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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

Sim: em 2027 a cooperativa paga CBS e IBS como qualquer empresa do regime regular, e a alíquota zero vale só para a que optou pelo regime específico da LC 214/2025, art. 271, e só nas operações com os próprios associados. A opção com efeito em 2027 foi de 1º/09 a 31/10/2026 (Decreto 12.955/2026, art. 393); a extensão até 30/11 foi anunciada como em discussão e não saiu em ato até 21/11/2026.

  • 0% só nas operações com associados, na optante
  • 31/10/2026 fim do prazo para optar em 2027
  • 0,1% de IBS em 2027 para quem paga

Abaixo, a tabela operação por operação, o que a optante continua pagando, a situação do prazo, a transferência de crédito do associado e um exemplo em reais.

Quadro de onde a cooperativa paga IBS e CBS em 2027 e onde a alíquota é zero, na optante e na não optante
Cooperativa paga IBS e CBS em 2027? Operação por operação, na optante do art. 271 e na não optante.

Cooperativa paga IBS e CBS em 2027?

Paga. A Constituição manda a lei criar um regime para as cooperativas, mas “optativo” (CF, art. 156-A, § 6º, III). Sem a opção, a cooperativa fica no regime regular: destaca IBS e CBS nas vendas e toma crédito nas compras, como qualquer empresa.

Operação em 2027Cooperativa optante (art. 271)Cooperativa não optanteBase
Associado do regime regular fornece bem ou serviço à cooperativaAlíquota zeroIBS e CBS normais; a cooperativa toma créditoLC 214/2025, art. 271, I
Cooperativa fornece a associado do regime regularAlíquota zeroIBS e CBS normais; o associado toma créditoArt. 271, II
Cooperativa agropecuária fornece bem a associado fora do regime regularZero, anulando os créditos do bem (insumo com diferimento fica fora)NormalArt. 271, §§ 1º, II, e 4º
Operações entre cooperativas associadas entre si e com o banco cooperativoAlíquota zeroNormalArt. 271, § 1º, I
Serviço financeiro ao associado, inclusive tarifas e comissõesAlíquota zeroPaga, no regime dos serviços financeirosArt. 271, § 2º
Venda a não associado, uso pessoal ou operação fora do objeto socialPaga normalPaga normalDecreto 12.955/2026 e Res. CGIBS 6/2026, art. 392
Sobras distribuídas em dinheiro e fundos da Lei 5.764/1971Não incideNão incideLC 214/2025, art. 6º, X e XI

Em 2027, quem paga recolhe IBS de 0,1%, sendo 0,05% estadual e 0,05% municipal, e CBS na alíquota de referência menos 0,1 ponto (LC 214/2025, arts. 344 e 347).

O número da CBS de 2027 ainda depende de resolução do Senado, até 15/12/2026, como explicamos em CBS de 11,3% em 2027.

O que fica com alíquota zero no regime das cooperativas?

Na cooperativa que optou, ficam com alíquota zero duas operações: o associado que fornece bem ou serviço à cooperativa e a cooperativa que fornece bem ou serviço a associado do regime regular (LC 214/2025, art. 271, I e II).

A lei estende o zero a mais três casos:

  • Entre cooperativas: operações entre singulares, centrais, federações e confederações, quando associadas entre si, e as dos bancos cooperativos de que participam (art. 271, § 1º, I; Decreto 12.955/2026, art. 391, § 2º, I).
  • Bem da cooperativa agropecuária: o bem material fornecido a associado fora do regime regular, desde que a cooperativa anule os créditos desse bem. O insumo agropecuário com diferimento fica fora (art. 271, §§ 1º, II, e 4º).
  • Serviços financeiros: os prestados ao associado, inclusive cobrados por tarifas e comissões (art. 271, § 2º).

A distribuição das sobras em dinheiro e a destinação aos fundos do art. 28 da Lei 5.764/1971 não têm IBS nem CBS, assim como o repasse ao associado dos valores das operações do art. 271 (LC 214/2025, art. 6º, X e XI).

O que a cooperativa optante continua pagando?

Mesmo com a opção, a cooperativa paga IBS e CBS normais nas operações (Decreto 12.955/2026, art. 392):

  1. com quem não é associado;
  2. com associado fora do regime regular, salvo o bem da cooperativa agropecuária;
  3. não ligadas aos objetivos sociais da cooperativa;
  4. destinadas a uso ou consumo pessoal.

A venda da produção a uma indústria ou a um supermercado que não é associado sai com IBS e CBS destacados, e o comprador do regime regular toma o crédito.

