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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

Depende do animal. Em 2027, a ração, a vacina, o remédio e o serviço veterinário para gado, aves e suínos têm redução de 60% do IBS e da CBS (LC 214/2025, art. 138). Para cão, gato e outros animais domésticos, não: a lei os deixa de fora.

  • 60% de redução do IBS e da CBS para ração, vacina, remédio e serviço veterinário do rebanho
  • 0% de redução para a ração e o remédio de cão e gato
  • R$ 4,52 x R$ 11,30 de IBS e CBS por R$ 100 vendidos em 2027, rebanho x pet, pela previsão da CBS

Na prática, numa venda de R$ 100, o IBS e a CBS somam R$ 4,52 para o rebanho e R$ 11,30 para o pet, pela CBS que o TCU calculou para 2027 e que o Senado deve fixar até 15/12/2026. A consulta do pet tem 30% só se cumprir o art. 127.

  • Rebanho: vacina, remédio, ração do NCM 2309.90 e serviço veterinário com 60%.
  • Cão e gato: ração e remédio sem redução; consulta com 30% se cumprir o art. 127.
  • Simples: dentro do DAS, a tabela não muda com a redução.
Infográfico: ração, remédio e serviço veterinário com 60% de redução do IBS e da CBS no rebanho e nenhuma ou 30% no pet
Ração, vacina, remédio e consulta: o que tem 60%, 30% ou nada de redução do IBS e da CBS em 2027, rebanho de um lado e pet do outro.

O que tem 60% e o que não tem em 2027?

A redução vem do Anexo IX, a lista dos insumos agropecuários. Cada item traz a descrição e o NCM ou a NBS, e os itens de remédio e de ração excluem os animais domésticos (“exceto de animais domésticos”, no item 12, e “exceto para animais domésticos”, no item 18).

O que você vendePara rebanho (gado, aves, suínos)Para cão, gato e outros domésticosBase
Vacina, soro, remédio veterinário (NCM 3002.12, 3002.15, 3002.42, 3002.90.00, 30.04)60%sem reduçãoAnexo IX, item 12; art. 133 só para registro na Anvisa
Ração, concentrado, suplemento, premix (NCM 2309.90)60%sem reduçãoAnexo IX, item 18
Ração de cão e gato para varejo (NCM 2309.10.00)não se aplicasem reduçãofora do NCM do item 18
Grão, farelo, sal mineralizado para ração ou alimentação animal60%sem reduçãoAnexo IX, itens 19 a 21
Serviço veterinário60% (produção animal)30% na pessoa física ligada à habilitação ou na PJ com os 5 requisitos; senão, sem reduçãoAnexo IX, item 24; art. 127, XIII, § 1º; art. 7º-A
Inseminação e fertilização de animais de criação60%não se aplicaAnexo IX, item 26
Plano de saúde do animalnão se aplica30%, sem créditoart. 243

O produto só tem a redução se estiver registrado no Ministério da Agricultura, quando o registro for exigido (art. 138, § 1º). No Simples que paga o IBS e a CBS no DAS, a tabela do DAS não muda.

Anexo IX da LC 214/2025 no Planalto: itens 12 a 24, com vacinas, rações e serviços veterinários para produção animal
Anexo IX da LC 214/2025 no Planalto: itens 12 e 18, que excluem os animais domésticos, e item 24, serviço veterinário para produção animal. Captura de tela de Planalto, Presidência da República, em 18/11/2026. ver a fonte (Planalto, Presidência da República, abre em nova aba) · abrir a imagem inteira

A lei não define “animais domésticos” nem diz como separar na venda o produto que serve aos dois, como um vermífugo registrado para cão e para boi. Na nossa leitura, a redução segue o destino do produto, e o regulamento ainda não diz como provar esse destino. Quem vende para os dois públicos separa produto a produto na nota.

Por que o remédio de cão e gato não tem redução nenhuma?

