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Origem em auditoria Big Four e CRCRS - a trajetória e a forma de trabalhar por trás de cada número.

Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS

Desde 2024, a Lei 14.754/2023 (art. 9º) permite somar ganhos e perdas das aplicações financeiras no exterior no mesmo ano e pagar 15% só sobre o lucro líquido; o excedente de perdas compensa lucros de controladas e o saldo é levado para os períodos seguintes.

A grande novidade da Lei 14.754/2023 para quem investe fora do país é poder compensar prejuízos com lucros - algo proibido até 2023. Na prática: você soma ganhos e perdas das aplicações financeiras no exterior no mesmo período de apuração e paga 15% só sobre o lucro líquido. Se as perdas superarem os ganhos, o excedente compensa lucros e dividendos de controladas e o saldo restante é levado para períodos seguintes. É a diferença entre pagar imposto sobre o resultado real e sobre cada operação vencedora isolada. Veja o regime completo no pilar de patrimônio internacional.

Como a conta funciona

A base de cálculo é anual: agrupe ganhos e perdas mês a mês e feche o saldo do ano. Exemplo anonimizado:

MêsResultado
Janeiro− R$ 400
Fevereiro− R$ 200
Março+ R$ 900
Base tributávelR$ 300

Imposto devido = 15% × R$ 300 = R$ 45. No regime antigo, sem compensação, você pagaria 15% sobre os R$ 900 do mês positivo = R$ 135. A compensação economizou R$ 90 - e esse efeito cresce com o volume.

Prejuízo a transportar

Se um ano fechar com perdas não compensadas, o saldo é levado para períodos de apuração seguintes (art. 9º, § 2º). Cada perda só pode ser compensada uma única vez (art. 9º, § 3º), pelo valor nominal, sem correção (IN RFB 2.180/2024, art. 11, § 3º). Mantenha um controle de “prejuízo a transportar” e não presuma o mesmo limite das perdas na B3, que segue regra própria.

A perda só entra na conta do ano se for realizada até 31 de dezembro: o ganho ou a perda das aplicações só existe no resgate, na venda, no vencimento ou na liquidação (art. 3º, § 2º). O que conferir antes da virada, inclusive para quem tem offshore ou LLC, está em Offshore e LLC: o que fazer antes de 31/12/2026.

Organize por operação

As aplicações financeiras no exterior são tributadas de forma uniforme - a lei define a categoria de modo amplo e deliberadamente exemplificativo, alcançando depósitos remunerados, ativos virtuais, carteiras digitais, fundos, títulos de renda fixa e variável e fundos de aposentadoria, todos na mesma conta. Não há a segregação por “tipo” que existe na B3. Ainda assim, mantenha planilhas por ativo (stocks, ETFs, REITs) com a conversão pela cotação de fechamento para venda divulgada pelo Banco Central na data de cada operação (a PTAX de venda): é o que comprova ganhos e perdas. E lembre: o day trade de ETFs no exterior não é isento “porque ETF é como ação”; entra na apuração normal.

Day trade e futuros em corretora americana: apuração mensal ou anual?

Anual: day trade, contratos futuros e opções feitos numa corretora no exterior são aplicações financeiras no exterior, porque a lei inclui na lista quaisquer operações financeiras fora do País, os títulos de renda variável e os derivativos (Lei 14.754/2023, art. 3º, § 1º, I), e pagam 15% sobre o resultado do ano, na declaração anual, sem nenhuma dedução (art. 2º, § 1º). Não há DARF mensal nem a separação entre operação comum e day trade da B3.

PontoDay trade na B3Day trade e futuros em corretora no exterior
ApuraçãoMensalAnual, na declaração (Lei 14.754, art. 2º)
AlíquotaPrópria do day trade15% sobre o resultado do ano, sem dedução
PerdasSó compensam ganhos de day trade (IN RFB 1.585/2015, art. 64)Compensam ganhos de qualquer aplicação financeira no exterior do mesmo ano; o saldo vai para os anos seguintes, uma única vez (art. 9º)
PagamentoDARF do mêsJunto com a declaração anual

A regulamentação repete a lista com os derivativos e a regra de 15% sem dedução, pelo regime de caixa, na declaração do ano em que o resultado é recebido (IN RFB 2.180/2024, arts. 9º, I, e 10). Na prática, quem opera muito lá fora precisa do mesmo cuidado da seção anterior: relatório da corretora, conversão de cada operação pela PTAX de venda da data e o controle das perdas, porque um ano de prejuízo em futuros pode abater o ganho com ações no ano seguinte.

Na hora de declarar

  1. Compile os relatórios mensais da corretora e converta cada operação pela PTAX de venda da data.
  2. Monte a planilha de ganhos por ativo e agrupe por mês.
  3. Verifique se há prejuízo a transportar de anos anteriores.
  4. Apure o resultado líquido anual e aplique 15%.
  5. Informe tudo na DAA: o programa aplica os 15% e gera o DARF junto com o do ajuste anual.
  6. Guarde tudo por 5 anos.

Comece pelo regime geral no pilar internacional, confira como declarar a conta nos EUA e estime o valor na calculadora de tributação de offshore. Para o seu caso, faça o diagnóstico internacional.

Bases legais: Lei 14.754/2023, art. 2º; Lei 14.754/2023, art. 9º; Lei 14.754/2023, art. 3º; Lei 14.754/2023, art. 15; IN RFB 2.180/2024, arts. 9º, I, 10 e 11, § 3º; IN RFB 1.585/2015, art. 64 (perdas de day trade na B3).

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

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Lei 14.754, art. 9º: posso compensar perda no exterior com ganho?

Sim, desde 2024 (art. 9º da Lei 14.754). Somam-se ganhos e perdas das aplicações financeiras no exterior no mesmo período de apuração; se o saldo for negativo, o excedente compensa lucros e dividendos de controladas e o restante é levado para períodos seguintes. Cada perda só pode ser usada uma única vez (art. 9º, § 3º).

Por quanto tempo posso usar um prejuízo apurado no exterior?

Nem a lei nem a IN RFB 2.180/2024 fixam um limite de anos: o saldo de perdas não compensadas vai para os períodos de apuração seguintes (art. 9º, § 2º). Mas cada perda só se usa uma única vez, pelo valor nominal, sem correção (IN RFB 2.180/2024, art. 11, § 3º). Mantenha o controle do 'prejuízo a transportar' ano a ano.

Day trade e futuros em corretora americana: apuração mensal ou anual?

Anual. Derivativos, como contratos futuros e opções, e o day trade feitos em corretora no exterior são aplicações financeiras no exterior (Lei 14.754/2023, art. 3º, § 1º, I) e pagam 15% sobre o resultado do ano, na declaração anual (art. 2º, § 1º), sem DARF mensal e sem a separação entre operação comum e day trade que existe na B3. As perdas entram na compensação do art. 9º.

Preciso separar os ativos por categoria?

As aplicações financeiras no exterior formam uma categoria tributada de forma uniforme (art. 3º). Mantenha a documentação de cada operação, convertida pela cotação de venda do Banco Central (PTAX de venda) da data de cada operação, para comprovar ganhos e perdas.

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