Declara o titular pela Lei 14.754/2023: o instituidor, até a distribuição ao beneficiário ou a morte dele, o que vier primeiro. O titular lança os bens do trust um a um em Bens e Direitos, pelo custo, e os rendimentos pagam pela regra de cada bem: as aplicações financeiras, 15% no ajuste anual (arts. 2º e 10). A distribuição é doação; a morte do instituidor, herança: isentas de IR para quem recebe.
Regras conferidas em 14/11/2026. A Receita publica as regras da declaração de 2027 no início do ano.
- 15% rendimentos das aplicações financeiras do trust, no ajuste anual
- 1 item por bem na ficha de Bens e Direitos, nunca um item chamado trust
Quem declara o trust na declaração de 2027?
Quem a lei chama de titular (Lei 14.754/2023, art. 10). Os bens continuam do instituidor depois da instituição e passam ao beneficiário na distribuição ou na morte do instituidor, o que ocorrer primeiro. Olhe o que aconteceu em 2026:
| O que aconteceu até 31/12/2026 | Quem declara os bens na de 2027 | Base |
|---|---|---|
| Trust instituído, sem distribuição, instituidor vivo | O instituidor, todos os bens | Art. 10, I |
| Distribuição de parte do patrimônio em 2026 | O beneficiário, a parte distribuída, desde a data; o instituidor, o resto | Art. 10, II, e § 3º, I |
| Instituidor faleceu em 2026, antes de distribuir | O beneficiário, desde o óbito | Art. 10, II |
| Instituidor abdicou, em caráter irrevogável, de parte do patrimônio | A transmissão dessa parte pode ser considerada anterior: confira a data | Art. 10, § 1º |
| Até 2023, outra pessoa declarava o trust | Ela pode ser considerada, excepcionalmente, a titular | Art. 11, § 2º |
- “Irrevogável” no nome não basta. A Receita diz que a renúncia a direitos na instituição “pode” levar a transmissão à data da instituição, e que “esse pode ser o caso de trust irrevogável” (Perguntas e Respostas da Lei 14.754, pergunta 12). Vale o que a escritura diz.
- Obrigação de declarar: na declaração de 2026, ter a titularidade de trust em 31 de dezembro era uma das hipóteses de obrigatoriedade (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 001). As hipóteses de 2027 saem com a instrução da declaração.
- Seguro de vida resgatável e contratos parecidos podem seguir a mesma regra (art. 13; pergunta 12).
Como declarar os bens do trust?
Item a item, nunca como um item chamado “trust”. Quem informava o trust até 2023 teve de trocá-lo pelos bens subjacentes, dividindo o custo pela proporção de cada bem (art. 11).
- 01
Um item por bem
Conta, aplicação, ação, ETF, imóvel ou empresa, no grupo e no código do tipo do bem, com o país onde está.
- 02
Custo de aquisição
O custo dos bens, não o valor de mercado. A Lei 14.754 manda declarar pelo custo de aquisição (art. 11).
- 03
Discriminação
Diga que o bem é detido por meio de trust, como pede a Receita para contas, aplicações e participações (P&R IRPF 2026, Bens e Direitos).
- 04
Controlada dentro do trust
É tratada como se fosse sua, com a regra das controladas no exterior (art. 10, § 4º): lucro de 31/12 e opção pela transparência.
- 05
Peça os números ao trustee
A lei manda o instituidor ou o beneficiário pedir ao trustee as informações e os recursos para pagar o imposto. Sem resposta dele, a obrigação continua sua (art. 10, §§ 5º e 8º).
O passo a passo das aplicações no exterior, com a cotação de cada data e o exemplo de uma corretora americana, está em como declarar investimentos no exterior em 2027. A controlada, o lucro de 31/12 e o balanço estão em offshore e LLC: o que fazer antes de 31 de dezembro.
Quanto de imposto o trust paga na declaração de 2027?
