O livro-caixa paga menos quando as despesas e investimentos do ano passam de 80% da receita bruta; abaixo disso, a presunção de 20% da receita paga menos. Mas quem opta pela presunção perde o direito de compensar todo o prejuízo de anos anteriores, e a escolha é anual.
Na atividade rural, a pessoa física apura o resultado de duas formas: pelo resultado real do livro-caixa, que é a receita recebida menos as despesas de custeio e os investimentos pagos no ano (Lei 8.023/1990, art. 4º), ou pela opção de limitar o resultado a 20% da receita bruta (art. 5º). A regra prática: se as despesas e os investimentos do ano passam de 80% da receita, o livro-caixa paga menos; abaixo disso, a presunção paga menos, desde que não haja prejuízo acumulado a perder. Aprofunde no pilar do produtor rural.
O ponto de virada: 80% da receita
A presunção equivale a supor que as despesas foram 80% da receita. Logo:
- despesas reais abaixo de 80% da receita: o resultado real passa dos 20%, e a presunção paga menos;
- despesas reais acima de 80%: o resultado real fica abaixo dos 20%, e o livro-caixa paga menos;
- resultado negativo: não há o que limitar, e o prejuízo vai para os anos seguintes pelo livro-caixa.
Investimento conta como despesa no mês do pagamento (Lei 8.023/1990, art. 4º, § 2º). Por isso, o ano em que o produtor compra máquina, faz benfeitoria ou forma pastagem é o ano em que o livro-caixa costuma ganhar.
Exemplo: a conta do IR com despesas abaixo e acima de 80%
Um produtor rural pessoa física recebeu R$ 1.000.000 pela venda da produção em 2026. Para isolar o efeito da escolha, a conta supõe que ele não tem outros rendimentos tributáveis, não usa deduções nem o desconto simplificado e não tem prejuízo acumulado. O IR sai da tabela anual de 2026 (declaração de 2027), em que a base acima de R$ 55.976,16 paga 27,5%, com R$ 10.904,66 a deduzir (tabelas da Receita Federal). Como os três resultados passam de R$ 88.200, a redução da Lei 15.270/2025 não se aplica.
| Cenário | Despesas e investimentos pagos | Resultado real (livro-caixa) | IR pelo livro-caixa | Resultado presumido (20%) | IR pelo presumido | Paga menos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| A. Ano de custeio | R$ 700 mil (70%) | R$ 300.000 | R$ 71.595,34 | R$ 200.000 | R$ 44.095,34 | Presumido, por R$ 27.500,00 |
| B. Ponto de virada | R$ 800 mil (80%) | R$ 200.000 | R$ 44.095,34 | R$ 200.000 | R$ 44.095,34 | Empate |
| C. Ano de investimento | R$ 900 mil (90%) | R$ 100.000 | R$ 16.595,34 | R$ 200.000 | R$ 44.095,34 | Livro-caixa, por R$ 27.500,00 |
A conta de cada linha é a base vezes 27,5%, menos R$ 10.904,66. No cenário A, por exemplo: R$ 300.000 × 27,5% = R$ 82.500,00, menos R$ 10.904,66, dá R$ 71.595,34 pelo livro-caixa; R$ 200.000 × 27,5% = R$ 55.000,00, menos R$ 10.904,66, dá R$ 44.095,34 pelo presumido. Como as duas bases estão na faixa de 27,5%, a diferença de imposto é a diferença de base vezes 27,5%: R$ 100.000 × 27,5% = R$ 27.500,00.
Com prejuízo acumulado, a conta muda
O resultado positivo da atividade rural pode ser compensado com prejuízos de anos anteriores, desde que haja livro-caixa (Lei 8.023/1990, art. 14; RIR/2018, art. 58). Quem opta pela presunção perde o direito à compensação do total dos prejuízos de anos anteriores ao da opção (art. 16, parágrafo único; RIR/2018, art. 59).
Volte ao cenário A, agora com R$ 150.000 de prejuízo acumulado e escriturado:
| Cenário A com prejuízo | Base tributável | IR | Prejuízo que sobra |
|---|---|---|---|
| Livro-caixa: R$ 300.000 menos R$ 150.000 de prejuízo | R$ 150.000 | R$ 30.345,34 | R$ 0 |
| Presumido: 20% de R$ 1.000.000 | R$ 200.000 | R$ 44.095,34 | Perdido |
Com o prejuízo, o livro-caixa passa a pagar R$ 13.750,00 a menos, mesmo com despesas de 70% da receita. A presunção só reduz a base do ano quando a diferença entre o resultado real e os 20% supera o prejuízo acumulado, e mesmo assim apaga o saldo que abateria os anos seguintes. O passo a passo da compensação está em prejuízo rural: como compensar.
Como decidir a cada ano
- Escriture o livro-caixa sempre, mesmo no ano em que a presunção compense: é ele que forma o prejuízo e que sustenta a opção. Acima de R$ 4,8 milhões de receita bruta, a escrituração vai no LCDPR: veja LCDPR na prática.
- Some despesas de custeio e investimentos pagos no ano e compare com 80% da receita.
- Abata o prejuízo acumulado do resultado real antes de comparar com os 20%.
- Some os outros rendimentos tributáveis, porque mudam a faixa e a redução da Lei 15.270/2025.
- Veja o imposto mínimo se a renda do ano passar de R$ 600 mil: os 20% ou o resultado real são o que entra na conta, como mostra produtor rural e o imposto mínimo.
A calculadora Presumido vs Livro-Caixa faz essa conta com os seus números, inclusive com o prejuízo a compensar. Arrendamento e parceria têm regras próprias, em arrendamento ou parceria rural. Veja o pilar do produtor rural e faça o diagnóstico do produtor.
Bases legais: Lei nº 8.023/1990, arts. 4º, 5º e 14; Lei nº 8.023/1990, art. 16, parágrafo único; Lei nº 8.023/1990, art. 18; Lei nº 9.250/1995, art. 18; Decreto nº 9.580/2018 (RIR/2018), arts. 56, 58, 59 e 63; Tabela anual do IRPF, exercício 2027, ano-calendário 2026 (RFB).