Calendário

Ver mais

Todos os prazos fiscais do ano - obrigações mensais e anuais - num só lugar, sem perder data.

Sobre

Ver mais

Origem em auditoria Big Four e CRCRS - a trajetória e a forma de trabalhar por trás de cada número.

Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

Paga, se os seus rendimentos de 2026 passam de R$ 600 mil, e o redutor quase sempre some. A lei calcula o redutor por pessoa jurídica que paga a você, com a efetiva de IRPJ e CSLL dela (Lei 9.250/1995, art. 16-B). Na holding que só recebe lucros da operacional, essa efetiva fica perto de zero. As demonstrações consolidadas podem mudar isso, na forma de um regulamento que não saiu até 14/11/2026.

Regras da lei conferidas em 14/11/2026. A Receita publica as regras da declaração no início de 2027.

  • R$ 150 mil a mais por ano pela holding, no exemplo de R$ 1,5 milhão de lucros
  • 34% teto da soma das efetivas da empresa pagadora e do sócio

Quem recebe lucros pela holding paga o imposto mínimo em 2027?

Paga quem recebeu mais de R$ 600 mil de rendimentos em 2026, somando os isentos, como os lucros (art. 16-A, caput e § 1º). A holding no meio não tira o lucro da base: o que ela paga a você é lucro como qualquer outro.

  • Alíquota: sobe de 0 a 10% entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão; acima disso, 10% (§ 2º).
  • Lucros de 2025 aprovados até 31/12/2025 e pagos de 2026 a 2028, nos termos da aprovação, ficam fora da base (§ 1º, XII). Pela letra da lei, vale a aprovação de quem paga a você, a holding.
  • Retenção de 10%: a holding retém sobre o total quando paga mais de R$ 50 mil no mês ao mesmo sócio (art. 6º-A). A retenção abate o mínimo na declaração (§ 5º).

A base inteira, com o que entra e o que sai, está em imposto mínimo: quanto paga quem ganha mais de R$ 600 mil.

Por que o redutor some quando o lucro passa pela holding?

Resposta curta

Porque o redutor olha só para quem paga a você. A lei manda calcular o redutor sobre os lucros pagos “por cada pessoa jurídica” à pessoa física, com a efetiva de IRPJ e CSLL dessa pessoa jurídica (art. 16-B, caput e § 3º, I). O IRPJ e a CSLL que a operacional pagou ficam na operacional. A holding, que paga a você, quase não paga esses tributos.

  1. 01

    A operacional paga IRPJ e CSLL

    No Lucro Real com a alíquota cheia, 34% sobre o lucro. É essa carga que o redutor quer reconhecer.

  2. 02

    A operacional distribui à holding

    Sem a retenção de 10%, que só vale para pessoa física (art. 6º-A). O lucro recebido não entra no IRPJ da holding (Lei 9.249/1995, art. 10) nem na CSLL (Lei 7.689/1988, art. 2º, § 1º, 'c', 4 e 5).

  3. 03

    A holding distribui a você

    Com a retenção de 10% acima de R$ 50 mil no mês. Para a lei, a pagadora agora é a holding.

  4. 04

    O redutor usa a efetiva da holding

    IRPJ e CSLL devidos pela holding ÷ lucro contábil dela (art. 16-B, § 3º, I e III). Com quase nada de tributo sobre um lucro alto, a efetiva fica perto de zero.

Quem paga a vocêEfetiva usada no redutorRedutor, com o mínimo a 10%
A operacional, no Lucro Real, com IRPJ e CSLL de 34%34%34% + 10% passa o teto em 10 pontos: o redutor zera o mínimo sobre esses lucros
A holding pura, que só recebe lucrosPerto de 0%0% + 10% fica abaixo de 34%: sem redutor
A holding que opta pelo lucro contábil simplificado (fora do Lucro Real)Sem faturamento, o lucro simplificado não fica positivo: sem efetivaSem redutor

O simplificado é o faturamento menos uma lista fechada de despesas (art. 16-B, § 6º). A holding que só recebe lucros não fatura. Como cada regime chega à efetiva está em redutor do imposto mínimo: a conta e o que pedir à empresa.

Quanto a holding custa no imposto mínimo, em número?