Porque nenhuma das duas regras de remédio o alcança. Os 60% dos medicamentos são para os “registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação” (LC 214/2025, art. 133). E todo produto de uso veterinário é registrado no Ministério da Agricultura, não na Anvisa (DL 467/1969, art. 3º).

A outra regra é a do insumo agropecuário, e o item 12 do Anexo IX exclui os animais domésticos. Resultado: o remédio veterinário do rebanho tem 60%; o de cão e gato paga a alíquota cheia. Se o produto vendido for um medicamento registrado na Anvisa, a regra é a do art. 133, e não a do Anexo IX.

O plano de saúde de animais domésticos tem regime próprio, com redução de 30% e sem crédito para quem contrata (LC 214/2025, art. 243). O que muda para a clínica de pequenos animais está em contabilidade para veterinários.

A ração de cão e gato fica fora até pelo NCM?

Fica. O item 18 do Anexo IX, de rações, concentrados, suplementos, aditivos, premix e núcleo, lista só o NCM 2309.90, e ainda exclui os animais domésticos. Na tabela NCM, o 2309.10.00 é o dos alimentos para cães ou gatos acondicionados para venda a retalho. A ração pet de varejo fica fora pelos dois motivos.

Um petisco classificado no 2309.90 está dentro do código do item 18, mas, se for para cão ou gato, cai na ressalva dos animais domésticos. Os insumos de ração dos itens 19 a 21 (grão, farelo, torta, sal mineralizado, farinha de carne e de osso) têm 60% só quando vão para a ração ou a alimentação de animal de produção.

No Rio Grande do Sul, a ração pet ainda tem ICMS-ST, que sai do DAS do pet shop: a conta está em pet shop no Simples e o ICMS-ST da ração no RS.

O serviço veterinário para gado tem 60% ou 30%?

60%. O item 24 do Anexo IX dá a redução aos “serviços veterinários para produção animal”, sem os requisitos de sociedade do art. 127. A lei também lista os médicos veterinários entre as profissões com 30% (art. 127, XIII), mas as duas reduções não se somam.

Desde a LC 227/2026, quando mais de uma redução cabe na mesma operação, elas só se acumulam com previsão expressa; sem ela, “prevalecerá a maior redução” (LC 214/2025, art. 7º-A). No atendimento ao rebanho, vale 60%, e não 30% nem 90%.

Na consulta de cão e gato, sobram os 30% do art. 127, em duas situações:

  • Pessoa física: o serviço ligado à habilitação do veterinário.
  • Pessoa jurídica: só com os 5 requisitos juntos (sócios habilitados, sem sócio PJ, não ser sócia de outra PJ, sem atividade diversa das habilitações e serviço prestado pelos sócios).

A clínica que também vende ração e remédio pode esbarrar no requisito de não exercer “atividade diversa”, ponto que o regulamento não detalha. A vacina aplicada na consulta segue o art. 7º: cada item vai especificado com o seu valor, ou vale o tratamento do principal. A redução das profissões está em reforma tributária para prestadores de serviços.

Quanto dá numa revenda agropecuária de Porto Alegre/RS?

Primeiro, as alíquotas. Em 2027 o IBS é de 0,1% e a CBS é a alíquota fixada menos 0,1 ponto (LC 214/2025, arts. 344 e 347). Nas operações com redução, os dois descontos também ficam proporcionais (art. 344, parágrafo único, I, e art. 347, § 1º, I).

Tratamento em 2027 (previsão)CBSIBSTotal sobre a base
Sem redução11,20% (11,3% do TCU menos 0,1 ponto)0,10%11,30%
Redução de 60%4,48% (40% de 11,3% menos 40% de 0,1 ponto)0,04%4,52%
Redução de 30%7,84%0,07%7,91%

Os 11,3% são a alíquota de referência que o TCU calculou (Acórdão 2.933/2026); o Senado deve fixá-la até 15/12/2026, e até 18/11/2026 a resolução não tinha saído. O que falta está em CBS de 11,3% em 2027.

