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Origem em auditoria Big Four e CRCRS - a trajetória e a forma de trabalhar por trás de cada número.

Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS

Para a Receita, a LLC estadual americana com sócios que não moram nos EUA e sem imposto de renda federal é regime fiscal privilegiado (IN RFB 1.037/2010, art. 2º, VII; SC Cosit 56/2026). Pela Lei 14.754/2023, o lucro dela paga 15% todo 31 de dezembro, mesmo sem distribuição, salvo a transparência feita no prazo.

Tenho uma LLC nos EUA e moro no Brasil: como fica com a Lei 14.754?

Pela Lei 14.754/2023, quem mora no Brasil e controla uma LLC nos Estados Unidos paga 15% sobre o lucro dela em 31 de dezembro de cada ano, na declaração anual, mesmo que não tire um dólar da empresa, a menos que tenha optado pela transparência no prazo (arts. 2º, § 1º, 5º e 8º). Vale para a LLC típica do brasileiro: estadual, com sócios que não moram nos EUA e sem imposto de renda federal próprio, que a Receita Federal classifica como regime fiscal privilegiado, como confirmou a Solução de Consulta Cosit nº 56/2026.

O imposto entra no saldo a pagar da declaração anual e é pago com ele, no mesmo prazo do ajuste (em 2026, foi até 29 de maio; o de 2027 ainda não foi publicado), em quota única ou em até 8 quotas. Não há DARF mensal, e o código 4600 não serve, porque é o do ganho de capital. Na transparência, os bens da LLC são declarados como se fossem do sócio, e cada renda paga imposto pela sua natureza, mas a opção tem prazo e é irrevogável. As regras estão regulamentadas na IN RFB 2.180/2024.

LLC transparente x LLC controlada

LLC transparente (opção do art. 8º)LLC controlada, tributação anual (art. 5º)
ImpostoCada renda pela sua natureza: aplicações financeiras a 15%; aluguel de imóvel nos EUA pela tabela progressiva, até 27,5%; venda de imóvel como ganho de capital, de 15% a 22,5%15% sobre a parte do sócio no lucro do balanço, sem deduções
MomentoQuando cada renda acontece: aplicações no ano em que o rendimento é recebido ou o ganho é realizado; aluguel mês a mês; venda no mês da vendaEm 31 de dezembro de cada ano, com ou sem distribuição
DARF e códigoAplicações: saldo da declaração anual. Aluguel: carnê-leão, código 0190, até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento. Venda de imóvel: ganho de capital, código 4600Saldo da declaração anual, no prazo do ajuste (foi até 29 de maio em 2026; o de 2027 ainda não foi publicado), em quota única ou em até 8 quotas; sem DARF mensal e sem o código 4600
DeclaraçãoBens, direitos e obrigações da LLC na declaração como se fossem do sócio; opção por LLC, irrevogável, feita na primeira declaração depois da compraParticipação na ficha de bens e direitos (grupo 03), lucro no quadro de lucros e dividendos e o lucro já tributado como crédito de dividendo a receber (grupo 05, código 99)

Os prazos e códigos são os do Perguntas e Respostas do IRPF 2026 (perguntas 063, 267 e 475). Este artigo mostra por que a LLC cai nessa regra, como a conta é feita e quando cada caminho faz sentido.

Por que a LLC é “regime fiscal privilegiado”

A Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010 lista os regimes fiscais privilegiados a que se referem os arts. 24 e 24-A da Lei 9.430/1996. O art. 2º, VII, inclui expressamente, “com referência à legislação dos Estados Unidos da América”, as Limited Liability Company (LLC) estaduais, cuja participação seja composta de não residentes, não sujeitas ao imposto de renda federal.

É o retrato da LLC típica do brasileiro: aberta em Delaware, na Flórida ou no Wyoming, com sócio que mora no Brasil e tratada nos EUA como entidade transparente, sem imposto federal próprio. Três condições, portanto: LLC estadual, sócios não residentes nos EUA e sem imposto de renda federal na entidade.

Pago imposto nos EUA como sócio: a LLC ainda é regime privilegiado? (SC Cosit 56/2026)

Sim. Na Solução de Consulta Cosit nº 56, de 9 de abril de 2026, a Receita Federal respondeu a uma pessoa que mora no Brasil e tem, com o cônjuge e os filhos, uma LLC na Califórnia: a LLC tratada como transparente nos EUA, com sócios que não moram lá, é regime fiscal privilegiado (IN RFB 1.037/2010, art. 2º, VII). O imposto que você paga como sócio nos EUA não muda isso: o enquadramento vem da estrutura do regime americano, e não da carga paga em cada ano.

