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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS

Quando o hospital paga a PJ do plantonista, retém 1,5% de IRRF e 4,65% de CSRF na nota - salvo se a empresa for do Simples, dispensada das duas. O retido é antecipação do imposto da empresa. Desde 18/09/2026, a PJ que só cede médico para escala, sem responder pelo atendimento, está fora da base de 8%.

Quando o hospital paga a empresa do médico plantonista, ele retém na nota 1,5% de imposto de renda e 4,65% de CSLL, Cofins e PIS - salvo se a empresa for do Simples Nacional, dispensada das duas retenções. O retido não se perde: é antecipação do imposto da própria empresa. E há uma mudança de setembro de 2026 que atinge em cheio o plantonista que planejava pagar imposto pela base de 8%: a Receita deixou expressamente fora da equiparação hospitalar a PJ que só cede o médico para cumprir escala.

O que sai da nota

Tributo retidoAlíquotaBase legalEmpresa do Simples
Imposto de renda (IRRF)1,5%RIR/2018, art. 714, § 1º, XXIV (medicina)Dispensada (IN RFB 765/2007)
CSLL, Cofins e PIS (CSRF)4,65% (1% + 3% + 0,65%)Lei 10.833/2003, arts. 30 e 31Dispensada (art. 32, III)

O imposto de renda na fonte vem do artigo do regulamento que lista os serviços profissionais sujeitos a 1,5% - a medicina está na lista, com exceção da prestada por hospital, ambulatório, pronto-socorro, casa de saúde e banco de sangue. As contribuições vêm da lei que criou a retenção de CSLL, Cofins e PIS sobre serviços profissionais.

Para a empresa do Simples, as duas retenções não se aplicam: a instrução que dispensa o IRRF sobre pagamentos a optantes do Simples e o art. 32, III, da Lei 10.833/2003. É por isso que a nota da empresa do Simples costuma sair “cheia” e a da empresa do Presumido sai com 6,15% a menos no depósito.

Qual a retenção de IRRF na nota do médico PJ?

O imposto de renda retido na nota é de 1,5% sobre o valor bruto do serviço, descontado pelo hospital, pela clínica ou pela operadora que paga a empresa do médico (RIR/2018, art. 714, § 1º, XXIV). Numa nota de R$ 20.000, o hospital deposita R$ 18.770: retém R$ 300 de IRRF e R$ 930 de CSLL, Cofins e PIS.

Os R$ 300 são antecipação do imposto da própria empresa (RIR/2018, art. 717): no Lucro Presumido, a empresa desconta do IRPJ que apura sobre a mesma receita. Para isso, três controles:

  1. A nota precisa destacar a retenção, e o valor deve bater com o comprovante anual de retenção fornecido pelo hospital.
  2. A contabilidade registra o IRRF como imposto a recuperar, nota por nota, para que ele entre na apuração do IRPJ.
  3. Empresa do Simples não sofre a retenção (IN RFB 765/2007): se o hospital reteve de uma optante, o valor foi descontado indevidamente e precisa ser acertado com o hospital.

O que a IN 2.343 mudou para o plantonista

A equiparação hospitalar permite ao Lucro Presumido calcular o IRPJ sobre 8% da receita, e não 32%, nos serviços hospitalares e equiparados (Lei 9.249/1995). Muitas PJs de plantonistas foram montadas contando com ela.

A instrução normativa publicada em 18 de setembro de 2026 reescreveu a lista de quem fica fora. Para o plantonista, o ponto central é o inciso V: não usa os 8% a empresa cujo serviço “consista na cessão de mão de obra de profissionais médicos a unidades hospitalares”, sem que ela seja responsável diretamente pelo atendimento ao paciente, nem pela organização, execução ou assunção dos riscos da atividade. A mesma instrução mantém fora a sociedade simples, o empresário individual e a consulta médica simples, ainda que feita dentro do hospital.

