Empresa que paga cachê a artista pessoa física desconta 11% de INSS (no MEI, o eSocial calcula 20%) e retém IR pela tabela; a redução da Lei 15.270 zera o imposto até R$ 5.000 no mês. Os 20% da empresa só saem por fora no Presumido, no Real e no Anexo IV do Simples. O ISS é do artista, salvo lei municipal em contrário.
Quem paga cachê a um artista pessoa física com dinheiro de projeto cultural desconta dois tributos de dentro do cachê. O INSS do artista é de 11% quando quem paga é empresa, inclusive ME do Simples; quando quem paga é MEI, o eSocial calcula 20%. O imposto de renda sai pela tabela progressiva e, em 2026, a redução da Lei 15.270 zera o imposto de cachês de até R$ 5.000 no mês. A contribuição de 20% de quem contrata só sai por fora no Lucro Presumido, no Real e no Anexo IV do Simples: nos Anexos I a III e V ela está no DAS, e o MEI é isento. O ISS é do artista, salvo lei municipal em contrário. O RPA é o recibo que a empresa entrega; a nota fiscal, quando o município exige, é do artista e sai pelo valor bruto. E o artista MEI recebe sem desconto.
O imposto do próprio proponente sobre o edital está em MEI aprovado em edital da PNAB e no guia do produtor cultural.
Quem paga muda a conta
| Quem paga | INSS do artista | 20% de quem contrata | IR na fonte |
|---|---|---|---|
| MEI | Desconta; o eSocial calcula 20% | Isento | Retém pela tabela |
| ME ou EPP do Simples (Anexos I a III e V) | Desconta 11% | Dentro do DAS | Retém pela tabela |
| Lucro Presumido ou Real | Desconta 11% | 20% do cachê, sem teto | Retém pela tabela |
| Proponente pessoa física | Não desconta; o artista recolhe 11% ou 20% | Risco provável (ver casos de borda) | Não retém; o artista paga carnê-leão |
| Artista MEI, em serviço artístico | Não desconta | Não há | Não retém |
A LC 123/2006 isenta o MEI dos tributos do art. 13, I a VI, e o inciso VI é a contribuição patronal. A Solução de Consulta Interna Cosit nº 2/2013 confirma: o MEI pode contratar contribuinte individual, desconta a contribuição do artista e não paga os 20%. A produtora cultural fica no Anexo III; só no Anexo IV a contribuição sai fora do DAS (IN RFB 2.110/2022, art. 171). No Presumido ou no Real, a empresa que ainda contribui sobre a receita bruta (CPRB, a desoneração da folha, em transição até 2027) tem regra própria (Lei 12.546/2011, arts. 7º e 8º).
Do artista MEI ninguém desconta INSS (IN 2.110, art. 49, § 1º, II). A contratante só paga os 20% sobre serviço de MEI em hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ou reparo de veículos (LC 123, art. 18-B, § 1º; IN 2.110, art. 173, §§ 1º e 2º). Serviço artístico está fora dessa lista e da retenção de IR entre empresas (RIR/2018, art. 714, § 1º). Cantor, músico e DJ podem ser MEI; ator, bailarino e artista plástico não constam da lista (Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI).
INSS: o desconto, o teto e a dúvida do MEI
A empresa desconta a contribuição do artista e recolhe até o dia 20 do mês seguinte, ou no dia útil anterior. O artista contribui com 20%, mas deduz 45% da contribuição da empresa recolhida ou declarada, até 9% (Lei 8.212/1991, art. 30, § 4º). Sobram os 11% da IN 2.110, art. 37, II.
Em 2026, o teto do salário de contribuição é R$ 8.475,55 (Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026, art. 2º): o desconto máximo de 11% é R$ 932,31. No Presumido ou Real, os 20% da empresa incidem sobre todo o cachê (Lei 8.212, art. 22, III).
IR na fonte: a tabela de 2026 e a redução
A pessoa jurídica que paga trabalho não assalariado retém o imposto pela tabela (Lei 7.713/1988, art. 7º, II). Nem o Simples nem o MEI dispensam a retenção (LC 123, art. 13, § 1º, XI, e art. 18-A, § 3º, VI).
