Entrega quem tem o fato no mês (retenção, lucros, aluguel, cessão de mão de obra), até no Simples e no MEI; sem fato, não há Reinf. Prazo: dia 15 do mês seguinte, adiado ao 1º dia útil (outubro de 2026 vence em 16/11/2026). Lucro com retenção vai mês a mês no R-4010; multa de 2% ao mês, até 20%, mínimo R$ 500.
Em 2026, entrega a EFD-Reinf quem tem o fato no mês, não quem está num regime: retenção na cessão de mão de obra, lucros, aluguel ou serviço com IR retido ou a informar, até no Simples e no MEI (IN RFB 2.043/2021, art. 3º). Sem fato, não há Reinf (art. 4º). Prazo: dia 15 do mês seguinte ou, em dia não útil, o 1º dia útil depois; outubro de 2026 vence em 16/11/2026 (art. 6º, § 2º, na redação da IN 2.163/2023). Atraso: 2% ao mês sobre os tributos informados, até 20%, mínimo de R$ 500 (art. 7º).
Os lucros pagos aos sócios têm regra própria desde 2026, e é nela que mais se erra: abaixo estão quem entrega, o calendário com as datas de novembro de 2026, a multa com a conta, e como informar os lucros no R-4010, mês a mês ou por trimestre. Cada regra traz a norma e o dispositivo, conferidos na fonte oficial.
Quem deve entregar a EFD-Reinf?
Quem tem o fato a informar no mês, “ainda que imunes ou isentos”, nas palavras do art. 3º da IN 2.043. O que obriga é o fato, e não o regime nem o porte da empresa. Pessoa física também pode estar obrigada: o inciso VIII alcança as pessoas físicas e jurídicas que eram obrigadas à antiga DIRF (art. 2º da IN RFB 1.990/2020).
| Fato no mês | O que vai na Reinf | Evento | Base |
|---|---|---|---|
| Cessão de mão de obra ou empreitada com retenção de 11% (tomador e prestador) | Serviço tomado ou prestado | R-2010 (tomado) e R-2020 (prestado) | IN 2.043, art. 3º, I; Lei 8.212/1991, art. 31 |
| Contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) | Receita bruta | Evento próprio da Reinf | IN 2.043, art. 3º |
| Produtor rural PJ, agroindústria e adquirente de produto rural | Comercialização da produção | Evento próprio da Reinf | IN 2.043, art. 3º |
| Associação desportiva com futebol profissional, patrocinador e promotor de espetáculo desportivo | Repasse, patrocínio e receita do espetáculo | R-3010 para o espetáculo | IN 2.043, art. 3º, e art. 6º, § 1º |
| Pagamento a pessoa física com IR retido ou a informar (lucros, JCP, aluguel) | Rendimento e retenção | R-4010 | IN 2.043, art. 3º, VIII; IN 1.990/2020 |
| Pagamento a pessoa jurídica com IR, CSLL, PIS e Cofins retidos | Rendimento e retenção | R-4020 | IN 2.043, art. 3º, VIII |
| Retenção feita pelo próprio recebedor (comissões, corretagens, agência de propaganda) | Auto retenção | R-4080 | IN 2.043, art. 3º, § 3º |
O primeiro evento a transmitir é o R-1000, o cadastro do contribuinte; os outros eventos estão no quadro do fim da página.
Um fato novo de 2026: a empresa que paga comissão, corretagem ou outra remuneração pela representação comercial ou mediação a uma plataforma digital retém 1,5% e recolhe no DARF 8045, até o último dia útil do 2º decêndio do mês seguinte (IN RFB 2.331/2026, art. 2º). A plataforma pode optar por antecipar ela mesma o recolhimento, e essa opção é formalizada na própria EFD-Reinf (art. 3º, § 2º).
Empresa do Simples Nacional e MEI precisam entregar a EFD-Reinf?
Sim, quando têm o fato. A IN 2.043 não exclui nenhum regime da lista do art. 3º e, no art. 7º, § 4º, dá redução própria de multa ao MEI e à ME e EPP do Simples, o que só faz sentido porque eles também entregam. Nenhuma frase da IN diz “o Simples entrega”: a regra sai da estrutura do texto.