Não há alíquota do trust. Os rendimentos e ganhos dos bens são do titular, na data em que acontecem, e pagam pela regra dele e de cada bem (art. 10, § 3º).
| Bem dentro do trust | Como paga | Quando | Base |
|---|---|---|---|
| Aplicações financeiras: juros, dividendos, ganho na venda de ações, ETFs e títulos | 15% sobre o resultado do ano, sem dedução | DARF gerado pela declaração, com o do ajuste | Lei 14.754, arts. 2º e 3º |
| Controlada no exterior (offshore, LLC) | Regra das controladas: lucro apurado em 31/12, a 15% | No ajuste anual | Art. 10, § 4º; arts. 5º a 8º |
| Imóvel no exterior alugado | Aluguel no carnê-leão, pela tabela progressiva | Mês seguinte ao do aluguel | Lei 7.713, art. 8º |
| Imóvel no exterior vendido | Ganho de capital, de 15% a 22,5% | Mês seguinte a cada valor recebido | Art. 2º, § 2º; Lei 8.981, art. 21 |
Exemplo hipotético. Um instituidor que mora em Porto Alegre tem um trust com uma carteira de ETFs e títulos nos EUA. Em 2026, a carteira rendeu R$ 300 mil em juros, dividendos e ganhos, já em reais pela cotação de cada data.
Na declaração de 2027, ele paga R$ 45 mil (15%) no DARF da Lei 14.754, que vence com o do ajuste.
O imposto pago lá fora pode ser abatido, até o limite do imposto brasileiro, se houver acordo ou reciprocidade com o país (art. 4º): veja imposto pago no exterior: acordo ou reciprocidade. Para quem passa de R$ 600 mil no ano, esses rendimentos entram no imposto mínimo, com os 15% abatidos dele, como em investimentos no exterior e imposto mínimo.
Recebi uma distribuição do trust em 2026: o que muda?
Distribuição do trust ao beneficiário
- Quem
- O beneficiário residente no Brasil
- Quanto
- Imposto de renda: zero sobre o valor recebido, que é doação (instituidor vivo) ou herança (morte do instituidor)
- Até quando
- Na declaração do ano da distribuição: a de 2027, para distribuição em 2026
- Depois
- Os bens e os rendimentos passam a ser do beneficiário, na data da distribuição
Base: Lei 14.754/2023, art. 10, II e §§ 2º e 3º; Lei 7.713/1988, art. 6º, XVI
- Para quem recebe: o valor vai em Rendimentos Isentos, como doação ou herança, e os bens entram na sua ficha de Bens e Direitos. Os rendimentos deles, a partir da data, são seus.
- Para o instituidor: os bens distribuídos saem da ficha dele. Na morte, os bens do trust passam ao beneficiário pela própria lei (art. 10, II). As declarações do espólio dos outros bens estão em faleceu em 2026: declarações do espólio.
A distribuição do trust entra no imposto mínimo?
Depende de quem recebe. A base do imposto mínimo inclui os rendimentos isentos, e a lei tira, entre outros, “os valores recebidos por doação em adiantamento da legítima ou da herança” (Lei 9.250/1995, art. 16-A, § 1º, III). A doação de ascendente a descendente, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento da legítima (Código Civil, art. 544).
| Quem recebe a distribuição em vida | Na base do imposto mínimo de 2026? | Situação |
|---|---|---|
| Filho, neto ou cônjuge do instituidor | Fora, como adiantamento da legítima | Leitura do texto da lei |
| Sobrinho, amigo ou outra pessoa | Dentro, como rendimento isento | Leitura do texto da lei |
| Qualquer beneficiário, pela morte do instituidor | Depende de como a Receita ler “da herança” no inciso III | A conferir no regulamento |
Até 14/11/2026, o regulamento do imposto mínimo não tinha saído. Uma distribuição grande a quem não é descendente pode, sozinha, passar dos R$ 600 mil: a alíquota é de 0 a 10%, pela soma do ano (§ 2º).