As duas condições, nas palavras da Receita. Além de ser estadual, a LLC entra na lista quando reúne duas condições (item 13 da SC 56): a participação é de não residente nos EUA, e a LLC não está sujeita ao imposto de renda federal americano. “Não residente” quer dizer quem não mora nos EUA, e não quem não mora no Brasil: é a leitura da Receita desde a Solução de Consulta Cosit nº 218/2018.

A regra não é nova. O inciso VII está na IN 1.037 desde 2010 e segue vigente, sem alteração. A SC 56, publicada no Diário Oficial da União de 15/04/2026 (seção 1, p. 51), confirmou essa leitura e recusou a tese de que o imposto pago pelos sócios lá tiraria a LLC da lista (item 14).

Vale para quem não fez a consulta. Solução de consulta da Cosit tem efeito vinculante na Receita a partir da publicação e respalda quem a aplica, ainda que não seja o consulente, desde que esteja na mesma hipótese (IN RFB 2.058/2021, art. 33). Na prática, é a leitura que a Receita aplica a toda LLC na mesma situação.

Sua LLC, o que a SC 56 diz e o que acontece no Brasil

Sua LLCO que a SC 56/2026 dizO que acontece no BrasilBase
Transparente nos EUA, com você e a família morando no BrasilÉ regime fiscal privilegiado; o imposto que os sócios pagam lá não muda issoLucro tributado a 15% em 31/12, distribuído ou não, com balanço no padrão brasileiro assinado por contabilista habilitado, salvo a transparênciaSC 56, ementa e itens 13 e 14; Lei 14.754, arts. 2º, § 1º, e 5º, § 5º, I, e § 10; IN 2.180, arts. 21 e 22
Paga imposto federal como entidade nos EUAFora da conclusão (falta a 2ª condição)Tributação anual se a renda ativa própria for menor que 60% da total; aluguel, juros, dividendos e aplicações não contam como renda ativaSC 56, item 13; Lei 14.754, art. 5º, § 5º, II, e § 6º
Aberta ou comprada em 2026A mesma regra vale para quem está na mesma hipóteseTransparência só na declaração de 2027 (ano-base 2026), entregue no prazo; depois não pode maisIN 2.058, art. 33; Lei 14.754, art. 8º, § 3º; IN 2.180, art. 38

O que a SC 56 não diz. A LLC que paga imposto federal como entidade nos EUA não está na conclusão, porque falta a 2ª condição. Ela passa pelo teste dos 60% de renda ativa, e aluguel, juros, dividendos e aplicações financeiras não contam como renda ativa (Lei 14.754/2023, art. 5º, § 5º, II, e § 6º), como mostramos no trecho sobre a LLC tributada como corporação nos EUA.

E o imposto que você já pagou lá? A Lei 14.754 trata da dedução do imposto devido no exterior pela própria controlada (art. 5º, § 15). O imposto que você paga como sócio de uma LLC transparente não é, na letra da lei, imposto da controlada, e a SC 56 não trata disso: a conta depende do seu caso.

O que isso pede de você no Brasil

  • Balanço da LLC em 31 de dezembro pelos padrões contábeis brasileiros, sem a opção pelo IFRS, que só existe fora de regime privilegiado, e assinado por contabilista legalmente habilitado (Lei 14.754/2023, art. 5º, § 10, I, “b”; IN RFB 2.180/2024, arts. 21 e 22), convertido em reais pela cotação de venda do Banco Central do último dia útil de dezembro (art. 23).
  • A família soma no controle. Cônjuge, companheiro e parentes até o 3º grau são pessoas vinculadas, e a soma das participações acima de 50% faz da LLC uma controlada, como no caso da consulta, com o casal e os filhos (Lei 14.754/2023, art. 5º, § 1º, II, e § 3º, I).
  • LLC aberta ou comprada em 2026: a transparência só pode ser escolhida na declaração de 2027, do ano-base 2026, entregue no prazo; depois disso, não pode mais. Vale também para LLC recebida por herança ou doação (Lei 14.754/2023, art. 8º, § 3º; IN RFB 2.180/2024, art. 38, caput e §§ 1º e 2º). O que fazer até a virada está em Offshore e LLC: o que fazer antes de 31 de dezembro.

A consequência: 15% todo 31 de dezembro

A Lei 14.754/2023 tributa automaticamente, em 31 de dezembro, o lucro das controladas no exterior que estejam em país com tributação favorecida ou sejam beneficiárias de regime fiscal privilegiado (§ 5º, I), ou que tenham renda ativa própria inferior a 60% da renda total (§ 5º, II). Controlada é a entidade em que a pessoa física tem mais de 50% do capital, sozinha ou com pessoas vinculadas, ou o poder de decidir (§ 1º).

