Sim, quando atende como pessoa física: desde 1º/01/2025, o psicólogo com CRP emite o Receita Saúde a cada pagamento, na data do pagamento. O recibo esquecido sai até o último dia de fevereiro do ano seguinte; quem não emite fica sujeito a multa de R$ 100 por mês-calendário ou fração. Com CNPJ, vale a nota fiscal.
Sim, quando atende como pessoa física: desde 1º de janeiro de 2025, o psicólogo emite o Receita Saúde a cada pagamento recebido de paciente, na data do pagamento, e só o profissional com registro ativo no CRP pode emitir (IN RFB 2.240/2024, arts. 2º, 3º, V e § 1º, e 12, II); quem atende pelo CNPJ não emite e usa a nota fiscal.
O Receita Saúde é o recibo eletrônico da Receita Federal que comprova a despesa de saúde do paciente no imposto de renda (IN RFB 2.240/2024, art. 1º). Ele sai pelo App Receita Federal ou pelo Carnê-Leão Web, aparece na declaração pré-preenchida do paciente e entra no carnê-leão do psicólogo. Abaixo, as datas, o cadastro, os casos que mais geram dúvida, a multa e o que muda quando você atende por uma empresa.
Desde quando o Receita Saúde é obrigatório para psicólogo?
Desde 1º de janeiro de 2025. A instrução normativa lista seis profissões que emitem o recibo quando prestam o serviço como pessoa física, e os psicólogos estão no inciso V do art. 3º; até 31 de dezembro de 2024, a emissão era facultativa (arts. 10 e 12, II).
| Data | O que vale | Base |
|---|---|---|
| Até 31/12/2024 | Emissão facultativa | IN RFB 2.240/2024, art. 10 |
| 1º/01/2025 | Recibo obrigatório a cada pagamento recebido como pessoa física | IN RFB 2.240/2024, arts. 3º, V, e 12, II |
| 12/09/2025 | A Receita fixa o prazo do recibo atrasado: o último dia de fevereiro do ano seguinte ao do pagamento | ADE Cofis 11/2025, arts. 1º e 2º |
| 28/02/2026 | Fim do prazo do recibo atrasado dos pagamentos de 2025 | ADE Cofis 11/2025, art. 1º |
| 1º/11/2026 | Com CNPJ no Simples, a nota fiscal sai só pelo Emissor Nacional | Res. CGSN 191/2026, arts. 1º e 3º, I |
| 28/02/2027 | Fim do prazo do recibo atrasado dos pagamentos de 2026 | ADE Cofis 11/2025, art. 1º |
O Conselho Federal de Psicologia orientou a categoria no mesmo sentido em janeiro de 2025, com o link para o manual da Receita (orientações do CFP sobre o Receita Saúde).
Como o psicólogo se cadastra e emite o recibo
Antes do primeiro recibo, três passos, segundo o manual do Receita Saúde (versão 2.1, de outubro de 2025):
- Conta gov.br prata ou ouro, sua ou de quem você nomear como representante (IN RFB 2.240/2024, art. 6º).
- Registro ativo no CRP. O conselho envia os seus dados à Receita, que os atualiza no máximo uma vez por mês: com registro recente, o perfil Profissional pode demorar a aparecer no app; com registro antigo e sem o perfil, a orientação do manual é procurar o próprio conselho (item 17).
- Cadastro no Carnê-Leão Web do ano, no e-CAC: na ficha Configuração, informe que é trabalhador autônomo; na ficha Identificação, a sua ocupação de psicólogo e o número do CRP. O cadastro vale por ano-calendário: quem se cadastrou em 2025 atualiza em 2026 (item 11).
A emissão é feita no App Receita Federal, no perfil Profissional, ou no computador, pelo botão ”+ Receita Saúde” da ficha Rendimentos do Carnê-Leão Web (item 19). O recibo leva o seu CPF, o CPF de quem foi atendido, o CPF de quem pagou, o número do CRP, a data da emissão, a data do pagamento e o valor (IN RFB 2.240/2024, art. 5º). Descrição e data do atendimento são campos opcionais, úteis quando o paciente vai pedir reembolso ao plano (item 12). A secretária pode emitir em seu nome por procuração eletrônica no e-CAC (art. 6º, § 1º), e o recibo com erro pode ser cancelado em até 10 dias da emissão (art. 7º). O envio em lote e as telas do app estão em Receita Saúde: o recibo eletrônico obrigatório, escrito para médicos, com as mesmas regras.
