Depende de quando sai a partilha. Sem partilha em 2026, o inventariante entrega em 2027 a declaração inicial do espólio, no CPF do falecido, se ele se enquadra nas regras gerais. Com partilha em 2026, a declaração de 2027 já é a final, obrigatória havendo bens, até o último dia útil de abril de 2027, salvo prorrogação (IN SRF 81/2001, arts. 3º e 6º). O imóvel vendido pelo espólio paga ganho de capital no CPF do falecido, em DARF no mês seguinte à venda.
Regras conferidas em 14/11/2026. A Receita publica as regras da declaração de 2027 no início do ano.
- abril de 2027 prazo da declaração final para partilha em 2026, pela IN SRF 81/2001
- mês seguinte DARF do ganho de capital do imóvel vendido pelo espólio
Quais declarações o espólio entrega em 2027?
As declarações de espólio começam no ano do falecimento e acabam no ano da partilha (IN SRF 81/2001, art. 3º, § 2º). A final cobre de 1º de janeiro até a partilha (art. 8º), por isso, com óbito e partilha no mesmo ano, a declaração desse ano é a final. A declaração de espólio entregue em 2027 é uma destas:
| Situação | Declaração de 2027 (ano de 2026) | Obrigatória? | Prazo |
|---|---|---|---|
| Óbito em 2026, partilha só em 2027 ou depois | Inicial do espólio | Pelas regras gerais da pessoa física (art. 3º, § 3º) | O da declaração anual (art. 5º), que a Receita publica no início de 2027 |
| Óbito em 2026; escritura lavrada em 2026 ou decisão com trânsito até fevereiro de 2027 | Final do espólio (DFE) | Sempre que há bens a inventariar (art. 3º, § 4º) | Abril de 2027, último dia útil (art. 6º) |
| Decisão de 2026 com trânsito em julgado a partir de março de 2027 | A final só vence em 2028 | Havendo bens | Abril de 2028 (art. 6º, III): confira o seu caso |
| Óbito em 2025 ou antes, partilha em 2026 | Final do espólio | Sempre que há bens a inventariar | Abril de 2027, último dia útil (art. 6º) |
| Óbito em 2027, antes de entregar a de 2027 | Declaração comum, não de espólio | Pelas regras gerais | O da declaração anual (art. 3º, § 1º) |
- Quem assina: o inventariante. Antes de aberto o inventário, o cônjuge meeiro ou um sucessor (art. 4º).
- Com que CPF: o do falecido, com a natureza de ocupação 81, de espólio (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 101). O espólio não tem CNPJ.
- O que entra: os rendimentos próprios do falecido e 50% dos rendimentos dos bens comuns do casal, ou 100%, por opção (pergunta 096; art. 7º).
As três declarações, passo a passo, estão em declaração de espólio: quem entrega, prazos e DFE, e os deveres de quem assina em as responsabilidades fiscais do inventariante.
Qual é o prazo da declaração final de quem teve a partilha em 2026?
Declaração Final de Espólio da partilha de 2026
- Quem
- Inventariante, em nome do espólio, sempre que há bens a inventariar
- Quanto
- Imposto do ano até a partilha e, se houver, o ganho de capital da transferência aos herdeiros
- Até quando
- Último dia útil de abril de 2027 (30/04/2027), salvo prorrogação
- Parcelamento
- Não: o imposto da final vence na data da entrega e não pode ser parcelado
Base: IN SRF 81/2001, art. 6º; P&R IRPF 2026, pergunta 107
- Partilha por escritura: lavrada em 2026, prazo em abril de 2027 (art. 6º, II).
- Partilha judicial: decisão de 2026 com trânsito em julgado até o fim de fevereiro de 2027, ou trânsito entre 1º de março de 2026 e o fim de fevereiro de 2027: abril de 2027 (art. 6º, I, III e § 8º; pergunta 107). Trânsito a partir de março de 2027: abril de 2028.
- A prorrogação de todo ano. A IN 81 ganhou um parágrafo a cada ano levando a final para a data da declaração anual: 31/05/2024, 30/05/2025 e 29/05/2026 (art. 6º, §§ 9º a 11). Para 2027, ainda não há ato. Programe-se por abril.