SituaçãoBase do IRPJ no Presumido
PJ que só fornece o médico para a escala do hospital32% - fora da equiparação desde 18/09/2026
Consulta médica simples, mesmo dentro do hospital32% (salvo a parcela de serviço hospitalar propriamente dito)
Sociedade simples ou empresário individual32%
Sociedade empresária que presta serviço equiparável (anestesiologia, imagem, endoscopia etc.), assume o atendimento e os riscos e cumpre as normas da AnvisaPode usar 8%

A instrução não diz que retroage. Para períodos anteriores a 18/09/2026, a análise continua ancorada na lei, nas soluções de consulta e no entendimento do STJ, caso a caso; o histórico está em equiparação hospitalar: o que mudou em setembro de 2026.

Simples ou Presumido, depois da mudança

Para o plantonista que só cumpre escala, o contrato com o hospital decide até o regime possível:

  • Se o contrato é de cessão de mão de obra (a empresa mantém o médico à disposição do hospital, em escala organizada por ele), o Simples Nacional fica vedado: a Receita aplicou aos serviços médicos a vedação do art. 17, XII, da LC 123/2006 na Solução de Consulta Cosit 185/2026, publicada em 29/09/2026. Sobra o Lucro Presumido pela base cheia de 32%, com as retenções de 1,5% e 4,65% na nota, compensadas depois.
  • Se a empresa presta o serviço médico de fato, respondendo pela organização e pelo resultado, a comparação volta a ser entre o Simples Nacional, sem retenções na nota e com o Fator R definindo o anexo (Anexo III com folha e pró-labore de pelo menos 28% da receita dos últimos 12 meses; abaixo disso, Anexo V, mais caro), e o Lucro Presumido.

Qual dos dois sai mais barato depende do faturamento, do pró-labore e de quanto se distribui de lucro por mês. Quando o Simples é possível, na conta de 2026, com pró-labore de 28%, ele paga menos até cerca de R$ 28 mil por mês, e o Presumido de consultas, acima disso (Simples ou Lucro Presumido para o médico PJ). Desde 2026, lucro acima de R$ 50 mil no mês pago pela mesma empresa à mesma pessoa tem retenção de 10% (como funciona). Simule no Fator R e no Simples × Presumido. A tabela de onde a conta costuma começar, por perfil de médico, está na página de contabilidade para médicos. De 2027 em diante a comparação inclui a CBS no lugar de PIS e Cofins; quais serviços médicos levam a redução de 60% está em Reforma Tributária para médicos e clínicas.

ISS do médico PJ em Porto Alegre

O ISS fica fora da tabela acima, que trata dos tributos federais: ele segue o regime da empresa e a lei do município.

  • No Simples Nacional, o ISS vai dentro do DAS, como percentual da receita, salvo o ISS retido pelo hospital quando a lei do município manda, com as regras em ISS retido no Simples. O ISS em valor fixo não vale para a empresa médica no Simples: a lei só o admite, dentro do Simples, para os escritórios de serviços contábeis (LC 123/2006, art. 18, § 22-A). E o plantonista que só cede o médico não pode ficar no Simples, como mostramos acima.
  • No Lucro Presumido, a regra geral é o ISS sobre o valor da nota, pela alíquota do município. A sociedade de médicos pode, em vez disso, recolher um valor fixo por profissional habilitado: em Porto Alegre, a lei do ISS do município lista os médicos entre as profissões alcançadas, desde que a sociedade não explore atividade estranha à habilitação dos sócios e que pessoa não habilitada não participe da atividade-fim.

Para o plantonista, a mudança de setembro aproxima as duas contas: quem só cede o médico perdeu a base de 8%, e a equiparação hospitalar exigia sociedade empresária, enquanto o ISS fixo foi desenhado para a sociedade de profissionais. Com a base de 32% de qualquer jeito, vale comparar o ISS sobre a receita com o valor fixo por médico antes de definir a forma da sociedade. É uma das contas da nossa contabilidade para médicos e clínicas.

Exemplo

Um médico faz plantões em dois hospitais de Porto Alegre por meio de uma PJ no Lucro Presumido, que usava a base de 8% desde a abertura. Os contratos descrevem a empresa como “fornecedora de profissional médico para cobertura de escala”, e o hospital organiza o plantão, os protocolos e a equipe.

