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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

Só paga mais quem soma ao resultado muita renda isenta. Quem recebe mais de R$ 600 mil em 2026 apura o imposto mínimo, de até 10%, na declaração de 2027 (Lei 9.250/1995, art. 16-A). Entra o resultado rural, não a receita, e o IR da tabela sobre ele é abatido. Como esse IR passa de 24%, o resultado rural sozinho, na prática, não gera nada a pagar.

  • R$ 0 a mais para quem vive só do resultado rural, no exemplo de R$ 900 mil
  • R$ 53,3 mil a mais com R$ 300 mil de resultado e R$ 900 mil de dividendos de 2026
  • 10% é o teto do mínimo; o IR da tabela sobre o resultado passa de 24%

Paga mais quem soma ao resultado dividendos de lucros de 2026 da empresa rural ou da holding. Aqui estão o que entra e o que sai da conta, a opção pelos 20% da receita, o prejuízo compensado e 4 exemplos em reais. A rotina do setor está em contabilidade para o agro.

Infográfico: a conta do imposto mínimo do produtor rural em 4 passos, do resultado rural ao saldo da declaração de 2027
Entra o resultado rural, não a receita, e o IR da tabela sobre ele sai do mínimo de até 10%.

O produtor rural paga o imposto mínimo em 2027?

Apura o mínimo se a soma dos rendimentos de 2026 passar de R$ 600 mil, mas o valor a pagar costuma ser zero. O imposto mínimo vale a partir da declaração de 2027, que acerta o ano de 2026 (Lei 9.250/1995, art. 16-A, incluído pela Lei 15.270/2025).

A conta tem 3 passos:

  • Alíquota: sobe de 0 a 10% entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, pela fórmula (base ÷ 60.000) menos 10; a partir de R$ 1,2 milhão, 10% (§ 2º).
  • Abatimentos: o IR devido na declaração, o IR retido de forma exclusiva ou pago de forma definitiva sobre rendimentos da base, o IR da Lei 14.754/2023 e o redutor (§ 3º). Se a conta der negativa, o mínimo é zero (§ 4º).
  • Retenção: do que sobra, sai a retenção de 10% dos dividendos, e o saldo vai para o imposto a pagar ou a restituir (§§ 5º e 6º).

A base inteira, com os 12 incisos do que sai, está em imposto mínimo: quanto paga quem ganha mais de R$ 600 mil.

Entra a receita ou o resultado da atividade rural?

Entra o resultado. A lei põe na base “o resultado da atividade rural, apurado na forma dos arts. 4º, 5º e 14” da Lei 8.023/1990 (art. 16-A, § 1º). O resultado é a receita recebida menos as despesas pagas no ano, e o investimento conta como despesa no mês do pagamento (Lei 8.023/1990, art. 4º).

Lei 9.250/1995, art. 16-A, § 1º, no Planalto: o resultado da atividade rural entra na base do imposto mínimo
No Planalto, o § 1º do art. 16-A: a base do imposto mínimo leva o resultado da atividade rural, apurado pela Lei 8.023/1990. Captura de tela de Planalto, Presidência da República, em 20/11/2026. ver a fonte (Planalto, Presidência da República, abre em nova aba) · abrir a imagem inteira

Exemplo de uma linha: R$ 4 milhões de receita e R$ 3,1 milhões de despesas e investimentos pagos dão R$ 900 mil de resultado. É esse valor que entra na conta, não os R$ 4 milhões.

E os R$ 600 mil? Pela letra da lei, o § 1º define a base “para fins do disposto no caput”, então a conta do limite usa o resultado, não a receita. A Receita ainda não publicou como o programa da declaração de 2027 vai medir isso; o programa costuma sair entre fevereiro e março.

Por que o IR da tabela já cobre o mínimo de quem vive da fazenda?

Porque o mínimo vai até 10%, e o IR da tabela sobre o resultado passa de 24% a partir de R$ 600 mil. O IR devido na declaração é abatido do mínimo (art. 16-A, § 3º, I). Se tudo o que entra na base é tributado pela tabela, o abatimento passa do mínimo, salvo deduções fora do comum.

Exemplos hipotéticos, sem cliente real. Produtor rural pessoa física, ano de 2026, declaração de 2027, sem outras rendas além das indicadas e com o desconto simplificado de R$ 17.640 (Lei 9.250/1995, art. 10, X). Na fazenda, R$ 4 milhões de receita e R$ 3,1 milhões de despesas pagas.