O espólio vendeu um imóvel em 2026: como fica o ganho de capital?
Quem vende é o espólio, e o ganho é tributado em nome dele, no CPF do falecido (IN SRF 81/2001, art. 3º, § 6º). Na cessão de direitos hereditários, quem apura é o herdeiro que cede.
- Não é carnê-leão: o carnê-leão é do aluguel que o espólio recebe; a venda é ganho de capital, com DARF próprio.
- O custo não é o valor do ITCMD: é o da última declaração do falecido.
- 01
Custo e data do falecido
O ganho usa o custo da última declaração e a data em que o falecido, ou o casal, comprou o imóvel (P&R IRPF 2026, pergunta 629).
- 02
Fator de redução
Todo imóvel tem os fatores do art. 40 da Lei 11.196/2005 (os comprados até 1995, contados de 1996). Os comprados até 1988 têm ainda o percentual do art. 18 da Lei 7.713/1988.
- 03
Alíquota
15% até R$ 5 milhões de ganho, subindo até 22,5% acima de R$ 30 milhões (Lei 8.981/1995, art. 21).
- 04
DARF 4600 no mês seguinte
No CPF do falecido, com o espólio como alienante, até o último dia útil do mês seguinte à venda (IN SRF 84/2001, art. 30, I e § 3º, I). Não espera a declaração final.
- 05
Demonstrativo na declaração do espólio
O demonstrativo do ganho é importado na declaração do espólio do ano da venda: a inicial ou a final de 2027.
Exemplo hipotético. Um pai comprou um apartamento em Porto Alegre em março de 2012 por R$ 300 mil, valor que ficou na declaração dele. Era viúvo, e o imóvel era só dele. Ele faleceu em 2026, e o espólio vendeu o imóvel em setembro de 2026 por R$ 900 mil, sem reinvestir e sem outra isenção.
| Etapa | Valor |
|---|---|
| Ganho: R$ 900.000,00 - R$ 300.000,00 | R$ 600.000,00 |
| Fator de redução FR2: 1 ÷ 1,0035175 (175 meses, de março de 2012 a setembro de 2026, os dois incluídos) | 0,5425741 |
| Ganho tributável: R$ 600.000,00 x 0,5425741 | R$ 325.544,46 |
| Imposto: 15% | R$ 48.831,67 |
| DARF 4600, no CPF do falecido | Até 30/10/2026, último dia útil de outubro |
Calcule o ganho do imóvel vendido pelo espólio
Faixas de 15% a 22,5% (Lei 8.981/1995, art. 21) e fatores do art. 40 da Lei 11.196/2005. A conta não aplica isenção nem o percentual do art. 18 da Lei 7.713/1988 (compras até 1988). Para isenções e venda parcelada, use a calculadora completa de ganho de capital.
As isenções (imóvel único de até R$ 440 mil e reinvestimento em 180 dias), o aluguel do imóvel enquanto o inventário corre e a venda parcelada estão em imóvel no espólio: venda, ganho de capital e aluguel. Com isenção ou venda parcelada, use a calculadora de ganho de capital na venda de imóvel.
O que entra na declaração dos herdeiros em 2027?
Só se a partilha saiu em 2026. O herdeiro declara os bens no ano da partilha, pelo valor da coluna “Valor de Transferência” da declaração final (IN SRF 81/2001, art. 10, § 6º). Até lá, os bens estão na declaração do espólio, não na dele.
| Escolha na declaração final, bem a bem | Para o herdeiro | Imposto agora |
|---|---|---|
| Valor da última declaração do falecido | Recebe pelo mesmo valor, isento (Lei 7.713/1988, art. 6º, XVI) | Nenhum; o ganho fica para a venda futura |
| Valor de mercado, maior | Recebe pelo valor novo, com custo maior | 15% de ganho de capital pelo espólio sobre a diferença, até a entrega da final (Lei 9.532/1997, art. 23, § 1º; pergunta 612) |
A escolha é feita na declaração final e não pode ser retificada depois (Lei 9.532/1997, art. 23; IN SRF 81/2001, art. 10, § 3º). A conta de quando vale cada uma está em herança paga IR? Como o herdeiro declara.