Cuidado com uma confusão que aparece em respostas de IA: o que paga é a venda a quem não é associado, não a exportação, que tem imunidade própria (LC 214/2025, art. 79).

O prazo para optar em 2027 foi prorrogado até 30/11?

Não, até 21/11/2026. A janela do regulamento vai de 1º de setembro a 31 de outubro do ano anterior, com efeitos a partir de 1º de janeiro (Decreto 12.955/2026, art. 393, § 1º; Resolução CGIBS 6/2026, art. 393, § 1º). Para 2027, foi de 1º/09 a 31/10/2026.

Em 29/10/2026, a Receita e o Comitê Gestor do IBS anunciaram que discutiam estender o prazo até 30/11, e que o novo prazo “deverá ser formalizado por meio de alteração normativa”.

Até 21/11/2026, nenhum ato saiu. O último Ato Conjunto RFB/CGIBS é o nº 8, de 13/11/2026, sobre outro assunto, e o art. 393 dos dois regulamentos segue com 31 de outubro.

DataO que aconteceuFonte
01/09/2026Abre a janela de opção para 2027Decreto 12.955/2026, art. 393, § 1º
Setembro de 2026Orientação Conjunta RFB/CGIBS: registrar a opção e enviar a lista de associadosOrientação Conjunta RFB/CGIBS
29/10/2026Receita e CGIBS anunciam que discutem estender até 30/11Notícia da Receita Federal
31/10/2026Fecha a janela do regulamentoDecreto 12.955/2026 e Res. CGIBS 6/2026, art. 393, § 1º
21/11/2026Nenhum ato formalizou a extensãoAtos Conjuntos e Resoluções do CGIBS
01/01/2027A opção feita na janela começa a valerArt. 393, § 1º

A opção tem duas etapas no Portal de Serviços da Receita: registrar a escolha e enviar a lista dos associados, com a data de admissão de cada um. Pela Orientação Conjunta, “a simples manifestação da opção não conclui o procedimento” (art. 393, § 4º).

Quem perdeu o prazo pode optar depois?

Para 2027, não, salvo a cooperativa que começa a atividade: ela opta junto com o pedido de registro no cadastro, e a opção vale desde a data do registro (Decreto 12.955/2026 e Resolução CGIBS 6/2026, art. 393, § 3º).

Quem ficou de fora passa 2027 no regime regular. A próxima janela vai de 1º/09 a 31/10/2027, para valer em 2028.

Dentro da janela, a cooperativa pode regularizar pendências que impedem a entrada no regime e cancelar o pedido ainda não deferido (art. 393, § 2º). Mudou a lista de associados depois da opção? A alteração precisa ser comunicada, na forma de ato conjunto (art. 393, § 5º).

Como o associado passa o crédito para a cooperativa?

O associado do regime regular que vende à cooperativa com alíquota zero pode transferir a ela os créditos das compras usadas nessa produção e os créditos presumidos (LC 214/2025, art. 272).

O regulamento põe três travas (Decreto 12.955/2026, art. 394):

  • a transferência só vem depois de concluída a apuração do período e fica limitada ao saldo credor;
  • quem é associado de mais de uma cooperativa optante divide o crédito na proporção do que fornece a cada uma;
  • o crédito fica limitado à proporção entre o que o associado forneceu à cooperativa e tudo o que ele forneceu no período.

A transferência sai em documento fiscal próprio, com a expressão “Transferência de crédito de tributo nos termos do art. 394 do Regulamento da CBS” (art. 395).

Quanto muda numa operação com o associado?

Exemplo hipotético, sem cliente: transportadora associada, no regime regular, presta frete com base de cálculo de R$ 100.000 à cooperativa de transporte de que participa, num mês de 2027.

Na nota do associadoCooperativa optanteCooperativa não optante
IBS (0,1%, lei)R$ 0,00R$ 100,00
CBS (11,2%, hipótese)R$ 0,00R$ 11.200,00 (hipótese)
Crédito da cooperativa sobre essa notaR$ 0,00R$ 11.300,00 (hipótese)
Crédito das compras do associado usadas no fretePode ir para a cooperativa (art. 272)Fica com o associado

A CBS de 11,2% é hipótese: supõe que o Senado fixe os 11,3% calculados pelo TCU, menos 0,1 ponto (art. 347). O IBS de 0,1% é lei (art. 344).

Na não optante, a cooperativa paga R$ 111.300 ao associado e toma R$ 11.300 de crédito: o custo líquido continua R$ 100.000. O zero mexe no caixa e no caminho do crédito, não no custo final.

