Em 2026, no exemplo de três imóveis que somam R$ 2 milhões em Porto Alegre/RS, abrir a holding custa R$ 9.066,99 de Junta e registro, mais selo e ISS do cartório, com ITBI zero até o capital. Com a doação das quotas, o ITCD da lei gaúcha (4% sobre o valor inteiro) leva o total a R$ 89.272,01, antes dos honorários.
Em 2026, no exemplo de um casal com três imóveis que somam R$ 2 milhões em Porto Alegre/RS, abrir a holding custa R$ 9.066,99 de Junta Comercial e registro de imóveis, mais selo e ISS do cartório, com ITBI zero até o valor do capital e sem ganho de capital pelo valor da declaração. Se o casal doar as quotas aos filhos, a lei gaúcha cobra ITCD de 4% sobre o valor inteiro (Lei 8.821/1989, art. 19, § 1º), e o total vai a R$ 89.272,01, antes dos honorários.
Desses R$ 9.066,99, a Junta Comercial fica com R$ 239,69: R$ 205,02 do contrato social e R$ 34,67 da certidão que leva os imóveis ao cartório (Resolução 001/2026 da JUCISRS). O resto, R$ 8.827,30, é o registro dos três imóveis pela Tabela de Emolumentos 2026 do TJRS, que cobra de R$ 226,10 a R$ 5.482,90 por imóvel. Desde o julgamento do Tema 1.348 pelo STF, em 20/10/2026, o ITBI zero até o capital vale também para a holding que vive de aluguel. A LC 227/2026 manda calcular o ITCD por faixa, o que daria R$ 74.334,72 de imposto no exemplo, e o texto oficial da lei gaúcha ainda não foi adaptado. Os honorários ficam à parte, ajustados com os profissionais.
Depois de aberta, a holding custa por mês o imposto do que ela faz, mais a contabilidade, que é honorário ajustado por escopo. Na holding de aluguel do Lucro Presumido, o imposto é de 11,33% da receita em 2026. Na holding pura de participações, os lucros recebidos das empresas investidas não pagam imposto nela.
| Perfil da holding | Imposto por mês em 2026 | Rotina que não para |
|---|---|---|
| Aluguel, no Lucro Presumido | 11,33% do aluguel até R$ 62.500 por mês: R$ 1.359,60 sobre R$ 12.000 | Escrituração, ECF anual e obrigações do período |
| Pura de participações | Zero sobre os lucros recebidos das investidas | As mesmas obrigações, mesmo sem receita tributável |
| Lucro pago ao sócio, em qualquer perfil | 10% retidos quando passa de R$ 50 mil no mês, da mesma empresa ao mesmo sócio | Evento R-4010 da EFD-Reinf e DARF |
As bases de cada linha e a mudança de 2027, com a CBS no lugar do PIS e da Cofins, estão em qual o valor mensal de uma holding familiar.
O custo de abertura, linha por linha
| Linha | Valor em 2026 | Fonte |
|---|---|---|
| Contrato social na JucisRS (LTDA ou limitada unipessoal) | R$ 205,02 | Resolução 001/2026 da JUCISRS, item 2.1 |
| Certidão de inteiro teor do ato, se pedida | R$ 34,67 por ato | mesma tabela, item 13.3.2 |
| CNPJ e alvará em Porto Alegre | sem taxa | Redesim; LC municipal 920/2021 |
| Certificado digital (e-CNPJ) | preço de mercado | sem tabela oficial |
| Registro de cada imóvel na matrícula | R$ 226,10 a R$ 5.482,90, mais selo e ISSQN | Tabela de Emolumentos 2026 do TJRS |
| ITBI na integralização | R$ 0 até o capital; 3% do excedente em Porto Alegre | STF, Temas 796 e 1.348; LC municipal 197/1989 |
| Ganho de capital | R$ 0 pelo valor da declaração; 15% a 22,5% da diferença pelo valor de mercado | Lei 9.249/1995, art. 23 |
| ITCD na doação das quotas | 3% até R$ 283.264,00 e 4% acima, sobre o valor inteiro pela lei gaúcha; por faixa pela LC 227/2026 | Lei RS 8.821/1989, art. 19, § 1º; LC 227/2026, art. 156, § 2º |
| Alteração contratual da doação | R$ 205,02 | Resolução 001/2026 da JUCISRS, item 2.2 |
| Honorários contábeis e jurídicos | ajustados com os profissionais | - |
Quando se lê “abrir uma holding custa de R$ 15 mil a R$ 40 mil”, o que se está somando são estimativas de honorário. As linhas que têm valor oficial, o registro dos imóveis e o ITCD da doação, somem da conta, e são justamente as que crescem com o patrimônio. Depois da abertura começa a camada que não termina, o custo de manter, de que cuida a contabilidade mensal da holding familiar.
