Na saída, exclusão ou falecimento de um sócio, o valor da participação é apurado por um balanço de determinação a valor de mercado, na data da resolução. Se o contrato social for omisso, o CPC (art. 606) manda avaliar todos os bens e direitos a preço de saída - não pelo valor contábil histórico.
Quando um sócio sai - por vontade, exclusão ou falecimento -, a pergunta de um milhão é literal: quanto vale a parte dele? A resposta não é o capital social nem o valor do balanço contábil. É o resultado de uma apuração de haveres: um balanço de determinação que avalia tudo a valor de mercado na data certa. É ela que define quanto recebe o sócio que sai ou o espólio do sócio que faleceu.
Não é o valor contábil
O erro mais caro é confundir o patrimônio contábil (custo histórico) com o patrimônio real (valor de mercado). Um imóvel comprado há 15 anos, uma marca consolidada e a clientela não aparecem pelo valor justo no balanço comum - mas entram na apuração de haveres.
| Base | O que considera | Resultado |
|---|---|---|
| Capital social | Valor nominal das cotas | Quase sempre subavaliado |
| Balanço contábil | Custo histórico | Ignora valorização e intangíveis |
| Balanço de determinação | Tudo a valor de mercado | Valor real da participação |
O que diz a lei
A dissolução parcial de sociedade tem rito próprio nos arts. 599 a 609 do Código de Processo Civil. Quando o contrato social é omisso quanto ao critério, o art. 606 determina a avaliação em balanço de determinação a valor de mercado, abrangendo bens corpóreos e incorpóreos. O art. 1.031 do Código Civil confirma a liquidação da quota com base na situação patrimonial real, e o CPC, art. 605, fixa a data da resolução como marco do cálculo.
Exemplo
Suponha uma sociedade com um imóvel registrado por R$ 400 mil, a custo histórico, que hoje seria vendido por R$ 2 milhões. Na oferta pelo último balanço, o imóvel conta R$ 400 mil. No balanço de determinação, ele entra a preço de saída, por R$ 2 milhões. Só esse ajuste aumenta em R$ 1,6 milhão o patrimônio que serve de base. Para um sócio com 25%, são R$ 400 mil a mais, antes dos demais ajustes de ativo, passivo e intangíveis.
O passivo entra na mesma conta, em sentido contrário: tributos e multas de fatos anteriores à saída reduzem o patrimônio que serve de base, e quem compra a empresa ou o estabelecimento e continua a atividade os herda, como explicamos em Comprar empresa: você herda as dívidas - e as multas (Súmula 554).
No processo, o juiz fixa a data da resolução, define o critério à vista do contrato social e nomeia o perito (CPC, art. 604), de preferência especialista em avaliação de sociedades (art. 606, parágrafo único). Antes do conflito, o que mais pesa é a cláusula de saída do contrato social. Veja também o que acontece com a empresa quando um sócio falece e a empresa do falecido e as quotas no espólio.
Se a saída deixar a sociedade com um sócio só, ela não precisa fechar: desde a Lei 14.195/2021, a limitada segue com sócio único, como mostramos em Ltda que ficou com um sócio só precisa fechar?.
Bases legais: Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), arts. 599 a 609; Código de Processo Civil, art. 606 (critério na omissão do contrato); Código Civil, art. 1.031; Código de Processo Civil, art. 605 (data da resolução); Código de Processo Civil, art. 604, I a III, e art. 606, parágrafo único (data, critério e nomeação do perito).