A base é o cachê menos o INSS descontado (Lei 9.250/1995, art. 4º, IV) ou menos o desconto simplificado de R$ 607,20 (art. 4º, § 2º), o que for melhor. A tabela mensal é a da Lei 11.482/2007:
| Base de cálculo mensal | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| Até R$ 2.428,80 | isento | - |
| De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 182,16 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 394,16 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 675,49 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 908,73 |
Desde janeiro de 2026 vale a redução da Lei 9.250/1995, art. 3º-A: com rendimentos tributáveis de até R$ 5.000 no mês, o imposto zera; de R$ 5.000,01 a R$ 7.350, a redução é de R$ 978,62 menos 0,133145 vezes o rendimento; acima disso, não há redução. Zerar na fonte não é isenção: rendimentos de outras fontes se somam na declaração anual e podem gerar imposto a pagar. Mais em Lei 15.270/2025: o que muda no seu IR.
eSocial, DCTFWeb e prazos
| O que | Prazo | Base |
|---|---|---|
| S-1200 (remuneração, categoria 701), S-1210 (pagamento e IR) e S-1299 (fechamento) | Dia 15 do mês seguinte; se não for dia útil, o primeiro dia útil depois | Manual do eSocial |
| INSS descontado | Dia 20 do mês seguinte, ou dia útil anterior | Lei 10.666/2003, art. 4º |
| IR retido | Último dia útil do 2º decêndio do mês seguinte | Lei 11.196/2005, art. 70, I, “e” |
| DCTFWeb | Último dia útil do mês seguinte | IN RFB 2.237/2024, art. 6º |
O MEI que contrata segurado do INSS ou retém IR fica obrigado à DCTFWeb (IN RFB 2.237/2024, art. 3º, IX); as 5 situações em que o MEI entrega estão em DCTFWeb: quem precisa entregar. Cachê por serviço vai no eSocial, não na EFD-Reinf: o manual da Reinf tira do R-4010 os rendimentos de relação de trabalho, mesmo sem vínculo.
Recibo, nota e RPA
O RPA não é nota fiscal. É o comprovante que a empresa entrega ao artista, com o CNPJ ou CAEPF de quem paga, o NIT do artista, o valor e o desconto (IN RFB 2.110/2022, art. 27, V).
A nota fiscal, quando o município exige, é do artista. Pelas perguntas e respostas da NFS-e nacional, o autônomo emite pelo CPF se o município o cadastrar (item 2.2). A nota sai pelo bruto: os campos de INSS e IR ficam bloqueados para emitente pessoa física, e quem contrata retém fora dela (item 11.1).
Para a prestação de contas, guarde a documentação do projeto por 5 anos contados do fim da vigência do termo (Lei 14.903/2024, art. 18, § 3º). Os comprovantes do INSS ficam arquivados até a prescrição dos créditos (Lei 8.212, art. 32, § 11), prazo que pode ser maior.
ISS: do artista, no município certo
O contribuinte do ISS é o prestador (LC 116/2003, art. 5º). Quem contrata só retém se a lei do município mandar (art. 6º). O local depende do serviço:
- Espetáculo teatral, show, concerto e execução de música (item 12, exceto a produção de eventos, 12.13): município onde acontece (art. 3º, XVIII).
- Produção de evento e obra de arte sob encomenda (12.13 e 40.01): município do estabelecimento ou do domicílio do artista.
Quem trabalha pessoalmente pode pagar ISS fixo, se a lei municipal previr (Decreto-Lei 406/1968, art. 9º, § 1º). Confira a lei do município do artista e, em espetáculo, a do evento.
