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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
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Pela NF-e. No RS, o talão modelo 4 está vedado desde 01/05/2026 (RICMS-RS, Livro II, art. 26-A, II, “k”, nota 02). Você emite pelo app Nota Fiscal Fácil (NFF), pela NFA-e (conta gov.br) ou por emissor próprio. Em 2027 a nota vale também para o IBS e a CBS, sem CNPJ até 2028 para quem não é contribuinte.

  • 01/05/2026 talão de produtor modelo 4 vedado no RS
  • 3 caminhos app NFF, NFA-e no site da Receita Estadual ou emissor próprio
  • 01/01/2027 documento fiscal do IBS e da CBS; CNPJ do produtor pessoa física dispensado até 2028

Abaixo, as três formas de emitir, quem emite o quê em cada venda (com a contranota e o ICMS diferido), a conta de uma venda de soja em Porto Alegre/RS e o que muda na nota em 2027.

Infográfico: nota fiscal do produtor rural no RS, quem emite o quê em cada venda e as datas do talão até 2027
Quem emite o quê na venda do produtor no RS: a sua NF-e, a contranota do comprador e o ICMS diferido ou não.

Como emitir a nota do produtor rural no RS?

Desde 05/01/2026, a NF-e é obrigatória para todo produtor, e o talão já impresso só valeu nas vendas internas até 30/04/2026 (RICMS-RS, Livro II, art. 26-A, II, “k”). A regra é nacional: veio do Ajuste SINIEF 10/22, que aceita NF-e ou NFC-e. No RS, há três caminhos.

CaminhoQuem podeComo entraBase
App Nota Fiscal Fácil (NFF)Produtor pessoa física sem CNPJ e sem operação com IBS, CBS, IPI, PIS ou CofinsCelular; o pedido também sai sem internet e é enviado quando a conexão voltaRICMS-RS, Livro II, art. 8º-A, III; FAQ NFF da Receita Estadual
NFA-e, a nota avulsa no site da Receita EstadualProdutor ruralConta gov.br, opção “Nota Fiscal Avulsa Produtor Rural”; você pode autorizar um terceiro a emitirRICMS-RS, Livro II, art. 26-A, II, nota 01; FAQ NF-e Produtor
Emissor próprioProdutor com certificado digitalPrograma de NF-e seu ou do contadorRICMS-RS, Livro II, art. 26-A

A NFA-e entra pelo endereço que a Receita Estadual indica, na página de perguntas da NF-e do produtor (pergunta 1, de 13/01/2026). Se faltar sinal no local da venda, o produtor pessoa física obrigado pode emitir pela NFF sem conexão, nos produtos já cadastrados no app (pergunta 2).

RICMS-RS, Livro II, art. 26-A, II, alínea k e notas 01 e 02: talão de produtor modelo 4 vedado desde 01/05/2026
RICMS-RS, art. 26-A, II, k: NF-e para os demais produtores desde 05/01/2026, talão até 30/04/2026 e modelo 4 vedado desde 01/05/2026. Captura de tela de Receita Estadual do RS, RICMS, em 18/11/2026. ver a fonte (Receita Estadual do RS, RICMS, abre em nova aba) · abrir a imagem inteira

Quem pode usar o app Nota Fiscal Fácil?

Só o produtor pessoa física. Pela Receita Estadual, não podem usar o app o produtor “que possui CNPJ” e o que faz operação com incidência de IBS, CBS, IPI, PIS ou Cofins (FAQ da NFF para o produtor, pergunta 2, publicada em 28/07/2026 e conferida em 19/11/2026).

O pedido feito no app vira uma NF-e ou uma NFC-e. A NFF é um regime especial previsto no regulamento do ICMS, nas condições das instruções da Receita Estadual (RICMS-RS, Livro II, art. 8º-A).

  • Saída para outro estado: o app tem operações internas e interestaduais (pergunta 12).
  • Contranota: o app também emite a nota de entrada, quando você compra de outro produtor (pergunta 13).
  • Outra pessoa emitindo: você cadastra operadores no próprio app, sem limite de quantidade (pergunta 11).
  • Produto fora da lista: o app só documenta os produtos e as operações cadastrados para o RS (pergunta 3).

