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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

Declara o titular pela Lei 14.754/2023: o instituidor, até a distribuição ao beneficiário ou a morte dele, o que vier primeiro. O titular lança os bens do trust um a um em Bens e Direitos, pelo custo, e os rendimentos pagam pela regra de cada bem: as aplicações financeiras, 15% no ajuste anual (arts. 2º e 10). A distribuição é doação; a morte do instituidor, herança: isentas de IR para quem recebe.

Regras conferidas em 14/11/2026. A Receita publica as regras da declaração de 2027 no início do ano.

  • 15% rendimentos das aplicações financeiras do trust, no ajuste anual
  • 1 item por bem na ficha de Bens e Direitos, nunca um item chamado trust

Quem declara o trust na declaração de 2027?

Quem a lei chama de titular (Lei 14.754/2023, art. 10). Os bens continuam do instituidor depois da instituição e passam ao beneficiário na distribuição ou na morte do instituidor, o que ocorrer primeiro. Olhe o que aconteceu em 2026:

O que aconteceu até 31/12/2026Quem declara os bens na de 2027Base
Trust instituído, sem distribuição, instituidor vivoO instituidor, todos os bensArt. 10, I
Distribuição de parte do patrimônio em 2026O beneficiário, a parte distribuída, desde a data; o instituidor, o restoArt. 10, II, e § 3º, I
Instituidor faleceu em 2026, antes de distribuirO beneficiário, desde o óbitoArt. 10, II
Instituidor abdicou, em caráter irrevogável, de parte do patrimônioA transmissão dessa parte pode ser considerada anterior: confira a dataArt. 10, § 1º
Até 2023, outra pessoa declarava o trustEla pode ser considerada, excepcionalmente, a titularArt. 11, § 2º
  • “Irrevogável” no nome não basta. A Receita diz que a renúncia a direitos na instituição “pode” levar a transmissão à data da instituição, e que “esse pode ser o caso de trust irrevogável” (Perguntas e Respostas da Lei 14.754, pergunta 12). Vale o que a escritura diz.
  • Obrigação de declarar: na declaração de 2026, ter a titularidade de trust em 31 de dezembro era uma das hipóteses de obrigatoriedade (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 001). As hipóteses de 2027 saem com a instrução da declaração.
  • Seguro de vida resgatável e contratos parecidos podem seguir a mesma regra (art. 13; pergunta 12).

Como declarar os bens do trust?

Item a item, nunca como um item chamado “trust”. Quem informava o trust até 2023 teve de trocá-lo pelos bens subjacentes, dividindo o custo pela proporção de cada bem (art. 11).

  1. 01

    Um item por bem

    Conta, aplicação, ação, ETF, imóvel ou empresa, no grupo e no código do tipo do bem, com o país onde está.

  2. 02

    Custo de aquisição

    O custo dos bens, não o valor de mercado. A Lei 14.754 manda declarar pelo custo de aquisição (art. 11).

  3. 03

    Discriminação

    Diga que o bem é detido por meio de trust, como pede a Receita para contas, aplicações e participações (P&R IRPF 2026, Bens e Direitos).

  4. 04

    Controlada dentro do trust

    É tratada como se fosse sua, com a regra das controladas no exterior (art. 10, § 4º): lucro de 31/12 e opção pela transparência.

  5. 05

    Peça os números ao trustee

    A lei manda o instituidor ou o beneficiário pedir ao trustee as informações e os recursos para pagar o imposto. Sem resposta dele, a obrigação continua sua (art. 10, §§ 5º e 8º).

O passo a passo das aplicações no exterior, com a cotação de cada data e o exemplo de uma corretora americana, está em como declarar investimentos no exterior em 2027. A controlada, o lucro de 31/12 e o balanço estão em offshore e LLC: o que fazer antes de 31 de dezembro.

Quanto de imposto o trust paga na declaração de 2027?

Não há alíquota do trust. Os rendimentos e ganhos dos bens são do titular, na data em que acontecem, e pagam pela regra dele e de cada bem (art. 10, § 3º).