Exemplo hipotético. Revenda agropecuária com atendimento veterinário em Porto Alegre/RS, no Lucro Presumido e no regime regular do IBS e da CBS, com R$ 100.000 de vendas num mês de 2027, sem diferimento nas vendas. A base é o valor da venda sem o IBS, a CBS e o ICMS (art. 12, § 2º).

Venda do mêsBaseReduçãoCBSIBSTotal
Vacinas e remédios para bovinosR$ 20.00060%R$ 896,00R$ 8,00R$ 904,00
Ração para bovinos e aves (2309.90)R$ 30.00060%R$ 1.344,00R$ 12,00R$ 1.356,00
Atendimento veterinário a rebanhoR$ 10.00060%R$ 448,00R$ 4,00R$ 452,00
Ração de cão e gato (2309.10.00)R$ 25.000nenhumaR$ 2.800,00R$ 25,00R$ 2.825,00
Remédios e antipulgas para cão e gatoR$ 15.000nenhumaR$ 1.680,00R$ 15,00R$ 1.695,00
TotalR$ 100.000R$ 7.168,00R$ 64,00R$ 7.232,00
Gráfico: R$ 4,52 de IBS e CBS por R$ 100 no rebanho contra R$ 11,30 no pet e R$ 7,91 na consulta do pet com 30%
No rebanho, R$ 4,52 em cada R$ 100. No pet, R$ 11,30, e R$ 7,91 na consulta com os 30% do art. 127; sem os requisitos, R$ 11,30. Fonte: LC 214/2025, arts. 127, 138, 344 e 347 e Anexo IX; Acórdão TCU 2.933/2026 (previsão); cálculo do escritório. Gráfico: Mistrello Assessoria Contábil.
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IBS e CBS por R$ 100 vendidos em 2027: rebanho x cão e gato (CBS pela previsão de 11,3% do TCU, menos 0,1 ponto; IBS de 0,1%)
O que você vendeRebanho, com 60%Cão e gato
Vacina e remédio R$ 4,52R$ 11,30
Ração R$ 4,52R$ 11,30
Serviço veterinário R$ 4,52R$ 7,91

Se tudo pagasse a alíquota cheia, seriam R$ 100.000 x 11,30% = R$ 11.300,00. A separação por destino vale R$ 4.068,00 no mês: R$ 60.000 de vendas para o rebanho x 6,78 pontos de diferença. Por R$ 100 vendidos, R$ 4,52 no rebanho e R$ 11,30 no pet.

A conta mostra só o débito das vendas. No regime regular, o IBS e a CBS pagos nas compras viram crédito. O insumo do Anexo IX comprado de outro contribuinte do regime regular chega com o recolhimento diferido, e quem vende sem diferimento encerra essa fase e recolhe pela regra da operação tributada (art. 138, §§ 5º a 7º).

No Simples, a redução de 60% baixa o DAS?

Na nossa leitura, não. O optante pelo Simples fica nas regras do Simples e pode escolher apurar o IBS e a CBS no regime regular, que é onde estão os regimes diferenciados, como as reduções (LC 214/2025, art. 41). A LC 123/2006 não tem regra que leve a redução para dentro do DAS.

No DAS da revenda, o IBS e a CBS da ração do gado e da do gato pesam igual. Quem recolhe o IBS e a CBS por fora aplica os 60% nas vendas para o rebanho, o que mexe no crédito do cliente e no caixa. A conta está em Simples híbrido: IBS e CBS por fora do DAS.

Quando o IBS e a CBS do insumo ficam diferidos?

Em duas situações, sempre com o fornecedor no regime regular (e as mesmas duas na importação) (LC 214/2025, art. 138, § 2º):

  • Venda a outro contribuinte do regime regular: o recolhimento fica para a etapa que encerra o diferimento, como a venda sem diferimento, isenta ou sem nota fiscal (§§ 5º e 6º).
  • Venda ao produtor rural não contribuinte: só quando ele usa o insumo para produzir bem vendido a quem tem o crédito presumido do art. 168.