1. Constituir a empresa: R$ 205,02 na Junta
O registro do contrato social de uma sociedade limitada na Junta Comercial do Rio Grande do Sul custa R$ 205,02, valor do item 2.1 do anexo da tabela de preços da JUCISRS em vigor desde 1º de abril de 2026. O item vale para toda sociedade empresária que não seja por ações, e a holding de um sócio só, a limitada unipessoal, paga o mesmo. O valor se repete em cada alteração contratual posterior: entrada de um imóvel, doação de quotas, mudança de administrador.
| Ato na Junta do RS | Valor em 2026 |
|---|---|
| Contrato social de sociedade limitada | R$ 205,02 |
| Alteração contratual (por ato) | R$ 205,02 |
| Ata de reunião ou assembleia de sócios | R$ 205,02 |
| Certidão de inteiro teor (por ato de sociedade empresária) | R$ 34,67 |
| Ato constitutivo de sociedade anônima | R$ 514,02 |
| Distrato social | isento |
Três pontos que essa tabela revela e que raramente aparecem:
O distrato não paga a Junta. Fechar a holding não tem custo de Junta: a tabela marca o distrato social como “vedada a cobrança do preço”, por força do art. 129 da IN DREI 81/2020.
A tabela muda em 1º de abril, não em 1º de janeiro. A resolução reajusta os preços pelo IPCA acumulado de março a fevereiro, com vigência a partir de 1º de abril; o índice aplicado em 2026 foi de 3,81%. Os emolumentos de cartório viram em outra data, no dia 1º de janeiro.
O município não cobra para a empresa nascer. O CNPJ sai do mesmo fluxo da Redesim, sem preço próprio, e em Porto Alegre/RS a Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento foi extinta pela Lei Complementar municipal 920/2021, a partir de 1º de janeiro de 2022. O passo a passo dessas inscrições está em quanto custa abrir empresa no RS.
O certificado digital da empresa não é condição para registrar: a lei das assinaturas eletrônicas admite a assinatura avançada da conta gov.br nos atos perante as juntas comerciais. O e-CNPJ entra depois, na rotina da empresa. É preço de mercado, varia por certificadora e por prazo de validade, e não tem tabela oficial para citar.
2. Pôr os imóveis dentro: registro, ITBI e ganho de capital
Não há escritura de tabelionato
Integralizar um imóvel no capital da holding não exige escritura pública. A lei do registro de empresas faz da certidão do ato arquivado na Junta “o documento hábil para a transferência, por transcrição no registro público competente, dos bens com que o subscritor tiver contribuído para a formação ou para o aumento do capital”. O contrato social leva a descrição de cada imóvel, a Junta arquiva, e é com esse ato que se vai ao Registro de Imóveis. A conta tem registro, mas não tem os emolumentos de tabelionato de uma escritura de compra e venda.