Exemplo hipotético. Uma sócia tem 100% de uma holding, dona de 100% de uma operacional no Lucro Real com efetiva de 34%. Em 2026, a holding paga a ela R$ 1,5 milhão de lucros de 2026, em 12 parcelas de R$ 125 mil. Ela não tem outra renda. Compare com o mesmo lucro pago direto pela operacional:

EtapaDireto da operacionalPela holding
Base do mínimoR$ 1.500.000,00R$ 1.500.000,00
Alíquota (acima de R$ 1,2 milhão)10%10%
Mínimo antes do redutorR$ 150.000,00R$ 150.000,00
Efetiva da pagadora + efetiva do mínimo34% + 10% = 44%0% + 10% = 10%
Redutor: (soma - 34%) x lucrosR$ 150.000,00R$ 0,00
Mínimo devido (nunca abaixo de zero, § 4º)R$ 0,00R$ 150.000,00
Retenção de 10% no ano (R$ 12.500 por mês)R$ 150.000,00R$ 150.000,00
Efeito no saldo do ajuste (§§ 5º e 6º)- R$ 150.000,00 (abate o imposto ou volta como restituição)R$ 0,00 (a retenção fica toda no mínimo)

A diferença é de R$ 150 mil no ano, do mesmo lucro. A efetiva do mínimo é 10% porque os lucros são a única renda e não pagam imposto na tabela (art. 16-B, § 3º, II). Com salário ou aluguel junto, a conta muda: use a calculadora completa do imposto mínimo.

Compare: lucro direto da operacional ou pela holding

Imposto mínimo direto da operacional e pela holding
Alíquota do mínimo10%
Mínimo antes do redutorR$ 150.000,00
Direto: redutorR$ 150.000,00
Direto: mínimo devidoR$ 0,00
Pela holding: redutorR$ 0,00
Pela holding: mínimo devidoR$ 150.000,00
A holding custa a mais no anoR$ 150.000,00

Supõe que os lucros são a sua única renda na base do mínimo e não abate a retenção de 10%, igual nos dois caminhos (art. 16-A, § 5º). Pelas consolidadas, a efetiva da holding pode subir, se o regulamento admitir (art. 16-B, § 5º). Com outras rendas, use a calculadora completa do imposto mínimo.

As demonstrações consolidadas da holding resolvem?

Efetiva pelas demonstrações consolidadas

Quem
A fonte pagadora dos lucros: aqui, a holding
Quanto
Efetiva e imposto devido calculados pelas demonstrações consolidadas, que somam o lucro e o IRPJ e a CSLL das controladas
Até quando
Depende de regulamento, que não tinha saído até 14/11/2026
Condição geral
Demonstrações financeiras pela legislação societária e pelas normas contábeis (§ 4º)

Base: Lei 9.250/1995, art. 16-B, §§ 4º e 5º

O texto diz que o cálculo “poderá ser realizado com base nas demonstrações financeiras consolidadas da fonte pagadora, na forma de regulamento” (§ 5º). Se o regulamento admitir a consolidada da holding, a efetiva dela passa a refletir o IRPJ e a CSLL da operacional, e o redutor volta. No exemplo, com efetiva consolidada de 34%, a diferença cai a zero.

  • O que ainda não se sabe: quem pode usar a consolidada, com que participação mínima e em que formato. A Receita “poderá” levar o redutor à pré-preenchida, com os dados das empresas (§ 7º).
  • O que já dá para fazer: ter as demonstrações de 2026 da holding e da operacional fechadas e, na holding controladora, a consolidada. Se o regulamento sair a tempo, ela é a prova da efetiva.

E a holding patrimonial, de imóveis alugados?

O redutor raramente aparece, com ou sem holding. Quem aluga pelo Lucro Presumido paga IRPJ e CSLL sobre 32% da receita (Lei 9.249/1995, arts. 15, § 1º, III, “c”, e 20), uma carga baixa sobre o lucro.

Holding de locação no Presumido, um anoValor
Receita de aluguelR$ 1.000.000,00
IRPJ: 15% de R$ 320 mil + 10% sobre o que passa de R$ 240 milR$ 56.000,00
CSLL: 9% de R$ 320 milR$ 28.800,00
Lucro contábil (receita menos despesas do ano, no exemplo)R$ 900.000,00
Efetiva: R$ 84.800 ÷ R$ 900.0009,42%
Soma com o mínimo de 10%19,42%, abaixo do teto de 34%: sem redutor

Acima de R$ 5 milhões de receita, a presunção sobe pela LC 224/2025. Quando a holding de imóveis vale a pena, com a sucessão e o ITCMD na conta, está em holding familiar: quando vale a pena.

O que fazer até a declaração de 2027?

Holding e imposto mínimo, de 2026 à declaração

  1. Cada mês de 2026 Retenção na holding 10% sobre o total, quando ela paga mais de R$ 50 mil no mês ao mesmo sócio, no DARF dela. Lei 9.250/1995, art. 6º-A
  2. Fechamento de 2026 Demonstrações da holding e da operacional IRPJ e CSLL devidos, lucro contábil e, na controladora, a consolidada. Art. 16-B, §§ 3º a 5º
  3. Início de 2027 Regras da declaração A Receita publica a instrução da declaração de 2027; o regulamento do redutor pode sair antes ou junto.
  4. Declaração de 2027 Mínimo, redutor e retenção O mínimo, menos o redutor (se houver), menos a retenção, vai ao saldo a pagar ou a restituir. Art. 16-A, §§ 3º a 6º
  • À holding: o informe de rendimentos de 2026, com os lucros e os 10% retidos, e as demonstrações do ano.
  • À operacional: o IRPJ e a CSLL devidos e o lucro contábil de 2026, como em o que pedir à empresa para o redutor.
  • Antes de mudar a estrutura: é decisão de planejamento, e a conta inclui o redutor, o ITCMD, a sucessão e o custo de reorganizar.

