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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

Quem vende aplicativo na App Store ou no Google Play e recebe da loja no próprio CPF, com o pagamento vindo do exterior, paga carnê-leão todo mês. Esse valor se soma ao salário na declaração anual, e quem já é CLT costuma pagar a alíquota marginal de 27,5% sobre o que vem do app. Com CNPJ no Simples Nacional, licenciamento de software vai ao Anexo III, que começa em 6% da receita, quando a folha com o pró-labore chega a 28% da receita; abaixo disso, ao Anexo V, que começa em 15,5%. A parte das vendas que for exportação de serviço não paga PIS, Cofins nem ISS. O ponto que mais pede atenção é a venda a consumidores no Brasil.

  • Carnê-leão todo mês, no CPF, com pagamento do exterior
  • 27,5% a alíquota que o salário costuma puxar no ajuste
  • 6% ou 15,5% início do Anexo III (com Fator R de 28%) ou do V, no CNPJ

Este artigo mostra como declarar hoje, com uma ferramenta para comparar o CPF e o CNPJ no seu valor, e quando vale abrir a empresa.

Tenho apps na App Store e recebo da Apple no meu CPF: como declaro e pago imposto?

Quem recebe da Apple ou do Google no CPF, com pagamento do exterior, paga carnê-leão todo mês:

  • converte o valor para dólar e depois para real pela cotação de compra do dólar do Banco Central do último dia útil da 1ª quinzena do mês anterior ao recebimento;
  • aplica a tabela mensal;
  • paga o DARF com o código 0190 até o último dia útil do mês seguinte (IN RFB 1.500/2014, arts. 53, 105 e 107).

No ano seguinte, os mesmos valores vão à declaração de ajuste, somados ao salário. Quem recebe a monetização de um canal por plataforma sediada no exterior segue a mesma lógica no CPF; a conta do criador, com a publi das marcas e o CNPJ, está em contabilidade para criadores de conteúdo.

EtapaO que fazerBase
1. ConversãoMoeda da loja para dólar na data do recebimento; dólar para real pela cotação de compra do BCB do último dia útil da 1ª quinzena do mês anteriorIN RFB 1.500/2014, art. 53, § 1º
2. Imposto do mêsTabela progressiva mensal sobre o total recebido do exterior no mêsIN RFB 1.500/2014, art. 53, II
3. PagamentoDARF código 0190, até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimentoIN RFB 1.500/2014, arts. 105, II, e 107, I
4. Declaração anualO carnê-leão do ano entra no ajuste, com o salário e as demais rendasLei 7.713/1988, art. 8º

Se o pagamento vem da empresa da loja no exterior, é rendimento recebido de fonte no exterior por residente no Brasil: entra no carnê-leão do mês do recebimento, pela tabela progressiva, e depois na declaração anual (Lei 7.713/1988, art. 8º). O DARF vence no último dia útil do mês seguinte.

A conversão tem regra própria: o valor vai a dólar e depois a real pela cotação de compra do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao recebimento (IN SRF 208/2002, art. 16). O passo a passo está em Carnê-leão de renda do exterior: cotação, prazo e DARF.

Confira no relatório de pagamentos da loja qual empresa é a pagadora:

  • Se for uma empresa no Brasil, o rendimento não é do exterior, e a regra muda.
  • Se houve imposto retido lá fora, como o informado no formulário americano 1042-S, a compensação está em royalties do exterior no CPF.

Com CNPJ: Anexo III ou V, conforme o Fator R

No Simples Nacional, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação e elaboração de programas, inclusive jogos eletrônicos, estão no Anexo III (LC 123/2006, art. 18, § 5º-D, IV e V).

Com uma condição: quando a folha de salários, incluído o pró-labore, fica abaixo de 28% da receita bruta dos 12 meses anteriores, essas atividades vão ao Anexo V (LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-K e 5º-M, II). O Anexo III começa em 6% da receita; o Anexo V, em 15,5%.

Para quem fatura só com o app e não tem funcionário, chegar ao Anexo III exige um pró-labore de 28% da receita, que tem INSS e imposto de renda próprios. Abrir CNPJ não é condição para vender na loja: é uma conta de custo, que esta seção, a ferramenta e o exemplo abaixo mostram.

No CPFNo CNPJ (Simples)
ImpostoCarnê-leão mensal, somado ao salário no ajuste, até 27,5%Anexo III, a partir de 6%, com folha (pró-labore incluído) de 28% da receita; abaixo disso, Anexo V, a partir de 15,5%
Vendas que são exportaçãoSem diferençaPIS, Cofins e ISS saem do DAS
Vendas no BrasilSem diferençaDAS cheio, com ISS do licenciamento
Custos extrasNenhumHonorários de contabilidade e o pró-labore, com INSS e IR, se a opção for o Anexo III
Conta na lojaConta individualConta de organização, em nome da empresa

Receita do app: CPF ou CNPJ, por mês

Receita do app: CPF ou CNPJ, por mês
Por mêsValor
No CPF, com salário já na faixa de 27,5%: imposto no ajusteR$ 1.650,00
No CNPJ: pró-labore para o Fator R (28% da receita)R$ 1.680,00
DAS no Anexo III (6%, 1ª faixa), antes da redução da exportaçãoR$ 360,00
DAS no Anexo V (15,5%, 1ª faixa), sem o Fator RR$ 930,00

No CNPJ, somam-se ao DAS o INSS e o imposto de renda do pró-labore e os honorários de contabilidade; a parte das vendas que é exportação sai do DAS sem PIS, Cofins e ISS.