O registro no Registro de Imóveis
A transmissão se registra na matrícula, e os emolumentos seguem a tabela publicada pela Corregedoria-Geral da Justiça no Diário da Justiça eletrônico, com a faixa achada pelo valor de cada imóvel. São 31 faixas até R$ 1.240.847,60, cada uma com piso e teto, e uma acima disso. Abaixo, as duas pontas e as faixas dos imóveis do exemplo deste artigo:
| Valor do imóvel | Registro em 2026 |
|---|---|
| até R$ 2.481,80 (1ª faixa) | R$ 226,10 |
| de R$ 397.071,01 a R$ 446.705,00 | R$ 1.911,30 |
| de R$ 744.508,51 a R$ 868.593,30 | R$ 3.458,00 |
| acima de R$ 1.240.847,60 (última faixa) | R$ 5.482,90 |
Para outro valor, a faixa certa está na tabela oficial (Caderno Extra do DJE, ed. 8.048, de 15/12/2025). Um imóvel de R$ 450 mil já cai na faixa seguinte à da sala do exemplo, de R$ 446.705,01 a R$ 496.338,90, com registro de R$ 2.111,70.
A abertura de matrícula, quando necessária, custa R$ 30,60. Averbações custam metade do valor do registro. O recibo do cartório soma ainda o selo de fiscalização e o ISSQN do município sobre os emolumentos.
É por imóvel, e não pelo total. Dois apartamentos de R$ 800 mil não caem na faixa de R$ 1,6 milhão: são duas cobranças de R$ 3.458,00, R$ 6.916,00 somados. Contra os R$ 205,02 da Junta, a proporção é de trinta e quatro para um. Quem estima o custo de uma holding pela taxa de abertura erra por uma ordem de grandeza: a variável que manda é quantos imóveis entram e quanto valem.
O ITBI, que some até o capital
A integralização de bens ao capital de pessoa jurídica é imune ao ITBI pela Constituição. Até outubro de 2026, a holding que vive de aluguel corria o risco de perder essa imunidade pela atividade preponderante imobiliária. Não corre mais: em 20/10/2026, o STF proclamou o resultado do Tema 1.348 (RE 1.495.108) e fixou que a imunidade na integralização “é incondicionada e, portanto, indiferente a atividade preponderantemente imobiliária”, ressalvada simulação ou fraude à lei.
O que sobra para pagar:
| Situação | ITBI |
|---|---|
| Capital subscrito igual ao valor atribuído aos imóveis | R$ 0 |
| Valor dos imóveis acima do capital, com a diferença em reserva de capital | 3% sobre o excedente em Porto Alegre (STF, Tema 796) |
| Estrutura sem substância, montada só para usufruir da imunidade | o município pode cobrar alegando simulação ou fraude |
A alíquota de Porto Alegre é de 3% sobre o valor venal estimado pela prefeitura (LC municipal 197/1989); em outros municípios, vale a lei local. O limite do capital vem do Tema 796, que o Tema 1.348 manteve expressamente. E a base de cálculo que o município estimar segue sendo um ponto de atenção: o detalhe das três exceções está em integralizar imóvel em holding paga ITBI, e a conta do excedente sai na calculadora de ITBI na integralização.
O ganho de capital, que é uma escolha
A faculdade de transferir bens à pessoa jurídica pelo valor constante da declaração ou pelo valor de mercado é do sócio. Pela primeira opção não há ganho de capital. Pela segunda, o § 2º do mesmo artigo manda tributar a diferença a maior, pela tabela de ganho de capital da pessoa física, de 15% até R$ 5 milhões de ganho e de 17,5% a 22,5% nas faixas seguintes (Lei 8.981/1995, art. 21, com a redação da Lei 13.259/2016).
Não é um custo obrigatório: é o preço de uma decisão, e ela tem consequência do outro lado. O valor pelo qual o imóvel entra vira o custo dele dentro da empresa, e uma venda futura pela holding tributa a diferença no IRPJ e na CSLL. O ITBI pode ser zero nos dois caminhos, desde que o capital acompanhe o valor escolhido.
