Calendário

Ver mais

Todos os prazos fiscais do ano - obrigações mensais e anuais - num só lugar, sem perder data.

Sobre

Ver mais

Origem em auditoria Big Four e CRCRS - a trajetória e a forma de trabalhar por trás de cada número.

Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

Depende de quando sai a partilha. Sem partilha em 2026, o inventariante entrega em 2027 a declaração inicial do espólio, no CPF do falecido, se ele se enquadra nas regras gerais. Com partilha em 2026, a declaração de 2027 já é a final, obrigatória havendo bens, até o último dia útil de abril de 2027, salvo prorrogação (IN SRF 81/2001, arts. 3º e 6º). O imóvel vendido pelo espólio paga ganho de capital no CPF do falecido, em DARF no mês seguinte à venda.

Regras conferidas em 14/11/2026. A Receita publica as regras da declaração de 2027 no início do ano.

  • abril de 2027 prazo da declaração final para partilha em 2026, pela IN SRF 81/2001
  • mês seguinte DARF do ganho de capital do imóvel vendido pelo espólio

Quais declarações o espólio entrega em 2027?

As declarações de espólio começam no ano do falecimento e acabam no ano da partilha (IN SRF 81/2001, art. 3º, § 2º). A final cobre de 1º de janeiro até a partilha (art. 8º), por isso, com óbito e partilha no mesmo ano, a declaração desse ano é a final. A declaração de espólio entregue em 2027 é uma destas:

SituaçãoDeclaração de 2027 (ano de 2026)Obrigatória?Prazo
Óbito em 2026, partilha só em 2027 ou depoisInicial do espólioPelas regras gerais da pessoa física (art. 3º, § 3º)O da declaração anual (art. 5º), que a Receita publica no início de 2027
Óbito em 2026; escritura lavrada em 2026 ou decisão com trânsito até fevereiro de 2027Final do espólio (DFE)Sempre que há bens a inventariar (art. 3º, § 4º)Abril de 2027, último dia útil (art. 6º)
Decisão de 2026 com trânsito em julgado a partir de março de 2027A final só vence em 2028Havendo bensAbril de 2028 (art. 6º, III): confira o seu caso
Óbito em 2025 ou antes, partilha em 2026Final do espólioSempre que há bens a inventariarAbril de 2027, último dia útil (art. 6º)
Óbito em 2027, antes de entregar a de 2027Declaração comum, não de espólioPelas regras geraisO da declaração anual (art. 3º, § 1º)
  • Quem assina: o inventariante. Antes de aberto o inventário, o cônjuge meeiro ou um sucessor (art. 4º).
  • Com que CPF: o do falecido, com a natureza de ocupação 81, de espólio (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 101). O espólio não tem CNPJ.
  • O que entra: os rendimentos próprios do falecido e 50% dos rendimentos dos bens comuns do casal, ou 100%, por opção (pergunta 096; art. 7º).

As três declarações, passo a passo, estão em declaração de espólio: quem entrega, prazos e DFE, e os deveres de quem assina em as responsabilidades fiscais do inventariante.

Qual é o prazo da declaração final de quem teve a partilha em 2026?

Declaração Final de Espólio da partilha de 2026

Quem
Inventariante, em nome do espólio, sempre que há bens a inventariar
Quanto
Imposto do ano até a partilha e, se houver, o ganho de capital da transferência aos herdeiros
Até quando
Último dia útil de abril de 2027 (30/04/2027), salvo prorrogação
Parcelamento
Não: o imposto da final vence na data da entrega e não pode ser parcelado

Base: IN SRF 81/2001, art. 6º; P&R IRPF 2026, pergunta 107

  • Partilha por escritura: lavrada em 2026, prazo em abril de 2027 (art. 6º, II).
  • Partilha judicial: decisão de 2026 com trânsito em julgado até o fim de fevereiro de 2027, ou trânsito entre 1º de março de 2026 e o fim de fevereiro de 2027: abril de 2027 (art. 6º, I, III e § 8º; pergunta 107). Trânsito a partir de março de 2027: abril de 2028.
  • A prorrogação de todo ano. A IN 81 ganhou um parágrafo a cada ano levando a final para a data da declaração anual: 31/05/2024, 30/05/2025 e 29/05/2026 (art. 6º, §§ 9º a 11). Para 2027, ainda não há ato. Programe-se por abril.

O espólio vendeu um imóvel em 2026: como fica o ganho de capital?

Quem vende é o espólio, e o ganho é tributado em nome dele, no CPF do falecido (IN SRF 81/2001, art. 3º, § 6º). Na cessão de direitos hereditários, quem apura é o herdeiro que cede.

  • Não é carnê-leão: o carnê-leão é do aluguel que o espólio recebe; a venda é ganho de capital, com DARF próprio.
  • O custo não é o valor do ITCMD: é o da última declaração do falecido.
  1. 01

    Custo e data do falecido

    O ganho usa o custo da última declaração e a data em que o falecido, ou o casal, comprou o imóvel (P&R IRPF 2026, pergunta 629).

