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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

Sim, mas o crédito muda com o tributo e o regime. No ICMS, a transportadora do regime normal credita o imposto do diesel, R$ 1,17 por litro em 2026, só nos litros usados em frete tributado devido ao RS (RICMS-RS, art. 31, notas 05 e 06). No PIS e na Cofins, só o Lucro Real credita.

  • R$ 1,17 de ICMS por litro em 2026, só no frete tributado
  • R$ 0,3515 teto da CBS por litro de diesel em 2027

Em 2027, o PIS e a Cofins acabam, e a CBS do diesel, de até R$ 0,3515 por litro (Portaria MF 3.074/2026), vira crédito também no Lucro Presumido, pelo valor que vem na nota (LC 214/2025, arts. 47 e 180). Quem optou pelos 20% do Convênio 106 não credita o ICMS do diesel.

Crédito de diesel na transportadora por regime: ICMS, PIS e Cofins até 2026 e a CBS em 2027 no Simples, Presumido e Real
Crédito de diesel por regime: ICMS no normal, PIS e Cofins no Real até 2026, CBS no Presumido e no Real em 2027

Transportadora pode tomar crédito de diesel?

Depende do tributo: ICMS no regime normal, PIS e Cofins só no Real, CBS no Presumido e no Real a partir de 2027.

TributoSimples NacionalLucro PresumidoLucro Real
ICMS em 2026não credita (LC 123/2006, art. 23)R$ 1,17 por litro usado em frete tributado no RS, fora dos 20%igual ao Presumido
ICMS em 2027não creditaigual, com R$ 1,30 por litro a partir de 01/02/2027igual ao Presumido
PIS e Cofins em 2026não creditanão credita (Lei 10.833/2003, art. 10, II)9,25% do valor da compra
CBS em 2027só se apurar IBS e CBS pelo regime regularo valor da nota, até R$ 0,3515 por litroigual ao Presumido
Saldo de PIS e Cofins em 31/12/2026não hánão hásegue valendo e paga a CBS

O regime do ICMS e o do imposto de renda são escolhas separadas: a transportadora do Presumido e a do Real apuram o ICMS do mesmo jeito. Já o Simples não aproveita crédito dos tributos que paga no DAS (LC 123/2006, art. 23).

Como funciona o crédito de ICMS do diesel no RS?

Desde maio de 2023, o ICMS do diesel é cobrado uma vez só, na refinaria ou no importador, por litro. Em 2026, são R$ 1,17 por litro; a partir de 01/02/2027, R$ 1,30 (Convênio ICMS 199/2022, cláusula sétima). O valor é o mesmo em qualquer posto e em qualquer preço.

Os Estados reconhecem o crédito desse imposto nas compras de óleo diesel B usado como insumo, nos termos da Lei Kandir (Convênio ICMS 26/2023, cláusula primeira). A lei dá crédito do imposto cobrado na entrada, mas veda quando a prestação seguinte é isenta ou não tributada (LC 87/1996, art. 20).

O RS põe o limite em litros: o crédito vai até a alíquota por litro vezes a quantidade de litros usados em operações e prestações tributadas cujo imposto seja devido ao RS, ou destinadas ao exterior (RICMS-RS, Livro I, art. 31, I, a, nota 06). Diesel de frete isento não entra na conta.

E há um frete isento grande no RS: o transporte intermunicipal de cargas que começa e termina no Estado, prestado a contribuinte inscrito no CGC/TE, é isento de 01/01/2020 a 31/12/2026 (RICMS-RS, art. 10, IX).

A autorização vem do Convênio ICMS 4/2004, que o Convênio ICMS 131/2026, publicado em 29/10/2026, prorroga até 31/12/2028, com vigência a partir da ratificação nacional. Em 18/11/2026, a ratificação ainda não tinha saído, e o RS ainda não tinha mudado por decreto a data do art. 10, IX: sem esse decreto, a isenção acaba em 31/12/2026.

Frete que sai do RSICMS da prestaçãoO diesel dá crédito?
Para MG, PR, RJ, SC e SP12% (RICMS-RS, art. 26, I)sim, pelos litros da viagem
Para os demais estados7% (art. 26, II)sim, pelos litros da viagem
Dentro do RS, para empresa inscritaisento até 31/12/2026 (art. 10, IX)não
Dentro do RS, para quem não é contribuintetributadosim, pelos litros da viagem

Na prática, o crédito pede um controle de litros por viagem, ligado ao CT-e: quilômetros, consumo do caminhão e tipo de frete. Quem credita todo o diesel do mês, sem separar os fretes isentos, credita a mais. Se o RS não levar a isenção para 2027, esses fretes passam a ser tributados e o diesel deles passa a contar.