3. Doar as quotas: o ITCD é a maior linha
Muitas famílias abrem a holding e, no mesmo movimento, doam as quotas aos filhos com reserva de usufruto. É aí que mora a maior despesa da abertura, e ela não tem nada a ver com a Junta.
| Valor que cada donatário recebe | Em reais (UPF-RS 2026) | Alíquota |
|---|---|---|
| Até 10.000 UPF-RS | até R$ 283.264,00 | 3% |
| Acima de 10.000 UPF-RS | acima de R$ 283.264,00 | 4% |
Três regras da lei do ITCD gaúcho mudam a conta:
- A alíquota da faixa incide sobre o valor inteiro. Uma doação que passa de 10.000 UPF-RS paga 4% sobre tudo, não só sobre o que excede. A LC 227/2026 manda calcular por faixa, e o texto oficial da lei gaúcha ainda não foi adaptado: o exemplo abaixo faz a conta pelas duas regras.
- A base não é o capital social. A Receita Estadual avalia as quotas pelos bens que estão dentro da empresa e exige a declaração deles: o que ela pede está em quotas de holding no ITCD do RS. Integralizar pelo valor histórico não reduz o ITCD.
- O usufruto não dá desconto. No RS, a doação da nua-propriedade paga sobre o valor inteiro, e a extinção do usufruto depois é isenta, como explicamos em usufruto no ITCD-RS.
Esse imposto não é um custo criado pela holding: a doação direta dos imóveis pagaria a mesma tabela, e a herança, que vem pela tabela progressiva de até 6%, também cobraria. O que a família escolhe é quando pagar. A comparação está em doar em vida ou inventário, e o número do seu caso sai da calculadora de ITCD-RS.
Exemplo: três imóveis em Porto Alegre
Casal em Porto Alegre/RS com três imóveis alugados: dois apartamentos avaliados em R$ 800 mil cada e uma sala comercial de R$ 400 mil, R$ 2 milhões no total. Na declaração de bens, os três somam R$ 1 milhão. Querem uma holding limitada e, em seguida, doar a nua-propriedade das quotas aos dois filhos, com reserva de usufruto.
Desenho escolhido: integralizar pelo valor da declaração, com capital de R$ 1 milhão.
| Linha | Valor |
|---|---|
| Contrato social na JucisRS | R$ 205,02 |
| Certidão de inteiro teor para o cartório | R$ 34,67 |
| Registro dos dois apartamentos (R$ 3.458,00 cada) | R$ 6.916,00 |
| Registro da sala comercial de R$ 400 mil | R$ 1.911,30 |
| ITBI (capital igual ao valor integralizado) | R$ 0 |
| Ganho de capital (valor da declaração) | R$ 0 |
| Subtotal da abertura | R$ 9.066,99, mais selo, ISSQN do cartório e e-CNPJ |
| ITCD da doação pela lei gaúcha, 4% sobre a avaliação de R$ 2 milhões | R$ 80.000,00 |
| Alteração contratual da doação | R$ 205,02 |
| Total com a doação | R$ 89.272,01, mais selo, ISSQN do cartório e e-CNPJ, antes dos honorários |
A avaliação das quotas no exemplo supõe que a Receita Estadual aceite os R$ 2 milhões dos imóveis; cada filho recebe R$ 1 milhão do casal, e a faixa se mede pelo que cada donatário recebe (Lei 8.821/1989, art. 2º, § 3º): acima da primeira faixa, a alíquota é de 4%. O registro foi calculado pelo valor de avaliação de cada imóvel, que é o mais alto dos dois; o cartório confirma a base. O ITBI é zero até o valor do capital, que no exemplo é igual ao valor pelo qual os imóveis entram; se a avaliação da prefeitura passar do capital, a base pode ser discutida.
O ITCD pelas duas regras. Os R$ 80.000,00 seguem a lei gaúcha, que aplica a alíquota da faixa sobre o valor inteiro. A LC 227/2026, em vigor desde 14/01/2026, manda calcular por faixa: com as mesmas alíquotas, 3% sobre os primeiros R$ 283.264,00 de cada donatário e 4% só sobre o que passa disso. Seriam R$ 37.167,36 por filho e R$ 74.334,72 no exemplo, e o total com a doação iria a R$ 83.606,73. A conta do casal que doa está em cônjuge na holding familiar. O texto oficial da lei gaúcha ainda não foi adaptado; o que a adaptação pode mudar está em doar em 2026 ou esperar.