O caso mais comum no Simples é o lucro pago ao sócio. Desde o período de maio de 2026, ele vai ao R-4010 só pela natureza de rendimento 12001: o tipo de isenção 5 na natureza 10001, que o Simples usava, deixou de valer (Nota Técnica EFD-Reinf 02/2026).
Qual o prazo da EFD-Reinf em 2026?
Até o dia 15 do mês seguinte ao da escrituração (IN 2.043, art. 6º, caput). Quando o dia 15 cai em dia não útil, o prazo passa para o 1º dia útil seguinte (art. 6º, § 2º, na redação da IN 2.163/2023), e não para o dia útil anterior. O promotor de espetáculo desportivo tem prazo próprio: 2 dias úteis depois de cada evento, no R-3010 (art. 6º, § 1º). As datas de novembro de 2026 estão na Agenda Tributária da Receita:
| Obrigação | Competência ou fato | Vence em | Base |
|---|---|---|---|
| EFD-Reinf (regra geral) | Outubro de 2026 | 16/11/2026 (15/11 é domingo) | IN 2.043, art. 6º, caput e § 2º; Agenda Tributária de novembro de 2026 |
| Lucros isentos de retenção (R-4010) | 3º trimestre de 2026 | 16/11/2026 | IN 2.043, art. 6º, § 3º |
| Lucros isentos de retenção (R-4010) | 4º trimestre de 2026 | 15/02/2027 (segunda-feira) | IN 2.043, art. 6º, § 3º |
| DARF 1841-01 (IR sobre lucros, sócio residente) | Lucros pagos em outubro de 2026 | 19/11/2026 (20/11 é feriado nacional) | Lei 11.196/2005, art. 70, I, “e”; Lei 14.759/2023; Agenda de novembro |
| DARF 1841-02 (IR sobre lucros, sócio no exterior) | Cada pagamento | No mesmo dia | Lei 11.196/2005, art. 70, I, “a”, 1 |
| DCTFWeb | Outubro de 2026 | 30/11/2026 | IN 2.237/2024, art. 6º; Agenda de novembro |
| Espetáculo desportivo (R-3010) | Cada evento | 2 dias úteis depois | IN 2.043, art. 6º, § 1º |
O prazo trimestral é do lucro isento de retenção (IN 2.043, art. 6º, § 3º). Se ele alcança também o lucro de 2026 que fica até R$ 50 mil no mês, a Receita ainda não disse em texto oficial; a seção sobre lucros, abaixo, mostra como agir. O ano inteiro, com as outras obrigações da empresa, está no calendário fiscal.
EFD-Reinf sem movimento: precisa entregar?
Não. Sem fato a informar no mês, a empresa fica dispensada de apresentar a EFD-Reinf daquele período (IN 2.043, art. 4º), e o Manual da Receita diz que não se envia evento nenhum: não há R-2099 nem R-4099 de mês vazio (Manual da EFD-Reinf 2.1.2.1, item 4.6). Com fato só na série R-2000, nenhum evento da série R-4000 é enviado, e vice-versa.
A DCTFWeb tem regra própria: a do 1º mês sem movimento é declarada (IN RFB 2.237/2024, art. 6º, § 2º, II), e é dela a multa mínima de R$ 200 da declaração sem movimento (art. 11).
Qual a multa por atraso na EFD-Reinf e quanto é?
Quem entrega depois do prazo, ou não entrega, paga 2% ao mês-calendário ou fração sobre o montante dos tributos informados, ainda que integralmente pagos, limitada a 20% (IN RFB 2.043/2021, art. 7º, I). A contagem vai do dia seguinte ao prazo até a entrega ou, sem entrega, até o auto de infração (art. 7º, § 1º).
| Situação | Multa | Dispositivo |
|---|---|---|
| Entrega em atraso ou falta de entrega | 2% ao mês-calendário ou fração sobre os tributos informados, ainda que pagos, até 20% | Art. 7º, I e § 1º |
| Informação incorreta ou omitida | R$ 20 por grupo de 10 informações | Art. 7º, II |
| Multa mínima | R$ 500 | Art. 7º, § 2º |
| Entregue depois do prazo, antes de qualquer procedimento de ofício | Redução de 50% | Art. 7º, § 3º, I |
| Entregue no prazo da intimação | Redução de 25% | Art. 7º, § 3º, II |
| MEI (no lugar das reduções acima) | Redução de 90% | Art. 7º, § 4º |
| ME ou EPP do Simples (no lugar das reduções acima) | Redução de 50% | Art. 7º, § 4º |
| Quando a redução do MEI e da ME ou EPP não vale | Fraude, resistência ou embaraço à fiscalização, ou multa não paga em 30 dias da notificação | Art. 7º, § 5º |
A redução do MEI e da ME ou EPP alcança também a multa mínima.
