O embarcado que sai temporariamente é residente nos primeiros 12 meses consecutivos fora do Brasil e não residente a partir do dia seguinte. Quem volta para casa entre contratos recomeça a contagem e segue residente, com carnê-leão sobre o salário de fora. Quem emenda mais de 12 meses fora faz a saída definitiva.
O brasileiro que trabalha embarcado para empresa estrangeira e volta para casa entre os contratos continua residente fiscal no Brasil, e o salário de bordo é tributado aqui pelo carnê-leão. A residência só cai em dois casos. Na saída temporária, depois de 12 meses consecutivos de ausência: a pessoa é residente nesses 12 meses e não residente a partir do dia seguinte. Na saída em caráter permanente, com a Comunicação de Saída Definitiva: não residente desde a data da saída. Como cada volta ao Brasil abre uma contagem nova, quem embarca por escala ou por contrato de alguns meses quase nunca chega lá. Quem vira não residente deixa de pagar imposto aqui sobre o salário do exterior, mas passa a ter 25% retidos na fonte sobre o trabalho pago no Brasil e precisa fazer a saída definitiva. A regra vale igual para oceanógrafos, geofísicos, técnicos de ROV, mergulhadores, oficiais da marinha mercante e tripulantes de cruzeiro e de iates.
A regra dos 12 meses consecutivos
A instrução normativa da Receita define quem é residente e quem não é. É residente quem se ausenta do Brasil em caráter temporário, ou sai em caráter permanente sem a Comunicação de Saída Definitiva, durante os primeiros 12 meses consecutivos de ausência. E é não residente quem se ausenta em caráter temporário a partir do dia seguinte àquele em que completa 12 meses consecutivos fora. A Receita repete a regra no Perguntas e Respostas IRPF 2026 (itens 114, 115 e 125) e acrescenta, no item 116, que a cada entrada ou saída um novo período de até 12 meses começa a contar.
Para quem trabalha a bordo, isso se traduz assim:
| Como você trabalha | Condição fiscal | Imposto sobre o salário da empresa estrangeira |
|---|---|---|
| Escala de embarque com folgas em casa (28 por 28, 21 por 21) | Residente | Carnê-leão do mês do recebimento e declaração anual |
| Contratos de alguns meses, com volta ao Brasil entre eles | Residente | Carnê-leão do mês do recebimento e declaração anual |
| Contratos emendados, mais de 12 meses consecutivos sem voltar | Residente nos 12 primeiros meses; não residente a partir do dia seguinte | Carnê-leão até a virada; depois, fora do IR brasileiro |
| Muda-se para o exterior e entrega a Comunicação de Saída Definitiva | Não residente desde a data da saída | Fora do IR brasileiro desde a saída |
Dois embarcados, duas condições
Exemplos anonimizados, com datas fictícias.
Técnico de ROV em escala. Mora em Florianópolis, trabalha para uma empresa de serviços submarinos sediada no exterior, em escala de 28 dias embarcado e 28 em casa. Nunca fica 12 meses consecutivos fora, porque cada volta abre uma contagem nova. É residente o ano inteiro: paga o carnê-leão em cada mês em que recebe e declara o salário e a conta no exterior no ajuste anual. A conta do mês está em trabalho embarcado pago em dólar: o imposto de renda.
Geofísico que emendou contratos. Embarca em 01/03/2025 em navio de levantamento sísmico de uma empresa estrangeira e emenda um contrato no outro, sem voltar ao Brasil. Completa 12 meses consecutivos fora em 28/02/2026.
| Período | Condição | O que fazer |
|---|---|---|
| 01/03/2025 a 28/02/2026 | Residente | Carnê-leão sobre cada salário recebido; declaração de 2025, entregue em 2026 |
| A partir de 01/03/2026 | Não residente | Salário da empresa estrangeira fora do IR brasileiro |
| Ano de saída | 2026 | Comunicação até 28/02/2027; Declaração de Saída do período de 01/01 a 28/02/2026 |
O carnê-leão dos 12 meses de residente é o que mais pesa, e o que mais se esquece. Se ele não foi pago, a regularização vem antes da saída definitiva: veja recebo do exterior e nunca paguei carnê-leão e faça a conta de cada mês na calculadora de carnê-leão do exterior.
Saída definitiva: a Comunicação e a Declaração
Quem vira não residente entrega duas peças:
- Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP). Na saída temporária, a partir da data em que a não residência se caracterizou e até o último dia de fevereiro do ano seguinte; na saída permanente, a partir da data da saída e no mesmo prazo (prazo da Comunicação). Depois desse prazo, ela não é mais aceita.
- Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP). Cobre o período do ano em que você ainda foi residente, feita no programa da declaração anual, sem a opção pelo desconto simplificado. Pela IN 208, o prazo é o último dia útil de abril do ano seguinte; para quem saiu em 2025, a IN RFB 2.312/2026 prorrogou para 29/05/2026 (Perguntas e Respostas IRPF 2026, itens 117 e 119). O imposto apurado nela é pago em quota única.
