Desde 2024, a Lei 14.754/2023 (art. 9º) permite somar ganhos e perdas das aplicações financeiras no exterior no mesmo ano e pagar 15% só sobre o lucro líquido; o excedente de perdas compensa lucros de controladas e o saldo é levado para os períodos seguintes.
A grande novidade da Lei 14.754/2023 para quem investe fora do país é poder compensar prejuízos com lucros - algo proibido até 2023. Na prática: você soma ganhos e perdas das aplicações financeiras no exterior no mesmo período de apuração e paga 15% só sobre o lucro líquido. Se as perdas superarem os ganhos, o excedente compensa lucros e dividendos de controladas e o saldo restante é levado para períodos seguintes. É a diferença entre pagar imposto sobre o resultado real e sobre cada operação vencedora isolada. Veja o regime completo no pilar de patrimônio internacional.
Como a conta funciona
A base de cálculo é anual: agrupe ganhos e perdas mês a mês e feche o saldo do ano. Exemplo anonimizado:
| Mês | Resultado |
|---|---|
| Janeiro | − R$ 400 |
| Fevereiro | − R$ 200 |
| Março | + R$ 900 |
| Base tributável | R$ 300 |
Imposto devido = 15% × R$ 300 = R$ 45. No regime antigo, sem compensação, você pagaria 15% sobre os R$ 900 do mês positivo = R$ 135. A compensação economizou R$ 90 - e esse efeito cresce com o volume.
Prejuízo a transportar
Se um ano fechar com perdas não compensadas, o saldo é levado para períodos de apuração seguintes (art. 9º, § 2º). Cada perda só pode ser compensada uma única vez (art. 9º, § 3º), pelo valor nominal, sem correção (IN RFB 2.180/2024, art. 11, § 3º). Mantenha um controle de “prejuízo a transportar” e não presuma o mesmo limite das perdas na B3, que segue regra própria.
A perda só entra na conta do ano se for realizada até 31 de dezembro: o ganho ou a perda das aplicações só existe no resgate, na venda, no vencimento ou na liquidação (art. 3º, § 2º). O que conferir antes da virada, inclusive para quem tem offshore ou LLC, está em Offshore e LLC: o que fazer antes de 31/12/2026.
Organize por operação
As aplicações financeiras no exterior são tributadas de forma uniforme - a lei define a categoria de modo amplo e deliberadamente exemplificativo, alcançando depósitos remunerados, ativos virtuais, carteiras digitais, fundos, títulos de renda fixa e variável e fundos de aposentadoria, todos na mesma conta. Não há a segregação por “tipo” que existe na B3. Ainda assim, mantenha planilhas por ativo (stocks, ETFs, REITs) com a conversão pela cotação de fechamento para venda divulgada pelo Banco Central na data de cada operação (a PTAX de venda): é o que comprova ganhos e perdas. E lembre: o day trade de ETFs no exterior não é isento “porque ETF é como ação”; entra na apuração normal.
Day trade e futuros em corretora americana: apuração mensal ou anual?
Anual: day trade, contratos futuros e opções feitos numa corretora no exterior são aplicações financeiras no exterior, porque a lei inclui na lista quaisquer operações financeiras fora do País, os títulos de renda variável e os derivativos (Lei 14.754/2023, art. 3º, § 1º, I), e pagam 15% sobre o resultado do ano, na declaração anual, sem nenhuma dedução (art. 2º, § 1º). Não há DARF mensal nem a separação entre operação comum e day trade da B3.
| Ponto | Day trade na B3 | Day trade e futuros em corretora no exterior |
|---|---|---|
| Apuração | Mensal | Anual, na declaração (Lei 14.754, art. 2º) |
| Alíquota | Própria do day trade | 15% sobre o resultado do ano, sem dedução |
| Perdas | Só compensam ganhos de day trade (IN RFB 1.585/2015, art. 64) | Compensam ganhos de qualquer aplicação financeira no exterior do mesmo ano; o saldo vai para os anos seguintes, uma única vez (art. 9º) |
| Pagamento | DARF do mês | Junto com a declaração anual |
A regulamentação repete a lista com os derivativos e a regra de 15% sem dedução, pelo regime de caixa, na declaração do ano em que o resultado é recebido (IN RFB 2.180/2024, arts. 9º, I, e 10). Na prática, quem opera muito lá fora precisa do mesmo cuidado da seção anterior: relatório da corretora, conversão de cada operação pela PTAX de venda da data e o controle das perdas, porque um ano de prejuízo em futuros pode abater o ganho com ações no ano seguinte.
Na hora de declarar
- Compile os relatórios mensais da corretora e converta cada operação pela PTAX de venda da data.
- Monte a planilha de ganhos por ativo e agrupe por mês.
- Verifique se há prejuízo a transportar de anos anteriores.
- Apure o resultado líquido anual e aplique 15%.
- Informe tudo na DAA: o programa aplica os 15% e gera o DARF junto com o do ajuste anual.
- Guarde tudo por 5 anos.
Comece pelo regime geral no pilar internacional, confira como declarar a conta nos EUA e estime o valor na calculadora de tributação de offshore. Para o seu caso, faça o diagnóstico internacional.
Bases legais: Lei 14.754/2023, art. 2º; Lei 14.754/2023, art. 9º; Lei 14.754/2023, art. 3º; Lei 14.754/2023, art. 15; IN RFB 2.180/2024, arts. 9º, I, 10 e 11, § 3º; IN RFB 1.585/2015, art. 64 (perdas de day trade na B3).