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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

Não, a bolsa de residência médica não paga imposto de renda: é isenta pela Lei 9.250/1995, art. 26, parágrafo único, e vai na ficha de rendimentos isentos. O auxílio-moradia paga. Na Solução de Consulta Cosit 215, publicada em 05/11/2026, a Receita diz que esses 10% da bolsa são rendimento tributável, que entra na declaração de 2027 com os plantões.

  • Isenta a bolsa de residência médica, de no mínimo R$ 4.106,09 por mês
  • Tributável o auxílio-moradia de 10% da bolsa, R$ 410,61 por mês (SC Cosit 215/2026)
  • R$ 1.554,94 de IR a mais no ano por causa do auxílio, no exemplo de Porto Alegre/RS

O resumo, em três linhas:

  • Bolsa: isenta de IR, com 11% de INSS, porque o residente é contribuinte individual.
  • Auxílio-moradia: tributável. Sozinho, fica abaixo da faixa isenta do mês e não tem retenção; no ajuste anual, soma com os plantões.
  • Plantões por RPA: tributáveis, com IR e INSS retidos pelo hospital. No exemplo deste texto, a declaração de 2027 cobra R$ 207,47 a mais do que foi retido.
Residência médica e imposto de renda: bolsa isenta, auxílio-moradia e plantões tributáveis na declaração de 2027
Bolsa isenta, auxílio-moradia e plantões tributáveis: onde cada verba do residente entra na declaração de 2027.

A bolsa de residência médica paga imposto de renda?

Não. A lei isenta as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, desde que não representem vantagem para quem paga nem contraprestação de serviços. O parágrafo único resolve o caso do residente: a bolsa do médico-residente não caracteriza contraprestação nem vantagem (Lei 9.250/1995, art. 26, parágrafo único).

O regulamento repete a regra (RIR/2018, art. 35, VII, “a”, e § 15). A Receita confirma no Perguntas e Respostas do IRPF 2026, pergunta 182: estágio e residência remunerados, em geral, são rendimento do trabalho; a bolsa do médico-residente é a exceção isenta.

O valor mínimo da bolsa é de R$ 4.106,09 por mês desde janeiro de 2022, para médicos-residentes e residentes em área profissional da saúde (Portaria Interministerial MEC/MS 9/2021, art. 1º). É mínimo: a instituição pode pagar mais.

Isenta não quer dizer fora da declaração. A bolsa vai na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na linha de bolsas de estudo e de pesquisa que nomeia o médico-residente, com o informe de rendimentos da instituição.

E tem INSS. O médico-residente é filiado ao Regime Geral como contribuinte individual (Lei 6.932/1981, art. 4º, § 1º), e a bolsa entra na base da contribuição (IN RFB 2.110/2022, art. 33, § 1º, I). A instituição desconta 11%: R$ 451,67 sobre a bolsa mínima.

O auxílio-moradia do residente paga imposto de renda?

Paga. A lei garante moradia ao médico-residente, nos termos do regulamento (Lei 6.932/1981, art. 4º, § 5º, III). Quando ela não tem moradia para oferecer, paga o auxílio-moradia: 10% da bolsa, todo mês, a partir do mês seguinte ao deferimento (Decreto 12.681/2025, art. 11, § 1º).

Quem recusa a moradia oferecida não recebe o auxílio (art. 5º, parágrafo único, do mesmo decreto), e o pagamento acaba com o desligamento do programa (art. 2º). O pedido é feito à instituição; o caminho está no serviço do gov.br.

A dúvida sobre o imposto terminou em novembro de 2026. A Receita respondeu que o auxílio-moradia do médico-residente é rendimento tributável, com retenção na fonte quando couber e oferecimento na declaração anual, porque nenhuma lei prevê isenção (Solução de Consulta Cosit 215, de 03/11/2026).

Solução de Consulta Cosit 215/2026 no DOU: auxílio-moradia do médico-residente é rendimento tributável
SC Cosit 215, de 03/11/2026, no Diário Oficial de 05/11/2026: o auxílio-moradia do médico-residente é rendimento tributável. Captura de tela de Diário Oficial da União, Imprensa Nacional, em 18/11/2026. ver a fonte (Diário Oficial da União, Imprensa Nacional, abre em nova aba) · abrir a imagem inteira

A solução de consulta foi publicada no Diário Oficial de 05/11/2026 (edição 208, seção 1, página 35). Ela se apoia em uma regra antiga: a tributação independe do nome dado ao rendimento (RIR/2018, art. 34). Chamar a verba de auxílio ou de indenização não a torna isenta.