Por isso a escolha depende da simulação de cada cooperativa, com a sua carteira de associados e de clientes. A lei deixa a decisão com ela.

Cooperativa agropecuária: o que muda para o produtor associado?

O produtor pessoa física associado com receita abaixo de R$ 3,6 milhões no ano não é contribuinte, e a venda dele à cooperativa não tem IBS e CBS. A cooperativa, optante ou não, toma crédito presumido nessa compra, salvo o bem que vai para beneficiamento e volta ao associado (LC 214/2025, art. 168, § 9º).

No sentido inverso, o bem que a cooperativa agropecuária optante entrega a esse associado pode sair com alíquota zero, se ela anular os créditos do bem. O insumo com diferimento segue a regra do diferimento (art. 271, §§ 1º, II, e 4º), explicada em ração e remédio veterinário em 2027.

A cooperativa formada só por produtores pessoas físicas abaixo de R$ 3,6 milhões, com receita própria também abaixo desse limite, nem é contribuinte (LC 214/2025, art. 164, § 5º; Decreto 12.955/2026, art. 240).

O limite do produtor e o documento fiscal das vendas estão em produtor rural, CNPJ e IBS e CBS em 2027; a nota da venda à cooperativa no RS, em nota fiscal do produtor rural no RS.

Como trabalhamos

Para a cooperativa, simulamos as operações de 2027 com e sem o regime específico, separamos as vendas a associados e a não associados e organizamos a lista de associados para a janela de setembro e outubro. Para o produtor associado, conferimos o limite de R$ 3,6 milhões e o documento fiscal das vendas.

É o trabalho de contabilidade para o produtor rural e de Reforma Tributária, com escritório em Porto Alegre/RS e atendimento online para todo o Brasil.

Fontes e legislação

Regras conferidas na fonte oficial em 21/11/2026. Exemplo hipotético, sem cliente: 0,1% x R$ 100.000 = R$ 100,00; 11,2% x R$ 100.000 = R$ 11.200,00 (hipótese); R$ 100.000 + R$ 100,00 + R$ 11.200,00 = R$ 111.300,00.

Perguntas frequentes sobre a cooperativa no IBS e na CBS

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

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A cooperativa que não optou até 31/10/2026 pode entrar no regime em 2027?

Não, salvo a que começa a atividade, que opta junto com o pedido de registro no cadastro (Decreto 12.955/2026 e Resolução CGIBS 6/2026, art. 393, § 3º). A próxima janela é de 1º/09 a 31/10/2027, para valer em 2028. A extensão até 30/11/2026 foi só anunciada como em discussão em 29/10 e não saiu em ato até 21/11/2026.

Cooperativa pequena de produtores rurais paga IBS e CBS?

Não é contribuinte a associação ou cooperativa com receita abaixo de R$ 3,6 milhões no ano formada só por produtores rurais pessoas físicas com receita abaixo do mesmo limite (LC 214/2025, art. 164, § 5º; Decreto 12.955/2026, art. 240).

As sobras distribuídas aos associados pagam IBS e CBS?

Não. A distribuição em dinheiro das sobras apuradas no resultado do exercício e a destinação aos fundos do art. 28 da Lei 5.764/1971 estão fora da incidência do IBS e da CBS (LC 214/2025, art. 6º, X e XI).

Cooperativa pode ser do Simples Nacional?

Só a cooperativa de consumo (LC 123/2006, art. 3º, § 4º, VI). As outras ficam fora do Simples e, se forem contribuintes do IBS e da CBS, podem optar pelo regime específico do art. 271 da LC 214/2025.

Associado do Simples ou produtor não contribuinte entra na alíquota zero?

Não. O regime não se aplica às operações com associado fora do regime regular, salvo o bem que a cooperativa agropecuária fornece a ele (Decreto 12.955/2026, art. 392, II). Na compra da produção do associado não contribuinte, a cooperativa toma crédito presumido (LC 214/2025, art. 168, § 9º).

E a cooperativa de crédito?

O zero alcança os serviços financeiros prestados aos associados, inclusive tarifas e comissões (LC 214/2025, art. 271, § 2º). A optante reverte as deduções da base na proporção das operações com alíquota zero (art. 188), e o associado tomador não apropria crédito dessas operações (art. 197, I).

Próximo passo

Quer essa conta com os seus números?

Cooperativa em 2027: separamos as operações com associados, que podem ter IBS e CBS zero no regime optativo, das vendas a não associados, e conferimos o crédito repassado ao associado.

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