Exemplo hipotético. Os valores são ilustrativos, e cada linha usa só as regras da tabela acima.
| Caso | Tributos informados | Atraso | Conta | Multa |
|---|---|---|---|---|
| A: empresa do Lucro Presumido | R$ 40.000,00 | 3 meses-calendário ou fração | 3 x 2% = 6% | R$ 2.400,00; entregue antes de qualquer procedimento de ofício, R$ 1.200,00 (redução de 50%) |
| B: a mesma empresa | R$ 40.000,00 | 12 meses-calendário ou fração | 24%, limitado a 20% | R$ 8.000,00, antes das reduções |
| C: ME do Simples | R$ 3.000,00 | 1 mês | 2% = R$ 60,00, abaixo da mínima | R$ 500,00; com a redução de 50% da ME, R$ 250,00 |
| D: MEI | R$ 3.000,00 | 1 mês | 2% = R$ 60,00, abaixo da mínima | R$ 500,00; com a redução de 90% do MEI, R$ 50,00 |
Retificar a EFD-Reinf gera multa?
A IN 2.043 não traz multa própria pela retificação. A multa que existe é por informação incorreta ou omitida: R$ 20 por grupo de 10 informações (art. 7º, II), sujeita à mínima de R$ 500 do § 2º. Por isso a conferência dos eventos antes do fechamento de cada série pesa mais do que a correção depois.
Quais regras da Reinf que circulam não batem com a norma?
Algumas regras e números circulam muito e não batem com a IN 2.043 nem com a lei. O quadro mostra o que se lê por aí e o que o texto oficial diz.
| O que se lê por aí | O que a norma diz | Base |
|---|---|---|
| ”Reinf sem movimento tem multa de R$ 200” | Mês sem fato não tem Reinf; a mínima da IN é R$ 500; os R$ 200 são da DCTFWeb sem movimento | IN 2.043, arts. 4º e 7º, § 2º; IN 2.237/2024, art. 11 |
| ”R$ 100 por grupo de 10 informações” | R$ 20 | IN 2.043, art. 7º, II |
| ”Dia 15 no fim de semana: entregue antes” | Passa para o 1º dia útil seguinte | IN 2.043, art. 6º, § 2º (redação da IN 2.163/2023) |
| “Simples e MEI estão dispensados” | Entregam quando têm o fato | IN 2.043, art. 3º |
| ”Até R$ 50 mil é isento e só o excedente paga” | Passando de R$ 50 mil no mês, os 10% incidem sobre o total | Lei 9.250/1995, art. 6º-A |
Como informar a distribuição de lucros na EFD-Reinf: mensal ou trimestral?
Com retenção, é mês a mês. Desde 2026, quando os lucros pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física residente passam de R$ 50 mil no mês, somados os pagamentos do mês, a empresa retém 10% sobre o total, sem dedução nenhuma da base (Lei 9.250/1995, art. 6º-A; IN RFB 1.500/2014, art. 23-A). Esse lucro vai mês a mês no R-4010: o rendimento bruto (que inclui os isentos), o rendimento tributável, que é “o valor total distribuído”, e o IR retido, nos campos vlrRendBruto, vlrRendTrib e vlrIR (orientação da Receita de 06/08/2026). O lucro isento de retenção tem prazo mais longo: pode ir até o dia 15 do 2º mês seguinte ao trimestre (IN 2.043, art. 6º, § 3º). Se esse prazo trimestral vale também para o lucro de 2026 que fica até R$ 50 mil no mês, sem retenção, a Receita ainda não disse em texto oficial, e a orientação de 06/08/2026 fala em informar “mensalmente”. Informar até o dia 15 do mês seguinte ao pagamento cumpre as duas leituras, porque esse prazo nunca é posterior ao trimestral.
