Na declaração de 2027, o que as aplicações no exterior renderam em 2026 paga 15%, apurado no próprio programa: dividendos e juros quando recebidos, ganhos (inclusive o cambial) na venda ou no resgate. O DARF sai junto com o do ajuste anual, não pelo código 4600. Offshore, LLC e trust seguem regras próprias.
Na declaração de 2027, tudo o que suas aplicações no exterior renderam em 2026 paga 15%, apurado dentro do próprio programa da Receita. Dividendos e juros entram no ano em que foram recebidos. O ganho na venda de ações, ETFs ou cripto em exchange estrangeira entra no ano da venda ou do resgate, já com a variação do dólar. Cada aplicação vai na ficha Bens e Direitos, pelo custo em reais, e o resultado do ano vai no quadro Aplicação Financeira do mesmo item. O programa soma tudo e gera um DARF que vence junto com o do ajuste anual. O código 4600 não serve para esse imposto. Offshore, LLC e trust seguem regras próprias, com decisões que vencem na própria declaração de 2027. Este é o passo a passo, pela Lei 14.754/2023 e pela IN RFB 2.180/2024. O panorama do tema está no pilar de patrimônio internacional.
Primeiro: o que você tem lá fora
A lei separa quatro situações, e cada uma tem um caminho na declaração:
| O que você tem | Como a lei trata | Quando paga 15% | Base |
|---|---|---|---|
| Conta sem juros em banco no exterior | Depósito não remunerado | Não paga: a variação cambial é isenta | art. 2º, § 3º |
| Corretora com ações, ETFs, títulos, fundos, conta com juros, cripto em exchange estrangeira | Aplicação financeira | No recebimento de dividendos e juros e na venda ou resgate | art. 3º |
| Offshore ou LLC que você controla | Entidade controlada | Em 31/12, distribuído ou não, se em paraíso fiscal, regime privilegiado ou com renda ativa abaixo de 60%; senão, na distribuição | arts. 5º e 6º |
| Bens num trust | Seguem do instituidor | Pelas regras de cada bem, como se fossem dele | art. 10 |
A lista de aplicações financeiras da lei é exemplificativa e inclui ativos virtuais e carteiras digitais (art. 3º, § 1º, I). Cripto é exterior quando custodiada ou negociada por instituição de fora (IN RFB 2.180/2024, art. 9º, § 2º); na carteira própria de quem mora aqui, é Brasil. Os detalhes estão em Bitcoin e cripto no IR.
Como o imposto é calculado
- Alíquota: 15% sobre a parcela anual dos rendimentos, sem nenhuma dedução da base (art. 2º, § 1º). Não há isenção de R$ 35 mil para aplicações no exterior desde 2024.
- Regime de caixa: juros e dividendos entram quando recebidos; ganhos, quando há resgate, amortização, venda, vencimento ou liquidação (art. 3º, § 2º). Posição não vendida não paga.
- Variação cambial: é parte do rendimento (art. 3º, § 1º, II). O ganho é calculado em reais: valor recebido em reais menos custo em reais. Se o dólar caiu entre a compra e a venda, o ganho em reais é menor que o ganho em dólar, e pode até virar perda.
- Perdas: a perda realizada e comprovada compensa rendimentos de aplicações do mesmo ano; o que sobrar compensa lucros de controladas do mesmo ano, e o saldo segue para os anos seguintes, uma única vez e pelo valor nominal (art. 9º; IN RFB 2.180/2024, art. 11, § 3º). A lei não traz limite percentual sobre o lucro. Veja compensação de prejuízo no exterior.
- Imposto pago lá fora: abate se houver acordo com o país ou reciprocidade, até o imposto brasileiro sobre aquele rendimento (art. 4º). O de uma aplicação não abate o de outra (IN RFB 2.180/2024, art. 12, § 2º), e o que não for usado no ano se perde. Com os Estados Unidos, a Receita reconhece a reciprocidade; os limites estão em imposto pago no exterior: acordo ou reciprocidade.
Qual cotação do dólar, em cada data
Esta é a parte que mais gera erro. A regra geral é a cotação de fechamento, para venda, divulgada pelo Banco Central, na data do fato gerador (art. 15; IN RFB 2.180/2024, art. 57):
| Valor | Cotação | Base |
|---|---|---|
| Custo de cada compra | Venda, na data da compra | Lei, art. 15; P&R IRPF 2026, item 474 |
| Dividendo ou juro recebido | Venda, na data do recebimento | Lei, arts. 3º, § 2º, e 15 |
| Valor da venda ou do resgate | Venda, na data da operação | Lei, arts. 3º, § 2º, e 15 |
| Imposto pago no exterior | Compra, no dia do pagamento | Lei, art. 4º, § 2º |
| Lucro de controlada tributada em 31/12 | Venda, no último dia útil de dezembro | Lei, art. 5º, § 10, II |
| Conta sem juros em 31/12 | Venda, em 31 de dezembro | P&R IRPF 2026, item 469 |
Use a cotação de cada data, e não uma média do ano nem a do dia em que você preenche a declaração.
