos riscos da atividade. A mesma instrução mantém fora a sociedade simples, o empresário individual e a consulta médica simples, ainda que feita dentro do hospital.
| Situação | Base do IRPJ no Presumido |
|---|---|
| PJ que só fornece o médico para a escala do hospital | 32% - fora da equiparação desde 18/09/2026 |
| Consulta médica simples, mesmo dentro do hospital | 32% (salvo a parcela de serviço hospitalar propriamente dito) |
| Sociedade simples ou empresário individual | 32% |
| Sociedade empresária que presta serviço equiparável (anestesiologia, imagem, endoscopia etc.), assume o atendimento e os riscos e cumpre as normas da Anvisa | Pode usar 8% |
A instrução não diz que retroage. Para períodos anteriores a 18/09/2026, a análise continua ancorada na lei, nas soluções de consulta e no entendimento do STJ, caso a caso; o histórico está em equiparação hospitalar: o que mudou em setembro de 2026.
Simples ou Presumido, depois da mudança
Para o plantonista que só cumpre escala, o contrato com o hospital decide até o regime possível:
- Se o contrato é de cessão de mão de obra (a empresa mantém o médico à disposição do hospital, em escala organizada por ele), o Simples Nacional fica vedado: a Receita aplicou aos serviços médicos a vedação do art. 17, XII, da LC 123/2006 na Solução de Consulta Cosit 185/2026, publicada em 29/09/2026. Sobra o Lucro Presumido pela base cheia de 32%, com as retenções de 1,5% e 4,65% na nota, compensadas depois.
- Se a empresa presta o serviço médico de fato, respondendo pela organização e pelo resultado, a comparação volta a ser entre o Simples Nacional, sem retenções na nota e com o Fator R definindo o anexo (Anexo III com folha e pró-labore de pelo menos 28% da receita dos últimos 12 meses; abaixo disso, Anexo V, mais caro), e o Lucro Presumido.
Qual dos dois sai mais barato depende do faturamento, do pró-labore e de quanto se distribui de lucro por mês. Quando o Simples é possível, na conta de 2026, com pró-labore de 28%, ele paga menos até cerca de R$ 28 mil por mês, e o Presumido de consultas, acima disso (Simples ou Lucro Presumido para o médico PJ). Desde 2026, lucro acima de R$ 50 mil no mês pago pela mesma empresa à mesma pessoa tem retenção de 10% (como funciona). Simule no Fator R e no Simples × Presumido. A tabela de onde a conta costuma começar, por perfil de médico, está na página de contabilidade para médicos. De 2027 em diante a comparação inclui a CBS no lugar de PIS e Cofins; quais serviços médicos levam a redução de 60% está em Reforma Tributária para médicos e clínicas.
ISS do médico PJ em Porto Alegre
O ISS fica fora da tabela acima, que trata dos tributos federais: ele segue o regime da empresa e a lei do município.
- No Simples Nacional, o ISS vai dentro do DAS, como percentual da receita, salvo o ISS retido pelo hospital quando a lei do município manda, com as regras em ISS retido no Simples. O ISS em valor fixo não vale para a empresa médica no Simples: a lei só o admite, dentro do Simples, para os escritórios de serviços contábeis (LC 123/2006, art. 18, § 22-A). E o plantonista que só cede o médico não pode ficar no Simples, como mostramos acima.
- No Lucro Presumido, a regra geral é o ISS sobre o valor da nota, pela alíquota do município. A sociedade de médicos pode, em vez disso, recolher um valor fixo por profissional habilitado: em Porto Alegre, a lei do ISS do município lista os médicos entre as profissões alcançadas, desde que a sociedade não explore atividade estranha à habilitação dos sócios e que pessoa não habilitada não participe da atividade-fim.
Para o plantonista, a mudança de setembro aproxima as duas contas: quem só cede o médico perdeu a base de 8%, e a equiparação hospitalar exigia sociedade empresária, enquanto o ISS fixo foi desenhado para a sociedade de profissionais. Com a base de 32% de qualquer jeito, vale comparar o ISS sobre a receita com o valor fixo por médico antes de definir a forma da sociedade. É uma das contas da nossa contabilidade para médicos e clínicas.
Exemplo
Um médico faz plantões em dois hospitais de Porto Alegre por meio de uma PJ no Lucro Presumido, que usava a base de 8% desde a abertura. Os contratos descrevem a empresa como “fornecedora de profissional médico para cobertura de escala”, e o hospital organiza o plantão, os protocolos e a equipe.
- Pela IN 2.343/2026, esse arranjo está no inciso V: a base volta a 32% a partir de 18/09/2026.
- As notas continuam com 1,5% de IRRF e 4,65% de CSRF retidos, que a empresa compensa no seu imposto.
- A revisão incluiu o risco de retenção de INSS pela descrição de cessão de mão de obra. Com esse contrato, o Simples não é opção (SC Cosit 185/2026): a comparação com o Simples só faria sentido se a relação com os hospitais fosse, de fato, de prestação de serviço pela empresa.
A decisão saiu da conta com os números dele - não da alíquota do anexo nem da base de 8% que já não se aplicava.
Se o plantão é feito como pessoa física, com recibo e carnê-leão, as regras são outras: veja livro-caixa do médico e Receita Saúde. Para abrir ou revisar a empresa, veja como abrir PJ médica em Porto Alegre e a nossa contabilidade para médicos e clínicas.
Bases legais: Decreto nº 9.580/2018 (RIR), arts. 714 e 717; Lei nº 10.833/2003, arts. 30, 31, 32 e 36; IN RFB nº 765/2007, art. 1º; IN RFB nº 2.343/2026 (art. 33, § 4º, da IN RFB nº 1.700/2017); Lei Complementar nº 123/2006, arts. 17, XII, e 18, § 22-A; Lei Complementar municipal de Porto Alegre nº 7/1973, art. 20, §§ 2º a 4º, e Tabela I (redação da LC 437/1999); Solução de Consulta Cosit nº 185/2026; Lei nº 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, a; Lei nº 8.212/1991, art. 31.