Calendário

Ver mais

Todos os prazos fiscais do ano - obrigações mensais e anuais - num só lugar, sem perder data.

Sobre

Ver mais

Origem em auditoria Big Four e CRCRS - a trajetória e a forma de trabalhar por trás de cada número.

Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

O ganho é o preço menos o custo das quotas, e o imposto vence no mês seguinte a cada recebimento. A alíquota é de 15% até R$ 5 milhões de ganho, subindo até 22,5% (Lei 8.981/1995, art. 21). O DARF 4600 vence no último dia útil do mês seguinte e não espera a declaração. Na de 2027 vai o demonstrativo do ganho, e o ganho fora de bolsa não entra no imposto mínimo (Lei 9.250/1995, art. 16-A, § 1º, I).

Regras conferidas em 14/11/2026. A Receita publica as regras da declaração de 2027 no início do ano.

  • 15% a 22,5% sobre o ganho; 15% até R$ 5 milhões de ganho
  • mês seguinte DARF 4600 de cada recebimento, em 2026, não na declaração

Como calcular o ganho de capital na venda de quotas?

Ganho é o preço da venda menos o custo das quotas vendidas. Sobre ele, a alíquota sobe por faixa, e cada faixa paga a sua (Lei 8.981/1995, art. 21, na redação da Lei 13.259/2016):

Parte do ganhoAlíquota
Até R$ 5 milhões15%
De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões17,5%
De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões20%
Acima de R$ 30 milhões22,5%

Quota não tem fator de redução: os fatores do art. 40 da Lei 11.196/2005 são só da venda de imóvel. O erro mais caro é o custo. Ele é o valor que está na sua declaração, conforme a origem das quotas:

Como você recebeu as quotasCusto para o ganhoBase
Capital integralizado em dinheiroO valor pagoCusto de aquisição
Capital integralizado com bens (um imóvel, por exemplo)O valor dos bens transferidos, o da declaração ou o de mercado usadoIN SRF 84/2001, art. 16
Aumento de capital com lucros ou reservas (bonificação)A parcela do lucro ou da reserva capitalizada que coube a vocêLei 9.249/1995, art. 10, § 1º; IN 84, art. 16, § 2º
Compra de outro sócioO preço pago a eleCusto de aquisição
Herança ou doaçãoO valor pelo qual as quotas foram transferidas a vocêLei 9.532/1997, art. 23; IN SRF 81/2001, art. 10, § 6º
Compras em datas diferentesO custo médio ponderado das quotasP&R IRPF 2026, pergunta 601

O lucro capitalizado é o ponto que mais se perde: quem recebeu quotas por aumento de capital com lucros tem custo maior do que o capital que pôs, e paga menos ganho. Se ele não está na sua declaração, procure a alteração contratual do aumento.

Quando vence o DARF e quem paga?

Imposto da venda de quotas por pessoa física residente

Quem
O sócio que vendeu, em nome próprio
Quanto
15% a 22,5% sobre o ganho, em separado do ajuste anual
Até quando
Último dia útil do mês seguinte a cada recebimento do preço
Código do DARF
4600, ganho de capital na alienação de bens e direitos

Base: Lei 8.981/1995, art. 21, §§ 1º e 2º; IN SRF 84/2001, arts. 30, I, e 31; P&R IRPF 2026, pergunta 615

  • Não espera a declaração. O ganho é apurado e pago em separado e não entra no ajuste anual; o imposto pago também não abate o da declaração (art. 21, § 2º).
  • Venda até R$ 35 mil no mês é isenta. O limite vale para o preço do conjunto de bens da mesma natureza vendidos no mês (Lei 9.250/1995, art. 22, II; P&R IRPF 2026, pergunta 679).
  • Pagou atrasado? O DARF segue valendo, com multa de mora e juros, e o ganho continua no demonstrativo do ano.

Vendi com parte do preço para 2027: como pago?

Pela proporção. O ganho é apurado como se a venda fosse à vista, e o imposto é pago à medida que as parcelas chegam, sempre no mês seguinte ao recebimento (IN SRF 84/2001, art. 31; P&R IRPF 2026, pergunta 668). O reajuste das parcelas, com qualquer nome, é tributado como juros.

Exemplo hipotético. Uma sócia integralizou R$ 100 mil de capital em 2015 e recebeu mais R$ 200 mil em quotas por aumento de capital com lucros de 2020: o custo das quotas é de R$ 300 mil.