Passo a passo na declaração de 2027
As instruções abaixo são as do programa e do Perguntas e Respostas IRPF 2026 (itens 469, 473, 474 e 475), a edição mais recente. O programa de 2027 sai no início do ano e pode trazer ajustes de tela.
- Um item por aplicação em Bens e Direitos, no grupo e código do tipo de ativo, com o país onde está. Na Discriminação: data e tipo da aplicação, valor em moeda estrangeira, cotação usada e se ela é detida por trust ou por controlada no regime de transparência.
- Situação em 31/12/2026 pelo custo, e não pelo valor de mercado: o custo em reais ajustado por cada compra, venda ou resgate do ano (item 474).
- Quadro Aplicação Financeira, no mesmo item: no campo Rendimento ou Perda, o resultado do ano daquele ativo (dividendos, juros, ganho ou perda na venda); no campo Imposto Pago no Exterior, o imposto retido lá sobre esse rendimento.
- Conta sem juros: grupo 06, código 01, com a variação cambial em Rendimentos Isentos (item 469), como mostramos em como declarar conta e investimentos nos EUA.
- Cripto em exchange estrangeira: grupo 08, no código de cada criptoativo, com o país e o mesmo quadro Aplicação Financeira (item 473).
- Controlada: grupo 03, com razão social, percentual, data de aquisição e, se não estiver em paraíso fiscal nem em regime privilegiado, o percentual de renda ativa. O lucro vai no quadro Lucros e Dividendos, e o lucro tributado em 31/12 entra também no grupo 05, código 99, como crédito de dividendo a receber, com a controlada e o ano de origem (item 475).
- Confira o cálculo e emita o DARF: o programa aplica os 15% e gera o DARF para pagamento na mesma data do DARF do ajuste anual (Perguntas e Respostas sobre a Lei 14.754, pergunta 20).
Exemplo: corretora americana com dividendos e venda de ETF
Exemplo anonimizado, com valores e cotações hipotéticos. Uma empresária de Porto Alegre tem cerca de US$ 100 mil numa corretora americana, em ações e ETFs, em nome próprio. Em 10/03/2025, ela comprou 200 cotas de um ETF a US$ 150 (US$ 30.000), com o dólar de venda a R$ 5,80. Em 15/09/2026, vendeu as 200 cotas a US$ 180 (US$ 36.000), com o dólar de venda a R$ 5,40, e reaplicou o valor em outro ETF no mesmo dia. Em 2026, recebeu US$ 3.000 de dividendos, em quatro créditos de US$ 750, com 30% retidos nos EUA em cada um, a alíquota geral americana sobre renda de fonte americana paga a estrangeiros.
Venda do ETF:
| Dado | Valor |
|---|---|
| Custo: US$ 30.000 × R$ 5,80 (venda, 10/03/2025) | R$ 174.000,00 |
| Valor da venda: US$ 36.000 × R$ 5,40 (venda, 15/09/2026) | R$ 194.400,00 |
| Ganho em reais | R$ 20.400,00 |
| Imposto, 15% | R$ 3.060,00 |
Em dólar, o ganho foi de US$ 6.000; em reais, de R$ 20.400, porque o dólar caiu de R$ 5,80 para R$ 5,40. Se o dólar estivesse em R$ 5,80 na venda, o ganho seria de R$ 34.800.
Dividendos:
| Data | Dividendo (cotação de venda) | Imposto retido nos EUA, US$ 225 (cotação de compra) |
|---|---|---|
| 31/03/2026 | US$ 750 × R$ 5,50 = R$ 4.125,00 | US$ 225 × R$ 5,4996 = R$ 1.237,41 |
| 30/06/2026 | US$ 750 × R$ 5,40 = R$ 4.050,00 | US$ 225 × R$ 5,3996 = R$ 1.214,91 |
| 30/09/2026 | US$ 750 × R$ 5,35 = R$ 4.012,50 | US$ 225 × R$ 5,3496 = R$ 1.203,66 |
| 15/12/2026 | US$ 750 × R$ 5,45 = R$ 4.087,50 | US$ 225 × R$ 5,4496 = R$ 1.226,16 |
| Total | R$ 16.275,00 | R$ 4.882,14 |
O imposto brasileiro sobre os dividendos é de 15% × R$ 16.275,00 = R$ 2.441,25. O imposto americano, R$ 4.882,14, abate só até esse limite, e nada resta a pagar sobre os dividendos. Os R$ 2.440,89 excedentes não abatem o imposto da venda do ETF nem o de outro ano.
| Resumo da declaração de 2027 | Valor |
|---|---|
| Rendimentos tributáveis: R$ 20.400,00 + R$ 16.275,00 | R$ 36.675,00 |
| Imposto bruto, 15% | R$ 5.501,25 |
| Imposto pago nos EUA, dentro do limite | (R$ 2.441,25) |
| A pagar no DARF gerado pelo programa | R$ 3.060,00 |
Na ficha, o ETF vendido tem a Situação em 31/12/2026 zerada, o novo ETF entra pelo custo de R$ 194.400,00 (US$ 36.000 × R$ 5,40), e o resto da carteira, que não foi vendido, segue pelo custo de cada compra, sem imposto em 2026. Para simular outros cenários, use a calculadora de tributação de offshore.