Quem emite a nota em cada venda?

Você emite a NF-e da saída em toda venda. Quando quem compra é contribuinte do ICMS, ele emite a NF-e de entrada, a contranota, com a chave de acesso da sua nota (RICMS-RS, Livro II, arts. 26, I, “a”, e 35, III, “a”).

Você vende paraSua notaNota de quem compraICMSFunrural (pessoa física, 1,63%)
Cooperativa, cerealista, indústria ou comércio inscrito no RSNF-eNF-e de entrada (contranota), com a chave da sua notaDiferido: quem compra responde, nos produtos do Apêndice II, Seção IDescontado e recolhido por quem compra
Outro produtor inscrito no RSNF-eContranota do produtor que compraDiferido, se não for para uso e consumo deleVocê recolhe, se ele for pessoa física
Consumidor final pessoa físicaNF-e ou NFC-eNenhumaSem diferimento; depende do produtoVocê recolhe
Comprador de outro estadoNF-eA que o estado dele exigirSem diferimentoDescontado por quem compra, se for empresa

O Funrural da tabela é o do produtor pessoa física contribuinte individual: 1,32% de contribuição, 0,11% de GILRAT e 0,20% de SENAR desde 01/04/2026 (IN RFB 2.110/2022, Anexo IV).

Quem compra fica sub-rogado e desconta. Você recolhe sozinho, até o dia 20 do mês seguinte, quando vende no varejo a consumidor pessoa física, a outro produtor pessoa física, ao segurado especial ou ao exterior (Lei 8.212/1991, art. 30, IV e X).

Gado para frigorífico tem regras próprias no RS, fora desta tabela. Quem vende a frigorífico confere o produto antes de emitir. O detalhe do Funrural, com as alíquotas de cada tipo de produtor, está no pilar do produtor rural.

O ICMS fica diferido na venda para cooperativa e indústria?

Fica, em regra. O imposto das mercadorias do Apêndice II, Seção I, vendidas entre estabelecimentos inscritos no CGC/TE “localizados neste Estado”, passa para a etapa seguinte, e quem compra responde por ele (RICMS-RS, Livro III, art. 1º).

O item III do apêndice cobre a saída da produção própria do produtor a outro produtor ou a indústria, comércio ou cooperativa. Há itens por produto, como soja em grão (XXXI), leite fresco (XXVI), trigo e triticale (XXXIII) e suínos vivos para abate (XXXII). Não há diferimento quando:

  • Quem compra é MEI no SIMEI, contribuinte eventual ou tem tratamento especial no CGC/TE.
  • A venda não tem documento fiscal idôneo, ou vai a outro produtor para uso e consumo dele.
  • Você optou pela escrituração de livros fiscais (desde 01/10/2025, Livro III, art. 1º, § 2º, “h”).
  • Arroz em casca vendido a indústria, comércio ou cooperativa: o diferimento está suspenso, salvo venda à CONAB ou a quem tem Termo de Acordo com a Receita Estadual (Apêndice II, Seção I, item VIII, nota 01, “c”).

O diferimento depende da prova do destino: a contranota, na venda a produtor, ou a nota de entrada, na venda aos demais contribuintes. Você exige o documento na entrega e o guarda para a fiscalização (RICMS-RS, Livro III, art. 1º, § 3º, nota 02). Na venda a outro estado, não há diferimento, porque a regra vale só dentro do RS.

Quanto fica uma venda de soja de R$ 72 mil em Porto Alegre/RS?

Exemplo hipotético. Produtor pessoa física da zona sul de Porto Alegre/RS, inscrito no CGC/TE e contribuinte individual do Funrural, vende 600 sacas de 60 kg de soja em grão a R$ 120,00 a uma cooperativa do RS, em dezembro de 2026.