O trust paga ITCMD?
A LC 227/2026 trouxe as normas gerais do ITCMD e tratou do trust:
| Fato | Para o ITCMD | Base na LC 227/2026 |
|---|---|---|
| Distribuição ao beneficiário em vida | Doação | Art. 147, VI, “e”; art. 151, § 1º, II |
| Morte do instituidor | Causa mortis | Art. 147, IV; art. 151, § 1º, I |
| Abdicação irrevogável de parte do patrimônio | Pode antecipar o fato gerador | Art. 151, § 2º |
| Entrega dos bens ao trustee | Não incide, salvo se a transmissão for gratuita | Art. 150, V |
| Beneficiário é o próprio instituidor | Não incide | Art. 150, VI, “a” |
| Contrato no exterior parecido com o trust | Incide, salvo se quem recebe mora no exterior | Art. 148, § 1º |
A cobrança depende da lei de cada estado. No RS, a doação de bens móveis por quem mora no estado paga ITCD pela Lei 8.821/1989 (art. 3º, IV), e a Constituição dá esse imposto ao estado do doador mesmo com os bens lá fora (CF, art. 155, § 1º, II). A distribuição em vida de um instituidor gaúcho entra nessa regra.
Na morte do instituidor com bens no exterior, a Constituição pede lei complementar (art. 155, § 1º, III, “b”), e a lei gaúcha não tinha sido adaptada à LC 227 até 14/11/2026.
Herança com elemento no exterior está em herança com herdeiro ou bens no exterior. Antes de uma distribuição, confira a lei do estado de quem doa.
Base legal
- Trust: Lei 14.754/2023, arts. 10 a 13; IN RFB 2.180/2024, arts. 41 a 47.
- Aplicações e controladas: Lei 14.754/2023, arts. 2º a 8º.
- Imposto mínimo: Lei 9.250/1995, art. 16-A, § 1º, III, e § 2º; Código Civil, art. 544.
- Doação e herança: Lei 7.713/1988, art. 6º, XVI; LC 227/2026, arts. 147, 148, 150, 151 e 159.
- Receita: Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 001 e Bens e Direitos; Perguntas e Respostas da Lei 14.754, pergunta 12.
Como trabalhamos
Somos o lado brasileiro de quem tem trust, com atendimento online e por escrito, em português ou inglês:
- lemos a escritura e a carta de desejos para definir quem é o titular em cada data;
- lançamos os bens do trust um a um, apuramos os 15% e o imposto mínimo e fazemos a declaração de 2027;
- fazemos a declaração do beneficiário que recebeu a distribuição.
A escritura, a carta de desejos e a administração do trust ficam com o trustee. É o trabalho de patrimônio internacional. Para começar, fale com a equipe.
Bases legais deste artigo
- Lei nº 14.754/2023, arts. 2º a 4º (15% das aplicações no exterior, no ajuste anual) e arts. 10 a 13 (trust: titularidade, transmissão, rendimentos, declaração e definições)
- Instrução Normativa RFB nº 2.180/2024, arts. 41 a 47 (trust no exterior)
- Lei nº 9.250/1995, art. 16-A, § 1º, caput e III, incluído pela Lei nº 15.270/2025 (isentos na base do imposto mínimo; doação em adiantamento da legítima fora)
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), art. 544 (doação de ascendente a descendente importa adiantamento da legítima)
- Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XVI (doação e herança isentas para quem recebe)
- Lei Complementar nº 227/2026, arts. 147, IV, VI, 'e', e VIII, 148, § 1º, 150, V e VI, 151, §§ 1º a 3º, e 159 (ITCMD sobre trust)
- Perguntas e Respostas IRPF 2026 (RFB), pergunta 001 e capítulo de Bens e Direitos; Perguntas e Respostas da Lei 14.754 e da IN 2.180 (RFB, abril de 2024), pergunta 12