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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

Em 2026, não. A receita do transporte internacional de cargas é isenta de PIS e Cofins na ida e na volta (MP 2.158-35/2001, art. 14, V, e § 1º). A isenção acaba em 1º/01/2027. Daí em diante, o frete ligado à exportação é imune à CBS e ao IBS; o de importação, entregue no Brasil, paga.

  • R$ 0 de PIS e Cofins no frete internacional em 2026, na ida e na volta
  • 01/01/2027 fim da isenção da MP 2.158-35 e começo da CBS
  • R$ 2.034 de CBS e IBS previstos na volta de R$ 18 mil em 2027

O resumo, por sentido da viagem:

  • Ida com carga de exportação: isenta em 2026, imune em 2027, desde que o CT-e referencie a nota fiscal da exportação.
  • Volta com carga importada: isenta em 2026; em 2027, paga CBS e IBS, porque o local da operação é a entrega no Brasil.
  • ICMS: não incide na ida; incide na volta, que é transporte iniciado no exterior.
  • CPRB: a receita do transporte internacional de carga fica fora da base, nos dois sentidos.
Transporte internacional de cargas: PIS e Cofins em 2026 e CBS em 2027 na ida com exportação e na volta com importação
Ida com carga de exportação: isenta em 2026, imune em 2027. Volta com carga importada: isenta em 2026, paga CBS e IBS em 2027.

O transporte internacional de cargas paga PIS e Cofins em 2026?

Não, nos dois sentidos. A MP 2.158-35 isenta da Cofins as receitas “do transporte internacional de cargas ou passageiros” (art. 14, V) e estende a isenção ao PIS (§ 1º), sem separar exportação de importação. A Receita acrescenta uma condição: a isenção vale quando o frete é contratado por pessoa residente ou domiciliada no País.

Essa condição está na consolidação das regras de PIS e Cofins (IN RFB 2.121/2022, art. 22, VI). Se quem contrata está no exterior e o pagamento traz divisas, o caminho é outro, com o mesmo resultado: não incidência sobre serviço prestado a residente no exterior (art. 20, II).

Situação do frete2026: PIS e CofinsFundamento
Exportador ou importador no Brasilisento, na ida e na voltaMP 2.158-35, art. 14, V, e § 1º; IN RFB 2.121, art. 22, VI
Empresa no exterior, com ingresso de divisasnão incidênciaIN RFB 2.121, art. 20, II
Transporte para a Amazônia Ocidental ou área de livre comércioa isenção não alcançaMP 2.158-35, art. 14, § 2º, I; IN RFB 2.121, art. 22, parágrafo único

No Lucro Real, a venda isenta ou com não incidência não impede manter os créditos de PIS e Cofins das compras vinculadas a ela, como o diesel da viagem (IN RFB 2.121/2022, art. 172). A escolha entre os dois regimes está em transportadora no Presumido ou no Real.

O que muda em 2027 com a CBS e o IBS?

A isenção é revogada. A LC 214/2025 revoga, a partir de 1º/01/2027, os arts. 12 a 18 da MP 2.158-35, entre eles o art. 14 (LC 214/2025, art. 542, XII, c). No lugar do PIS e da Cofins entra a CBS, e o frete passa a ser tratado pelo sentido da carga.

Na ida, o transporte rodoviário, ferroviário, aéreo, aquaviário ou multimodal de cargas “vinculado direta e exclusivamente à exportação de bens materiais” conta como exportação (LC 214/2025, art. 80, § 1º, II, e). Exportação é imune à CBS e ao IBS, com crédito das compras (art. 79).

LC 214/2025, art. 80, § 1º, II, no Planalto: transporte rodoviário e multimodal de cargas ligado à exportação de bens
LC 214/2025 no Planalto: o art. 80, § 1º, II, e, põe o transporte de cargas ligado à exportação entre as exportações. Captura de tela de Planalto, LC 214/2025, em 18/11/2026. ver a fonte (Planalto, LC 214/2025, abre em nova aba) · abrir a imagem inteira
Tributo em 2027Ida (carga de exportação)Volta (carga importada)Base
PIS e Cofinsnão são mais cobradosnão são mais cobradosLC 214, art. 542
CBS (previsão de 11,2%) e IBS de 0,1%imunes, com o CT-e ligado à nota de exportaçãopagam: o local da operação é a entrega no BrasilLC 214, arts. 11, VII, 80 e 81-A
ICMSnão incideincide, como em 2026LC 87, arts. 2º, § 1º, II, e 3º, II
CPRBfora da basefora da baseLei 12.546, art. 9º, II, b
Simples Nacionalsó a receita de exportação sai sem IBS e CBSDAS normalLC 123, art. 18, §§ 14 e 14-A

Por que o frete de importação paga CBS se é internacional?

Porque, para a CBS, o que vale é onde a carga é entregue. No transporte de carga, o local da operação é “o local da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário constante no documento fiscal” (LC 214/2025, art. 11, VII). Na volta de Buenos Aires, a entrega é em Porto Alegre/RS.