ItemValorRegra
Valor da NF-e (600 x R$ 120,00)R$ 72.000,00Sua NF-e, pela NFF, pela NFA-e ou por emissor próprio
ICMS pago por você nessa vendaR$ 0,00 (diferido; a cooperativa responde na etapa seguinte)Livro III, art. 1º; Apêndice II, Seção I, itens III e XXXI
Funrural: contribuição de 1,32%R$ 950,40IN RFB 2.110/2022, Anexo IV
Funrural: GILRAT de 0,11%R$ 79,20IN RFB 2.110/2022, Anexo IV
Funrural: SENAR de 0,20%R$ 144,00IN RFB 2.110/2022, Anexo IV
Funrural total de 1,63%, descontado pela cooperativaR$ 1.173,60Lei 8.212/1991, art. 30, IV
Você recebeR$ 70.826,40R$ 72.000,00 - R$ 1.173,60
Gráfico: NF-e de R$ 72.000, ICMS de R$ 0 diferido, Funrural de R$ 1.173,60 descontado e líquido de R$ 70.826,40
Venda de R$ 72.000 de soja a cooperativa do RS: ICMS diferido, Funrural de R$ 1.173,60 descontado e líquido de R$ 70.826,40. Fonte: RICMS-RS, Livro III, art. 1º; Lei 8.212/1991, art. 30, IV; IN RFB 2.110/2022, Anexo IV; exemplo do artigo. Gráfico: Mistrello Assessoria Contábil.
Ver os dados do gráfico
Venda de 600 sacas de soja a cooperativa do RS: da nota ao líquido (Exemplo hipotético de Porto Alegre/RS, produtor pessoa física, dezembro de 2026)
ItemValor
Valor da NF-e R$ 72.000,00
ICMS pago por você R$ 0,00
Funrural 1,32% R$ 950,40
GILRAT 0,11% R$ 79,20
SENAR 0,20% R$ 144,00
Você recebe R$ 70.826,40

A cooperativa emite a NF-e de entrada com a chave da sua nota. Guarde essa contranota: é a prova do destino que sustenta o ICMS diferido. As notas de venda são também o comprovante da receita no livro-caixa do imposto de renda, como explicamos em LCDPR na prática.

O que muda na nota do produtor em 2027?

A partir de 01/01/2027, a venda do produtor pessoa física precisa de documento fiscal também para o IBS e a CBS, mesmo sem ser contribuinte (Decreto 12.955/2026, art. 115). A lei manda emitir o documento até em operação isenta ou com alíquota zero (LC 214/2025, art. 60, § 2º).

O CNPJ que o mesmo decreto exigiria na mesma data (art. 105, § 4º-A, II) ficou dispensado de 01/01/2027 a 31/12/2028 para o produtor pessoa física não contribuinte que não optar pelo regime regular (Ato Conjunto RFB/CGIBS 8/2026, art. 2º, I). A dispensa é só do CNPJ: o documento fiscal continua.

Na mesma venda à cooperativa em janeiro de 2027, o ICMS diferido e o Funrural não mudam. Muda que a nota de entrada da cooperativa, se ela estiver no regime regular, discrimina o valor pago, o crédito presumido e o valor líquido (LC 214/2025, art. 168, § 1º).

A cooperativa pode ter optado pelo regime específico das cooperativas, que zera o IBS e a CBS só nas operações com associados; o crédito presumido na compra do produtor não contribuinte continua (art. 168, § 9º). O que fica zero e o que paga está em cooperativa paga IBS e CBS em 2027?.

O limite de R$ 3,6 milhões, a opção pelo regime regular e o crédito presumido de quem compra estão em produtor rural pessoa física e o IBS e a CBS em 2027, e o resumo para o setor, no pilar do produtor rural.

Ainda faltam atos. O credenciamento e o leiaute do documento saem por ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, que também pode dispensar o documento de não contribuintes; até 19/11/2026, essa dispensa não saiu (Decreto 12.955/2026, arts. 115, § 2º, e 116).

Os campos do IBS e da CBS na NF-e de quem já é contribuinte estão em NF-e em 2026: CST e cClassTrib, e o calendário inteiro, no hub da reforma tributária.

Quais são as datas, do talão a 2027?

