O ganho é o preço menos o custo das quotas, e o imposto vence no mês seguinte a cada recebimento. A alíquota é de 15% até R$ 5 milhões de ganho, subindo até 22,5% (Lei 8.981/1995, art. 21). O DARF 4600 vence no último dia útil do mês seguinte e não espera a declaração. Na de 2027 vai o demonstrativo do ganho, e o ganho fora de bolsa não entra no imposto mínimo (Lei 9.250/1995, art. 16-A, § 1º, I).
Regras conferidas em 14/11/2026. A Receita publica as regras da declaração de 2027 no início do ano.
- 15% a 22,5% sobre o ganho; 15% até R$ 5 milhões de ganho
- mês seguinte DARF 4600 de cada recebimento, em 2026, não na declaração
Como calcular o ganho de capital na venda de quotas?
Ganho é o preço da venda menos o custo das quotas vendidas. Sobre ele, a alíquota sobe por faixa, e cada faixa paga a sua (Lei 8.981/1995, art. 21, na redação da Lei 13.259/2016):
| Parte do ganho | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 5 milhões | 15% |
| De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões | 17,5% |
| De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões | 20% |
| Acima de R$ 30 milhões | 22,5% |
Quota não tem fator de redução: os fatores do art. 40 da Lei 11.196/2005 são só da venda de imóvel. O erro mais caro é o custo. Ele é o valor que está na sua declaração, conforme a origem das quotas:
| Como você recebeu as quotas | Custo para o ganho | Base |
|---|---|---|
| Capital integralizado em dinheiro | O valor pago | Custo de aquisição |
| Capital integralizado com bens (um imóvel, por exemplo) | O valor dos bens transferidos, o da declaração ou o de mercado usado | IN SRF 84/2001, art. 16 |
| Aumento de capital com lucros ou reservas (bonificação) | A parcela do lucro ou da reserva capitalizada que coube a você | Lei 9.249/1995, art. 10, § 1º; IN 84, art. 16, § 2º |
| Compra de outro sócio | O preço pago a ele | Custo de aquisição |
| Herança ou doação | O valor pelo qual as quotas foram transferidas a você | Lei 9.532/1997, art. 23; IN SRF 81/2001, art. 10, § 6º |
| Compras em datas diferentes | O custo médio ponderado das quotas | P&R IRPF 2026, pergunta 601 |
O lucro capitalizado é o ponto que mais se perde: quem recebeu quotas por aumento de capital com lucros tem custo maior do que o capital que pôs, e paga menos ganho. Se ele não está na sua declaração, procure a alteração contratual do aumento.
Quando vence o DARF e quem paga?
Imposto da venda de quotas por pessoa física residente
- Quem
- O sócio que vendeu, em nome próprio
- Quanto
- 15% a 22,5% sobre o ganho, em separado do ajuste anual
- Até quando
- Último dia útil do mês seguinte a cada recebimento do preço
- Código do DARF
- 4600, ganho de capital na alienação de bens e direitos
Base: Lei 8.981/1995, art. 21, §§ 1º e 2º; IN SRF 84/2001, arts. 30, I, e 31; P&R IRPF 2026, pergunta 615
- Não espera a declaração. O ganho é apurado e pago em separado e não entra no ajuste anual; o imposto pago também não abate o da declaração (art. 21, § 2º).
- Venda até R$ 35 mil no mês é isenta. O limite vale para o preço do conjunto de bens da mesma natureza vendidos no mês (Lei 9.250/1995, art. 22, II; P&R IRPF 2026, pergunta 679).
- Pagou atrasado? O DARF segue valendo, com multa de mora e juros, e o ganho continua no demonstrativo do ano.
Vendi com parte do preço para 2027: como pago?
Pela proporção. O ganho é apurado como se a venda fosse à vista, e o imposto é pago à medida que as parcelas chegam, sempre no mês seguinte ao recebimento (IN SRF 84/2001, art. 31; P&R IRPF 2026, pergunta 668). O reajuste das parcelas, com qualquer nome, é tributado como juros.
Exemplo hipotético. Uma sócia integralizou R$ 100 mil de capital em 2015 e recebeu mais R$ 200 mil em quotas por aumento de capital com lucros de 2020: o custo das quotas é de R$ 300 mil.
Em junho de 2026, ela vende todas por R$ 2,4 milhões: R$ 960 mil à vista e 3 parcelas de R$ 480 mil em 2027, sem reajuste.
| Etapa | Valor |
|---|---|
| Ganho: R$ 2.400.000,00 - R$ 300.000,00 | R$ 2.100.000,00 |
| Imposto da venda inteira: 15% (o ganho fica abaixo de R$ 5 milhões) | R$ 315.000,00 |
| Imposto por real recebido: R$ 315.000 ÷ R$ 2.400.000 | 13,125% |
| DARF da entrada de R$ 960 mil, até 31/07/2026 | R$ 126.000,00 |
| DARF de cada parcela de R$ 480 mil em 2027, no mês seguinte a cada uma | R$ 63.000,00 |
Sem o lucro capitalizado no custo, o ganho seria de R$ 2,3 milhões, e o imposto, R$ 30 mil maior.
Calcule o ganho e o DARF da venda das quotas
Faixas de 15% a 22,5% (Lei 8.981/1995, art. 21). Quota não tem fator de redução. Não considera reajuste das parcelas (tratado como juros), preço que depende de evento futuro nem a soma com outra venda de quotas da mesma empresa até o fim do ano seguinte (§§ 3º e 4º).