Exportação de serviço exige fornecimento a residente no exterior e consumo no exterior, e só há consumo no exterior quando o local da operação não é no País (art. 80, caput e § 1º-A, I). Entrega no Brasil é consumo no Brasil, mesmo que quem pague o frete seja o vendedor argentino.

O mesmo vale no regulamento da CBS (Decreto 12.955/2026, arts. 12, VII, e 92, § 1º, I). Ler “o transporte internacional é imune” sem o resto do art. 80 leva ao erro: a imunidade é do frete ligado à exportação.

Na volta, o importador no regime regular, que toma o frete, apropria a CBS e o IBS como crédito (LC 214, art. 47).

E o ICMS do frete internacional no RS?

Na ida, não incide: o ICMS não alcança as prestações que destinem ao exterior mercadorias ou serviços (LC 87/1996, art. 3º, II). A não incidência depende de o transporte estar amarrado à exportação, como explicamos em ICMS do frete: qual estado recebe.

Na volta, incide: a LC 87 alcança o serviço “cuja prestação se tenha iniciado no exterior” (art. 2º, § 1º, II). No RS, a alíquota interna dos serviços de transporte é de 12% (RICMS-RS, Livro I, art. 28, II). Quem recolhe e como se documenta depende do contrato e do destinatário: é conta para fazer caso a caso.

Transportadora do Simples ou na CPRB: o que muda?

No Simples, a isenção da MP 2.158-35 não reduz o DAS. A optante não usa incentivo fiscal, e o Simples ignora alteração de base ou de alíquota que não esteja na própria LC 123 (LC 123/2006, art. 24, § 1º).

Só a receita de exportação é segregada e sai sem os percentuais de PIS e Cofins (art. 18, § 4º-A, IV, e § 14). E exportação de serviço, no Simples, é a prestação a pessoa residente ou domiciliada no exterior, com ingresso de divisas (Res. CGSN 140/2018, art. 25, § 4º).

A partir de 2027, a receita de exportação sai sem IBS e CBS no DAS (LC 123, art. 18, § 14-A). O enquadramento da transportadora está em transportadora no Simples: Anexo III com ICMS.

Na CPRB, a regra é expressa: “exclui-se da base de cálculo” a receita bruta “decorrente de transporte internacional de carga” (Lei 12.546/2011, art. 9º, II, b), nos dois sentidos.

Na transição, a empresa paga 60% da alíquota da CPRB mais 50% da contribuição sobre a folha em 2026, e 40% mais 75% em 2027 (art. 9º-A, II e III). A conta está em desoneração da folha em 2027.

Quanto sai uma viagem de Porto Alegre a Buenos Aires de R$ 18 mil?

Exemplo hipotético. Transportadora de Porto Alegre/RS no Lucro Presumido, sem CPRB. Uma viagem de R$ 18.000 a Buenos Aires com carga de um exportador gaúcho e a volta de R$ 18.000 com carga de um importador de Porto Alegre.

Os dois fretes são contratados e pagos no Brasil. O valor do frete não inclui CBS, IBS nem ICMS, que ficam fora da base (LC 214, art. 12, § 2º, I e V).

Por perna20262027 (previsão)
Ida: PIS e Cofins (3,65% no Presumido; sem a isenção, R$ 657,00)R$ 0 (isento)não são mais cobrados
Ida: CBS e IBSR$ 0 (imune)R$ 0 (imune, com o CT-e ligado à nota de exportação)
Volta: PIS e Cofins (sem a isenção, R$ 657,00)R$ 0 (isento)não são mais cobrados
Volta: CBS (0,9% em 2026; 11,2% previstos em 2027)dispensada no ano de testeR$ 2.016,00
Volta: IBS (0,1% nos dois anos)dispensado no ano de testeR$ 18,00
PIS, Cofins, CBS e IBS na viagem completaR$ 0R$ 2.034,00
Gráfico: ida e volta de R$ 18 mil, R$ 657 sem a isenção, zero em 2026 e R$ 2.034 de CBS e IBS na volta em 2027
PIS, Cofins, CBS e IBS por perna de R$ 18 mil: a ida segue zero; a volta passa a pagar CBS e IBS em 2027 (CBS prevista de 11,2%). Fonte: MP 2.158-35/2001, art. 14, V; LC 214/2025, arts. 11, VII, 80, 344 e 347; Acórdão TCU 2.933/2026. Gráfico: Mistrello Assessoria Contábil.
Ver os dados do gráfico
Frete de R$ 18 mil de Porto Alegre a Buenos Aires: PIS, Cofins, CBS e IBS por perna (Exemplo hipotético, transportadora no Lucro Presumido, 2027 com a CBS prevista de 11,2%)
Perna da viagem2026 sem a isenção2026 com a isenção2027 (previsão)
Ida, carga de exportação R$ 657R$ 0R$ 0
Volta, carga importada R$ 657R$ 0R$ 2.034

A conta: R$ 18.000 × 11,2% = R$ 2.016,00 de CBS e R$ 18.000 × 0,1% = R$ 18,00 de IBS, na volta. Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% do ano de teste têm o recolhimento dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias (LC 214/2025, art. 348, § 1º).