Como trabalhamos

Fazemos a conta do imposto mínimo de quem recebe lucros, com atendimento online e por escrito:

  • montamos a base de 2026 com todas as rendas e conferimos a retenção de 10% informe por informe;
  • calculamos o redutor de cada pagadora, direto e pela holding, com as demonstrações de cada uma;
  • acompanhamos o regulamento das consolidadas e refazemos a conta quando ele sair.

É o trabalho de holding e sucessão e de planejamento tributário. Para começar pela declaração de 2027, fale com a equipe.

Perguntas frequentes sobre holding e imposto mínimo

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

Conversar sobre o meu caso
Recebo lucros por uma holding. Pago o imposto mínimo na declaração de 2027?

Se a soma dos seus rendimentos de 2026 passa de R$ 600 mil, sim: os lucros que a holding paga a você entram na base, com alíquota de 0 a 10% (Lei 9.250/1995, art. 16-A, caput e § 2º). A holding no meio não tira o lucro da base. Ficam fora só os lucros de resultados até 2025 aprovados até 31/12/2025 e pagos nos termos da aprovação (§ 1º, XII).

Por que o redutor some quando o lucro passa pela holding?

Porque a lei calcula o redutor sobre os lucros pagos 'por cada pessoa jurídica' a você, com a efetiva de IRPJ e CSLL dessa pessoa jurídica (art. 16-B, caput e § 3º, I). Quem paga a você é a holding. O lucro que ela recebe da operacional não entra no IRPJ nem na CSLL dela (Lei 9.249/1995, art. 10; Lei 7.689/1988, art. 2º, § 1º, 'c'), então a efetiva da holding fica perto de zero.

As demonstrações consolidadas da holding resolvem?

Podem resolver. A lei permite calcular a efetiva pelas demonstrações consolidadas da fonte pagadora, 'na forma de regulamento' (art. 16-B, § 5º). Pelas consolidadas, a efetiva da holding passa a refletir o IRPJ e a CSLL da operacional. Até 14/11/2026 o regulamento não tinha saído, então não dá para contar com isso na declaração de 2027 antes de ele sair.

Holding patrimonial, de imóveis alugados, tem redutor?

Raramente. No Lucro Presumido, a locação usa presunção de 32% para o IRPJ e a CSLL (Lei 9.249/1995, arts. 15, § 1º, III, 'c', e 20). Com R$ 1 milhão de aluguel e R$ 900 mil de lucro contábil, a efetiva fica em cerca de 9,4%. Somada aos 10% do mínimo, dá menos que o teto de 34%: não há redutor, com ou sem holding.

Os 10% retidos pela holding voltam na declaração?

Abatem o imposto mínimo. A holding retém 10% sobre o total quando paga mais de R$ 50 mil no mês ao mesmo sócio (art. 6º-A). Na declaração, essa retenção é descontada do mínimo, e o resultado vai ao saldo a pagar ou a restituir (art. 16-A, §§ 5º e 6º). Sem redutor, a retenção tende a ficar toda no mínimo.

Vale a pena desfazer a holding por causa do imposto mínimo?

Não dá para responder sem a conta do seu caso. A holding tem outros efeitos, como sucessão, ITCMD e organização do patrimônio, e desfazer ou reorganizar também tem custo. O que muda com a Lei 15.270 é que o efeito no redutor entra na conta. O regulamento das consolidadas pode mudar o resultado.

Próximo passo

Quer essa conta com os seus números?

Imposto mínimo na declaração de 2027: montamos a base com todas as rendas do ano, conferimos os 10% retidos informe por informe e fazemos a conta do redutor com as demonstrações de cada empresa pagadora.

  • Primeira conversa sem custo
  • Proposta com escopo fechado
  • A conta demonstrada antes de mudar

5,0 no Google 8 avaliações

Quem responde é o contador, por escrito, no mesmo dia útil (mensagens de seg-sex até as 17h; depois disso, no dia útil seguinte). Proposta clara após o diagnóstico - veja como cobramos.

  1. 01

    Triagem e diagnóstico

    Primeira conversa sem custo; se o caso pede análise, o diagnóstico é pago e descontado da proposta se você contratar.

  2. 02

    Proposta clara

    Escopo e honorário fechados antes de começar - sem surpresa depois.

  3. 03

    Execução documentada

    Implementação com papel de trabalho e acompanhamento direto do responsável técnico.