PerfilBase do mínimoMínimo calculadoIR da declaraçãoMínimo a pagar
A. Só a fazenda, pelo Livro CaixaR$ 900.000,005%: R$ 45.000,00R$ 231.744,34R$ 0,00
B. A mesma fazenda, com a opção dos 20%R$ 800.000,003,33%: R$ 26.666,67R$ 204.244,34R$ 0,00
C. R$ 300 mil de resultado e R$ 900 mil de dividendos de 2026R$ 1.200.000,0010%: R$ 120.000,00R$ 66.744,34R$ 53.255,66
D. R$ 600 mil de resultado e R$ 600 mil de dividendos de 2026R$ 1.200.000,0010%: R$ 120.000,00R$ 149.244,34R$ 0,00

Como se chega aos números:

  • IR da declaração: resultado menos R$ 17.640, vezes 27,5%, menos R$ 10.904,66, pela tabela anual do exercício de 2027 (IN RFB 2.299/2025, art. 7º). No A: R$ 882.360 x 27,5% = R$ 242.649,00, menos R$ 10.904,66 = R$ 231.744,34, ou 25,75% do resultado.
  • Alíquota: no A, 900.000 ÷ 60.000 menos 10 = 5%; no B, 800.000 ÷ 60.000 menos 10 = 3,33%; no C e no D, 10%, porque a base chega a R$ 1,2 milhão.
  • Mínimo a pagar: o mínimo calculado menos o IR da declaração; negativo vira zero (§ 4º).
Gráfico de barras: o IR da declaração passa do imposto mínimo nos perfis A, B e D; só no C o mínimo fica acima
O mínimo só gera imposto a mais quando passa do IR da declaração: no exemplo, só no perfil C. Valores arredondados ao real. Fonte: Lei 9.250/1995, arts. 10 e 16-A; Lei 8.023/1990, arts. 4º e 5º; IN RFB 2.299/2025, art. 7º; estimativa do escritório. Gráfico: Mistrello Assessoria Contábil.
Ver os dados do gráfico
Produtor rural: imposto mínimo calculado contra o IR da declaração de 2027 (4 perfis hipotéticos do ano de 2026, com o desconto simplificado)
PerfilImposto mínimo calculadoIR da declaração
A. Só a fazenda R$ 45.000R$ 231.744
B. Opção dos 20% R$ 26.667R$ 204.244
C. Fazenda e dividendos R$ 120.000R$ 66.744
D. Meio a meio R$ 120.000R$ 149.244

O perfil D mostra a regra: o IR da tabela sobre R$ 600 mil de resultado rural cobre o mínimo de R$ 1,2 milhão de base, dividendos incluídos. O resultado rural tributado funciona como um colchão contra o mínimo.

Quem optou pelos 20% da receita paga o imposto mínimo?

Não por causa da opção. Com ela, o resultado positivo fica limitado a 20% da receita bruta do ano (Lei 8.023/1990, art. 5º; RIR, art. 63). Como a base do mínimo usa o resultado “apurado na forma” do art. 5º, são os 20% que entram, e a parcela isenta da atividade rural sai (art. 16-A, § 1º, VIII).

A mesma base menor entra nas duas contas: no IR da tabela e no mínimo. No perfil B, os 20% de R$ 4 milhões dão R$ 800 mil; o IR da declaração, de R$ 204.244,34, passa do mínimo de R$ 26.666,67. A opção não cria complemento de imposto mínimo para quem só tem a fazenda.

O custo da opção é outro: quem escolhe os 20% perde o direito de compensar todo o prejuízo de anos anteriores ao da opção (RIR, art. 59). A opção também não dispensa a prova das receitas e das despesas (art. 63, § 1º).

Como a Receita vai mostrar a parcela isenta no programa da declaração de 2027 ainda não foi publicado. A comparação entre os 20% e o Livro Caixa está em presumido (20%) ou livro-caixa e na calculadora de presumido x livro-caixa.

Quando o produtor rural paga mais: dividendos, arrendamento e aplicações?