Serviço, obra pronta ou direito autoral
| O que se paga | INSS | IR |
|---|---|---|
| Serviço: ensaio, apresentação, direção | Regras acima | Retido pela tabela |
| Obra de arte comprada do autor | Sem regra específica; depende do contrato | Rendimento do trabalho: a PJ retém; comprada por pessoa física, carnê-leão (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 195) |
| Cessão de direito autoral | Fora do salário de contribuição (Lei 8.212, art. 28, § 9º, “v”); a lei fala só em cessão | Retido pela tabela, se explorado pelo autor (RIR/2018, arts. 38, VII, e 685) |
Licença de uso não aparece nessa regra: confira o contrato antes de deixar de descontar o INSS. O manual da EFD-Reinf tem natureza própria para direito autoral (13010) no R-4010: confira se o lançamento vai na Reinf ou no eSocial. Rotular cachê de direito autoral não muda nada: a separação tem de estar no contrato e na realidade.
Orce o cachê pelo bruto
No termo de execução cultural, o recurso pode pagar a equipe com os encargos, os tributos e a contabilidade (Lei 14.903/2024, art. 15). O INSS e o IR do artista saem de dentro do cachê, então o plano de trabalho traz o valor bruto. Custo a mais vem dos 20% da empresa (Presumido, Real ou Anexo IV; para o proponente pessoa física, risco provável) e da contabilidade. O edital pode restringir: leia antes de orçar.
Exemplo 1: cachê de R$ 5.000, pago por MEI e por ME
Exemplo anonimizado, com valores hipotéticos. Em 2026, um MEI de produção musical e uma produtora de teatro do Simples (Anexo III) pagam, cada um, R$ 5.000 a um artista pessoa física, único pagamento a ele no mês.
| ME do Simples | MEI (cálculo do eSocial) | |
|---|---|---|
| INSS descontado | 11%: R$ 550,00 | 20%: R$ 1.000,00 |
| Base do IR | R$ 4.392,80 (desconto simplificado) | R$ 4.000,00 (cachê menos INSS) |
| IR pela tabela (22,5%) | R$ 312,89 | R$ 224,51 |
| Redução da Lei 15.270 | R$ 312,89 | R$ 224,51 |
| IR retido | R$ 0 | R$ 0 |
| Líquido do artista | R$ 4.450,00 | R$ 4.000,00 |
Se prevalecer a leitura dos 11% (IN 2.110, art. 37, II, “a”), o líquido no MEI seria R$ 4.450. Os dois desembolsam R$ 5.000; no Lucro Presumido, com mais R$ 1.000 de contribuição, seriam R$ 6.000.
Exemplo 2: cachê de R$ 10.000, com IR
Exemplo anonimizado, com valores hipotéticos. Uma produtora de audiovisual paga R$ 10.000 a uma diretora pessoa física num único mês de 2026.
| Linha | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| INSS (11%, limitado ao teto) | 11% de R$ 8.475,55 | R$ 932,31 |
| Base do IR | 10.000 - 932,31 | R$ 9.067,69 |
| IR pela tabela | 27,5% da base - R$ 908,73 | R$ 1.584,88 |
| Redução da Lei 15.270 | rendimento acima de R$ 7.350 | R$ 0 |
| Líquido da diretora | 10.000 - 932,31 - 1.584,88 | R$ 7.482,81 |
No Simples (Anexos I a III e V), o custo é R$ 10.000; no Lucro Presumido, com os 20% sobre o cachê inteiro, R$ 12.000.
Passo a passo
- Defina o que está pagando: serviço, obra pronta ou direito autoral, por escrito.
- Peça os dados do artista: CPF, NIT, município, se é MEI e se já contribui pelo teto em outra fonte.
- Calcule pelo bruto: INSS, IR com a redução de 2026 e, se houver, os 20% da empresa.
- Pague e entregue o RPA; se vier nota, confira o valor bruto.
- Informe e recolha nos prazos da tabela de eSocial e DCTFWeb.
Casos de borda
- Dois pagamentos ao mesmo artista no mês. Somam-se para o IR (Lei 7.713, art. 7º, § 1º): duas parcelas de R$ 4.000, pagas por empresa que desconta 11%, viram R$ 8.000, sem redução. A 1ª sai sem IR; o imposto do mês todo, cerca de R$ 1.049, sai inteiro na 2ª. O INSS também se soma, até o teto.