Convênio 106: os 20% presumidos tiram o crédito do diesel?

Tiram. O transportador pode trocar o sistema normal por um crédito de 20% do ICMS devido na prestação, mas quem opta “não poderá aproveitar quaisquer outros créditos” (Convênio ICMS 106/1996, cláusula primeira), o que inclui o do diesel.

A conta de bolso: o regime normal ganha quando os créditos dele, a começar pelo do diesel nos fretes tributados, passam de 20% do ICMS devido. A explicação da opção e do Estado que recebe o imposto do frete está em ICMS do frete: qual estado recebe e em transportadora no Simples: Anexo III com ICMS.

Quanto vale o crédito de PIS e Cofins do diesel no Lucro Real em 2026?

9,25% do valor da compra: 1,65% de PIS e 7,6% de Cofins. A lei dá crédito sobre bens usados como insumo na prestação de serviços, “inclusive combustíveis e lubrificantes” (Lei 10.833/2003, art. 3º, II), com a regra espelhada para o PIS na Lei 10.637/2002.

O PIS e a Cofins do diesel são cobrados na refinaria e no importador. A regra geral veda crédito de compra não sujeita ao pagamento (art. 3º, § 2º, II), mas a Receita afasta a vedação para o diesel usado como insumo, “desde que em alguma etapa anterior” tenha havido o pagamento (IN RFB 2.121/2022, arts. 176 e 178).

A Receita já respondeu o mesmo a uma transportadora rodoviária de cargas (SC Cosit 496/2017). A mesma lei tira da base do crédito “o ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição” (art. 3º, § 2º, III). Por cautela, o exemplo abaixo calcula o crédito sobre o preço sem os R$ 1,17 do ICMS.

A escolha entre o Presumido e o Real, com a conta do diesel, dos pneus e da manutenção, e as compras de 12/03 a 31/05/2026, com o PIS e a Cofins do diesel reduzidos a quase zero, estão em transportadora no Presumido ou no Real em 2027.

Quanto vale o crédito de CBS do diesel em 2027?

O valor da CBS registrado na nota, até R$ 0,3515 por litro. A Portaria MF 3.074/2026 fixou a CBS do óleo diesel e suas correntes em R$ 0,3515 por litro e a do biodiesel B100 em R$ 0,1480, fora o feito com matéria-prima da agricultura familiar.

Os efeitos começam no 91º dia contado da publicação, em 09/10/2026: na prática, no início de janeiro de 2027.

Anexo da Portaria MF 3.074/2026 no portal da Receita: CBS do óleo diesel de R$ 0,3515 por litro em 2027
Anexo da Portaria MF 3.074/2026: a CBS do óleo diesel e suas correntes é de R$ 0,3515 por litro; a do biodiesel, de R$ 0,1480. Captura de tela de Normas da Receita Federal, em 18/11/2026. ver a fonte (Normas da Receita Federal, abre em nova aba) · abrir a imagem inteira

O valor é igual à carga cheia do PIS e da Cofins do diesel no produtor e no importador, R$ 351,50 por metro cúbico (Decreto 5.059/2004, art. 2º, II).

A lei mandou que a CBS de 2027 dos combustíveis não passasse da carga dos tributos federais extintos (LC 214/2025, art. 174, § 1º). No diesel B do posto, com biodiesel, a CBS por litro fica abaixo.

Regra do crédito de CBS do dieselBase
Vedado só na compra para distribuição, comercialização ou revendaLC 214/2025, art. 180, caput
Fora disso, o contribuinte do regime regular creditaart. 180, § 1º
Não precisa provar que a CBS foi paga antesart. 47, § 4º
O crédito é o valor registrado no documento fiscal eletrônicoart. 47, §§ 1º, II, e 5º
Presumido e Real estão no regime regularart. 41, § 1º
Simples pelo DAS não creditaart. 47, § 9º, I

O IBS de 2027, de 0,05% estadual e 0,05% municipal, incide no combustível sobre o valor da operação na hora da CBS e segue a mesma regra de crédito (LC 214/2025, arts. 344 e 347). A CBS dos combustíveis fica fora do desconto de 0,1 ponto da CBS dos outros bens em 2027.