O que muda com o imposto mínimo em 2027?
A declaração de 2027 é a primeira com o imposto mínimo de quem passa de R$ 600 mil de rendimentos no ano (Lei 9.250/1995, art. 16-A). Para o espólio e a herança:
- Ganho de capital fica fora da base, salvo o de bolsa (§ 1º, I). O ganho da venda do imóvel pelo espólio e o da transferência por valor de mercado ficam fora da base.
- Doação em adiantamento da legítima fica fora: a lei tira “os valores recebidos por doação em adiantamento da legítima ou da herança” (§ 1º, III).
- A herança recebida na partilha: a leitura do inciso III depende da regulamentação, que não tinha saído até 14/11/2026. A Receita publica as regras da declaração de 2027 no início do ano.
Do óbito em 2026 à declaração de 2027
- Óbito em 2026 Nasce o espólio Os bens, rendimentos e dívidas passam a ser declarados em nome dele, no CPF do falecido. IN SRF 81/2001, arts. 2º e 4º
- Mês seguinte a cada venda Ganho de capital do espólio DARF 4600, pago pelo inventariante. IN SRF 84/2001, art. 30
- Início de 2027 Regras da declaração A Receita publica a instrução normativa da declaração de 2027, com o prazo da inicial.
- Último dia útil de abril de 2027 Declaração final, se a partilha foi em 2026 E o imposto dela, sem parcelamento, salvo prorrogação. IN SRF 81/2001, art. 6º
- Declaração de 2027 Herdeiros, se a partilha foi em 2026 Os bens entram pelo valor de transferência da final. IN SRF 81/2001, art. 10, § 6º
Base legal
- Declarações de espólio: IN SRF 81/2001, art. 3º (inicial, intermediárias e final; óbito antes da entrega), art. 4º (quem assina), art. 5º (prazo da inicial), art. 6º (prazo da final e as prorrogações), art. 7º (bens comuns) e art. 10 (transferência aos herdeiros).
- Ganho de capital: IN SRF 84/2001, art. 30, I e III, e § 3º, I e III; Lei 8.981/1995, art. 21; Lei 11.196/2005, art. 40.
- Herança: Lei 7.713/1988, art. 6º, XVI; Lei 9.532/1997, art. 23, caput e § 1º.
- Perguntas e Respostas IRPF 2026: perguntas 094, 096, 101, 107, 612 e 629.
Como trabalhamos
Cuidamos do lado fiscal do espólio, do óbito à última declaração, com atendimento online e por escrito:
- montamos as declarações do espólio de cada ano e a final da partilha, com a escolha bem a bem entre o valor declarado e o de mercado;
- apuramos o ganho de capital de cada venda feita durante o inventário e emitimos o DARF de cada uma;
- fazemos a declaração dos herdeiros no ano da partilha, com o custo certo de cada bem.
A partilha, o inventário e os documentos de cartório ficam com quem conduz o inventário. É o trabalho de espólio e inventário. Para começar pelas declarações de 2027, fale com a equipe.
Bases legais deste artigo
- Instrução Normativa SRF nº 81/2001, arts. 3º a 10 (declarações inicial, intermediárias e final de espólio, prazo da final e transferência aos herdeiros)
- Instrução Normativa SRF nº 84/2001, art. 30, I e III, e § 3º, I e III (quem paga e quando vence o ganho de capital da venda e da transferência)
- Lei nº 8.981/1995, art. 21, na redação da Lei nº 13.259/2016 (alíquotas de 15% a 22,5% do ganho de capital)
- Lei nº 11.196/2005, art. 40 (fator de redução do ganho na venda de imóvel)
- Lei nº 9.532/1997, art. 23, caput e § 1º (transferência aos herdeiros pelo valor declarado ou de mercado, com 15% sobre a diferença)
- Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XVI (herança isenta para o herdeiro)
- Lei nº 9.250/1995, art. 16-A, § 1º, I e III, incluído pela Lei nº 15.270/2025 (ganho de capital e doação em adiantamento fora da base do imposto mínimo)
- Perguntas e Respostas IRPF 2026 (RFB), perguntas 094, 096, 101, 107, 612 e 629