Quando soma ao resultado muita renda que entra na base sem IR da tabela, como os dividendos de lucros de 2026. O arrendamento já paga a tabela; as aplicações do agro ficam quase todas fora. A lista do que costuma aparecer na vida do produtor:

RendimentoNa base do mínimo?O que abateBase
Resultado rural pelo Livro CaixaEntra o resultadoO IR da declaraçãoArt. 16-A, § 1º e § 3º, I
Resultado pela opção dos 20%Entram os 20%; a parcela isenta saiO IR da declaraçãoLei 8.023, art. 5º; art. 16-A, § 1º, VIII
Arrendamento com valor fixoEntra, como aluguelO IR da declaraçãoRIR, art. 41, I e II
Parceria com partilha de riscoEntra como resultado ruralO IR da declaraçãoRIR, art. 52, parágrafo único
Dividendos de lucros de 2026Entram, isentos no ajusteA retenção de 10%, depois do mínimo, e o redutorArt. 16-A, §§ 3º, V, e 5º; art. 16-B
Lucros até 2025 aprovados até 31/12/2025 (31/01/2026 pela liminar do STF)Ficam fora, pagos de 2026 a 2028 nos termos da aprovaçãoNada a abaterArt. 16-A, § 1º, XII
LCA, CRA, CDCA, CDA e WAFicam foraNada a abaterArt. 16-A, § 1º, VI
CPR com liquidação financeira negociada no mercadoFica foraNada a abaterArt. 16-A, § 1º, VII
Fiagro só em bolsa ou balcão organizado, com 100 cotistas ou maisFica foraNada a abaterArt. 16-A, § 1º, V, “j”
CDB, Tesouro e fundosEntramO IR retido de forma exclusivaArt. 16-A, § 3º, II
Ganho na venda da terraFica foraImposto próprio de ganho de capitalArt. 16-A, § 1º, I

A diferença entre arrendamento e parceria está em arrendamento ou parceria rural; o imposto da venda da terra, em venda de imóvel rural.

O perfil C em detalhe. O produtor tem R$ 300 mil de resultado e recebe R$ 75 mil por mês de dividendos de lucros de 2026 da empresa rural. Como passa de R$ 50 mil no mês, a empresa retém 10% sobre o total: R$ 7.500 por mês, R$ 90.000 no ano (art. 6º-A).

Na declaração de 2027, o mínimo a pagar é de R$ 53.255,66. Dele sai a retenção de R$ 90.000, e a diferença de R$ 36.744,34 reduz o saldo a pagar da declaração ou aumenta a restituição (art. 16-A, §§ 5º e 6º).

No fim, dos R$ 90 mil retidos em 2026, ficam R$ 53.255,66 como imposto. Até 2025, os mesmos dividendos não pagavam nada.

A conta supõe que não há redutor. Ele só aparece se a empresa pagou IRPJ e CSLL acima de cerca de 28,08% do lucro contábil, porque o mínimo dos dividendos dá 5,92% deles e a soma não pode passar de 34% (art. 16-B). O que pedir à empresa está em redutor do imposto mínimo.

A partir de quanto de dividendos o mínimo aparece? Com o resultado rural tributado pela tabela, sem outras rendas e sem redutor:

Resultado rural no anoIR da declaraçãoO mínimo aparece com dividendos acima de cerca de
R$ 100.000R$ 11.744,34R$ 600.600
R$ 200.000R$ 39.244,34R$ 670.500
R$ 300.000R$ 66.744,34R$ 700.400
R$ 450.000R$ 107.994,34R$ 709.100
R$ 600.000R$ 149.244,34R$ 892.500

A conta acha o ponto em que o mínimo calculado sobre resultado mais dividendos iguala o IR da declaração, arredondado para cima na centena. A partir de R$ 1,2 milhão de base, o ponto é o IR dividido por 10%. A retenção de 10% não muda o ponto: ela é antecipação e abate o mínimo.

A regra da retenção está em dividendos com 10% em 2026; a escolha do regime da empresa rural, em empresa rural no Presumido ou no Real.

O prejuízo rural compensado diminui o imposto mínimo?

Diminui a base. O § 1º manda apurar o resultado também pelo art. 14 da Lei 8.023/1990, que permite compensar o prejuízo com o resultado positivo dos anos seguintes (Lei 8.023/1990, art. 14; Lei 9.250/1995, art. 19). O resultado depois da compensação é o que entra no mínimo.

O prejuízo vale só com prova. O Livro Caixa é obrigatório acima de R$ 56 mil de receita no ano, e sem ele o resultado é arbitrado em 20% da receita (Lei 9.250/1995, art. 18). Acima de R$ 4,8 milhões de receita, ele vai em arquivo digital, o LCDPR (IN SRF 83/2001, art. 23-A).