| Situação | Evento e natureza | O que se informa | Prazo da Reinf | DARF |
|---|---|---|---|---|
| Lucro de 2026 que passa de R$ 50 mil no mês, da mesma empresa ao mesmo sócio residente | R-4010, natureza 12001 | Bruto (inclui isentos), tributável = total distribuído, IR de 10% | Mês a mês, até o dia 15 do mês seguinte | 1841-01, até o último dia útil do 2º decêndio do mês seguinte |
| Lucro isento de retenção, quando a informação é devida | R-4010, natureza 12001 | Valor do rendimento | Até o dia 15 do 2º mês seguinte ao trimestre | Nenhum |
| Lucro de 2025 com as três condições da lei, quando a informação é devida | R-4010, natureza 12001, tipo de isenção 12 | Valor no rendimento bruto | Até o dia 15 do 2º mês seguinte ao trimestre | Nenhum |
| Empresa do Simples, desde maio de 2026 | Só natureza 12001 | Como nas linhas acima | Como nas linhas acima | 1841-01 quando passa de R$ 50 mil no mês, no entendimento da Receita |
| Sócio que mora no exterior | R-4010 | Como nas linhas acima | Como nas linhas acima | 1841-02, no dia do pagamento |
| Pró-labore | Não vai ao R-4010: vai ao eSocial |
Exemplo hipotético, com valores ilustrativos: pagamentos de lucros de 2026 de uma mesma empresa a um mesmo sócio residente, em outubro de 2026. Cada linha é um cenário à parte.
| Pagamentos no mês ao mesmo sócio | Total | Passa de R$ 50 mil? | IR retido | O que vai no R-4010 |
|---|---|---|---|---|
| 1 pagamento de R$ 80.000,00 | R$ 80.000,00 | Sim | R$ 8.000,00 (10% do total) | Bruto e tributável R$ 80.000,00, IR R$ 8.000,00; Reinf até 16/11/2026 e DARF até 19/11/2026 |
| 2 pagamentos de R$ 30.000,00 | R$ 60.000,00 | Sim, pela soma | R$ 6.000,00 | Bruto e tributável R$ 60.000,00, IR R$ 6.000,00 |
| 1 pagamento de R$ 40.000,00 | R$ 40.000,00 | Não | Nenhum | Sem retenção; como R$ 40.000,00 já passam de R$ 28.559,70 no ano, o pagamento é informado (SC Cosit 125/2025; IN 1.990/2020, art. 10, VIII, e art. 27) |
Quanto reter, como fica a ata e o que muda para o sócio estão em dividendos de 10% em 2026. A conta de cada sócio no mês, com o DARF, o vencimento e os campos do R-4010, sai na calculadora da retenção de dividendos.
Toda empresa que distribui lucro isento precisa informar no R-4010?
Não necessariamente. Para o sócio residente no Brasil, a Receita respondeu que a informação é obrigatória quando o caso cai numa hipótese da legislação (Solução de Consulta Cosit nº 125/2025):
- o total pago a ele no ano chega a R$ 28.559,70 (IN 1.990/2020, art. 10, VIII, e art. 27);
- ele é sócio de sociedade em conta de participação (SCP) (art. 10, IX);
- houve retenção de imposto para ele no mesmo ano (art. 10, I, e § 2º).
Para o beneficiário no exterior, a informação é devida sempre que o pagamento atinge o limite anual. O Manual da EFD-Reinf recomenda informar todos os pagamentos, mesmo os que ficam fora dessas hipóteses. Como o limite é anual, a empresa que paga lucro isento ao longo do ano precisa somar o que já pagou a cada sócio. Na holding familiar, que distribui o lucro aos sócios da família, essa soma é parte da rotina descrita em quanto custa uma holding familiar.
Lucros de 2025 pagos em 2026: como vão no R-4010?