CPF: 27,5% para quem já tem salário nessa faixa; entre R$ 60 mil e R$ 88,2 mil no ano, passa disso (Lei 9.250/1995, art. 11-A). CNPJ: Fator R de 28% e 1ª faixa dos Anexos III e V, até R$ 180.000,00 em 12 meses (LC 123/2006). Conta completa na calculadora de carnê-leão ou CNPJ.

A venda a consumidores no Brasil

No Simples, exportação de serviço exige tomador no exterior, pagamento com ingresso de divisas e resultado do serviço fora do Brasil (Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 4º).

Quem compra o app no Brasil usa o software aqui, e essa parcela da receita pode ser tratada como mercado interno, com PIS, Cofins e o ISS do licenciamento, que está no item 1.05 da lista da LC 116/2003.

As lojas entregam relatórios de vendas por país, e é com eles que se separa, mês a mês, a receita de exportação da receita do mercado interno no PGDAS.

A partir de 2027, a CBS substitui o PIS e a Cofins, e o critério para a exportação de serviços ficar fora do IBS e da CBS é o mesmo: fornecimento a residente no exterior, com consumo no exterior (LC 214/2025, art. 80).

Exemplo anonimizado, com valores redondos. Um desenvolvedor de Porto Alegre, com salário de CLT na faixa de 27,5%, recebe das lojas cerca de R$ 6 mil por mês com dois aplicativos, dois terços de vendas fora do Brasil.

  • No CPF, paga carnê-leão todo mês e, no ajuste, em torno de 27,5% sobre esse valor.
  • Com uma microempresa no Simples, a receita entra no Anexo III se ele pagar pró-labore de 28% da receita (cerca de R$ 1.680 por mês); sem isso, entra no Anexo V.
  • Nos dois casos, a parte de exportação sai do DAS sem PIS, Cofins e ISS, e a conta passa a ser o DAS mais o pró-labore, com o INSS e o imposto de renda dele, e os honorários de contabilidade.

É essa soma que se compara com os 27,5% do CPF; para receitas pequenas, os custos fixos podem comer a vantagem.

Antes de mudar para CNPJ

  1. Simular a carga no CPF, com o salário, e no Simples, nos Anexos III e V, com o pró-labore e os honorários.
  2. Separar nos relatórios da loja as vendas por país, para saber quanto pode ser exportação.
  3. Conferir o MEI só se fizer sentido: ele tem teto de R$ 81 mil por ano em 2026, que passa a R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028 (LC 238/2026), e uma lista fechada de ocupações; confira se a sua atividade está nela (software não está: programador pode ser MEI?).
  4. Mudar a conta da loja para a empresa, com os dados bancários da pessoa jurídica, sem misturar recebimentos.
  5. Guardar os comprovantes de câmbio de cada pagamento, que provam o ingresso de divisas.

Para quem também presta serviço a empresas estrangeiras, o comparativo completo está em Trabalho remoto para empresa estrangeira: PF ou PJ.

Como trabalhamos

Para desenvolvedores que vendem em lojas de aplicativos, fazemos o diagnóstico:

  • separamos nos relatórios da loja o que é exportação e o que é mercado interno;
  • simulamos o CPF e o CNPJ com o seu salário e os seus números;
  • se a empresa compensar, conduzimos a abertura e a rotina.

O diagnóstico é pago e descontado da proposta se você contratar. É o trabalho de exportação de serviços e de tecnologia. Para o seu caso, fale com a equipe.

Perguntas frequentes sobre o imposto de quem vende app no CPF ou no CNPJ

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

Conversar sobre o meu caso
Recebo da Apple ou do Google no meu CPF. Como declaro?

Se o pagamento vem da empresa da loja no exterior, é rendimento recebido de fonte no exterior: entra no carnê-leão do mês do recebimento, pela tabela progressiva, com DARF até o último dia útil do mês seguinte, e depois na declaração anual (Lei 7.713/1988, art. 8º). Confira no relatório de pagamentos da loja qual empresa é a pagadora: se for uma empresa no Brasil, a regra muda.

Já tenho salário de CLT. O dinheiro do app paga mais imposto?