Em junho de 2026, ela vende todas por R$ 2,4 milhões: R$ 960 mil à vista e 3 parcelas de R$ 480 mil em 2027, sem reajuste.

EtapaValor
Ganho: R$ 2.400.000,00 - R$ 300.000,00R$ 2.100.000,00
Imposto da venda inteira: 15% (o ganho fica abaixo de R$ 5 milhões)R$ 315.000,00
Imposto por real recebido: R$ 315.000 ÷ R$ 2.400.00013,125%
DARF da entrada de R$ 960 mil, até 31/07/2026R$ 126.000,00
DARF de cada parcela de R$ 480 mil em 2027, no mês seguinte a cada umaR$ 63.000,00

Sem o lucro capitalizado no custo, o ganho seria de R$ 2,3 milhões, e o imposto, R$ 30 mil maior.

Calcule o ganho e o DARF da venda das quotas

Ganho de capital e imposto da venda de quotas
Ganho de capitalR$ 2.100.000,00
Imposto da venda inteiraR$ 315.000,00
Imposto por real recebido13,125%
DARF 4600 deste recebimentoR$ 126.000,00

Vence no último dia útil do mês seguinte ao recebimento, um DARF por mês em que houver parcela.

Faixas de 15% a 22,5% (Lei 8.981/1995, art. 21). Quota não tem fator de redução. Não considera reajuste das parcelas (tratado como juros), preço que depende de evento futuro nem a soma com outra venda de quotas da mesma empresa até o fim do ano seguinte (§§ 3º e 4º).

E se o preço depende do resultado futuro da empresa?

Na venda com preço que não pode ser determinado de imediato, como uma parcela atrelada ao faturamento dos próximos anos, o ganho é tributado à medida que o preço é determinado e as parcelas são pagas (P&R IRPF 2026, pergunta 601). A data da venda segue sendo a da operação.

Com preço complementar por condição suspensiva, a Receita manda recalcular o ganho com o valor total, a mesma quantidade de quotas e o mesmo custo, e descontar o imposto já pago (pergunta 602; Solução de Consulta Cosit 82/2023). Por causa das faixas, o complemento pode pagar alíquota maior que a da entrada.

Vendi parte em 2026 e vou vender o resto em 2027: muda a alíquota?

Pode mudar. Da 2ª venda de quotas da mesma empresa em diante, feita até o fim do ano seguinte ao da 1ª, o ganho novo soma-se aos anteriores na faixa, descontado o imposto já pago (Lei 8.981/1995, art. 21, §§ 3º e 4º). Para a lei, o conjunto de quotas de uma mesma empresa é um bem só.

Duas vendas de quotas da mesma empresaSeparadasSomadas pela lei
1ª venda, 2026: ganho de R$ 4 milhõesR$ 600.000,00R$ 600.000,00
2ª venda, 2027: ganho de R$ 3 milhõesR$ 450.000,00R$ 500.000,00 (R$ 1,1 milhão sobre R$ 7 milhões, menos os R$ 600 mil já pagos)
TotalR$ 1.050.000,00R$ 1.100.000,00

Abaixo de R$ 5 milhões de ganho somado, a soma não muda o imposto: tudo fica em 15%.

O que vai na declaração de 2027?

  1. 01

    Demonstrativo do ganho

    O ganho e o imposto de 2026 são apurados no programa de ganhos de capital da Receita, o mesmo que gera o DARF, e o demonstrativo é importado na declaração de 2027.

  2. 02

    Bens e Direitos

    As quotas vendidas ficam com o valor zerado em 31/12/2026, e a Discriminação conta a venda: data, comprador, preço e forma de pagamento.

  3. 03

    Lucros recebidos antes da venda

    Os lucros que a empresa pagou a você em 2026 vão à declaração com a retenção de 10% do mês, quando houve (Lei 9.250/1995, art. 6º-A).

  4. 04

    Obrigação de declarar

    Na declaração de 2026, ter ganho de capital tributável no ano obrigava a declarar (P&R IRPF 2026, pergunta 001). As regras de 2027 saem com a instrução da declaração.

O ganho fica fora do imposto mínimo. A base tira os ganhos de capital, salvo os de bolsa ou balcão organizado tributados pelo ganho líquido (art. 16-A, § 1º, I). Os lucros recebidos da empresa em 2026 entram: veja imposto mínimo: quanto paga quem ganha mais de R$ 600 mil e distribuição de lucros em 2026.