O balanço é obrigatório? Sim, se a LLC está na tributação anual (sem a opção pela transparência): balanço de 31 de dezembro no padrão contábil brasileiro, assinado por contabilista habilitado (IN RFB 2.180/2024, arts. 21 e 22).

EtapaRegraBase
Balanço anual da LLCPelos padrões contábeis brasileiros, obrigatórios para regime fiscal privilegiado, assinado por contabilista habilitadoart. 5º, § 10, I, “b”; IN 2.180, art. 22
ConversãoCotação de venda do último dia útil de dezembroart. 5º, § 10, II
Tributação15% sobre a parte do sócio no lucro, sem deduções, na declaração anualart. 2º, § 1º, e art. 5º, § 10, III
RegistroO lucro tributado entra na ficha de bens como crédito de dividendo a receberart. 5º, § 10, IV
Distribuição futuraReduz o crédito e não é tributada de novoart. 5º, § 11
Câmbio entre as duas datasNem tributado nem dedutívelart. 5º, § 12
Venda da LLCGanho de capital de 15% a 22,5%, com a variação cambial do capital compondo o ganhoart. 7º

Exemplo hipotético. Um empresário de Porto Alegre tem uma LLC na Flórida, 100% dele, com um imóvel alugado e uma conta em corretora. Em 2026, o balanço da LLC, feito pelas regras contábeis brasileiras, mostra lucro de US$ 40.000 entre aluguel e dividendos. Com dólar de venda a R$ 5,00 no último dia útil de dezembro, são R$ 200.000 de lucro, e o imposto é de R$ 30.000 na declaração entregue em 2027, mesmo sem nenhuma distribuição, antes de qualquer dedução de imposto pago nos EUA, que depende do caso. Se a LLC distribuir esse lucro em 2028, ele não é tributado de novo no Brasil (art. 5º, § 11). Como fica o mesmo imóvel no nome da pessoa física está em Imóvel nos EUA: como declarar, o aluguel e a venda.

A alternativa: transparência

O art. 8º permite declarar os bens, direitos e obrigações da LLC como se fossem da pessoa física. Aí a LLC some da declaração, e cada renda é tributada pela sua natureza: aplicações financeiras a 15% no ajuste anual, aluguel do imóvel no carnê-leão, pela tabela progressiva, e a venda do imóvel como ganho de capital.

Qual caminho paga menos depende do que está dentro da LLC. Com renda de aplicações, os dois chegam a 15%. Com aluguel, a diferença pesa: na transparência ele vai para o carnê-leão, que pode chegar a 27,5%, enquanto no art. 5º entra no lucro da LLC a 15%. Em compensação, o art. 5º exige balanço anual pelas regras contábeis brasileiras e tributa o lucro mesmo sem caixa. A conta precisa ser feita antes da primeira declaração, porque depois não há volta.

E se a LLC pagar imposto como corporação nos EUA?

A LLC que optou por ser tributada como corporação nos EUA deixa de ser “não sujeita ao imposto de renda federal” e sai da hipótese da IN 1.037. Mas ainda pode cair no art. 5º pelo outro critério: renda ativa própria inferior a 60% da renda total (§ 5º, II). Aluguel, dividendos, juros e aplicações financeiras não contam como renda ativa (§ 6º), então a LLC que só guarda imóvel e investimento continua na tributação anual. Se não se enquadrar em nenhuma das hipóteses, o lucro só é tributado quando for efetivamente disponibilizado (art. 6º), salvo opção pela tributação anual (art. 6º-A).

O que conferir quando há uma LLC

  1. Enquadramento: LLC estadual, sócios fora dos EUA, tratada como transparente nos EUA, sem imposto federal na entidade (SC Cosit 56/2026).
  2. Controle com a família: a participação do cônjuge e dos filhos soma para os 50%.
  3. Opção: se a LLC foi adquirida a partir de 2024, a escolha entre art. 5º e transparência foi feita na primeira declaração após a compra?
  4. Balanço anual pelas regras contábeis brasileiras, assinado por contabilista habilitado, se estiver no art. 5º.
  5. Crédito de dividendo a receber na ficha de bens, ano a ano, para não pagar de novo na distribuição.
  6. Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central, se os ativos no exterior somarem US$ 1 milhão ou mais em 31 de dezembro, como explicamos em CBE ao Banco Central.
  7. O lado americano, como imposto sobre a herança e declarações da LLC, com o profissional de lá. O que acontece com bens nos EUA na sucessão, com o estate tax e o ITCMD daqui, está em imposto sobre herança nos EUA.

