O estrangeiro que mora no Brasil precisa de um contador brasileiro que comece pela data de residência fiscal: a partir dela, a renda recebida de fora é tributada aqui pelo carnê-leão, no mês do recebimento, e volta na declaração anual, com os bens e os investimentos no exterior. Com visto temporário para trabalhar com vínculo empregatício, a data é a da chegada. Nos demais vistos temporários, é o dia em que se completam 184 dias no Brasil em até 12 meses (IN SRF 208/2002, art. 2º, III, "b"). Atendemos por escrito, em português ou inglês.
- 184 dias no Brasil, em até 12 meses: quando a residência começa no visto temporário sem vínculo
- Mês a mês carnê-leão da renda de fora, até o último dia útil do mês seguinte
- 15% sobre os rendimentos de aplicações no exterior, na declaração anual
Quando o estrangeiro passa a ser residente fiscal no Brasil?
A data depende de como você entrou e do que fez depois. A regra está no art. 2º da IN SRF 208/2002:
| Como você está no Brasil | Residente fiscal desde | Base |
|---|---|---|
| Mora aqui em caráter permanente | O fato de morar, provado por documento | art. 2º, I |
| Visto temporário para trabalhar com vínculo empregatício | A data da chegada | art. 2º, III, "b", 1 |
| Outro visto temporário (estudo, reunião familiar, investimento, o de nômade digital) | O dia em que completa 184 dias no Brasil, consecutivos ou não, em até 12 meses | art. 2º, III, "b", 2 |
| Consegue o vínculo empregatício antes dos 184 dias | A data do vínculo | art. 2º, III, "b", 3 |
| Não completou 184 dias em 12 meses | Nova contagem a partir da entrada seguinte | art. 2º, parágrafo único |
As regras do residente valem só a partir dessa data (art. 6º). Por isso, a data vem antes de qualquer declaração.
Conte os seus 184 dias
Regra do visto temporário sem vínculo empregatício. Conta cada dia de permanência que você informar, o da chegada inclusive, como no exemplo acima. Depois da residência, as viagens não contam (art. 4º). Com visto permanente ou vínculo empregatício no Brasil, a residência começa na chegada. A cotação real muda a cada mês (art. 16, § 2º).
O que o estrangeiro residente paga sobre a renda de fora?
Cada tipo de renda tem o seu caminho. O ponto em comum: transferida ou não para o Brasil, ela entra.
| Renda ou bem no exterior | Como é tributado aqui | Base |
|---|---|---|
| Salário, aposentadoria, aluguel ou serviço pago de fora | Carnê-leão no mês do recebimento, pela tabela mensal, até o último dia útil do mês seguinte; depois, na declaração anual | IN SRF 208/2002, art. 16 |
| Juros e outros rendimentos de aplicações financeiras no exterior | 15% sobre a parcela anual, na declaração anual, separados dos demais rendimentos e sem dedução | Lei 14.754/2023, art. 2º |
| Lucros de empresa que você controla lá fora | 15% na declaração anual: em regra, quando o lucro é disponibilizado a você; na controlada do art. 5º, § 5º, em 31/12 do ano do balanço, mesmo sem distribuir | Lei 14.754/2023, arts. 2º, 5º, § 10, e 6º |
| Imposto já pago no seu país | Reduz o imposto daqui só com acordo ou reciprocidade, e se não for devolvido lá | IN SRF 208/2002, art. 16, § 1º |
A conta de um mês de carnê-leão está na calculadora de carnê-leão do exterior, e o mapa de acordos por país em paguei imposto no exterior: dá para abater?
Como escolher o contador do estrangeiro no Brasil?
Antes de contratar qualquer escritório, confira cinco pontos. São critérios objetivos, que valem para quem quer que você escolha:
| O que conferir | Por quê | Base |
|---|---|---|
| Registro ativo no CRC do contador e do escritório | O escritório se registra no CRC, com um contador habilitado como responsável técnico | Res. CFC 1.708/2023 |
| Proposta por escrito, com os serviços, a periodicidade, o valor e o prazo | Sem ela, você não sabe o que está incluído | Res. CFC 1.590/2020, art. 4º |
| Contrato escrito, com o aviso prévio para encerrar | É o que define o escopo e a saída | Res. CFC 1.590/2020, arts. 2º e 5º |
| A data de residência tratada antes da declaração | Errar a data muda o número de declarações e de carnê-leão devidos | IN SRF 208/2002, arts. 2º e 6º |
| Um idioma e um canal em que você consiga acompanhar | Quem decide é você; precisa entender o que assina | recomendação |
Como contratar o nosso escritório
- 01
Você conta o caso por escrito
País de origem, data de chegada, tipo de visto ou autorização de residência e as rendas e os bens de fora.
- 02
Mandamos a proposta por escrito
Com os serviços, os anos que entram e o preço, como pede a Res. CFC 1.590/2020.
- 03
Começamos pela data de residência
Conferida com o registro migratório e as entradas e saídas, antes de qualquer declaração.
- 04
Carnê-leão e declaração anual
O imposto de cada mês e a declaração com os bens e os investimentos no exterior.
Como trabalhamos com estrangeiros que moram no Brasil
- Fazemos o lado brasileiro: a data de residência, o carnê-leão, a declaração anual e os anos atrasados.
- Atendemos por escrito, em português ou inglês, de Porto Alegre/RS para todo o Brasil.
- Quando o contador do seu país pede algo do lado brasileiro, preparamos o documento e você o leva a ele.
- Antes de qualquer número, a regra vem com a base legal, para você decidir sabendo o porquê.
O mapa do tema está em patrimônio e renda no exterior. Quem prefere ler em inglês tem a página em inglês, e quem chegou com o visto de nômade digital tem um roteiro próprio em nômade digital no Brasil.
Base legal
- IN SRF 208/2002: residência fiscal, regras a partir da data e carnê-leão.
- Lei 14.754/2023, art. 2º: aplicações financeiras e lucros de controladas no exterior.
- Lei 13.445/2017: vistos e autorização de residência.
- Res. CFC 1.590/2020: proposta e contrato por escrito.
Regras conferidas em 14/11/2026. Esta página não substitui o exame do seu caso.