Offshore, LLC e trust na declaração de 2027
Controlada tributada em 31/12. Se a empresa está em paraíso fiscal, em regime fiscal privilegiado ou tem renda ativa própria abaixo de 60% da renda total, o lucro de 2026 paga 15% na declaração de 2027, distribuído ou não (art. 5º). O balanço de 31/12 segue o IFRS ou o padrão brasileiro, mas é obrigatoriamente pelo padrão brasileiro em paraíso fiscal ou regime privilegiado, e deve ser assinado por contabilista habilitado (IN RFB 2.180/2024, art. 22). A LLC americana de sócio não residente nos EUA costuma cair aqui, como explicamos em LLC nos EUA de quem mora no Brasil.
Controlada operacional. Fora dessas hipóteses, o lucro só paga quando disponibilizado, e um empréstimo da empresa a você ou a pessoa vinculada conta como disponibilização (art. 6º).
Empresa aberta ou comprada em 2026. A opção pela transparência, declarando os bens da empresa como se fossem seus, é feita na declaração de 2027, entregue no prazo, e não pode ser feita depois (art. 8º, § 3º; IN RFB 2.180/2024, art. 38). É por empresa, irrevogável e, havendo outros sócios residentes no Brasil, de todos. O que decidir antes da virada está em Offshore e LLC: o que fazer antes de 31 de dezembro.
Trust. Os bens continuam do instituidor até a distribuição ao beneficiário ou a morte do instituidor, o que vier primeiro, e os rendimentos são tributados pelas regras de quem é o titular (art. 10). Na prática, o instituidor declara os ativos do trust como seus, indicando na Discriminação que são detidos por trust, e uma controlada dentro do trust segue a regra das controladas (§ 4º). A lei manda pedir ao trustee as informações e os recursos para pagar o imposto (§ 5º).
O que juntar em dezembro e janeiro
- Extrato anual de cada corretora, banco e exchange, com dividendos, juros, imposto retido e vendas do ano, como o Form 1099 que as corretoras americanas emitem.
- Notas de cada compra e venda, com data e valor em moeda estrangeira, inclusive das compras de anos anteriores, que formam o custo.
- Posição em 31/12/2026 de cada conta e aplicação.
- Cotações do Banco Central de cada data relevante, de venda e de compra, conforme a tabela acima.
- Controle de perdas de anos anteriores ainda não compensadas.
- Para controladas: balanço de 31/12/2026 pelo padrão exigido, comprovantes do imposto pago pela empresa e cálculo da renda ativa.
- Para trusts: relatório do trustee com bens, rendimentos e distribuições do ano.
Prazo e pagamento
O imposto é pago no prazo da declaração de 2027, que a Receita divulga no início do ano. Para comparação, a declaração de 2026 foi entregue de 23 de março a 29 de maio de 2026 (Perguntas e Respostas IRPF 2026). Como a apuração é anual, quem deixa para reunir extratos e cotações em maio costuma ter pouco tempo para conferir custo e perdas.
Outras obrigações do mesmo calendário
CBE ao Banco Central. Quem tem US$ 1 milhão ou mais em ativos no exterior em 31 de dezembro entrega a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior entre 15 de fevereiro e 5 de abril do ano seguinte (Resolução BCB 279/2022, arts. 10 e 13). É obrigação separada da declaração de imposto de renda, com multa própria: veja CBE ao Banco Central.
Imposto mínimo. A declaração de 2027 é a primeira com a tributação mínima de quem recebeu mais de R$ 600 mil no ano, e o imposto apurado pela Lei 14.754 é deduzido do mínimo (Lei 15.270/2025). Veja tributação mínima das altas rendas.
O que mudou com a lei está em Lei 14.754/2023: o que mudou para quem investe no exterior, e quem tem conta, aplicação ou empresa em Portugal encontra o caso em Conta, investimentos e empresa em Portugal.
Como trabalhamos
Para quem tem patrimônio fora, começamos em dezembro: classificamos cada ativo pela Lei 14.754, reconstituímos o custo em reais com a cotação de cada data, apuramos rendimentos, perdas e o imposto pago lá fora dentro do limite, fechamos o balanço das controladas quando exigido e levamos tudo à declaração de 2027, com a CBE quando aplicável. O lado fiscal do país onde estão os ativos fica com o profissional de lá. É o trabalho de patrimônio e renda no exterior. Para organizar a sua declaração, fale com a equipe.
Bases legais: Lei nº 14.754/2023, arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 15; Instrução Normativa RFB nº 2.180/2024, arts. 9º a 12, 17, 22, 23, 27, 33, 36, 38, 41 a 43 e 57; Lei nº 15.270/2025 (art. 16-A, § 3º, III, da Lei nº 9.250/1995); Resolução BCB nº 279/2022, arts. 10 e 13; Perguntas e Respostas IRPF 2026 (RFB), itens 469, 473, 474 e 475; Perguntas e Respostas sobre a Lei 14.754 e a IN RFB 2.180 (RFB, 2024), perguntas 20 e 23.