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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

Quem compra de produtor rural pessoa física ou de segurado especial, inclusive a empresa do Simples, retém o Funrural e o recolhe até o dia 20 do mês seguinte (Lei 8.212/1991, art. 30, III e IV). Desde 01/04/2026, o desconto é de 1,63% ou 1,5%, conforme o vendedor. De pessoa jurídica, você não retém.

  • 1,63% ou 1,5% descontados do pagamento, conforme a categoria do produtor que vende
  • Dia 15 é o prazo do R-2055 na EFD-Reinf, no mês seguinte ao da compra
  • Dia 20 é o prazo do DARF; se cair em fim de semana ou feriado, antecipa

A compra vai ao evento R-2055 da EFD-Reinf até o dia 15, e a DCTFWeb soma o valor e gera o DARF. Em 4 casos é o próprio produtor quem recolhe: venda ao exterior, no varejo ao consumidor, a outro produtor pessoa física ou a segurado especial.

Infográfico do Funrural na compra de produtor rural: desconto na nota, R-2055 até o dia 15, DCTFWeb e DARF até o dia 20
O mês do comprador: desconto na nota, R-2055 até o dia 15, DCTFWeb com o DARF e pagamento até o dia 20.

Quem compra de produtor rural precisa reter o Funrural?

Sim, quando o vendedor é pessoa física ou segurado especial. A empresa compradora fica no lugar do produtor (“sub-rogada”) e responde pelo valor, qualquer que seja a quantidade comprada, direto ou por intermediário pessoa física (IN RFB 2.110/2022, art. 159).

Quem compra do produtor pessoa físicaQuem recolhe o FunruralBase
Empresa (indústria, frigorífico, cerealista, laticínio, supermercado), de qualquer regimeA empresa, descontando do pagamentoLei 8.212, art. 30, III e IV; IN 2.110, art. 159, IV
Empresa do Simples NacionalA empresa, do mesmo jeitoIN 2.110, art. 165, III
MEIO MEI, com DCTFWeb no mês da compraLei 8.212, art. 30, IV; IN 2.237, art. 3º, IX, b
CooperativaA cooperativaLei 8.212, art. 30, III e IV
Órgão públicoO órgão, sub-rogadoIN 2.110, art. 159, V
Pessoa física não produtora que revende no varejoEla, como sub-rogadaLei 8.212, art. 30, XI
Consumidor pessoa física, no varejoO produtorLei 8.212, art. 30, X, b
Outro produtor pessoa física ou segurado especialO produtor que vendeuLei 8.212, art. 30, X, c e d
Comprador no exteriorO produtor: sem contribuição previdenciária, mas com SenarLei 8.212, art. 30, X, a; IN 2.110, art. 148

A regra do Simples está escrita: a microempresa e a empresa de pequeno porte arrecadam e recolhem “mediante desconto ou retenção” a contribuição do produtor pessoa física e do segurado especial (IN RFB 2.110/2022, art. 165, III).

O MEI, que em regra não entrega DCTFWeb, passa a entregar no mês em que compra produção rural de pessoa física (IN RFB 2.237/2024, art. 3º, IX, b). Os outros casos estão em DCTFWeb: o que é, prazo e multa.

Quanto descontar: 1,63%, 1,5% ou só 0,2%?

Depende de quem vende. A Receita manda o comprador distinguir o contribuinte individual do segurado especial para reter o valor certo, e dá ao segurado especial o dever de informar a condição no modelo do Anexo IX (IN RFB 2.110/2022, art. 159, §§ 12 e 13).

Quem vendePrevidênciaGILRATSenarTotal descontadoO que pedir ao vendedor
Produtor pessoa física contribuinte individual1,32%0,11%0,2%1,63%Nada além da nota
Segurado especial1,2%0,1%0,2%1,5%Declaração do Anexo IX (IN 2.110, art. 159, § 13)
Produtor pessoa física que optou pela folha no ano000,2%0,2% (só o Senar)Declaração do Anexo VII (IN 2.110, art. 159, § 11)
Produtor rural pessoa jurídica ou agroindústriaNão retémNão retémNão retém0Comprovante do CNPJ (IN 2.110, art. 159, § 4º)

As alíquotas valem para vendas desde 01/04/2026, pela tabela da Receita que aplicou a LC 224/2025 (IN RFB 2.110/2022, Anexo IV). Até 31/03/2026, o produtor pessoa física ficava em 1,5%. A base das parcelas está na Lei 8.212/1991, art. 25.