  2. 02

    Fator de redução

    Todo imóvel tem os fatores do art. 40 da Lei 11.196/2005 (os comprados até 1995, contados de 1996). Os comprados até 1988 têm ainda o percentual do art. 18 da Lei 7.713/1988.

  3. 03

    Alíquota

    15% até R$ 5 milhões de ganho, subindo até 22,5% acima de R$ 30 milhões (Lei 8.981/1995, art. 21).

  4. 04

    DARF 4600 no mês seguinte

    No CPF do falecido, com o espólio como alienante, até o último dia útil do mês seguinte à venda (IN SRF 84/2001, art. 30, I e § 3º, I). Não espera a declaração final.

  5. 05

    Demonstrativo na declaração do espólio

    O demonstrativo do ganho é importado na declaração do espólio do ano da venda: a inicial ou a final de 2027.

Exemplo hipotético. Um pai comprou um apartamento em Porto Alegre em março de 2012 por R$ 300 mil, valor que ficou na declaração dele. Era viúvo, e o imóvel era só dele. Ele faleceu em 2026, e o espólio vendeu o imóvel em setembro de 2026 por R$ 900 mil, sem reinvestir e sem outra isenção.

EtapaValor
Ganho: R$ 900.000,00 - R$ 300.000,00R$ 600.000,00
Fator de redução FR2: 1 ÷ 1,0035175 (175 meses, de março de 2012 a setembro de 2026, os dois incluídos)0,5425741
Ganho tributável: R$ 600.000,00 x 0,5425741R$ 325.544,46
Imposto: 15%R$ 48.831,67
DARF 4600, no CPF do falecidoAté 30/10/2026, último dia útil de outubro

Calcule o ganho do imóvel vendido pelo espólio

Ganho de capital do imóvel vendido pelo espólio
GanhoR$ 600.000,00
Fator de redução0,5425741
Ganho tributávelR$ 325.544,46
Imposto no DARF 4600R$ 48.831,67

DARF no CPF do falecido até o último dia útil do mês seguinte à venda, sem esperar a declaração final.

Faixas de 15% a 22,5% (Lei 8.981/1995, art. 21) e fatores do art. 40 da Lei 11.196/2005. A conta não aplica isenção nem o percentual do art. 18 da Lei 7.713/1988 (compras até 1988). Para isenções e venda parcelada, use a calculadora completa de ganho de capital.

As isenções (imóvel único de até R$ 440 mil e reinvestimento em 180 dias), o aluguel do imóvel enquanto o inventário corre e a venda parcelada estão em imóvel no espólio: venda, ganho de capital e aluguel. Com isenção ou venda parcelada, use a calculadora de ganho de capital na venda de imóvel.

O que entra na declaração dos herdeiros em 2027?

Só se a partilha saiu em 2026. O herdeiro declara os bens no ano da partilha, pelo valor da coluna “Valor de Transferência” da declaração final (IN SRF 81/2001, art. 10, § 6º). Até lá, os bens estão na declaração do espólio, não na dele.

Escolha na declaração final, bem a bemPara o herdeiroImposto agora
Valor da última declaração do falecidoRecebe pelo mesmo valor, isento (Lei 7.713/1988, art. 6º, XVI)Nenhum; o ganho fica para a venda futura
Valor de mercado, maiorRecebe pelo valor novo, com custo maior15% de ganho de capital pelo espólio sobre a diferença, até a entrega da final (Lei 9.532/1997, art. 23, § 1º; pergunta 612)

A escolha é feita na declaração final e não pode ser retificada depois (Lei 9.532/1997, art. 23; IN SRF 81/2001, art. 10, § 3º). A conta de quando vale cada uma está em herança paga IR? Como o herdeiro declara.

O que muda com o imposto mínimo em 2027?

A declaração de 2027 é a primeira com o imposto mínimo de quem passa de R$ 600 mil de rendimentos no ano (Lei 9.250/1995, art. 16-A). Para o espólio e a herança:

  • Ganho de capital fica fora da base, salvo o de bolsa (§ 1º, I). O ganho da venda do imóvel pelo espólio e o da transferência por valor de mercado ficam fora da base.
  • Doação em adiantamento da legítima fica fora: a lei tira “os valores recebidos por doação em adiantamento da legítima ou da herança” (§ 1º, III).
  • A herança recebida na partilha: a leitura do inciso III depende da regulamentação, que não tinha saído até 14/11/2026. A Receita publica as regras da declaração de 2027 no início do ano.

Do óbito em 2026 à declaração de 2027

  1. Óbito em 2026 Nasce o espólio Os bens, rendimentos e dívidas passam a ser declarados em nome dele, no CPF do falecido. IN SRF 81/2001, arts. 2º e 4º
  2. Mês seguinte a cada venda Ganho de capital do espólio DARF 4600, pago pelo inventariante. IN SRF 84/2001, art. 30
  3. Início de 2027 Regras da declaração A Receita publica a instrução normativa da declaração de 2027, com o prazo da inicial.
  4. Último dia útil de abril de 2027 Declaração final, se a partilha foi em 2026 E o imposto dela, sem parcelamento, salvo prorrogação. IN SRF 81/2001, art. 6º
  5. Declaração de 2027 Herdeiros, se a partilha foi em 2026 Os bens entram pelo valor de transferência da final. IN SRF 81/2001, art. 10, § 6º

Como trabalhamos

Cuidamos do lado fiscal do espólio, do óbito à última declaração, com atendimento online e por escrito:

  • montamos as declarações do espólio de cada ano e a final da partilha, com a escolha bem a bem entre o valor declarado e o de mercado;
  • apuramos o ganho de capital de cada venda feita durante o inventário e emitimos o DARF de cada uma;
  • fazemos a declaração dos herdeiros no ano da partilha, com o custo certo de cada bem.