O panorama da lei está em Lei 14.754/2023: o que mudou para quem investe no exterior, e a simulação por regime, na calculadora de tributação de offshore. Se a estrutura ainda compensa depois da lei, com a LLC ou com uma offshore em outro país, está em quando a offshore ainda vale a pena em 2026.

O que a LLC exige na declaração de 2027, inclusive a decisão sobre a transparência, está em como declarar investimentos no exterior no IR 2027.

Como trabalhamos

Somos o lado brasileiro da sua LLC, com atendimento online: conferimos o enquadramento, simulamos art. 5º e transparência antes da primeira declaração, fazemos e assinamos o balanço anual no padrão contábil brasileiro, como a IN 2.180 exige, e mantemos o controle do lucro já tributado, para que a distribuição não pague duas vezes. O lado americano é com o profissional de lá, e quem fala com ele é você; se ele pedir um documento do lado brasileiro, nós o preparamos e você leva. É o trabalho de patrimônio e renda no exterior. Para revisar a sua estrutura, fale com a equipe.

Regras conferidas na fonte oficial em 08/11/2026 (a Solução de Consulta Cosit nº 56/2026 segue vigente, sem alteração). Exemplo hipotético.

Bases legais: Lei nº 14.754/2023, arts. 2º, 5º, 6º, 6º-A, 7º e 8º; Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010, art. 2º, VII; Instrução Normativa RFB nº 2.180/2024, arts. 17, 21, 22, 23 e 36 a 38; Solução de Consulta Cosit nº 56/2026; Solução de Consulta Cosit nº 218/2018; Instrução Normativa RFB nº 2.058/2021, art. 33; Lei nº 9.430/1996, arts. 24 e 24-A; Lei nº 7.713/1988, art. 8º.

Perguntas frequentes

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Conversar sobre o meu caso
Tenho uma LLC nos EUA e moro no Brasil. Pago imposto aqui mesmo sem tirar dinheiro dela?

Na maioria dos casos, sim. A IN RFB 1.037/2010, art. 2º, VII, classifica como regime fiscal privilegiado a LLC estadual americana cuja participação seja de não residentes nos EUA e que não se sujeite ao imposto de renda federal. Controlada nessa situação entra no art. 5º da Lei 14.754/2023: o lucro do balanço é tributado a 15% em 31 de dezembro de cada ano, na declaração anual, independentemente de distribuição.

E quando a LLC distribuir o lucro, pago de novo?

Não. O lucro já tributado vira, na ficha de bens, um crédito de dividendo a receber. Quando for distribuído, reduz esse crédito e não é tributado de novo (Lei 14.754/2023, art. 5º, § 11). A variação cambial entre a tributação e a distribuição também não é tributada nem deduzida (§ 12).

Posso declarar os bens da LLC como se fossem meus?

Pode, pela opção de transparência do art. 8º da Lei 14.754/2023: os bens, direitos e obrigações da LLC são declarados como se fossem da pessoa física, e cada renda é tributada conforme sua natureza. A opção é por entidade, irrevogável enquanto a pessoa detiver a LLC, precisa ser feita por todos os sócios residentes no Brasil e, para LLC adquirida a partir de 2024, na primeira declaração após a aquisição (para LLC de 2026, a declaração de 2027, entregue no prazo).

Toda LLC é regime fiscal privilegiado?

Não. O enquadramento da IN 1.037 exige LLC estadual, com participação de não residentes nos EUA, não sujeita ao imposto de renda federal. A Solução de Consulta Cosit nº 56/2026 confirmou o enquadramento da LLC tratada como transparente nos EUA, mesmo com os sócios pagando imposto lá. Uma LLC que opte por ser tributada como corporação nos EUA sai dessa hipótese, mas ainda pode cair no art. 5º se a renda ativa própria for inferior a 60% da renda total, como acontece com LLC que só tem aluguel e aplicações.

O que a Solução de Consulta Cosit 56/2026 decidiu sobre a LLC?

Na Solução de Consulta Cosit nº 56/2026 (DOU de 15/04/2026), a Receita respondeu que a LLC com sócios que não moram nos EUA e tratada como transparente pela lei fiscal americana é regime fiscal privilegiado (IN RFB 1.037/2010, art. 2º, VII), mesmo que os sócios paguem imposto federal americano sobre o lucro. O enquadramento vem da estrutura do regime, não da carga de cada ano. A solução vincula a Receita e vale para quem está na mesma situação (IN RFB 2.058/2021, art. 33).

Qual é a alíquota?

15% sobre o lucro anual da controlada, sem deduções, na ficha própria da declaração anual (Lei 14.754/2023, art. 2º, § 1º). Na venda da participação, o ganho segue a tabela de ganho de capital de 15% a 22,5%, com a variação cambial do capital aplicado compondo o ganho (art. 7º).

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