Pacote, adolescente, sessão online, plano: quando emitir
| Situação | Emite o Receita Saúde? | Base |
|---|---|---|
| Pacote de sessões pago de uma vez | Sim: 1 recibo, pelo valor total, na data do pagamento | art. 3º, § 1º |
| Pacote pago em parcelas | Sim: 1 recibo por parcela, cada um na data em que ela foi paga | art. 3º, § 2º |
| Terapia de adolescente paga pela mãe | Sim: CPF da mãe como responsável pelo pagamento e CPF do adolescente como beneficiário | art. 5º, I, b e c |
| Sessão online | Sim: a instrução não separa o atendimento online do presencial | art. 3º |
| Pagamento por PIX, cartão ou dinheiro | Sim: o meio não muda nada, e o recibo leva a data do pagamento | art. 3º, § 1º, e art. 5º, IV |
| Você também emite nota fiscal no CPF | Sim, os dois: a nota comprova o serviço, e o recibo, o pagamento | manual, item 18 |
| Paciente que paga e depois pede reembolso ao plano | Sim: quem pagou foi o paciente | art. 5º, I, c |
| Plano de saúde que paga direto a você | Não: o recibo leva o CPF de quem pagou | arts. 1º e 5º, I, c |
| Clínica, instituição ou plataforma que contrata você e paga o atendimento | Não: quem paga é uma empresa, que desconta o seu INSS do pagamento | art. 5º, I, c; Lei 10.666/2003, art. 4º |
| Psicanalista sem registro em conselho profissional | Não pode emitir: o recibo é só de quem tem registro regular no conselho | art. 2º |
Na plataforma, o que decide é quem paga você: se o paciente paga diretamente a você, mesmo tendo chegado pela plataforma, o pagamento é de pessoa física e o recibo é devido.
Exemplo ilustrativo. Uma psicóloga atende como pessoa física, em consultório e online. Em março de 2026, recebe R$ 800 de um pacote de 4 sessões pago de uma vez por PIX, no dia 5, por um paciente adulto, e R$ 1.200 da terapia de um adolescente, paga pela mãe em 2 parcelas de R$ 600, nos dias 10 e 25. São 3 recibos: 1 de R$ 800 em 05/03, com o CPF do paciente como pagador e beneficiário, e 2 de R$ 600, em 10/03 e em 25/03, com o CPF da mãe como pagadora e o do adolescente como beneficiário. Os 3 ficam no Carnê-Leão Web de março, onde ela apura o carnê-leão do mês; havendo imposto, o DARF vence no último dia útil de abril, 30/04/2026 (IN RFB 1.500/2014, art. 105, II). Se ela esquecer o recibo de 25/03, pode emitir até 28/02/2027 e refazer o carnê-leão de março.
Esqueceu de emitir? O prazo do recibo atrasado
A emissão com atraso é permitida antes de qualquer procedimento de ofício da Receita (IN RFB 2.240/2024, art. 8º), até o último dia de fevereiro do ano seguinte ao do pagamento (ADE Cofis 11/2025). Os pagamentos de 2026 têm até 28/02/2027. Ao emitir com atraso, confira o carnê-leão do mês do pagamento: se o recibo mostra receita que não entrou na conta daquele mês, o cálculo precisa ser refeito (art. 3º, § 3º).
O prazo é o mesmo para todos os pagamentos de um ano, então encurta ao longo dele: contado do dia do pagamento até 28/02/2027, quem recebeu em 31/01/2026 tem 393 dias; em 31/03/2026, 334; em 30/06/2026, 243; em 30/09/2026, 151; e em 31/12/2026, só 59 dias.
Ver os dados do gráfico
| Pagamento recebido em 2026 | Dias até 28/02/2027 |
|---|---|
| 31/01 | 393 dias |
| 31/03 | 334 dias |
| 30/06 | 243 dias |
| 30/09 | 151 dias |
| 31/12 | 59 dias |
Qual a multa por não emitir o Receita Saúde?
Quem não emite, ou emite com erro, fica sujeito à multa do art. 57, I, “c”, da MP 2.158-35/2001: R$ 100 por mês-calendário ou fração, o valor da pessoa física, sem prejuízo de outras penalidades (IN RFB 2.240/2024, art. 4º).
Sem o recibo, o paciente ainda pode declarar a despesa, mas a Receita não consegue conferir o pagamento automaticamente, e a declaração dele tem mais chance de ficar retida em malha (manual, item 22). O que a terapia abate no imposto de renda do paciente está em despesas médicas no IR: o que abate e o que leva à malha.