A partilha, o inventário e os documentos de cartório ficam com quem conduz o inventário. É o trabalho de espólio e inventário. Para começar pelas declarações de 2027, fale com a equipe.

Perguntas frequentes sobre o espólio na declaração de 2027

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

Conversar sobre o meu caso
Meu pai faleceu em 2026. Quais declarações eu entrego em 2027?

Se a partilha não sair em 2026, o inventariante entrega em 2027 a declaração inicial do espólio, no CPF do falecido, quando ele se enquadra nas regras gerais de obrigatoriedade (IN SRF 81/2001, art. 3º, §§ 2º e 3º). Se a partilha for de 2026 (escritura lavrada em 2026 ou decisão com trânsito em julgado até fevereiro de 2027), a declaração de 2027 é a final, obrigatória sempre que há bens a inventariar (art. 3º, § 4º). Os herdeiros só declaram os bens no ano da partilha.

Qual é o prazo da declaração final de espólio de quem teve a partilha em 2026?

Pela IN SRF 81/2001, art. 6º, até o último dia útil de abril de 2027, para escritura lavrada em 2026 ou decisão transitada em julgado entre 1º de março de 2026 e o fim de fevereiro de 2027. Nos últimos anos a Receita prorrogou esse prazo para a data da declaração anual (em 2026, para 29 de maio, art. 6º, § 11). O imposto da final vence na mesma data e não pode ser parcelado (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 107).

O espólio vendeu um imóvel durante o inventário. Quem paga o ganho de capital?

O espólio, no CPF do falecido, como alienante (IN SRF 81/2001, art. 3º, § 6º). O ganho usa o custo e a data de aquisição do falecido (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 629), com alíquota de 15% a 22,5%, e o DARF, código 4600, vence no último dia útil do mês seguinte à venda (IN SRF 84/2001, art. 30, I e § 3º, I). Não é carnê-leão e não espera a declaração final. O demonstrativo do ganho vai à declaração do espólio daquele ano.

A herança recebida em 2026 paga imposto de renda?

Não para o herdeiro: a herança é isenta (Lei 7.713/1988, art. 6º, XVI) e entra na declaração dele no ano da partilha, pelo valor da coluna 'Valor de Transferência' da declaração final (IN SRF 81/2001, art. 10, § 6º). Se a família transfere um bem por valor maior que o da última declaração do falecido, a diferença paga 15% de ganho de capital em nome do espólio, até a data de entrega da declaração final (Lei 9.532/1997, art. 23, § 1º; IN SRF 81/2001, art. 10, §§ 2º e 5º; Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 612).

A herança conta para o imposto mínimo de quem recebe mais de R$ 600 mil?

A lei tira da base do imposto mínimo 'os valores recebidos por doação em adiantamento da legítima ou da herança' (Lei 9.250/1995, art. 16-A, § 1º, III). Se a herança recebida na partilha também está fora depende de como a Receita vai ler o inciso, e a regulamentação ainda não saiu. O ganho de capital, inclusive o da venda feita pelo espólio, fica fora da base (§ 1º, I). Até 14/11/2026, a regulamentação não tinha saído.

Meu pai faleceu em 2027, antes de entregar a declaração de 2027. Como fica?

A declaração de 2027, do ano de 2026, não é de espólio: é entregue como se ele estivesse vivo, assinada pelo inventariante, pelo cônjuge, por um sucessor ou por representante, com a ocupação que ele tinha (IN SRF 81/2001, art. 3º, § 1º; Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 094). A declaração inicial do espólio será a de 2028, do ano do óbito.

Próximo passo

Quer essa conta com os seus números?

Espólio: fazemos as declarações do espólio, a final da partilha e o ganho de capital das vendas feitas durante o inventário.

  • Primeira conversa sem custo
  • Proposta com escopo fechado
  • A conta demonstrada antes de mudar

5,0 no Google 8 avaliações

Quem responde é o contador, por escrito, no mesmo dia útil (mensagens de seg-sex até as 17h; depois disso, no dia útil seguinte). Proposta clara após o diagnóstico - veja como cobramos.

  1. 01

    Triagem e diagnóstico

    Primeira conversa sem custo; se o caso pede análise, o diagnóstico é pago e descontado da proposta se você contratar.

  2. 02

    Proposta clara

    Escopo e honorário fechados antes de começar - sem surpresa depois.

  3. 03

    Execução documentada

    Implementação com papel de trabalho e acompanhamento direto do responsável técnico.