Quem recebeu o auxílio ainda em 2025 e o lançou como isento na declaração de 2026 pode corrigir com uma declaração retificadora, que substitui a original (Perguntas e Respostas do IRPF 2026, pergunta 043).

O alcance é o do médico-residente. Para o incentivo-permanência do residente em área profissional da saúde (Portaria Interministerial MEC/MS 10/2025), não há ato da Receita até 17/11/2026.

O que paga imposto e o que não paga na renda do residente?

A tabela resume as quatro verbas mais comuns no ano de 2026, que vão à declaração de 2027:

VerbaImposto de rendaINSSOnde vai na declaração de 2027
Bolsa de residência médica (mínimo de R$ 4.106,09)Isenta (Lei 9.250/1995, art. 26, parágrafo único)11% descontados, como contribuinte individual (Lei 6.932/1981, art. 4º, § 1º)Rendimentos isentos, linha da bolsa do médico-residente
Auxílio-moradia (10% da bolsa)Tributável, com retenção quando couber (SC Cosit 215/2026)Sem regra específica: a SC 215 trata só do IRRendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica
Plantão por RPA, pago por hospital ou clínicaTributável, com IR retido pela tabela mensal e a redução da Lei 15.27011% descontados pelo hospital até o teto, somando a bolsa (Lei 10.666/2003, art. 4º)Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica
Plantão pela sua própria empresaNa empresa, os tributos dela; na pessoa física, o pró-labore é tributávelSobre o pró-laborePró-labore em tributáveis; lucros conforme o informe da empresa

Para o plantão como pessoa física, a regra do mês é a mesma de qualquer autônomo: veja autônomo: como declarar e pagar imposto de renda.

Quanto o residente paga com R$ 6.000 de plantões por mês em Porto Alegre?

Exemplo hipotético: um residente em Porto Alegre/RS, no ano de 2026, recebe a bolsa de R$ 4.106,09, o auxílio-moradia de R$ 410,61 e faz R$ 6.000 de plantões por mês, por RPA, num hospital privado. São doze meses iguais, sem dependentes nem outras deduções.

No mês, cada fonte retém sozinha:

Item do mêsContaValor
INSS da bolsa11% x R$ 4.106,09R$ 451,67
Espaço até o teto do INSSR$ 8.475,55 - R$ 4.106,09R$ 4.369,46
INSS do plantão, com a bolsa informada ao hospital11% x R$ 4.369,46R$ 480,64 (e não R$ 660,00)
Base do IR do plantãoR$ 6.000 - R$ 607,20 de desconto simplificado (maior que o INSS)R$ 5.392,80
Imposto pela tabela27,5% x R$ 5.392,80 - R$ 908,73R$ 574,29
Redução da Lei 15.270R$ 978,62 - 0,133145 x R$ 6.000R$ 179,75
IR retido no plantãoR$ 574,29 - R$ 179,75R$ 394,54
IR retido no auxílio-moradiaR$ 410,61, abaixo de R$ 2.428,80R$ 0,00

A tabela mensal de 2026 isenta até R$ 2.428,80 e cobra 27,5% acima de R$ 4.664,68, com dedução de R$ 908,73 (Lei 11.482/2007, art. 1º, XII).

Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês, a redução é de R$ 978,62 menos 13,3145% do rendimento, e acima disso não há redução (Lei 9.250/1995, art. 3º-A).

No ano, a declaração de 2027 junta tudo:

Item do anoContaValor
Bolsa (isenta)12 x R$ 4.106,09R$ 49.273,08
Rendimentos tributáveis12 x (R$ 6.000 + R$ 410,61)R$ 76.927,32
Desconto simplificado (melhor que o INSS do ano, R$ 11.187,72)20% x R$ 76.927,32R$ 15.385,46
Base de cálculoR$ 76.927,32 - R$ 15.385,46R$ 61.541,86
Imposto pela tabela anual27,5% x R$ 61.541,86 - R$ 10.904,66R$ 6.019,35
Redução anual da Lei 15.270R$ 8.429,73 - 0,095575 x R$ 76.927,32R$ 1.077,40
IR devido no anoR$ 6.019,35 - R$ 1.077,40R$ 4.941,95
IR retido no ano12 x R$ 394,54R$ 4.734,48
Saldo a pagar na declaraçãoR$ 4.941,95 - R$ 4.734,48R$ 207,47

A tabela anual cobra 27,5% acima de R$ 55.976,16, com dedução de R$ 10.904,66, e o desconto simplificado é de 20% dos tributáveis, limitado a R$ 17.640 (tabelas de 2026 da Receita; Lei 9.250/1995, art. 10, X).

