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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS

O livro-caixa paga menos quando as despesas e investimentos do ano passam de 80% da receita bruta; abaixo disso, a presunção de 20% da receita paga menos. Mas quem opta pela presunção perde o direito de compensar todo o prejuízo de anos anteriores, e a escolha é anual.

Na atividade rural, a pessoa física apura o resultado de duas formas: pelo resultado real do livro-caixa, que é a receita recebida menos as despesas de custeio e os investimentos pagos no ano (Lei 8.023/1990, art. 4º), ou pela opção de limitar o resultado a 20% da receita bruta (art. 5º). A regra prática: se as despesas e os investimentos do ano passam de 80% da receita, o livro-caixa paga menos; abaixo disso, a presunção paga menos, desde que não haja prejuízo acumulado a perder. Aprofunde no pilar do produtor rural.

O ponto de virada: 80% da receita

A presunção equivale a supor que as despesas foram 80% da receita. Logo:

  • despesas reais abaixo de 80% da receita: o resultado real passa dos 20%, e a presunção paga menos;
  • despesas reais acima de 80%: o resultado real fica abaixo dos 20%, e o livro-caixa paga menos;
  • resultado negativo: não há o que limitar, e o prejuízo vai para os anos seguintes pelo livro-caixa.

Investimento conta como despesa no mês do pagamento (Lei 8.023/1990, art. 4º, § 2º). Por isso, o ano em que o produtor compra máquina, faz benfeitoria ou forma pastagem é o ano em que o livro-caixa costuma ganhar.

Exemplo: a conta do IR com despesas abaixo e acima de 80%

Um produtor rural pessoa física recebeu R$ 1.000.000 pela venda da produção em 2026. Para isolar o efeito da escolha, a conta supõe que ele não tem outros rendimentos tributáveis, não usa deduções nem o desconto simplificado e não tem prejuízo acumulado. O IR sai da tabela anual de 2026 (declaração de 2027), em que a base acima de R$ 55.976,16 paga 27,5%, com R$ 10.904,66 a deduzir (tabelas da Receita Federal). Como os três resultados passam de R$ 88.200, a redução da Lei 15.270/2025 não se aplica.

CenárioDespesas e investimentos pagosResultado real (livro-caixa)IR pelo livro-caixaResultado presumido (20%)IR pelo presumidoPaga menos
A. Ano de custeioR$ 700 mil (70%)R$ 300.000R$ 71.595,34R$ 200.000R$ 44.095,34Presumido, por R$ 27.500,00
B. Ponto de viradaR$ 800 mil (80%)R$ 200.000R$ 44.095,34R$ 200.000R$ 44.095,34Empate
C. Ano de investimentoR$ 900 mil (90%)R$ 100.000R$ 16.595,34R$ 200.000R$ 44.095,34Livro-caixa, por R$ 27.500,00

A conta de cada linha é a base vezes 27,5%, menos R$ 10.904,66. No cenário A, por exemplo: R$ 300.000 × 27,5% = R$ 82.500,00, menos R$ 10.904,66, dá R$ 71.595,34 pelo livro-caixa; R$ 200.000 × 27,5% = R$ 55.000,00, menos R$ 10.904,66, dá R$ 44.095,34 pelo presumido. Como as duas bases estão na faixa de 27,5%, a diferença de imposto é a diferença de base vezes 27,5%: R$ 100.000 × 27,5% = R$ 27.500,00.

Com prejuízo acumulado, a conta muda

O resultado positivo da atividade rural pode ser compensado com prejuízos de anos anteriores, desde que haja livro-caixa (Lei 8.023/1990, art. 14; RIR/2018, art. 58). Quem opta pela presunção perde o direito à compensação do total dos prejuízos de anos anteriores ao da opção (art. 16, parágrafo único; RIR/2018, art. 59).

Volte ao cenário A, agora com R$ 150.000 de prejuízo acumulado e escriturado:

Cenário A com prejuízoBase tributávelIRPrejuízo que sobra
Livro-caixa: R$ 300.000 menos R$ 150.000 de prejuízoR$ 150.000R$ 30.345,34R$ 0
Presumido: 20% de R$ 1.000.000R$ 200.000R$ 44.095,34Perdido

Com o prejuízo, o livro-caixa passa a pagar R$ 13.750,00 a menos, mesmo com despesas de 70% da receita. A presunção só reduz a base do ano quando a diferença entre o resultado real e os 20% supera o prejuízo acumulado, e mesmo assim apaga o saldo que abateria os anos seguintes. O passo a passo da compensação está em prejuízo rural: como compensar.

Como decidir a cada ano

  1. Escriture o livro-caixa sempre, mesmo no ano em que a presunção compense: é ele que forma o prejuízo e que sustenta a opção. Acima de R$ 4,8 milhões de receita bruta, a escrituração vai no LCDPR: veja LCDPR na prática.
  2. Some despesas de custeio e investimentos pagos no ano e compare com 80% da receita.
  3. Abata o prejuízo acumulado do resultado real antes de comparar com os 20%.
  4. Some os outros rendimentos tributáveis, porque mudam a faixa e a redução da Lei 15.270/2025.
  5. Veja o imposto mínimo se a renda do ano passar de R$ 600 mil: os 20% ou o resultado real são o que entra na conta, como mostra produtor rural e o imposto mínimo.

A calculadora Presumido vs Livro-Caixa faz essa conta com os seus números, inclusive com o prejuízo a compensar. Arrendamento e parceria têm regras próprias, em arrendamento ou parceria rural. Veja o pilar do produtor rural e faça o diagnóstico do produtor.

Bases legais: Lei nº 8.023/1990, arts. 4º, 5º e 14; Lei nº 8.023/1990, art. 16, parágrafo único; Lei nº 8.023/1990, art. 18; Lei nº 9.250/1995, art. 18; Decreto nº 9.580/2018 (RIR/2018), arts. 56, 58, 59 e 63; Tabela anual do IRPF, exercício 2027, ano-calendário 2026 (RFB).

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

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O que é o resultado presumido na atividade rural?

É a opção da pessoa física de tributar como resultado 20% da receita bruta da atividade rural no ano, em vez da diferença entre receitas recebidas e despesas pagas (Lei 8.023/1990, art. 5º; RIR/2018, art. 63). A opção não dispensa a comprovação das receitas e das despesas (RIR/2018, art. 63, § 1º).

Quando o livro-caixa paga menos que o presumido?

Quando as despesas de custeio e os investimentos pagos no ano passam de 80% da receita bruta: o resultado real fica abaixo dos 20% presumidos. Com receita de R$ 1 milhão e despesas de R$ 900 mil, o resultado real é de R$ 100 mil contra R$ 200 mil presumidos, e o IR cai de R$ 44.095,34 para R$ 16.595,34 na tabela anual de 2026, sem outros rendimentos nem deduções.

A escolha afeta a compensação de prejuízo?

Sim, e mais do que parece. Quem opta pelo presumido perde o direito à compensação do total dos prejuízos de anos anteriores ao da opção (Lei 8.023/1990, art. 16, parágrafo único; RIR/2018, art. 59). Com prejuízo acumulado, o livro-caixa pode pagar menos mesmo com despesas abaixo de 80% da receita.

Posso mudar de forma de apuração todo ano?

A escolha é feita na declaração de cada ano. Mas a opção pelo presumido apaga o prejuízo acumulado até ali, e só o livro-caixa forma prejuízo novo. Por isso a escrituração do livro-caixa precisa existir mesmo no ano em que a presunção compensa.

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