A alíquota de 1,5% se apoia na declaração do Anexo IX, o modelo que a Receita deu ao segurado especial para informar a condição. Sem ela, falta o documento que sustenta o desconto menor. Guarde a declaração com as notas do fornecedor.

Quem optou pela folha não sofre o desconto da previdência nem do GILRAT, mas o Senar de 0,2% continua na venda e é retido por você (Lei 9.528/1997, art. 6º). Para se livrar da retenção do resto, exija a declaração do Anexo VII (IN RFB 2.110/2022, art. 156, § 4º).

A conta do produtor que escolhe a folha está em Funrural sobre a venda ou sobre a folha em 2027.

Por que não há retenção quando o vendedor é pessoa jurídica?

Porque a empresa rural recolhe a própria contribuição (em regra, 2,23% da receita), e a regra que punha o comprador no lugar dela foi revogada (Lei 8.870/1994, art. 25; IN 2.110, art. 159, II).

O cuidado é o cadastro: o comprador deve exigir a prova da inscrição no CNPJ. Sem ela, presume-se que a compra foi de pessoa física, e a retenção recai sobre você, com o ônus de provar o contrário (IN 2.110, art. 159, §§ 4º e 5º). A compra de pessoa jurídica fora do PAA não vai ao R-2055.

Quando o produtor recolhe sozinho?

Em 4 vendas, listadas na lei: ao exterior, diretamente no varejo ao consumidor pessoa física, a outro produtor pessoa física e ao segurado especial. Nelas, o produtor recolhe no mesmo prazo do dia 20 (Lei 8.212/1991, art. 30, X).

Lei 8.212/1991, art. 30, X, no Planalto: as 4 vendas em que o próprio produtor rural recolhe o Funrural
Lei 8.212/1991, art. 30, X: na venda ao exterior, ao consumidor no varejo, a outro produtor pessoa física ou ao segurado especial, quem recolhe é o produtor. Captura de tela de Planalto, Presidência da República, em 18/11/2026. ver a fonte (Planalto, Presidência da República, abre em nova aba) · abrir a imagem inteira

Duas regras completam o quadro. A pessoa física não produtora que compra para revender no varejo também fica sub-rogada (art. 30, XI). E a receita de exportação não sofre a contribuição previdenciária, mas segue com o Senar (IN RFB 2.110/2022, art. 148). Trading e comercial exportadora têm regras próprias, que ficam fora deste texto.

Como fica o mês: nota, R-2055, DCTFWeb e DARF?

O adquirente de produto rural está obrigado à EFD-Reinf (IN RFB 2.043/2021, art. 3º, IV), que vai até o dia 15 do mês seguinte (art. 6º). Se o dia 15 não for útil, a IN adia o prazo (§ 2º), mas o Manual da EFD-Reinf manda antecipar o R-2055: envie antes.

  1. Cadastro do fornecedor: CPF ou CNPJ; se pessoa física, contribuinte individual ou segurado especial (Anexo IX) e se optou pela folha no ano (Anexo VII). Sem CNPJ comprovado, trate como pessoa física.
  2. Nota de entrada: valor bruto, desconto do Funrural e valor líquido pago. No contrato de entrega futura, o fato gerador é a emissão da nota (IN 2.110, art. 147, § 5º). Entregue ao segurado especial a cópia da nota de entrada (Lei 8.212, art. 30, § 7º).
  3. Até o dia 15: um R-2055 por estabelecimento e por produtor, identificado pelo CPF, inclusive produção isenta e compra de quem optou pela folha. Depois, o fechamento R-2099.
  4. DCTFWeb: recebe os totais da Reinf e gera o DARF. O prazo de entrega é o último dia útil do mês seguinte (IN RFB 2.237/2024, art. 6º).
  5. DARF até o dia 20, antecipado se não houver expediente bancário (Lei 8.212, art. 30, § 2º, II). Na prática, feche a Reinf e a DCTFWeb antes do dia 20.
  6. Arquivo: notas, declarações dos Anexos IX e VII e recibos.

A regra do R-2055 está no Manual da EFD-Reinf, item 2.6: toda aquisição é informada, com ou sem retenção. Os outros eventos e prazos estão em EFD-Reinf: quem entrega, prazo e lucros.