Psicólogo com CNPJ: nota fiscal e Dmed no lugar do recibo
O Receita Saúde é só do profissional pessoa física (IN RFB 2.240/2024, art. 2º). Na empresa de psicologia, o pagamento do paciente se documenta assim:
- Nota fiscal de serviço a cada atendimento: no Simples Nacional, ela sai só pelo Emissor Nacional desde 1º/11/2026 (Res. CGSN 191/2026). O paciente deduz a despesa com a nota, que traz o CNPJ de quem recebeu (Lei 9.250/1995, art. 8º, II, a, e § 2º, III).
- Dmed todo ano, até o último dia útil de fevereiro, com os valores recebidos de cada pessoa física. A norma cita os psicólogos e dispensa a empresa que só recebeu de pessoas jurídicas (IN RFB 2.074/2022).
- Parte no CPF, parte no CNPJ: quem tem empresa e também atende como pessoa física emite o Receita Saúde só pelo que recebe no CPF.
A psicologia não pode ser MEI: ela não está entre as ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 (art. 100). Na empresa do Simples, o pró-labore planejado para o Fator R de 28% é o que mantém a psicologia no Anexo III (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, XXI, e § 5º-M, I), e a calculadora de Fator R faz essa conta. Em que faturamento a empresa passa a compensar está em Psicóloga: carnê-leão ou CNPJ em 2026?, e o escopo do consultório, na página de contabilidade para psicólogos.
Fontes oficiais
- IN RFB 2.240/2024: art. 1º (o recibo comprova a despesa de saúde), art. 2º (só o profissional pessoa física com registro no conselho), art. 3º, V, e §§ 1º a 3º (psicólogos; recibo na data do pagamento; um recibo por pagamento; carnê-leão do recibo atrasado), art. 4º (multa), arts. 5º a 8º (dados, acesso, cancelamento e emissão retroativa), art. 10 (emissão facultativa até 2024) e art. 12, II (vigência em 2025).
- ADE Cofis 11/2025, art. 1º: prazo do recibo atrasado (Diário Oficial de 12/09/2025).
- MP 2.158-35/2001, art. 57, I, c, incluída pela Lei 12.873/2013: R$ 100 por mês-calendário ou fração.
- Manual do Receita Saúde, versão 2.1 (Receita Federal, outubro de 2025): itens 11, 12, 17, 18, 19 e 22.
- IN RFB 1.500/2014, arts. 53, I (carnê-leão), e 105, II (vencimento do DARF).
- IN RFB 2.074/2022 (Dmed) e Resolução CGSN 191/2026 (Emissor Nacional).
- Lei 10.666/2003, art. 4º (desconto do INSS pela empresa), e Lei 9.250/1995, art. 8º, II, a, e § 2º, III (dedução do paciente).
- Conselho Federal de Psicologia: orientações sobre o Receita Saúde (17/01/2025).
Normas conferidas em 02/11/2026.
Como trabalhamos
Na pessoa física, fazemos o carnê-leão mensal do psicólogo, com a conferência dos recibos do Receita Saúde e do livro-caixa; quando a dúvida é abrir empresa, a conta de CPF ou CNPJ vem antes de qualquer abertura. O atendimento é online e por escrito, para psicólogos de todo o Brasil; o escritório fica em Porto Alegre/RS. O escopo está na página de contabilidade para psicólogos, e, para avaliar o seu caso, fale com o contador.
Bases legais: IN RFB nº 2.240/2024, arts. 1º a 8º, 10 e 12, II; ADE Cofis nº 11/2025, arts. 1º e 2º; MP nº 2.158-35/2001, art. 57, I, c (incluída pela Lei nº 12.873/2013); Receita Federal, manual do Receita Saúde, versão 2.1 (outubro de 2025), itens 11, 12, 17, 18, 19 e 22; IN RFB nº 1.500/2014, arts. 53, I, e 105, II; Lei nº 10.666/2003, art. 4º; Lei nº 9.250/1995, art. 8º, II, a, e § 2º, III; Resolução CGSN nº 191/2026, arts. 1º e 3º, I; IN RFB nº 2.074/2022, arts. 1º, parágrafo único, 2º, I, 3º, II, b, e 5º, § 1º; Resolução CGSN nº 140/2018, art. 100 e Anexo XI; Lei Complementar nº 123/2006, art. 18, § 5º-B, XXI, e § 5º-M, I; Conselho Federal de Psicologia, orientações sobre o Receita Saúde (17/01/2025).