Em geral, sim. O carnê-leão do app é somado ao salário na declaração anual, e quem já tem salário médio ou alto costuma pagar a alíquota marginal de 27,5% sobre o que vem do app, mesmo que o carnê-leão do mês tenha saído menor. Desde 2026, quem tem rendimentos tributáveis entre R$ 60 mil e R$ 88,2 mil no ano perde parte da redução do imposto a cada real a mais (Lei 9.250/1995, art. 11-A): nessa faixa, a carga sobre o que vem do app passa de 27,5%.

Abrindo CNPJ, quanto pago?

No Simples Nacional, licenciamento ou cessão de direito de uso de software e elaboração de programas, inclusive jogos, são tributados pelo Anexo III, que começa em 6% da receita, quando a folha de salários, incluído o pró-labore, chega a 28% da receita bruta dos 12 meses anteriores (o Fator R). Abaixo disso, vão ao Anexo V, que começa em 15,5% (LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-D, IV e V, e 5º-M, II). A parte das vendas que for exportação de serviço deixa de pagar PIS, Cofins e ISS dentro do DAS (§§ 4º-A, IV, e 14). Somam-se os honorários de contabilidade e o pró-labore, com o INSS e o imposto de renda dele.

Venda para quem está no Brasil também é exportação?

É o ponto que mais pede atenção. No Simples, exportação de serviço exige tomador no exterior, ingresso de divisas e resultado fora do Brasil (Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 4º). Venda de app a consumidores no Brasil pode ser tratada como mercado interno. Os relatórios da loja separam as vendas por país, e é com eles que a receita é segregada no DAS.

Preciso abrir CNPJ para vender app?

Para vender, não: a Apple aceita a inscrição de pessoa física no programa de desenvolvedor, com o nome dela como vendedora, e quem recebe da loja no CPF, com pagamento do exterior, acerta o imposto pelo carnê-leão mensal (IN RFB 1.500/2014, art. 53, II). Abrir CNPJ é uma decisão de custo. No Simples, o licenciamento de software vai ao Anexo III, a partir de 6%, quando a folha com o pró-labore chega a 28% da receita dos 12 meses anteriores (o Fator R), e ao Anexo V, a partir de 15,5%, abaixo disso (LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-D, IV e V, 5º-K e 5º-M, II). A empresa compensa quando o DAS, o pró-labore com INSS e IR e os honorários somam menos que o imposto do CPF.

Posso abrir MEI para vender app?

O MEI tem teto de R$ 81 mil por ano em 2026, que sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028 (LC 238/2026), e só vale para as ocupações listadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Antes de pensar em MEI, confira se a sua atividade está na lista; para receitas maiores ou atividades fora dela, o caminho é a microempresa no Simples.

Qual cotação usar para converter o pagamento da loja?

O valor vai primeiro a dólar, na data do recebimento, e depois a real pela cotação de compra do dólar do Banco Central do último dia útil da 1ª quinzena do mês anterior ao recebimento (IN RFB 1.500/2014, art. 53, § 1º; IN SRF 208/2002, art. 16). Sobre o total recebido do exterior no mês, aplica-se a tabela mensal, e o DARF de código 0190 vence no último dia útil do mês seguinte.

Quanto de pró-labore preciso para o software ir ao Anexo III?

A folha de salários, incluído o pró-labore, precisa chegar a 28% da receita bruta dos 12 meses anteriores (LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-K e 5º-M, II). Para quem fatura só com o app e não tem funcionário, é um pró-labore de 28% da receita: no exemplo de R$ 6 mil por mês, cerca de R$ 1.680. Esse pró-labore tem INSS e imposto de renda próprios.

Venda de app no Brasil tem ISS?

No CNPJ, a parcela vendida a quem está no Brasil pode ser tratada como mercado interno, com PIS, Cofins e o ISS do licenciamento, que está no item 1.05 da lista da LC 116/2003. A parcela que for exportação de serviço sai do DAS sem PIS, Cofins e ISS (LC 123/2006, art. 18, §§ 4º-A, IV, e 14). Os relatórios de vendas por país da loja separam as duas.

O que muda em 2027 para quem vende app para o exterior?

A CBS substitui o PIS e a Cofins, e o critério para a exportação de serviços ficar fora do IBS e da CBS é o mesmo: fornecimento a residente no exterior, com consumo no exterior (LC 214/2025, art. 80).

O que fazer antes de passar a conta da loja para a empresa?

Simular a carga no CPF, com o salário, e no Simples, nos Anexos III e V, com o pró-labore e os honorários; separar nos relatórios da loja as vendas por país; mudar a conta para uma conta de organização em nome da empresa, com os dados bancários da pessoa jurídica, sem misturar recebimentos; e guardar os comprovantes de câmbio de cada pagamento, que provam o ingresso de divisas.

Próximo passo

Quer essa conta com os seus números?

Recebe do exterior no CPF: fazemos o carnê-leão ou abrimos o CNPJ, conforme a conta do seu caso.

  • Primeira conversa sem custo
  • Proposta com escopo fechado
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