E se o preço depende do resultado futuro da empresa?
Na venda com preço que não pode ser determinado de imediato, como uma parcela atrelada ao faturamento dos próximos anos, o ganho é tributado à medida que o preço é determinado e as parcelas são pagas (P&R IRPF 2026, pergunta 601). A data da venda segue sendo a da operação.
Com preço complementar por condição suspensiva, a Receita manda recalcular o ganho com o valor total, a mesma quantidade de quotas e o mesmo custo, e descontar o imposto já pago (pergunta 602; Solução de Consulta Cosit 82/2023). Por causa das faixas, o complemento pode pagar alíquota maior que a da entrada.
Vendi parte em 2026 e vou vender o resto em 2027: muda a alíquota?
Pode mudar. Da 2ª venda de quotas da mesma empresa em diante, feita até o fim do ano seguinte ao da 1ª, o ganho novo soma-se aos anteriores na faixa, descontado o imposto já pago (Lei 8.981/1995, art. 21, §§ 3º e 4º). Para a lei, o conjunto de quotas de uma mesma empresa é um bem só.
| Duas vendas de quotas da mesma empresa | Separadas | Somadas pela lei |
|---|---|---|
| 1ª venda, 2026: ganho de R$ 4 milhões | R$ 600.000,00 | R$ 600.000,00 |
| 2ª venda, 2027: ganho de R$ 3 milhões | R$ 450.000,00 | R$ 500.000,00 (R$ 1,1 milhão sobre R$ 7 milhões, menos os R$ 600 mil já pagos) |
| Total | R$ 1.050.000,00 | R$ 1.100.000,00 |
Abaixo de R$ 5 milhões de ganho somado, a soma não muda o imposto: tudo fica em 15%.
O que vai na declaração de 2027?
- 01
Demonstrativo do ganho
O ganho e o imposto de 2026 são apurados no programa de ganhos de capital da Receita, o mesmo que gera o DARF, e o demonstrativo é importado na declaração de 2027.
- 02
Bens e Direitos
As quotas vendidas ficam com o valor zerado em 31/12/2026, e a Discriminação conta a venda: data, comprador, preço e forma de pagamento.
- 03
Lucros recebidos antes da venda
Os lucros que a empresa pagou a você em 2026 vão à declaração com a retenção de 10% do mês, quando houve (Lei 9.250/1995, art. 6º-A).
- 04
Obrigação de declarar
Na declaração de 2026, ter ganho de capital tributável no ano obrigava a declarar (P&R IRPF 2026, pergunta 001). As regras de 2027 saem com a instrução da declaração.
O ganho fica fora do imposto mínimo. A base tira os ganhos de capital, salvo os de bolsa ou balcão organizado tributados pelo ganho líquido (art. 16-A, § 1º, I). Os lucros recebidos da empresa em 2026 entram: veja imposto mínimo: quanto paga quem ganha mais de R$ 600 mil e distribuição de lucros em 2026.
Base legal
- Ganho de capital: Lei 8.981/1995, art. 21, caput e §§ 1º a 4º (alíquotas, prazo, ganho em separado e venda em partes).
- Custo e pagamento: IN SRF 84/2001, art. 16, caput e § 2º, art. 30, I, e art. 31; Lei 9.249/1995, art. 10, § 1º.
- Isenção e imposto mínimo: Lei 9.250/1995, art. 22, II, e art. 16-A, § 1º, I.
- Receita: Perguntas e Respostas IRPF 2026, perguntas 001, 601, 602, 615, 668 e 679; Solução de Consulta Cosit 82/2023.
Como trabalhamos
Cuidamos do lado fiscal de quem vendeu quotas, com atendimento online e por escrito:
- refazemos o custo das quotas com os contratos e as alterações, inclusive os lucros capitalizados;
- apuramos o ganho, emitimos o DARF de cada recebimento e somamos as vendas em partes quando a lei manda;
- levamos a venda e os lucros do ano à declaração de 2027, com o imposto mínimo na conta.
O contrato de compra e venda e a alteração contratual ficam com quem conduz a negociação. Para começar pela venda de 2026, fale com a equipe.
Bases legais deste artigo
- Lei nº 8.981/1995, art. 21, caput e §§ 1º a 4º, na redação da Lei nº 13.259/2016 (alíquotas de 15% a 22,5%, prazo do DARF, tributação em separado e venda em partes das quotas de uma mesma empresa)
- Instrução Normativa SRF nº 84/2001, arts. 16, caput e § 2º, 30, I, e 31 (custo das quotas integralizadas com bens e das recebidas em bonificação, quem paga e venda a prazo)
- Lei nº 9.249/1995, art. 10, § 1º (custo das quotas recebidas por capitalização de lucros)
- Lei nº 9.532/1997, art. 23, e Instrução Normativa SRF nº 81/2001, art. 10, § 6º (custo das quotas recebidas por herança ou doação: o valor da transferência)
- Lei nº 9.250/1995, art. 22, II (isenção das vendas de até R$ 35 mil no mês) e art. 16-A, § 1º, I, incluído pela Lei nº 15.270/2025 (ganho fora de bolsa fora da base do imposto mínimo)
- Perguntas e Respostas IRPF 2026 (RFB), perguntas 001, 601, 602, 615, 668 e 679; Solução de Consulta Cosit nº 82/2023