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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS

Na saída, exclusão ou falecimento de um sócio, o valor da participação é apurado por um balanço de determinação a valor de mercado, na data da resolução. Se o contrato social for omisso, o CPC (art. 606) manda avaliar todos os bens e direitos a preço de saída - não pelo valor contábil histórico.

Quando um sócio sai - por vontade, exclusão ou falecimento -, a pergunta de um milhão é literal: quanto vale a parte dele? A resposta não é o capital social nem o valor do balanço contábil. É o resultado de uma apuração de haveres: um balanço de determinação que avalia tudo a valor de mercado na data certa. É ela que define quanto recebe o sócio que sai ou o espólio do sócio que faleceu.

Não é o valor contábil

O erro mais caro é confundir o patrimônio contábil (custo histórico) com o patrimônio real (valor de mercado). Um imóvel comprado há 15 anos, uma marca consolidada e a clientela não aparecem pelo valor justo no balanço comum - mas entram na apuração de haveres.

BaseO que consideraResultado
Capital socialValor nominal das cotasQuase sempre subavaliado
Balanço contábilCusto históricoIgnora valorização e intangíveis
Balanço de determinaçãoTudo a valor de mercadoValor real da participação

O que diz a lei

A dissolução parcial de sociedade tem rito próprio nos arts. 599 a 609 do Código de Processo Civil. Quando o contrato social é omisso quanto ao critério, o art. 606 determina a avaliação em balanço de determinação a valor de mercado, abrangendo bens corpóreos e incorpóreos. O art. 1.031 do Código Civil confirma a liquidação da quota com base na situação patrimonial real, e o CPC, art. 605, fixa a data da resolução como marco do cálculo.

Exemplo

Suponha uma sociedade com um imóvel registrado por R$ 400 mil, a custo histórico, que hoje seria vendido por R$ 2 milhões. Na oferta pelo último balanço, o imóvel conta R$ 400 mil. No balanço de determinação, ele entra a preço de saída, por R$ 2 milhões. Só esse ajuste aumenta em R$ 1,6 milhão o patrimônio que serve de base. Para um sócio com 25%, são R$ 400 mil a mais, antes dos demais ajustes de ativo, passivo e intangíveis.

O passivo entra na mesma conta, em sentido contrário: tributos e multas de fatos anteriores à saída reduzem o patrimônio que serve de base, e quem compra a empresa ou o estabelecimento e continua a atividade os herda, como explicamos em Comprar empresa: você herda as dívidas - e as multas (Súmula 554).

No processo, o juiz fixa a data da resolução, define o critério à vista do contrato social e nomeia o perito (CPC, art. 604), de preferência especialista em avaliação de sociedades (art. 606, parágrafo único). Antes do conflito, o que mais pesa é a cláusula de saída do contrato social. Veja também o que acontece com a empresa quando um sócio falece e a empresa do falecido e as quotas no espólio.

Se a saída deixar a sociedade com um sócio só, ela não precisa fechar: desde a Lei 14.195/2021, a limitada segue com sócio único, como mostramos em Ltda que ficou com um sócio só precisa fechar?.

Bases legais: Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), arts. 599 a 609; Código de Processo Civil, art. 606 (critério na omissão do contrato); Código Civil, art. 1.031; Código de Processo Civil, art. 605 (data da resolução); Código de Processo Civil, art. 604, I a III, e art. 606, parágrafo único (data, critério e nomeação do perito).

Perguntas frequentes

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Como se calcula o valor da parte do sócio que sai?

Por um balanço de determinação: levantam-se todos os ativos e passivos a valor de mercado na data da resolução, apura-se o patrimônio líquido real e aplica-se a participação do sócio. Não é o valor contábil histórico nem o capital social - costuma ser bem maior, porque inclui imóveis, marcas e fundo de comércio a preço atual.

E se o contrato social não disser como calcular?

Aí vale a regra do CPC, art. 606: na omissão, o valor é apurado em balanço de determinação a valor de mercado, com avaliação de bens corpóreos e incorpóreos. O contrato pode prever critério diferente, mas cláusulas que esvaziam o valor da participação são frequentemente questionadas.

Qual é a data que conta para o cálculo?

A data da resolução da sociedade em relação ao sócio (CPC, art. 605). No falecimento, a do óbito. Na retirada imotivada, o 60º dia depois de a sociedade receber a notificação do sócio. No recesso, o dia em que a sociedade recebe a notificação. Na exclusão judicial, o trânsito em julgado da decisão. Na exclusão extrajudicial, a data da reunião ou assembleia que a deliberou. É essa data que fixa o patrimônio a ser avaliado.

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