- Artista que já contribuiu pelo teto em outra fonte. Ele comprova isso a quem paga (IN 2.110, art. 39); se houve desconto a mais, veja INSS acima do teto e a restituição.
- Proponente pessoa física. Não retém IR; o artista paga carnê-leão até o último dia útil do mês seguinte (RIR/2018, art. 123), com a mesma redução de 2026. Quem atua por conta própria é contribuinte individual equiparado a empresa (Lei 8.212, art. 12, V, “h”, e art. 15, parágrafo único): não desconta o INSS do artista (Lei 10.666, art. 4º, § 3º), e o risco provável é dever os 20%, com CAEPF e DCTFWeb no CPF. O artista recolhe por conta própria, até o teto: 11% se tiver o comprovante da contribuição do contratante, 20% sem ele (IN 2.110, art. 37, II, “c”, e § 1º). Não localizamos ato da Receita sobre o proponente pessoa física de edital.
- MEI que estoura o limite com o edital. Se a receita de 2026 passar de R$ 97.200 (mais de 20% acima de R$ 81.000), o desenquadramento retroage a janeiro (LC 123, art. 18-A, § 7º, III, “b”), e os descontos feitos a 20% precisam de revisão, sem regra específica; até esse valor, ele vale a partir do ano seguinte. Em 2027, a régua sobe para R$ 110.000 de teto e R$ 132.000 com os 20% (LC 238/2026, art. 2º). Veja o limite do MEI no edital.
- Rotina de empregado. Horário, subordinação e pagamento fixo apontam vínculo, mesmo com artista MEI (LC 123, art. 18-B, § 2º); o teste é o do motorista autônomo.
Como trabalhamos
Orçamos os cachês pelo bruto, calculamos as retenções, fazemos o eSocial e a DCTFWeb e organizamos os comprovantes da prestação de contas. É parte do departamento pessoal e da contabilidade para empresas do escritório, em Porto Alegre. Para organizar os pagamentos do seu projeto, fale com a equipe.
Bases legais: Lei nº 10.666/2003, art. 4º, caput e § 3º; Lei nº 8.212/1991, art. 12, V, 'h', art. 15, parágrafo único, art. 22, III, art. 28, § 9º, 'v', art. 30, § 4º, e art. 32, § 11; Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, VI e § 1º, XI, art. 18-A, § 3º, VI, e § 7º, III, e art. 18-B, §§ 1º e 2º; Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, arts. 27, V, 37, II e § 1º, 39, 49, § 1º, II, 171 e 173, §§ 1º e 2º; Lei nº 12.546/2011, arts. 7º e 8º; Solução de Consulta Interna Cosit nº 2/2013; Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026, art. 2º; Lei nº 7.713/1988, art. 7º, II e § 1º; Lei nº 9.250/1995, art. 3º-A (incluído pela Lei nº 15.270/2025) e art. 4º, IV e § 2º; Lei nº 11.482/2007, art. 1º, XII (redação da Lei nº 15.191/2025); Lei nº 11.196/2005, art. 70, I, 'e'; Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, art. 3º, IX, e art. 6º; Lei Complementar nº 116/2003, arts. 3º, XVIII, 5º e 6º, e itens 12 e 40.01 da lista; Decreto-Lei nº 406/1968, art. 9º, § 1º; Decreto nº 9.580/2018 (RIR), arts. 38, VII, 123, 685 e 714, § 1º; Lei nº 14.903/2024, art. 15, III, VI e VII, e art. 18, § 3º; Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI; Perguntas e Respostas IRPF 2026 (RFB), pergunta 195; eSocial: leiaute S-1.3 (NT 07/2026) e Manual de Orientação S-1.3; Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf, versão 2.1.2.1; Perguntas e Respostas da NFS-e, versão 1.1 (22/09/2026), itens 2.2 e 11.1; Lei Complementar nº 238/2026, arts. 1º, 2º e 10 (teto do MEI em 2027 e 2028).