Três variações da mesma viagem:

  • Lucro Real: a isenção de 2026 evita 9,25% por perna, R$ 1.665,00, ou R$ 3.330,00 na viagem.
  • Com CPRB: nenhuma das pernas entra na base. Sem a exclusão, 0,9% em 2026 (60% de 1,5%, Lei 12.546, arts. 8º, IX, e 8º-A) daria R$ 162,00 por perna.
  • Sem o vínculo do CT-e: em 2027, a ida deixa de contar como exportação e paga CBS e IBS, R$ 2.034,00 na previsão; a CBS e o IBS saem com juros e multa de mora de quem não comprovou o vínculo, como responsável.

O ICMS da volta fica fora da conta, porque a forma de recolher depende do contrato. Para comparar o regime com os números da sua empresa, a primeira conta sai no comparador Simples x Presumido.

Que documentos provam o frete de exportação em 2027?

Três passos, em ordem. Primeiro, o CT-e do frete referencia o documento fiscal da exportação do bem (Decreto 12.955/2026, art. 92, § 3º). Depois, a exportação é comprovada pelo registro no documento fiscal, quando a declaração de exportação é processada no Siscomex (art. 96).

Por fim, o prazo: 180 dias da emissão da nota (LC 214/2025, art. 81-A). Sem a comprovação, o exportador paga a CBS e o IBS, inclusive os do frete.

Quem não exporta ou não comprova o vínculo do frete à exportação recolhe a CBS e o IBS com juros e multa de mora, como responsável (Decreto 12.955, art. 92, § 4º; LC 214, art. 80, § 4º).

  • No CT-e: a chave da nota fiscal de exportação do embarcador.
  • No arquivo da viagem: a nota de exportação e o registro da declaração no Siscomex.
  • No controle: a data de emissão da nota, para acompanhar os 180 dias.

O que muda na emissão do CT-e e o resto da reforma no setor estão em Reforma Tributária no transporte de cargas e passageiros. Regras conferidas na fonte oficial em 18/11/2026.

Como trabalhamos

Separamos o frete por viagem e por sentido, conferimos quem contratou e onde a carga foi entregue, apuramos o PIS e a Cofins de 2026, a CPRB e o ICMS e preparamos a CBS de 2027 com o vínculo do CT-e à nota de exportação.

É parte da contabilidade fiscal, da contabilidade para transportadoras e da contabilidade para empresas com receita do exterior, do escritório em Porto Alegre/RS, com atendimento online em todo o Brasil.

Fontes e legislação

O exemplo usa valores hipotéticos; as contas são do escritório sobre as regras conferidas em 18/11/2026, e a CBS de 2027 é previsão até a resolução do Senado. Esta análise não substitui o exame do caso concreto.

Perguntas frequentes sobre PIS, Cofins e CBS no frete internacional

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

Conversar sobre o meu caso
A volta de Buenos Aires para Porto Alegre também é isenta de PIS e Cofins?

Em 2026, sim: a MP 2.158-35/2001, art. 14, V, isenta o transporte internacional de cargas sem distinguir o sentido. Em 2027 a isenção acaba e o frete de importação paga CBS e IBS, porque o local da operação é a entrega no Brasil (LC 214/2025, art. 11, VII).

Em 2027, o frete de exportação precisa de algum documento para ficar sem CBS?

Sim. O CT-e deve referenciar a nota fiscal da exportação (Decreto 12.955/2026, art. 92, § 3º), e a exportação tem de ser comprovada em 180 dias da emissão da nota (LC 214/2025, art. 81-A). Sem o vínculo, quem não comprovou recolhe a CBS e o IBS com juros e multa de mora, como responsável (Decreto 12.955/2026, art. 92, § 4º; LC 214/2025, art. 80, § 4º).

Quem contrata o frete muda alguma coisa?

Em 2026, muda o fundamento, não o resultado: a isenção vale para contratante no Brasil (IN RFB 2.121/2022, art. 22, VI); para contratante no exterior, com ingresso de divisas, é não incidência (art. 20, II). Em 2027, o que decide é o vínculo com a exportação, na ida, e o local da entrega, na volta.

Transportadora do Simples tem a isenção de PIS e Cofins?

Não no DAS: a LC 123/2006, art. 24, § 1º, afasta reduções de base ou alíquota que não estejam na própria lei do Simples. Só a receita de exportação é segregada (art. 18, § 4º-A, IV), e exportação de serviço, no Simples, é a prestação a tomador no exterior com ingresso de divisas (Res. CGSN 140/2018, art. 25, § 4º).

A CPRB incide sobre o frete internacional?

Não. A receita bruta decorrente de transporte internacional de carga sai da base da CPRB (Lei 12.546/2011, art. 9º, II, b), na ida e na volta, em 2026 e em 2027.

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Transporte internacional: conferimos PIS, Cofins, CBS e IBS de cada frete, o vínculo do CT-e com a exportação e o regime da sua transportadora para 2027.

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