A redução anual zera o imposto até R$ 60 mil de tributáveis no ano e cai até sumir em R$ 88.200 (Lei 9.250/1995, art. 11-A). É aqui que o auxílio pesa: ele soma aos plantões e encolhe a redução.

O mesmo residente sem o auxílio-moradia teria R$ 72.000 de tributáveis, base de R$ 57.600, imposto de R$ 4.935,34 e redução de R$ 1.548,33: IR devido de R$ 3.387,01 e R$ 1.347,47 a restituir. Com o auxílio, paga R$ 207,47.

Gráfico do IR devido no ano pelo residente: R$ 3.387,01 sem o auxílio-moradia e R$ 4.941,95 com ele
Os R$ 4.927,32 de auxílio-moradia no ano aumentam o IR devido em R$ 1.554,94: somam aos plantões e encolhem a redução da Lei 15.270. Fonte: Lei 9.250/1995, arts. 10 e 11-A; tabela anual da Receita; SC Cosit 215/2026; cálculo do escritório. Gráfico: Mistrello Assessoria Contábil.
Ver os dados do gráfico
IR devido no ano pelo residente do exemplo, sem e com o auxílio-moradia (Ano de 2026, declaração de 2027: bolsa isenta e R$ 6.000 de plantões por mês)
SituaçãoIR devido no ano
Sem o auxílio-moradia R$ 3.387,01
Com o auxílio-moradia R$ 4.941,95

O auxílio de R$ 4.927,32 no ano custou R$ 1.554,94 de IR, 31,6% do que entrou.

As premissas importam: no modelo completo, a base seria de R$ 65.739,60 (tributáveis menos o INSS do ano), pior que a do simplificado. Com despesas médicas, dependentes ou previdência privada, a conta muda. Para os detalhes da lei nova, veja o que muda no IR com a Lei 15.270.

O INSS da bolsa e do plantão passa do teto?

Pode passar. O teto do salário de contribuição em 2026 é de R$ 8.475,55 por mês (Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026, art. 2º), para a soma do que você recebe de todas as fontes como contribuinte individual.

Quem desconta é cada pagador: a empresa retém 11% do contribuinte individual a seu serviço (Lei 10.666/2003, art. 4º). Os 11% vêm dos 20% do contribuinte individual menos a dedução de até 9% (Lei 8.212/1991, art. 30, § 4º).

No exemplo, bolsa e plantão somam R$ 10.106,09 e passam do teto. Quando isso acontece, o contribuinte individual informa o fato à empresa em que o teto é ultrapassado (IN RFB 2.110/2022, art. 39). Com o comprovante da bolsa, o hospital desconta R$ 480,64, e não R$ 660.

Sem esse aviso, são R$ 179,36 por mês descontados acima do teto, R$ 2.152,32 no ano. Quem já pagou a mais tem o caminho da restituição em INSS pago a maior com vários vínculos.

A bolsa do Mais Médicos paga imposto de renda?

A lei do programa afasta a contraprestação. O art. 29 diz que, para os efeitos do art. 26 da Lei 9.250/1995, as bolsas da própria lei e as da Lei 11.129/2005 “não caracterizam contraprestação de serviços” (Lei 12.871/2013, art. 29). As bolsas do programa estão no art. 19.

O médico participante é segurado obrigatório como contribuinte individual (art. 20), e a bolsa entra na base do INSS (IN RFB 2.110/2022, art. 33, § 1º, I). O art. 28, às vezes citado como isenção, trata só de taxas e emolumentos da antiga lei de estrangeiros (Lei 6.815/1980) e do Decreto-Lei 2.236/1985, não de imposto de renda.

O Ministério da Saúde informa, no FAQ do Mais Médicos, que a bolsa-formação de R$ 14.058,00 tem só o desconto de INSS, de R$ 1.557,20, e que “é um rendimento não-tributável”. É a posição do ministério que paga, não um ato da Receita: não achamos solução de consulta sobre o Mais Médicos até 17/11/2026.

Quando abrir CNPJ para os plantões?