O que fazer com o saldo de PIS e Cofins em 31/12/2026?

O crédito de PIS e Cofins não usado até a extinção segue válido (LC 214/2025, art. 378). No Lucro Real, o passo a passo:

  1. Até 31/12/2026: conferir se cada compra de diesel tem NF-e no CNPJ e está na EFD-Contribuições. O crédito precisa estar escriturado (art. 378, II).
  2. Fechamento de dezembro de 2026: separar o crédito sobre a depreciação dos caminhões, que segue como crédito presumido da CBS (art. 380).
  3. A partir de 2027: usar o saldo para pagar a CBS (art. 378, III). Não há prazo novo: o prazo antigo continua correndo (I).
  4. Ressarcimento ou compensação com outros tributos: só se o crédito já cumpria, na data da extinção, os requisitos da lei do PIS e da Cofins para isso (IV), como o crédito ligado à exportação (Lei 10.833/2003, art. 6º).

Para quem tem crédito antigo que nunca foi aproveitado, o levantamento está em recuperação de créditos tributários.

Quanto muda numa transportadora de Porto Alegre com 40 mil litros por mês?

Exemplo hipotético, sem cliente real. Transportadora de Porto Alegre/RS, frota própria, ICMS no regime normal. Compra 40.000 litros de diesel B por mês a R$ 6,30 o litro, com NF-e no CNPJ. Fatura R$ 500.000 por mês em fretes para SP, PR e SC, com ICMS de 12%, e R$ 300.000 dentro do RS para empresas inscritas, isentos até 31/12/2026.

Pelo controle por viagem, 60% dos litros (24.000) rodam nos fretes interestaduais. Todas as contas são por mês.

Crédito por mês20262027
ICMS no regime normal24.000 x R$ 1,17 = R$ 28.08024.000 x R$ 1,30 = R$ 31.200, a partir de fevereiro
ICMS creditado errado, todos os litros40.000 x R$ 1,17 = R$ 46.800: R$ 18.720 a mais, sem basenão se aplica
PIS e Cofins no Lucro Real9,25% x 40.000 x (R$ 6,30 - R$ 1,17) = R$ 18.981extintos
PIS e Cofins no Lucro PresumidoR$ 0extintos
CBS no Presumido e no Realnão se aplicaaté 40.000 x R$ 0,3515 = R$ 14.060

Com o preço cheio, sem tirar o ICMS, o crédito de PIS e Cofins seria R$ 23.310 (9,25% de R$ 252.000). Se o RS não levar a isenção do frete interno para 2027, os litros desses fretes também passam a dar crédito de ICMS.

Crédito do diesel por mês: ICMS R$ 28.080 e R$ 31.200; Real de R$ 18.981 a R$ 14.060; Presumido de zero a R$ 14.060
No Real, o crédito federal cai de R$ 18.981 para até R$ 14.060 por mês; no Presumido, nasce. Os R$ 1,30 do ICMS valem a partir de fevereiro. Fonte: RICMS-RS, art. 31, nota 06; Conv. ICMS 199/2022; Lei 10.833/2003, art. 3º; Portaria MF 3.074/2026; exemplo do artigo. Gráfico: Mistrello Assessoria Contábil.
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Transportadora com 40 mil litros por mês: crédito do diesel em 2026 e em 2027 (Exemplo hipotético de Porto Alegre/RS, 24 mil litros em frete tributado; CBS no teto de R$ 0,3515)
Crédito por mês20262027
ICMS no regime normal R$ 28.080R$ 31.200
PIS/Cofins e CBS no Real R$ 18.981R$ 14.060
PIS/Cofins e CBS no Presumido R$ 0R$ 14.060

ICMS do mês, regime normal contra os 20% (2026). O ICMS devido é R$ 60.000 (12% de R$ 500.000). No normal: R$ 60.000 - R$ 28.080 = R$ 31.920. Com os 20%: R$ 60.000 - R$ 12.000 = R$ 48.000. O normal paga R$ 16.080 a menos por mês.

Contando só o crédito do diesel, o empate fica em cerca de 10.256 litros por mês nos fretes tributados (R$ 12.000 / R$ 1,17). Abaixo disso, os 20% pagam menos; acima, o normal.