Quanto uma cerealista de Porto Alegre/RS desconta em R$ 500 mil de compras?

Exemplo hipotético. Cerealista do Lucro Presumido em Porto Alegre/RS com R$ 500.000 de compras em novembro de 2026: soja do produtor A (pessoa física contribuinte individual), milho do produtor B (segurado especial, com o Anexo IX entregue) e trigo da empresa rural C.

VendedorCompraPrevidênciaGILRATSenarDescontoPago ao vendedorVai ao R-2055?
A: produtor pessoa físicaR$ 250.000R$ 3.300R$ 275R$ 500R$ 4.075R$ 245.925Sim
B: segurado especialR$ 150.000R$ 1.800R$ 150R$ 300R$ 2.250R$ 147.750Sim
C: produtor rural PJR$ 100.000Não retémNão retémNão retémR$ 0R$ 100.000Não
TotalR$ 500.000R$ 5.100R$ 425R$ 800R$ 6.325R$ 493.6752 eventos

A conta de A: R$ 250.000 x 1,32% = R$ 3.300; x 0,11% = R$ 275; x 0,2% = R$ 500. A de B: R$ 150.000 x 1,2% = R$ 1.800; x 0,1% = R$ 150; x 0,2% = R$ 300. A empresa C, que contribui sobre a receita, recolhe por conta própria 2,23%, ou R$ 2.230; isso não é obrigação da cerealista.

Gráfico do Funrural descontado: produtor PF R$ 4.075, a 1,5% R$ 3.750, segurado especial R$ 2.250, produtor PJ R$ 0
A cerealista desconta R$ 6.325 no mês. Usar 1,5% para o produtor A deixa R$ 325 a menos, que ela paga do próprio caixa. Fonte: Lei 8.212/1991, arts. 25 e 30; IN RFB 2.110/2022, art. 159 e Anexo IV; exemplo do artigo. Gráfico: Mistrello Assessoria Contábil.
Ver os dados do gráfico
Cerealista com R$ 500 mil de compras em novembro de 2026: desconto por vendedor (Exemplo hipotético de Porto Alegre/RS, alíquotas desde 01/04/2026)
VendedorFunrural descontado
A: produtor PF, R$ 250 mil (1,63%) R$ 4.075
A com a alíquota errada de 1,5% R$ 3.750
B: segurado especial, R$ 150 mil (1,5%) R$ 2.250
C: produtor PJ, R$ 100 mil R$ 0

O calendário dessas compras. R-2055 até 15/12/2026, terça-feira. DCTFWeb até o último dia útil de dezembro. DARF até 18/12/2026, sexta-feira, porque 20/12 cai num domingo e o prazo antecipa. Se A tivesse optado pela folha e entregue o Anexo VII, o desconto seria só o Senar de R$ 500, e o R-2055 sairia do mesmo jeito.

Quais erros mais aparecem na retenção do Funrural?

O desconto sempre se presume feito: o que o comprador deixar de descontar, ou descontar errado, fica por conta dele (IN 2.110, art. 159, § 8º). No exemplo:

  • Usar 1,5% para todo produtor pessoa física. Em A, R$ 3.750 em vez de R$ 4.075: R$ 325 a menos, que a cerealista paga do próprio caixa.
  • Tratar B como contribuinte individual sem pedir o Anexo IX. R$ 2.445 em vez de R$ 2.250: R$ 195 descontados a mais do produtor.
  • Reter de C, que é pessoa jurídica. R$ 1.630 descontados sem base de quem já recolhe por conta própria.
  • Não exigir o comprovante do CNPJ. Sem ele, a Receita presume compra de pessoa física.
  • Achar que o Simples ou o MEI não retêm. Retêm, como qualquer comprador.
  • Pular o R-2055 de quem optou pela folha. O Senar continua e a informação é obrigatória.
  • Pagar por GPS ou informar na GFIP, como ainda ensinam páginas antigas: hoje é Reinf, DCTFWeb e DARF.

Semente e muda para plantio e animal para reprodução ou criação, vendidos pelo produtor a quem os usa com essa finalidade, ficam fora da base (Lei 8.212, art. 25, § 12; IN 2.110, art. 151, § 3º).

O que muda em 2027 com o IBS e a CBS?