Como trabalhamos

Cuidamos do lado fiscal de quem vendeu quotas, com atendimento online e por escrito:

  • refazemos o custo das quotas com os contratos e as alterações, inclusive os lucros capitalizados;
  • apuramos o ganho, emitimos o DARF de cada recebimento e somamos as vendas em partes quando a lei manda;
  • levamos a venda e os lucros do ano à declaração de 2027, com o imposto mínimo na conta.

O contrato de compra e venda e a alteração contratual ficam com quem conduz a negociação. Para começar pela venda de 2026, fale com a equipe.

Perguntas frequentes sobre a venda de quotas

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

Conversar sobre o meu caso
Vendi as quotas da minha empresa em 2026. Quando pago o imposto?

No mês seguinte a cada recebimento, não na declaração. O DARF, código 4600, vence no último dia útil do mês seguinte ao recebimento do preço (Lei 8.981/1995, art. 21, § 1º; IN SRF 84/2001, art. 31). O ganho é tributado em separado: não entra no ajuste anual, e o imposto pago não abate o da declaração (§ 2º). Na declaração de 2027 vai o demonstrativo do ganho.

Qual é o custo das quotas para calcular o ganho?

O que você pagou por elas. Capital integralizado em dinheiro é o valor pago; com bens, o valor dos bens transferidos (IN SRF 84/2001, art. 16). Quotas recebidas por capitalização de lucros têm como custo a parcela do lucro capitalizado (Lei 9.249/1995, art. 10, § 1º). Compradas de outro sócio, o preço pago. Em datas diferentes, o custo médio ponderado (P&R IRPF 2026, pergunta 601).

Vendi com parte do preço para 2027. Pago tudo agora?

Não. O ganho é apurado como se a venda fosse à vista, e o imposto é pago à medida que as parcelas chegam, na proporção do ganho sobre o preço, até o último dia útil do mês seguinte a cada recebimento (IN SRF 84/2001, art. 31; P&R IRPF 2026, pergunta 668). Reajuste das parcelas é tratado como juros.

Vendi metade das quotas em 2026 e vou vender o resto em 2027. Muda alguma coisa?

Muda a faixa. A partir da 2ª venda de quotas da mesma empresa, feita até o fim do ano seguinte ao da 1ª, o ganho soma-se aos anteriores para achar a alíquota, e o imposto já pago é descontado (Lei 8.981/1995, art. 21, §§ 3º e 4º). Só pesa quando a soma passa de R$ 5 milhões de ganho.

O ganho com a venda das quotas entra no imposto mínimo?

Não. A base do imposto mínimo tira os ganhos de capital, exceto os de operações em bolsa ou balcão organizado tributadas pelo ganho líquido (Lei 9.250/1995, art. 16-A, § 1º, I, incluído pela Lei 15.270/2025). Quota de limitada não é negociada em bolsa. Os lucros que a empresa pagou a você em 2026, antes da venda, entram.

O preço depende do faturamento futuro da empresa (earn-out). Como fica?

Segundo a Receita, quando o preço não pode ser determinado de imediato, o ganho é tributado à medida que o preço é determinado e as parcelas são pagas (P&R IRPF 2026, pergunta 601). Com preço complementar por condição suspensiva, o ganho é recalculado com o valor total, e o imposto já pago é descontado (pergunta 602; Solução de Consulta Cosit 82/2023).

Próximo passo

Quer essa conta com os seus números?

Venda de quotas: refazemos o custo, apuramos o ganho de capital, emitimos o DARF de cada recebimento e levamos a venda à declaração de 2027.

  • Primeira conversa sem custo
  • Proposta com escopo fechado
  • A conta demonstrada antes de mudar

5,0 no Google 8 avaliações

Quem responde é o contador, por escrito, no mesmo dia útil (mensagens de seg-sex até as 17h; depois disso, no dia útil seguinte). Proposta clara após o diagnóstico - veja como cobramos.

  1. 01

    Triagem e diagnóstico

    Primeira conversa sem custo; se o caso pede análise, o diagnóstico é pago e descontado da proposta se você contratar.

  2. 02

    Proposta clara

    Escopo e honorário fechados antes de começar - sem surpresa depois.

  3. 03

    Execução documentada

    Implementação com papel de trabalho e acompanhamento direto do responsável técnico.