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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS

Na renda fixa vale a tabela regressiva pelo prazo: 22,5% até 180 dias, 20% de 181 a 360, 17,5% de 361 a 720 e 15% acima de 720 dias (Lei 11.033/2004, art. 1º). IR retido na fonte. LCI, LCA, CRI e CRA são isentos para a pessoa física, e LCI e LCA têm prazo mínimo de 6 meses, ou mais se corrigidas por índice de preços.

Prazo da aplicaçãoAlíquota do IR sobre o rendimento
Até 180 dias22,5%
De 181 a 360 dias20%
De 361 a 720 dias17,5%
Acima de 720 dias15%

Essa é a tabela regressiva da renda fixa em 2026, a mesma desde 2005: quanto mais tempo o dinheiro fica aplicado, menor a alíquota, de 22,5% a 15% (Lei 11.033/2004, art. 1º, detalhada na IN RFB 1.585/2015). Vale para CDB, Tesouro Direto e debêntures comuns, e também nos fundos de renda fixa, que têm ainda o come-cotas. O imposto incide só sobre o rendimento, não sobre o valor aplicado, e é retido na fonte: você não emite DARF, só declara pelo informe. LCI, LCA, CRI e CRA ficam fora da tabela, porque são isentos para a pessoa física. A MP 1.303/2025, que mudaria essa regra, perdeu a validade em outubro de 2025 sem virar lei. Veja o pilar de investidores.

Exemplos com CDB

Os valores são anonimizados e arredondados; o prazo conta da aplicação ao resgate.

SituaçãoRendimento brutoAlíquotaIR retidoRendimento líquido
CDB de R$ 50.000 resgatado com 300 diasR$ 4.000,0020%R$ 800,00R$ 3.200,00
O mesmo CDB resgatado com 400 diasR$ 5.400,0017,5%R$ 945,00R$ 4.455,00
CDB resgatado com 718 diasR$ 9.000,0017,5%R$ 1.575,00R$ 7.425,00
O mesmo CDB resgatado com 721 diasR$ 9.030,0015%R$ 1.354,50R$ 7.675,50

As duas últimas linhas mostram o ponto que mais escapa: três dias a mais mudam a faixa e deixam R$ 250,50 a mais no bolso, R$ 220,50 só de imposto. Antes de resgatar perto de 180, 360 ou 720 dias, vale olhar a data da aplicação.

A tabela também serve para comparar com os isentos. Acima de 720 dias, um CDB que paga 100% do CDI entrega, líquido, o equivalente a 85% do CDI (100% × (1 - 0,15)); uma LCI ou LCA que pague mais que isso no mesmo prazo e com o mesmo risco rende mais. Com prazo menor, a régua sobe: até 180 dias, o CDB de 100% do CDI vira 77,5% líquido.

Os isentos da pessoa física e o prazo mínimo

A remuneração de LCI e CRI é isenta de IR para a pessoa física pelo art. 3º, II, e a de LCA e CRA pelo art. 3º, IV, na fonte e na declaração. A isenção não alcança a pessoa jurídica. Esses rendimentos vão em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Na base do imposto mínimo de quem passa de R$ 600 mil no ano, LCI e LCA ficam fora e o rendimento do CDB entra, com o IR retido sobre ele abatido do mínimo (Lei 9.250/1995, art. 16-A, § 1º, V e VI, e § 3º, II).

LCI e LCA têm prazo mínimo, fixado pelo Conselho Monetário Nacional, antes do qual, em regra, o banco não pode recomprar nem resgatar o título:

TítuloSem correção por índice de preçosCorrigido por índice de preçosNorma
LCI6 meses36 meses, se a correção for mensalRes. CMN 4.410/2015, art. 4º
LCA6 meses12 mesesRes. CMN 5.006/2022, art. 2º

Os 6 meses valem desde 26/05/2025, quando a Resolução CMN 5.215/2025 reduziu o prazo que era de 9 meses. Na prática, o prazo mínimo é uma carência: o dinheiro de uma LCI ou LCA não serve como reserva para os próximos meses.

Come-cotas e o informe

Fundos de renda fixa sofrem o “come-cotas” (antecipação semestral de IR em maio e novembro), já refletido no informe. Ao declarar, separe: rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte (CDB, Tesouro, fundos) e isentos (LCI, LCA, CRI e CRA). O informe da instituição traz os dois blocos: confira se o IR retido bate com o prazo da aplicação, pela tabela do início deste texto.

Veja a tabela regressiva aplicada ao planejamento e como organizar a renda variável. Para o seu caso, faça o diagnóstico de investidor.

Bases legais: Lei 11.033/2004, art. 1º (tabela regressiva) e art. 3º, II e IV (isenções); IN RFB nº 1.585/2015; Resolução CMN nº 4.410/2015, art. 4º (LCI), na redação da Resolução CMN nº 5.215/2025; Resolução CMN nº 5.006/2022, art. 2º (LCA), na redação das Resoluções CMN nº 5.119/2024 e 5.215/2025.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

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Quais são as alíquotas da renda fixa em 2026?

As da tabela regressiva, pelo prazo da aplicação: 22,5% até 180 dias, 20% de 181 a 360 dias, 17,5% de 361 a 720 dias e 15% acima de 720 dias (Lei 11.033/2004, art. 1º). O imposto incide só sobre o rendimento e é retido na fonte pela instituição no resgate ou no vencimento.

LCI e LCA pagam imposto de renda?

Para a pessoa física, não: a remuneração de LCI e CRI é isenta pelo art. 3º, II, e a de LCA e CRA pelo art. 3º, IV, da Lei 11.033/2004, na fonte e na declaração. A isenção não se estende às pessoas jurídicas.

Qual o prazo mínimo de LCI e LCA?

Desde 26/05/2025, 6 meses nos casos comuns. A LCI corrigida mensalmente por índice de preços tem prazo mínimo de 36 meses (Resolução CMN 4.410/2015, art. 4º); a LCA corrigida por índice de preços, de 12 meses (Resolução CMN 5.006/2022, art. 2º), ambas na redação da Resolução CMN 5.215/2025. Antes desse prazo, em regra, o banco não pode recomprar nem resgatar o título.

Preciso recolher DARF na renda fixa?

Em regra não: o imposto é retido na fonte pela instituição. Você apenas declara os rendimentos pelo informe (tributáveis com exclusiva na fonte ou isentos, conforme o título).

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