  • Pela IN 2.343/2026, esse arranjo está no inciso V: a base volta a 32% a partir de 18/09/2026.
  • As notas continuam com 1,5% de IRRF e 4,65% de CSRF retidos, que a empresa compensa no seu imposto.
  • A revisão incluiu o risco de retenção de INSS pela descrição de cessão de mão de obra. Com esse contrato, o Simples não é opção (SC Cosit 185/2026): a comparação com o Simples só faria sentido se a relação com os hospitais fosse, de fato, de prestação de serviço pela empresa.

A decisão saiu da conta com os números dele - não da alíquota do anexo nem da base de 8% que já não se aplicava.

Se o plantão é feito como pessoa física, com recibo e carnê-leão, as regras são outras: veja livro-caixa do médico e Receita Saúde. Para abrir ou revisar a empresa, veja como abrir PJ médica em Porto Alegre e a nossa contabilidade para médicos e clínicas.

Bases legais: Decreto nº 9.580/2018 (RIR), arts. 714 e 717; Lei nº 10.833/2003, arts. 30, 31, 32 e 36; IN RFB nº 765/2007, art. 1º; IN RFB nº 2.343/2026 (art. 33, § 4º, da IN RFB nº 1.700/2017); Lei Complementar nº 123/2006, arts. 17, XII, e 18, § 22-A; Lei Complementar municipal de Porto Alegre nº 7/1973, art. 20, §§ 2º a 4º, e Tabela I (redação da LC 437/1999); Solução de Consulta Cosit nº 185/2026; Lei nº 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, a; Lei nº 8.212/1991, art. 31.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

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Plantonista PJ tem imposto retido na nota?

Se a empresa não é do Simples, sim: o hospital (pessoa jurídica) retém 1,5% de imposto de renda (RIR/2018, art. 714, que inclui a medicina entre os serviços profissionais) e 4,65% de CSLL, Cofins e PIS (Lei 10.833/2003, arts. 30 e 31) sobre o valor da nota.

Empresa do Simples sofre retenção de 1,5% e 4,65%?

Não. A IN RFB 765/2007 dispensa a retenção do imposto de renda sobre pagamentos a empresa do Simples Nacional, e a Lei 10.833/2003 (art. 32, III) afasta a retenção de CSLL, Cofins e PIS. A empresa do Simples recolhe tudo no DAS.

O imposto retido pelo hospital é perdido?

Não. O imposto de renda retido é antecipação do imposto devido pela empresa (RIR/2018, art. 717), e o mesmo vale para CSLL, Cofins e PIS retidos (Lei 10.833/2003, art. 36). A empresa desconta o que foi retido do que tem a pagar - por isso o controle das notas e das retenções precisa fechar todo mês.

O plantonista PJ pode usar a equiparação hospitalar?

Se a empresa apenas cede o médico para cumprir escala, não. Desde 18/09/2026, a IN RFB 2.343 deixa fora da base de 8% a cessão de mão de obra de médicos a hospitais em que a PJ não responde diretamente pelo atendimento ao paciente nem pela organização, execução e riscos da atividade. A mesma instrução deixa expresso que também ficam fora a sociedade simples, o empresário individual e a consulta simples, mesmo dentro do hospital.

O plantonista PJ pode ficar no Simples Nacional?

Depende do contrato. Se a empresa só cede o médico para cumprir escala no hospital, a Receita entende que é cessão de mão de obra, e isso impede a empresa de entrar ou ficar no Simples (LC 123/2006, art. 17, XII; Solução de Consulta Cosit 185/2026, publicada em 29/09/2026). Se a empresa presta o serviço médico e responde pela organização e pelo resultado, sem manter profissional à disposição do hospital, o Simples segue possível, com o Fator R definindo o anexo.

Então nenhum plantonista chega aos 8%?

A regra não fecha a porta para quem presta o serviço de fato. A mesma instrução lista entre os serviços equiparáveis, por exemplo, a anestesiologia, a imagenologia e os procedimentos endoscópicos - desde que a empresa seja sociedade empresária, cumpra as normas da Anvisa e assuma o atendimento, a organização e os riscos. O que perdeu os 8% foi a PJ usada só como veículo de pagamento de escala.

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