A leitura federal. No Real, o crédito por litro cai em 2027: de cerca de R$ 0,47 (9,25% de R$ 5,13) para até R$ 0,3515. No Presumido, nasce: de zero para até R$ 14.060 por mês.

Que erros tiram o crédito do diesel?

  • Creditar todos os litros: no RS, só contam os do frete tributado com imposto devido ao RS (nota 06). O frete dentro do Estado para contribuinte é isento até 31/12/2026.
  • Retorno vazio sem registro: a nota 06 não diz como tratar o trecho de volta sem carga. Registre a quilometragem e os litros de cada viagem, ida e volta, ligados ao CT-e.
  • Subcontratação e redespacho: o diesel do terceiro é custo dele. No PIS e na Cofins do Real, o frete pago a transportador autônomo ou a transportadora do Simples dá crédito a 75% da alíquota (Lei 10.833/2003, art. 3º, §§ 19 e 20, e art. 15, II).
  • Nota no CPF do motorista: a NF-e tem de sair no CNPJ da transportadora; nota em nome de pessoa física não é da empresa.
  • Diesel fora do frete: o veículo do administrativo, de vendas ou de cobrança não é insumo (IN RFB 2.121/2022, art. 176, § 2º, VIII).
  • Deixar os 20% para janeiro: a volta ao regime normal só vale no dia 1º do ano (art. 32, XXI, nota 04).

O motorista autônomo contratado tem regras próprias de INSS, SEST e SENAT, em motorista autônomo: INSS, SEST e SENAT. O que muda no transporte com a Reforma está em Reforma Tributária no transporte de cargas e passageiros e no panorama da Reforma Tributária.

Regras conferidas na fonte oficial em 18/11/2026.

Como trabalhamos

Separamos os litros por viagem e por frete, apuramos o ICMS com o crédito certo ou com os 20%, escrituramos o PIS e a Cofins do Lucro Real até 31/12/2026 e preparamos a CBS de 2027. É parte da recuperação de créditos e da contabilidade para transportadoras do escritório em Porto Alegre/RS, com atendimento online em todo o Brasil.

Fontes e legislação

O exemplo usa valores hipotéticos; as contas são do escritório sobre as regras conferidas em 18/11/2026. Esta análise não substitui o exame do caso concreto.

Perguntas frequentes sobre o crédito de diesel na transportadora

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A transportadora do Lucro Presumido credita PIS e Cofins do diesel?

Em 2026, não: o Presumido fica no regime cumulativo do PIS e da Cofins, sem crédito (Lei 10.833/2003, art. 10, II). Em 2027, passa a creditar a CBS do diesel pelo valor que vem na nota (LC 214/2025, art. 47, §§ 4º e 5º, e art. 180, § 1º).

Quanto é a CBS do diesel em 2027?

R$ 0,3515 por litro de óleo diesel (Portaria MF 3.074/2026, Anexo), com efeitos a partir do 91º dia contado da publicação, em 09/10/2026. No diesel B do posto, que leva biodiesel, a CBS por litro fica abaixo disso; o crédito é o valor registrado na nota.

Optei pelos 20% do Convênio 106. Posso creditar o ICMS do diesel?

Não: quem opta pelo crédito presumido de 20% não aproveita nenhum outro crédito (Convênio ICMS 106/1996, cláusula primeira, § 1º). No RS, a volta ao regime normal só vale no 1º dia de um ano, e a empresa fica nele pelo menos até 31/12 (RICMS-RS, Livro I, art. 32, XXI, nota 04). A CBS de 2027 não é afetada.

O saldo de PIS e Cofins de 31/12/2026 se perde?

Não. Se estiver escriturado, segue válido, com o prazo antigo correndo, e pode pagar a CBS. Ressarcimento em dinheiro e compensação com outros tributos federais dependem dos requisitos da lei do PIS e da Cofins na data da extinção (LC 214/2025, art. 378).

A transportadora do Simples credita o diesel?

Não, nem o ICMS nem o PIS e a Cofins (LC 123/2006, art. 23). Em 2027, só credita a CBS se optar por apurar o IBS e a CBS pelo regime regular (LC 214/2025, art. 41, § 3º, e art. 47, § 9º).

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Transportadora: conferimos o crédito do diesel no ICMS, no PIS e na Cofins e o que muda com a CBS de 2027, com as notas e a escrituração da sua frota.

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