Lembre: quem opta pelos 20% perde o saldo de prejuízo de anos anteriores (RIR, art. 59). O passo a passo está em prejuízo rural: como compensar e em LCDPR na prática.

O que o produtor faz até 31/12/2026?

  1. Some a renda de 2026 que entra na base e separe o que fica fora: LCA, CRA, CPR negociada no mercado, venda da terra e lucros até 2025 aprovados no prazo.
  2. Feche o Livro Caixa, ou o LCDPR acima de R$ 4,8 milhões, com a nota de cada despesa e investimento pagos no ano.
  3. Compare o resultado real com os 20% da receita, lembrando que a opção apaga o prejuízo acumulado.
  4. Confira o saldo de prejuízo rural que ainda pode compensar.
  5. Peça à empresa rural ou à holding o total de dividendos de 2026, a retenção feita e os dados do redutor: IRPJ, CSLL e lucro contábil.
  6. Guarde a ata que aprovou os lucros até 2025, se houver, para provar o inciso XII: aprovação até 31/12/2025, ou até 31/01/2026 pela liminar do STF, ainda sem referendo do plenário.

Como trabalhamos

Montamos a base do imposto mínimo de 2026 com o Livro Caixa ou o LCDPR, comparamos o resultado real com os 20% da receita e projetamos o mínimo com os dividendos da empresa rural, antes da declaração de 2027.

Fechamos a declaração com a atividade rural, o prejuízo a compensar e a retenção dos dividendos. É parte da contabilidade para o agro do escritório em Porto Alegre/RS, com atendimento online, por escrito, em todo o Brasil. O que mais muda na declaração está em IRPF 2027: o que muda.

Fontes e legislação

Regras conferidas na fonte oficial em 20/11/2026 e reconferidas em 21/11/2026, com o andamento do STF. Os exemplos usam valores hipotéticos; as contas e os pontos de virada são cálculo do escritório sobre as regras, refeitos na mesma data. Esta análise não substitui o exame do caso concreto.

Perguntas frequentes sobre o produtor rural e o imposto mínimo

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

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Produtor rural com receita de R$ 5 milhões paga o imposto mínimo?

Depende do resultado, não da receita. Entra o que sobra depois das despesas e dos investimentos pagos no ano, ou os 20% da receita se você optar (Lei 9.250/1995, art. 16-A, § 1º; Lei 8.023/1990, arts. 4º e 5º). Acima de R$ 4,8 milhões de receita, o Livro Caixa vai em arquivo digital, o LCDPR (IN SRF 83/2001, art. 23-A).

O arrendamento da terra entra no imposto mínimo?

Entra. O arrendamento é tributado como aluguel, pela tabela, no carnê-leão ou na fonte e no ajuste (RIR/2018, art. 41, I e II). O IR da declaração sobre ele também é abatido do mínimo (Lei 9.250/1995, art. 16-A, § 3º, I). Na parceria com partilha de risco, a renda é resultado rural (RIR/2018, art. 52, parágrafo único).

LCA, CRA e CPR entram na conta dos R$ 600 mil?

Não. LCA, CRA, CDCA, CDA e WA ficam fora (Lei 9.250/1995, art. 16-A, § 1º, VI), e também a CPR com liquidação financeira negociada no mercado financeiro (VII) e o Fiagro com cotas só em bolsa ou balcão organizado e pelo menos 100 cotistas (V, 'j').

A venda da fazenda entra no imposto mínimo?

O ganho de capital fica fora da base (Lei 9.250/1995, art. 16-A, § 1º, I). A terra nua vendida não é receita da atividade rural (Lei 8.023/1990, art. 4º, § 3º); o ganho segue a regra própria de ganho de capital, com imposto separado.

Os dividendos da empresa rural de lucros até 2025 entram?

Não, se forem lucros apurados até 2025, com a distribuição aprovada até 31/12/2025 e pagos em 2026, 2027 ou 2028 nos termos dessa aprovação (Lei 9.250/1995, art. 16-A, § 1º, XII). Uma liminar do STF, ainda sem referendo, estendeu a aprovação a 31/01/2026 (ADIs 7.912 e 7.914). Os lucros de 2026 entram.

Quando o imposto mínimo aparece na declaração?

Na declaração de 2027, que acerta o ano de 2026 (Lei 9.250/1995, art. 16-A, caput). O saldo do mínimo, menos a retenção de 10% dos dividendos, soma-se ao imposto a pagar ou a restituir da própria declaração (§§ 5º e 6º).

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