Ficam fora da retenção de 10% só os lucros que cumprem as três condições da lei: resultado apurado até o ano-calendário de 2025, distribuição aprovada até 31/12/2025 e lucro exigível pela legislação civil ou empresarial, com pagamento nos termos originalmente previstos no ato de aprovação (Lei 9.250/1995, art. 6º-A, § 3º, I a III; IN 1.500/2014, art. 23-A, § 3º). O prazo de aprovação foi prorrogado para 31/01/2026 por decisão cautelar de 26/12/2025, nas ADI 7.912 e 7.914, ainda sem referendo do plenário em 08/11/2026.
Quando a informação é devida (as hipóteses da seção anterior), esses lucros vão ao R-4010 com a natureza 12001 e o tipo de isenção 12, criado pela Nota Técnica 02/2026 com vigência desde janeiro de 2026, e o valor entra no rendimento bruto. Na lei, o “até 2028” aparece só na base da tributação mínima anual (Lei 9.250/1995, art. 16-A, § 1º, XII, “c”); a Receita, no Perguntas e Respostas de 19/12/2025 (questões 7 e 8), aplica o mesmo “até 2028” também à retenção mensal. Veja como funciona a tributação mínima.
A empresa do Simples retém os 10% sobre lucros?
A Receita entende que sim. A LC 123/2006, art. 14, trata como isentos os lucros pagos ao sócio do Simples, e no Perguntas e Respostas de 19/12/2025 (questão 10) a Receita diz que a retenção prevista na Lei 15.270/2025 também se aplica aos lucros e dividendos pagos por empresas do Simples Nacional (Perguntas e Respostas da Receita, versão de 19/12/2025). As decisões sobre o tema estão reunidas em juiz afastou o IR de 10% sobre dividendos.
Lucro a sócio que mora no exterior: quando vence o IRRF?
No próprio dia do pagamento (Lei 11.196/2005, art. 70, I, “a”, 1). O DARF é o 1841-02, emitido no Sicalc com a mesma data do fato gerador informada na Reinf e na DCTFWeb, segundo a orientação da Receita de 06/08/2026. Somos o lado brasileiro dessa conta: fazemos a Reinf, o DARF e a DCTFWeb no Brasil, com atendimento online; quem fala com o contador do outro país é o próprio sócio. O que muda para quem mora fora está em patrimônio internacional.
Distribuição de lucros vai no eSocial ou na Reinf?
Na Reinf. Como regra geral, rendimento do trabalho (salário e pró-labore, com ou sem vínculo) é informado só no eSocial, e o lucro distribuído vai ao R-4010 da Reinf (Manual da EFD-Reinf 2.1.2.1, Cap. III, item 3.3). A folha e o pró-labore ficam com o departamento pessoal.
Como a EFD-Reinf se liga à DCTFWeb e ao DARF?
A DCTFWeb é montada com as informações do eSocial e da EFD-Reinf; o que não vem dos dois entra pelo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), e as retenções de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins vão na Reinf, e não no MIT (IN RFB 2.237/2024, art. 5º, I e II, e art. 9º). Os valores do R-4010 são vinculados aos códigos de receita e enviados à DCTFWeb, e o DARF 1841 sai no Sicalc ou na própria DCTFWeb (orientação da Receita de 06/08/2026). A DCTFWeb vence no último dia útil do mês seguinte: a de outubro de 2026, em 30/11/2026 (IN 2.237/2024, art. 6º). Não há valor mínimo para informar um pagamento na Reinf (Manual 2.1.2.1, Cap. III, item 3.2), e o Manual recomenda transmitir a DCTFWeb depois dos fechamentos das séries.
O que mudou com o fim da DIRF?
Para fatos a partir de 01/01/2025, a DIRF foi substituída pelos eventos da série R-4000 da EFD-Reinf e pelos eventos S-1210 e S-2501 do eSocial (IN 2.043, art. 3º, § 1º, na redação da IN RFB 2.181/2024). A série R-4000 já valia para fatos desde 01/09/2023 (art. 5º, VI, na redação da IN 2.133/2023). Por isso o pagamento a pessoa física e a pessoa jurídica com retenção, que antes ia à DIRF, agora vai à Reinf do mês em que aconteceu.