No caso do produtor não contribuinte, o diferimento alcança só a parcela do insumo usada nessa produção (§ 3º) e se encerra pela redução do crédito presumido do comprador (§ 9º, I). O regulamento da CBS exige uma declaração do produtor “nos termos de ato conjunto” da Receita e do Comitê Gestor do IBS (Decreto 12.955/2026, art. 214, § 3º).

Esse ato conjunto não tinha saído até 18/11/2026. Se o produtor der outro destino ao insumo, ele mesmo recolhe o tributo diferido, com encargos. O que muda para quem vende ao frigorífico e à cooperativa está em produtor rural, CNPJ e IBS e CBS em 2027, e o resumo do agro, na página do produtor rural.

Ração pet e serviço veterinário vão ter 60%?

Por enquanto, não há lei. Três projetos propõem mudar a LC 214/2025, e todos foram só apresentados na Câmara, sem despacho até 18/11/2026, pelos dados abertos da Câmara:

ProjetoO que propõeApresentado em
PLP 240/2026Parte dos serviços médico-veterinários no Anexo III, o dos serviços de saúde com 60%27/08/2026
PLP 252/2026Redução de 60% para alimentos de cães e gatos10/09/2026
PLP 303/2026Serviços médico-veterinários na redução de 60%13/11/2026

Projeto não é lei: a tabela vale até que algum vire lei. O Anexo IX também pode crescer por ato conjunto a cada 120 dias, só para insumos com as mesmas finalidades dos já listados e para produtos de uso exclusivo na fabricação de defensivos (art. 138, § 10). O quadro geral das reduções está na Reforma Tributária.

Regras conferidas na fonte oficial em 18/11/2026.

Como trabalhamos

Separamos o cadastro de produtos por NCM e por destino, rebanho ou pet, conferimos o registro no Ministério da Agricultura e montamos a conta do Simples contra o regime regular para 2027. É parte da contabilidade para veterinários e do trabalho com o produtor rural, dentro da preparação para a Reforma Tributária.

O escritório fica em Porto Alegre/RS e atende online, por escrito, clínicas, pet shops e revendas agropecuárias de todo o Brasil. Para revisar o cadastro da sua empresa, fale com o escritório.

Perguntas frequentes sobre ração e remédio veterinário no IBS e na CBS

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

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Ração de boi tem redução de IBS e CBS em 2027?

Sim, 60%, se for ração, concentrado ou suplemento do NCM 2309.90 e, quando exigido, registrado no Ministério da Agricultura (LC 214/2025, art. 138 e Anexo IX, item 18).

E a ração de cachorro e gato?

Não tem redução. O item 18 do Anexo IX exclui os animais domésticos e lista só o NCM 2309.90; a ração de cão e gato para varejo é do NCM 2309.10.00. O PLP 252/2026, que propõe 60%, aguarda despacho na Câmara: é projeto, não lei.

Remédio veterinário entra nos 60% dos medicamentos?

Não. Os 60% do art. 133 da LC 214/2025 são para medicamento registrado na Anvisa, e o produto de uso veterinário é registrado no Ministério da Agricultura (DL 467/1969, art. 3º). O remédio do rebanho tem 60% como insumo agropecuário (Anexo IX, item 12); o de animal doméstico, nenhuma redução.

A consulta do veterinário tem 30% ou 60%?

Para animal de produção, 60% (Anexo IX, item 24), porque, quando duas reduções cabem na mesma operação, prevalece a maior (LC 214/2025, art. 7º-A). Para cão e gato, 30%, desde que o profissional ou a clínica cumpram o art. 127, § 1º.

Minha revenda é do Simples. O DAS cai com a ração do gado?

Não pela redução: na nossa leitura, dentro do DAS vale a tabela do anexo, e os 60% são aplicados no regime regular. Quem opta por apurar o IBS e a CBS fora do DAS passa a aplicar as reduções (LC 214/2025, art. 41, § 3º).

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