O Funrural, nada. O que muda é a nota: o comprador no regime regular de IBS e CBS pode apropriar crédito presumido na compra de produtor rural não contribuinte, e o documento fiscal da aquisição mostra o valor da operação, o crédito presumido e o valor líquido (LC 214/2025, art. 168).

Os percentuais saem em ato conjunto do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS.

Em 2027 e 2028, o produtor pessoa física que não optar pelo regime regular fica dispensado do CNPJ (Ato Conjunto RFB/CGIBS 8/2026, art. 2º, I).

Quem tiver CNPJ o usa só para o IBS e a CBS (Decreto 12.955/2026, art. 105, § 4º). Ele segue pessoa física: o desconto continua e, no R-2055, vale o CPF. No cadastro, confira se o CNPJ é de pessoa jurídica.

A nota do produtor em 2027 está em nota fiscal do produtor rural no RS.

E a decisão do STF sobre o Funrural?

Para as compras de hoje, nada muda. Em 15/10/2026, o Plenário concluiu na ADI 4.395 que a contribuição do empregador rural pessoa física e a sub-rogação do comprador são inconstitucionais só antes de 01/01/2018. A modulação ficou para depois e o acórdão ainda não foi publicado.

Quem vende produção de um inventário passa pelo mesmo desconto, como mostramos em fazenda no inventário: IR rural e Funrural do espólio. Se a sua empresa industrializa o que compra, veja também os créditos de PIS, Cofins e ICMS na indústria.

Regras conferidas na fonte oficial em 19/11/2026.

Como trabalhamos

Para a indústria, a cerealista e o frigorífico que compram de produtor rural, montamos o cadastro dos fornecedores com as declarações dos Anexos IX e VII, conferimos o desconto de cada nota e cuidamos do R-2055, da DCTFWeb e do DARF dentro do prazo.

É parte da contabilidade e fiscal mensal e da contabilidade para a indústria; o lado do produtor está no pilar do produtor rural. O escritório fica em Porto Alegre/RS e atende online, por escrito, empresas de todo o Brasil. Para organizar as compras da sua empresa, fale com o escritório.

Perguntas frequentes sobre o Funrural na compra de produtor rural

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

Conversar sobre o meu caso
Empresa do Simples precisa reter o Funrural?

Sim. A microempresa e a empresa de pequeno porte do Simples descontam e recolhem a contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial, como sub-rogadas (IN RFB 2.110/2022, art. 165, III). O MEI que compra de produtor pessoa física também recolhe e entrega a DCTFWeb do mês (IN RFB 2.237/2024, art. 3º, IX, b).

Comprei de produtor rural pessoa jurídica. Retenho o Funrural?

Não. A empresa rural recolhe a própria contribuição (em regra, 2,23% da receita). Peça o comprovante do CNPJ: sem ele, a compra é tratada como feita de pessoa física e a retenção recai sobre você (IN RFB 2.110/2022, art. 159, II e §§ 4º e 5º).

O produtor disse que paga pela folha. O que eu desconto?

Só o Senar de 0,2%, com a declaração do Anexo VII assinada por ele. A compra vai ao R-2055 do mesmo jeito, com a indicação da opção pela folha (IN RFB 2.110/2022, arts. 156, § 3º, e 159, § 11; Manual da EFD-Reinf, item 2.6).

Qual o prazo do DARF quando o dia 20 cai no fim de semana?

O prazo antecipa para o dia útil anterior (Lei 8.212/1991, art. 30, § 2º, II). As compras de novembro de 2026 se pagam até 18/12/2026, sexta-feira, porque 20/12 é domingo.

A decisão do STF na ADI 4.395 muda a retenção de hoje?

Não. Em 15/10/2026, o Plenário limitou a inconstitucionalidade do Funrural do empregador rural pessoa física e da sub-rogação ao período anterior a 01/01/2018. Para as compras de hoje, a retenção continua. A modulação e o acórdão ainda não saíram.

Em 2027, o produtor com CNPJ muda o R-2055?

Não. O Funrural não muda, e no R-2055 o produtor pessoa física é identificado pelo CPF mesmo que tenha CNPJ (Manual da EFD-Reinf 2.1.2.1, item 2.6). O que muda é o crédito presumido de IBS e CBS do comprador, que depende do documento fiscal (LC 214/2025, art. 168).

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