Bem dentro do trustComo pagaQuandoBase
Aplicações financeiras: juros, dividendos, ganho na venda de ações, ETFs e títulos15% sobre o resultado do ano, sem deduçãoDARF gerado pela declaração, com o do ajusteLei 14.754, arts. 2º e 3º
Controlada no exterior (offshore, LLC)Regra das controladas: lucro apurado em 31/12, a 15%No ajuste anualArt. 10, § 4º; arts. 5º a 8º
Imóvel no exterior alugadoAluguel no carnê-leão, pela tabela progressivaMês seguinte ao do aluguelLei 7.713, art. 8º
Imóvel no exterior vendidoGanho de capital, de 15% a 22,5%Mês seguinte a cada valor recebidoArt. 2º, § 2º; Lei 8.981, art. 21

Exemplo hipotético. Um instituidor que mora em Porto Alegre tem um trust com uma carteira de ETFs e títulos nos EUA. Em 2026, a carteira rendeu R$ 300 mil em juros, dividendos e ganhos, já em reais pela cotação de cada data.

Na declaração de 2027, ele paga R$ 45 mil (15%) no DARF da Lei 14.754, que vence com o do ajuste.

O imposto pago lá fora pode ser abatido, até o limite do imposto brasileiro, se houver acordo ou reciprocidade com o país (art. 4º): veja imposto pago no exterior: acordo ou reciprocidade. Para quem passa de R$ 600 mil no ano, esses rendimentos entram no imposto mínimo, com os 15% abatidos dele, como em investimentos no exterior e imposto mínimo.

Recebi uma distribuição do trust em 2026: o que muda?

Distribuição do trust ao beneficiário

Quem
O beneficiário residente no Brasil
Quanto
Imposto de renda: zero sobre o valor recebido, que é doação (instituidor vivo) ou herança (morte do instituidor)
Até quando
Na declaração do ano da distribuição: a de 2027, para distribuição em 2026
Depois
Os bens e os rendimentos passam a ser do beneficiário, na data da distribuição

Base: Lei 14.754/2023, art. 10, II e §§ 2º e 3º; Lei 7.713/1988, art. 6º, XVI

  • Para quem recebe: o valor vai em Rendimentos Isentos, como doação ou herança, e os bens entram na sua ficha de Bens e Direitos. Os rendimentos deles, a partir da data, são seus.
  • Para o instituidor: os bens distribuídos saem da ficha dele. Na morte, os bens do trust passam ao beneficiário pela própria lei (art. 10, II). As declarações do espólio dos outros bens estão em faleceu em 2026: declarações do espólio.

A distribuição do trust entra no imposto mínimo?

Depende de quem recebe. A base do imposto mínimo inclui os rendimentos isentos, e a lei tira, entre outros, “os valores recebidos por doação em adiantamento da legítima ou da herança” (Lei 9.250/1995, art. 16-A, § 1º, III). A doação de ascendente a descendente, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento da legítima (Código Civil, art. 544).

Quem recebe a distribuição em vidaNa base do imposto mínimo de 2026?Situação
Filho, neto ou cônjuge do instituidorFora, como adiantamento da legítimaLeitura do texto da lei
Sobrinho, amigo ou outra pessoaDentro, como rendimento isentoLeitura do texto da lei
Qualquer beneficiário, pela morte do instituidorDepende de como a Receita ler “da herança” no inciso IIIA conferir no regulamento

Até 14/11/2026, o regulamento do imposto mínimo não tinha saído. Uma distribuição grande a quem não é descendente pode, sozinha, passar dos R$ 600 mil: a alíquota é de 0 a 10%, pela soma do ano (§ 2º).

O trust paga ITCMD?

A LC 227/2026 trouxe as normas gerais do ITCMD e tratou do trust:

FatoPara o ITCMDBase na LC 227/2026
Distribuição ao beneficiário em vidaDoaçãoArt. 147, VI, “e”; art. 151, § 1º, II
Morte do instituidorCausa mortisArt. 147, IV; art. 151, § 1º, I
Abdicação irrevogável de parte do patrimônioPode antecipar o fato geradorArt. 151, § 2º
Entrega dos bens ao trusteeNão incide, salvo se a transmissão for gratuitaArt. 150, V
Beneficiário é o próprio instituidorNão incideArt. 150, VI, “a”
Contrato no exterior parecido com o trustIncide, salvo se quem recebe mora no exteriorArt. 148, § 1º

A cobrança depende da lei de cada estado. No RS, a doação de bens móveis por quem mora no estado paga ITCD pela Lei 8.821/1989 (art. 3º, IV), e a Constituição dá esse imposto ao estado do doador mesmo com os bens lá fora (CF, art. 155, § 1º, II). A distribuição em vida de um instituidor gaúcho entra nessa regra.