O que mudou com o Tema 1.348. Até 19/10/2026, com a receita de aluguel predominando, a prefeitura podia afastar a imunidade e cobrar 3% sobre a avaliação dos três imóveis: R$ 60.000 a mais na abertura. Hoje essa linha é zero, e o ITBI aparece quando o desenho cria excedente sobre o capital:
| Variação do mesmo caso | ITBI | IR na entrada |
|---|---|---|
| Capital de R$ 1 milhão, imóveis pelo valor da declaração | R$ 0 | R$ 0 |
| Capital de R$ 300 mil e R$ 700 mil em reserva de capital | R$ 21.000 (3% dos R$ 700 mil que passam do capital; se a prefeitura partir da avaliação, a base é maior) | R$ 0 |
| Capital de R$ 2 milhões, imóveis pelo valor de mercado | R$ 0 | R$ 150.000 (15% do ganho de R$ 1 milhão) |
O imóvel é o mesmo nas três linhas. O que muda a conta é a cláusula de capital, escrita antes do registro.
Qual o valor mensal de uma holding familiar?
Depois de aberta, o valor mensal tem duas partes: o imposto, que depende do que a holding faz, e a contabilidade, que é honorário ajustado por escopo.
Em 2026, na holding de aluguel do Lucro Presumido, o imposto é de 11,33% da receita até R$ 62.500 de aluguel por mês: R$ 1.359,60 por mês no exemplo de R$ 12.000. Em 2027, a CBS entra no lugar do PIS e da Cofins, como mostra o fim desta seção.
Na holding pura de participações, os lucros recebidos não pagam imposto nela, e o custo é o da rotina contábil.
A abertura se paga uma vez. A camada recorrente começa no mês seguinte, e é ela que decide se a holding vale a pena.
Holding que recebe aluguel
Locação de bens imóveis está entre as atividades para as quais a presunção de lucro é de 32% da receita bruta, e a CSLL segue o mesmo percentual de base (art. 20, I, da mesma lei). No Lucro Presumido:
| Tributo | Como incide | Efeito sobre a receita |
|---|---|---|
| IRPJ | 15% sobre 32% da receita | 4,80% |
| CSLL | 9% sobre 32% da receita | 2,88% |
| PIS | 0,65% sobre a receita | 0,65% |
| Cofins | 3% sobre a receita | 3,00% |
| Total | 11,33% |
Os 15% do imposto de renda estão no caput do art. 3º da Lei 9.249/1995, e os 9% da contribuição social no artigo que fixa a alíquota aplicável às demais pessoas jurídicas. Os 11,33% valem enquanto o lucro presumido fica dentro do limite do adicional de 10% do imposto de renda: R$ 20 mil por mês do período de apuração, R$ 60 mil no trimestre. Com a presunção de 32%, isso corresponde a R$ 62.500 de aluguel por mês, ou R$ 187.500 no trimestre; acima disso, o adicional leva a carga da parte que excede a 14,53%. Há ainda um segundo limite, de receita: desde 2026, a LC 224/2025 prevê acréscimo de 10% nos percentuais de presunção, aplicado só à parcela da receita bruta que passar de R$ 5 milhões no ano. Até esse valor, a conta da tabela não muda. No exemplo, se os três imóveis rendessem R$ 12.000 por mês, a carga seria de R$ 1.359,60 por mês. A comparação com o carnê-leão na pessoa física sai na calculadora de aluguel na PF ou na PJ.
Holding pura de participações
Se a holding só detém quotas e ações, os lucros recebidos das empresas investidas não são tributados nela: o caput do art. 10 da Lei 9.249/1995 continua afastando a incidência, agora com a ressalva expressa aos arts. 6º-A e 16-A da Lei 9.250/1995, introduzida pela Lei 15.270/2025. O custo recorrente aqui é de conformidade: escrituração contábil, ECF anual e as declarações do período seguem devidas mesmo sem receita tributável.