A DSDP entregue fora do prazo tem multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20%, com mínimo de R$ 165,74; sem imposto devido, R$ 165,74 (multa da saída definitiva). Quem já perdeu os prazos tem o caminho em saí do Brasil e não fiz a saída definitiva, e o passo a passo de quem está no prazo, em saída definitiva do Brasil: o que muda na declaração.
O que muda quando você vira não residente
| Residente | Não residente | |
|---|---|---|
| Salário da empresa estrangeira | Carnê-leão e declaração anual | Fora do IR brasileiro (item 120 do Perguntas e Respostas) |
| Trabalho ou serviço pago por fonte no Brasil | Tabela progressiva | 25% na fonte (rendimentos do trabalho pagos a residente no exterior; IN SRF 208/2002, art. 36) |
| Declaração anual | Obrigatória, se cair numa das hipóteses | Não pode ser apresentada (item 175) |
| Fontes pagadoras no Brasil | Nada a avisar | Avisar por escrito a sua condição, para a retenção certa (IN SRF 208/2002, art. 3º, § 2º) |
Aluguel, aplicações, conta e INSS de quem mora fora têm regras próprias, reunidas em moro fora: o imposto de conta, aluguel, INSS e dividendos no Brasil, e o panorama de quem tem renda e bens fora está na página de patrimônio e renda no exterior.
Voltar a ser residente também tem regra. Quem adquiriu a condição de não residente só volta à anterior numa das hipóteses da norma (IN SRF 208/2002, art. 4º), como o retorno ao País com ânimo definitivo, na data da chegada (art. 2º, IV). Uma folga em casa antes de embarcar de novo não é, por si, retorno definitivo, e a intenção se prova com fatos.
Os riscos de declarar na condição errada
Tratar-se como não residente sem ter completado os 12 meses. É o erro mais caro: “eu moro no navio” não é critério da norma. Quem volta entre contratos e deixa de pagar o carnê-leão acumula meses em atraso, com multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20%, e juros Selic (multa de mora). Se a Receita apurar antes, a lei prevê multa isolada de 50% sobre o carnê-leão não pago, ainda que a declaração anual não tivesse imposto a pagar (multa isolada), além da multa de ofício sobre o imposto que faltar.
Seguir declarando como residente depois de virar não residente. O não residente não pode apresentar a declaração anual (item 175). Quem continua declarando e pagando carnê-leão sobre o salário do exterior depois da virada paga o que não devia e deixa a saída definitiva por fazer. O acerto passa pela Declaração de Saída do ano certo.
Não avisar as fontes no Brasil. Sem o aviso por escrito, banco, corretora e empregador brasileiro continuam tratando você como residente, e a retenção sai errada dos dois lados.
Plataforma offshore: empregador estrangeiro ou brasileiro
Na plataforma ou no navio de apoio, o que decide o caminho do imposto é quem paga e onde você mora:
| Você é | Quem paga | Como sai o imposto |
|---|---|---|
| Residente | Empresa sediada no exterior | Carnê-leão no mês do recebimento (rendimentos de fonte no exterior) |
| Residente | Empregador no Brasil | Retido na folha (retenção do salário), sem carnê-leão |
| Não residente | Empregador no Brasil | 25% retidos na fonte (Lei 9.779/1999, art. 7º) |
| Não residente | Empresa sediada no exterior | Fora do IR brasileiro |
Como conferimos a sua condição
Partimos das datas de embarque e desembarque e dos carimbos de entrada e saída, montamos a linha do tempo da residência e, só então, decidimos entre carnê-leão mês a mês ou saída definitiva, com os atrasados regularizados na ordem certa. O que fazemos para quem trabalha a bordo está em contabilidade para tripulantes e embarcados, e o mapa do tema, em patrimônio e renda no exterior. Os outros guias de quem tem renda fora estão em Internacional. Se quiser conferir o seu caso, fale com a equipe.
Bases legais: Instrução Normativa SRF nº 208/2002, arts. 2º, IV e V, 3º, II e V, e § 2º, e 4º (residente e não residente; retorno com ânimo definitivo; aviso à fonte pagadora); Instrução Normativa SRF nº 208/2002, arts. 9º, 11-A e 13 (Declaração e Comunicação de Saída Definitiva; multa por atraso); Instrução Normativa SRF nº 208/2002, arts. 16 e 36 (carnê-leão do residente; 25% na fonte para o não residente); Lei nº 9.779/1999, art. 7º (25% na fonte sobre rendimentos do trabalho pagos a residente no exterior); Lei nº 7.713/1988, art. 7º, I (retenção na fonte do salário pago por empregador no Brasil); Lei nº 9.430/1996, arts. 44, II, 'a', e 61 (multa isolada do carnê-leão e multa de mora); Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026 (prazo da DSDP de quem saiu em 2025 prorrogado para 29/05/2026); Perguntas e Respostas IRPF 2026 (RFB), itens 114 a 117, 119, 120, 125 e 175.