Na morte do instituidor com bens no exterior, a Constituição pede lei complementar (art. 155, § 1º, III, “b”), e a lei gaúcha não tinha sido adaptada à LC 227 até 14/11/2026.

Herança com elemento no exterior está em herança com herdeiro ou bens no exterior. Antes de uma distribuição, confira a lei do estado de quem doa.

Como trabalhamos

Somos o lado brasileiro de quem tem trust, com atendimento online e por escrito, em português ou inglês:

  • lemos a escritura e a carta de desejos para definir quem é o titular em cada data;
  • lançamos os bens do trust um a um, apuramos os 15% e o imposto mínimo e fazemos a declaração de 2027;
  • fazemos a declaração do beneficiário que recebeu a distribuição.

A escritura, a carta de desejos e a administração do trust ficam com o trustee. É o trabalho de patrimônio internacional. Para começar, fale com a equipe.

Perguntas frequentes sobre trust na declaração de 2027

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

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Quem declara o trust na declaração de 2027?

O titular dos bens pela Lei 14.754/2023: o instituidor, desde a instituição, até a distribuição ao beneficiário ou o falecimento do instituidor, o que ocorrer primeiro (art. 10, I e II). Se o instituidor abdicou em caráter irrevogável de parte do patrimônio, a transmissão dessa parte pode ser considerada anterior (§ 1º). O titular declara os bens e paga o imposto dos rendimentos.

Declaro 'o trust' ou cada bem dele?

Cada bem. A Lei 14.754 manda declarar os bens do trust diretamente pelo titular, pelo custo de aquisição, e quem já informava 'o trust' na declaração teve de trocá-lo pelos bens subjacentes (art. 11, caput e § 1º). Na ficha de Bens e Direitos, a Discriminação diz que o bem é detido por meio de trust (Perguntas e Respostas IRPF 2026).

Quanto de imposto o trust paga na declaração de 2027?

Não há alíquota do trust: os rendimentos pagam pela regra do titular e de cada bem (Lei 14.754/2023, art. 10, § 3º). Juros, dividendos e ganhos das aplicações financeiras pagam 15% no ajuste anual, num DARF gerado pela declaração (arts. 2º e 3º). Controlada dentro do trust segue a regra das controladas (art. 10, § 4º). Aluguel de imóvel no exterior vai ao carnê-leão.

Recebi uma distribuição do trust em 2026. Pago imposto de renda?

Não sobre o valor recebido. A distribuição é transmissão gratuita: doação, se o instituidor está vivo, ou herança, se decorre da morte dele (art. 10, § 2º), e as duas são isentas para quem recebe (Lei 7.713/1988, art. 6º, XVI). Daí em diante, os bens e os rendimentos são seus. O ITCMD depende da lei do estado.

A distribuição do trust entra no imposto mínimo?

Pela letra da Lei 15.270, os rendimentos isentos entram na base do imposto mínimo, mas sai a 'doação em adiantamento da legítima' (Lei 9.250/1995, art. 16-A, § 1º, III). Doação de pai ou mãe a filho importa adiantamento da legítima (Código Civil, art. 544). Distribuição a quem não é descendente nem cônjuge tende a entrar na base. O regulamento ainda não saiu.

O trust paga ITCMD?

A LC 227/2026 já trata a distribuição como doação e a morte do instituidor como causa mortis, com o fato gerador na mudança de titularidade ou no óbito, o que vier primeiro (arts. 147 e 151, § 1º). A cobrança depende da lei de cada estado. No RS, a distribuição em vida de um instituidor que mora no estado é doação de bens móveis e paga ITCD pela Lei 8.821/1989 (art. 3º, IV). Na morte do instituidor com bens no exterior, a Constituição pede lei complementar, e a lei gaúcha não tinha sido adaptada à LC 227 até 14/11/2026.

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