A residência é fase de pessoa física: a bolsa é isenta e não muda com empresa nenhuma. A pergunta é sobre os plantões. Estes sinais pedem a conta:

  • O hospital só contrata por empresa. Aí a escolha não é sua; a dúvida passa a ser o regime.
  • Os plantões passam de R$ 7.350 por mês. Acima disso, não há redução da Lei 15.270 (Lei 9.250/1995, art. 3º-A, § 2º), e o hospital retém pela tabela cheia.
  • A residência está acabando e os plantões vão virar a renda principal.

Antes de abrir, compare RPA ou carnê-leão, Simples com Fator R e Lucro Presumido em médico PJ ou PF em 2026. As retenções na nota do plantonista estão em médico plantonista PJ, e o passo a passo, em como abrir PJ médica em Porto Alegre. Para testar com os seus números, use a calculadora de carnê-leão ou CNPJ.

O que separar para a declaração de 2027?

  1. Informe da instituição da residência, com a bolsa (isenta) e o auxílio-moradia (tributável) em linhas separadas.
  2. Informe de cada hospital ou clínica que pagou plantão por RPA, com o IR e o INSS retidos.
  3. INSS do ano: confira se a soma passou do teto de R$ 8.475,55 em algum mês.
  4. Desconto simplificado ou completo: some despesas médicas, dependentes e previdência privada antes de escolher.
  5. Saldo a pagar: quem recebeu o auxílio sem retenção e fez plantões deve esperar imposto no ajuste.
  6. Plantão pela empresa: o informe da sua empresa, com o pró-labore e os lucros.

Os limites de quem é obrigado a declarar em 2027 saem no início de 2027. Na declaração de 2026, a obrigação começava acima de R$ 35.584,00 de tributáveis (pergunta 001 do Perguntas e Respostas), e o residente do exemplo passa disso com folga. O que já se sabe da próxima declaração está em IRPF 2027: o que muda.

Regras conferidas na fonte oficial em 17/11/2026, 18/11/2026 e 19/11/2026.

Como trabalhamos

Para o residente, separamos a bolsa isenta do auxílio-moradia e dos plantões, conferimos o INSS de todas as fontes contra o teto, escolhemos entre o desconto simplificado e o completo e fazemos a declaração. Quando os plantões crescem, fazemos a conta da empresa antes de abrir.

É o trabalho de declaração de pessoa física e de contabilidade para médicos e clínicas. Os outros temas da declaração estão em IRPF. O escritório fica em Porto Alegre/RS e atende online, por escrito, médicos de todo o Brasil. Para o seu caso, fale com o escritório.

Perguntas frequentes sobre o imposto de renda do residente

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

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Residente precisa declarar imposto de renda?

Depende dos rendimentos tributáveis do ano e dos outros critérios da Receita; a bolsa isenta, sozinha, não obriga. Na declaração de 2026, a obrigação começava acima de R$ 35.584,00 de tributáveis (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 001); os limites da declaração de 2027 saem no início de 2027. Plantões e auxílio-moradia entram na soma dos tributáveis.

O auxílio-moradia do residente é isento por ser indenização?

Não. A Solução de Consulta Cosit 215, de 03/11/2026 (DOU de 05/11/2026), diz que o auxílio-moradia do médico-residente é rendimento tributável, sem previsão de isenção. O nome da verba não muda isso: a tributação independe da denominação do rendimento (RIR/2018, art. 34).

Por que a instituição não retém IR sobre o auxílio-moradia?

Porque R$ 410,61 por mês, sozinhos, ficam abaixo da faixa isenta da tabela mensal de 2026 (R$ 2.428,80). No ajuste anual, o auxílio soma com os plantões e pode gerar imposto a pagar: no exemplo deste texto, ele aumenta o IR do ano em R$ 1.554,94.

Residência multiprofissional também tem bolsa isenta?

A Lei 12.871/2013, art. 29, diz que as bolsas da Lei 11.129/2005, que inclui a residência em área profissional da saúde, não caracterizam contraprestação de serviços para os efeitos do art. 26 da Lei 9.250/1995. A Receita não publicou orientação própria sobre essa bolsa até 17/11/2026.

A bolsa do residente tem desconto de INSS?

Sim. O médico-residente é contribuinte individual (Lei 6.932/1981, art. 4º, § 1º), e a bolsa entra na base da contribuição (IN RFB 2.110/2022, art. 33, § 1º, I). Com a bolsa mínima de R$ 4.106,09, os 11% dão R$ 451,67 por mês.

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Médico-residente: fazemos a declaração com a bolsa isenta e o auxílio-moradia tributável e conferimos a retificadora dos anos anteriores.

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