DataO que valeBase
03/02/2025NF-e obrigatória na venda para outro estado e na venda interna de quem teve receita rural acima de R$ 360 mil em 2023 ou 2024RICMS-RS, Livro II, art. 26-A, II, “b” e “j”; Ajuste SINIEF 10/22, cl. 1ª, I
01/07/2025Talão vedado para quem estava na alínea “j”RICMS-RS, Livro II, art. 26-A, II, “j”, nota 02
05/01/2026NF-e obrigatória para os demais produtoresRICMS-RS, Livro II, art. 26-A, II, “k”; Ajuste SINIEF 10/22, cl. 1ª, II
30/04/2026Último dia do talão já impresso, só nas operações internasRICMS-RS, Livro II, art. 26-A, II, “k”, nota 01
01/05/2026Talão modelo 4 vedado para todosRICMS-RS, Livro II, art. 26-A, II, “k”, nota 02
01/01/2027Documento fiscal do produtor pessoa física para o IBS e a CBSDecreto 12.955/2026, art. 115, § 3º, II
01/01/2027 a 31/12/2028CNPJ dispensado para o produtor pessoa física não contribuinte que não optar pelo regime regularAto Conjunto RFB/CGIBS 8/2026, art. 2º, I

Regras conferidas na fonte oficial em 19/11/2026. Outros artigos do setor estão em análises do agro.

Como trabalhamos

Para o produtor rural pessoa física, organizamos a emissão das notas de venda, conferimos as contranotas que sustentam o ICMS diferido e o Funrural descontado, levamos as notas ao livro-caixa do imposto de renda e preparamos a nota de 2027 para o IBS e a CBS.

É o trabalho de contabilidade para o produtor rural, com escritório em Porto Alegre/RS e atendimento online para todo o Brasil. Para organizar as suas notas, fale com a equipe.

Fontes e legislação

Exemplo hipotético, sem cliente, com as contas conferidas em 19/11/2026: 600 x R$ 120,00 = R$ 72.000,00; R$ 72.000,00 x 1,63% = R$ 1.173,60; R$ 1.500,00 x 1,63% = R$ 24,45.

Perguntas frequentes sobre a nota fiscal do produtor rural no RS

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

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Ainda posso usar o talão de produtor no RS?

Não. A Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, está vedada desde 01/05/2026. O talão já impresso valeu até 30/04/2026, só nas operações internas e só para quem estava na última etapa da obrigação (RICMS-RS, Livro II, art. 26-A, II, k, notas 01 e 02).

Quais são as formas de emitir a nota do produtor rural no RS?

Três: o app Nota Fiscal Fácil (NFF), no celular, para o produtor pessoa física sem CNPJ; a NFA-e, nota avulsa no site da Receita Estadual, com a conta gov.br; e um programa emissor de NF-e próprio ou do contador, com certificado digital (RICMS-RS, Livro II, arts. 8º-A, III, e 26-A, II, nota 01).

Quem compra de mim também emite nota?

Sim. A cooperativa, a indústria ou o comércio do RS emite a NF-e de entrada, a contranota, com a chave de acesso da sua nota, e o produtor que compra de outro produtor com ICMS diferido também emite (RICMS-RS, Livro II, arts. 26, I, a, e 35, III, a). Guarde essa nota: ela prova o destino do diferimento.

Vou poder usar o app NFF em 2027?

Até 19/11/2026, a Receita Estadual não publicou a regra do app para 2027. Hoje a NFF não aceita produtor com CNPJ nem operação com incidência de IBS e CBS (FAQ da Receita Estadual, publicação de 28/07/2026). O CNPJ que o decreto exigiria em 01/01/2027 ficou dispensado até 31/12/2028 para o produtor pessoa física não contribuinte que não optar pelo regime regular (Ato Conjunto RFB/CGIBS 8/2026, art. 2º, I).

Minha nota vai ter IBS e CBS em 2027?

Se a sua receita ficar abaixo do limite do ano (R$ 3,6 milhões na lei, atualizado pelo IPCA a partir de janeiro de 2027) e você não optar pelo regime regular, você não é contribuinte e não paga IBS e CBS na venda, mas o documento fiscal passa a ser obrigatório em 01/01/2027 (Decreto 12.955/2026, arts. 115, § 3º, II, e 239, § 3º; LC 214/2025, arts. 164 e 165). Quem compra de você no regime regular pode ter crédito presumido.

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Produtor rural: organizamos a NF-e da sua venda, conferimos a contranota de quem compra e acompanhamos o que muda no documento fiscal de 2027.

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