O que a Reforma Tributária já fixou
A redução de 70% das alíquotas de IBS e CBS na locação de bens imóveis já está na lei; a alíquota-padrão, não, e sem ela não existe percentual final a publicar. Em 2026 não há custo adicional: o art. 348 dispensa o recolhimento das alíquotas de teste de quem cumprir as obrigações acessórias. E o art. 487 criou um regime opcional que mantém a carga em 3,65% da receita para contratos antigos; para o contrato não residencial, a condição é o registro em cartório até 31/12/2025 ou a disponibilização do contrato à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS, nos termos do regulamento.
O que não tem tabela
Honorários. Os nossos e os do advogado.
Montar uma holding envolve número de imóveis, regime de bens do casal, quantidade de herdeiros, cláusulas de governança e a redação do que é privativo da advocacia. Publicar uma tabela seria dar um número que não se sustenta diante do caso concreto, e o Código de Ética Profissional do Contador trata honorário como matéria de ajuste com o cliente. O que dá para publicar com honestidade é o que tem tabela oficial, com a fonte de cada número, a mesma escolha feita em quanto custa um inventário no RS.
Antes do custo, vale a pergunta de fundo: holding familiar: quando vale a pena. Para entender a estrutura, veja o pilar de holding e sucessão; se a holding já existe e o que falta é a rotina, a contabilidade para holding familiar. E para montar o caso concreto, fale com o escritório.
Conteúdo verificado em 20/09/2026, ampliado em 21/10/2026 com foco no custo de abertura e revisado em 04/11/2026: tabela da JUCISRS (Resolução 001/2026, itens 2.1, 2.2 e 13.3.2) relida no PDF oficial; art. 64 da Lei 8.934/1994 lido no texto compilado do Planalto; Tema 1.348 (RE 1.495.108) conferido na decisão de julgamento de 20/10/2026 no portal do STF; alíquotas do ITCD no texto consolidado da Lei 8.821/1989 e UPF-RS de 2026 (R$ 28,3264); emolumentos pela Tabela de 2026 do TJRS (DJE, Caderno Extra, ed. 8.048), com a faixa de cada imóvel do exemplo relida em 04/11/2026; cálculo por faixa da LC 227/2026 (art. 156, § 2º) lido no Planalto. A tabela da JUCISRS é reajustada em 1º de abril e a de emolumentos em 1º de janeiro: antes de usar qualquer valor daqui num cálculo real, confira a tabela vigente na data. Esta análise não substitui o exame do caso concreto.
Bases legais: Resolução nº 001/2026 - GAB/PRES/JUCISRS (tabela de preços 2026); Lei nº 8.934/1994, art. 64 (redação da Lei nº 14.195/2021); Tabela de Emolumentos 2026 (DJe RS, Caderno Extra, ed. 8.048, de 15/12/2025); CF/1988, art. 156, § 2º, I; STF, Tema 796 (RE 796.376) e Tema 1.348 (RE 1.495.108), julgado em 20/10/2026; Lei Complementar municipal de Porto Alegre nº 197/1989 (ITBI) e nº 920/2021 (fim da TFLF); Lei nº 9.249/1995, arts. 3º, caput e § 1º, 10, 15, § 1º, III, 20 e 23; Lei Complementar nº 224/2025, art. 4º, § 4º, VII, e § 5º, e art. 14; Lei nº 8.981/1995, art. 21 (redação da Lei nº 13.259/2016); Lei estadual RS nº 8.821/1989, arts. 12 e 19; LC nº 227/2026, art. 156, § 2º (cálculo do ITCMD por faixa); Lei nº 7.689/1988, art. 3º; Lei nº 9.250/1995, arts. 6º-A e 16-A (redação da Lei nº 15.270/2025: IRRF de 10% sobre dividendos e imposto mínimo); IN RFB nº 1.700/2017, art. 238, § 2º; LC nº 214/2025, arts. 261, 348 e 487.