Quais são os eventos da EFD-Reinf?
| Evento | Para quê | Observação |
|---|---|---|
| R-1000 | Cadastro do contribuinte | O primeiro a enviar |
| R-2010 e R-2020 | Serviço tomado e serviço prestado com retenção de 11% (cessão de mão de obra e empreitada) | Lei 8.212/1991, art. 31 |
| R-3010 | Receita de espetáculo desportivo | 2 dias úteis depois do evento |
| R-4010 | Pagamento a pessoa física | Lucros (natureza 12001), JCP (12016), aluguel (13002) |
| R-4020 | Pagamento a pessoa jurídica | Com IR, CSLL, PIS e Cofins retidos |
| R-4080 | Retenção feita pelo próprio recebedor | Comissões, corretagens e agências de propaganda |
| R-2099 e R-4099 | Fecham cada série no mês | As séries são independentes; a R-4099 fecha e reabre |
| R-2098 | Reabre a série R-2000 |
Fontes dos eventos: Manual da EFD-Reinf 2.1.2.1 e a Tabela 01 de naturezas de rendimento, de 15/01/2026 (tabelas no portal do Sped). A entrega mensal da Reinf, com a DCTFWeb e o DARF, faz parte das obrigações da empresa que conduzimos na contabilidade e fiscal, em Porto Alegre/RS e com atendimento online.
Fontes e legislação
- IN RFB 2.043/2021: art. 3º (obrigados, “ainda que imunes ou isentos”; § 1º, fim da DIRF; § 3º, R-4080), art. 4º (dispensa sem fato), art. 6º (prazo do dia 15, § 1º espetáculo desportivo, § 2º 1º dia útil seguinte, § 3º lucros isentos por trimestre) e art. 7º (multa, mínima, reduções e exceções); redação da IN RFB 2.163/2023 e da IN RFB 2.181/2024.
- Agenda Tributária de novembro de 2026 (ADE Corat nº 85/2026).
- Lei 9.250/1995, art. 6º-A, caput e §§ 1º a 3º, e art. 16-A (incluídos pela Lei 15.270/2025); IN RFB 1.500/2014, art. 23-A.
- Orientação da Receita Federal de 06/08/2026 sobre o IRRF de lucros e dividendos; Perguntas e Respostas da Receita, versão de 19/12/2025, questões 6, 10 e 11.
- Nota Técnica EFD-Reinf 02/2026; Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf, versão 2.1.2.1 (eventos, fechamento e dispensa sem fato); Tabelas da EFD-Reinf de 15/01/2026.
- Solução de Consulta Cosit nº 125/2025; IN RFB 1.990/2020, arts. 2º, 10 e 27.
- IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb), arts. 5º, 6º, 9º e 11; IN RFB 2.331/2026 (plataformas digitais), arts. 2º a 4º.
- Lei 11.196/2005, art. 70, I, “a”, 1, e “e”; Lei 14.759/2023 (feriado de 20/11); LC 123/2006, art. 14; Lei 8.212/1991, art. 31.
- Andamento no STF da ADI 7.912, lido em 08/11/2026; serviço oficial da EFD-Reinf no gov.br.
Regras conferidas na fonte oficial em 08/11/2026. Exemplos hipotéticos, com contas refeitas na mesma data.
Bases legais: IN RFB nº 2.043/2021, arts. 3º, 4º, 6º, caput e §§ 1º a 3º, e 7º (redação das IN RFB nº 2.096/2022, nº 2.133/2023, nº 2.163/2023 e nº 2.181/2024); Lei 9.250/1995, arts. 6º-A, caput e §§ 1º a 3º, e 16-A (incluídos pela Lei 15.270/2025); IN RFB nº 1.500/2014, art. 23-A (incluído pela IN RFB nº 2.299/2025); Lei 11.196/2005, art. 70, I, a, 1, e e; Lei 14.759/2023, art. 1º; IN RFB nº 2.237/2024, arts. 5º, 6º e 11; IN RFB nº 1.990/2020, arts. 2º, 10 e 27; Solução de Consulta Cosit nº 125/2025; IN RFB nº 2.331/2026, arts. 2º a 4º; LC 123/2006, art. 14; Lei 8.212/1991, art. 31; Nota Técnica EFD-Reinf nº 02/2026; Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf, versão 2.1.2.1; Agenda Tributária da Receita Federal de novembro de 2026 (ADE Corat nº 85/2026); STF, ADI 7.912 e ADI 7.914 (decisão cautelar de 26/12/2025).