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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS

Num salão de Porto Alegre com R$ 40 mil por mês no Simples, o cabeleireiro que gera R$ 10 mil custa R$ 7.740 por mês como CLT com 50% de comissão, e o DAS é de R$ 3.930. Como parceiro com CNPJ, ele recebe R$ 5.000 e o DAS cai a R$ 3.255. Se a parceria virar vínculo, a economia volta como dívida.

A parceria sai mais barata para o salão, se for regular. Num salão de Porto Alegre com R$ 40 mil por mês no Simples, o cabeleireiro que gera R$ 10 mil custa R$ 7.740 por mês como CLT com 50% de comissão, com DSR, 13º, férias e FGTS (CLT, art. 457, § 1º; Súmula 27 do TST). Como parceiro com CNPJ, ele recebe R$ 5.000, e a cota sai da receita do salão (Lei 12.592/2012, art. 1º-A, § 5º): o DAS cai R$ 675. São R$ 3.415 a menos por mês em 2026.

O risco está no outro lado da conta. Se a parceria for reconhecida como emprego, a economia não some: volta como dívida, de uma vez. Abaixo estão os três cenários, a conta do CLT linha a linha, o DAS com e sem a cota e o checklist das 3 condições que sustentam a parceria.

Infográfico: cabeleireiro CLT, parceiro com CNPJ e parceria virando vínculo, saída do caixa e as 3 condições da parceria
O mesmo cabeleireiro de R$ 10 mil por mês nos três cenários e o que sustenta a parceria regular.

CLT ou salão-parceiro: qual sai mais barato para o salão?

As premissas do exemplo hipotético: salão do Simples, Anexo III, com receita de serviços de R$ 40.000 por mês, igual nos 12 meses. O cabeleireiro atende R$ 10.000 desses R$ 40.000, com divisão de 50%. Os outros R$ 30.000 são do próprio salão nos três cenários, e os demais custos ficam fora da conta.

Item por mêsA · CLT com 50% de comissãoB · Parceria regular, parceiro com CNPJC · Parceria reconhecida como emprego
Receita bruta do salão no DASR$ 40.000R$ 35.000 (cota de R$ 5.000 fora)R$ 40.000 (a cota volta)
Receita de 12 meses e alíquota efetivaR$ 480 mil, 9,825%R$ 420 mil, 9,30%R$ 480 mil, 9,825%
DASR$ 3.930,00R$ 3.255,00R$ 3.930,00
Pago ao cabeleireiroR$ 6.000,00 (comissão de R$ 5.000 + DSR de R$ 1.000)R$ 5.000,00 (cota)R$ 5.000,00, já pagos
13º, férias com 1/3 e FGTSR$ 1.740,00R$ 0devidos de uma vez
Saída do caixaR$ 11.670,00R$ 8.255,00R$ 8.255,00 por mês + R$ 40.980 depois de 12 meses
Diferença para B+ R$ 3.415,00+ R$ 3.415,00 por mês, cobrados de uma vez
Gráfico: CLT com comissão tira R$ 11.670 por mês do caixa do salão; parceiro com CNPJ, R$ 8.255; diferença de R$ 3.415
A diferença de R$ 3.415 por mês soma o DSR, o 13º, as férias, o FGTS e os R$ 675 de DAS a menos com a cota fora da receita. Fonte: LC 123/2006, Anexo III; Lei 12.592/2012, art. 1º-A, § 5º; Lei 8.036/1990, art. 15; Súmula 27 do TST. Gráfico: Mistrello Assessoria Contábil.
Ver os dados do gráfico
Cabeleireiro de R$ 10 mil por mês: quanto sai do caixa do salão (Exemplo hipotético de Porto Alegre/RS, salão com R$ 40 mil por mês no Simples, 2026)
Saída por mêsCLT com 50% de comissãoParceiro com CNPJ
Pago ao cabeleireiro R$ 6.000R$ 5.000
13º, férias e FGTS R$ 1.740R$ 0
DAS do salão R$ 3.930R$ 3.255
Total R$ 11.670R$ 8.255

A parceria economiza porque o salão deixa de pagar DSR, 13º, férias e FGTS e porque a cota do parceiro não conta como receita do salão no DAS. As duas partes dependem da mesma coisa: a parceria valer.

Quanto custa um cabeleireiro CLT com comissão de 50%?

R$ 7.740 por mês no exemplo, 77,4% dos R$ 10.000 que ele gera. A comissão integra o salário (CLT, art. 457, § 1º), e o comissionista tem direito ao repouso semanal e aos feriados remunerados (Súmula 27 do TST). O mês usado é setembro de 2026: 25 dias de trabalho, 4 domingos e o feriado de 7 de setembro. O 20 de setembro, data estadual, cai num domingo.

ParcelaContaValor por mêsBase
Comissão50% de R$ 10.000R$ 5.000,00CLT, art. 457, § 1º
DSR sobre a comissãoR$ 5.000 ÷ 25 × 5R$ 1.000,00Súmula 27 do TST; Lei 605/1949, art. 7º
RemuneraçãoR$ 6.000,00
13º (provisão)R$ 6.000 ÷ 12R$ 500,00Lei 4.090/1962, art. 1º
Férias com 1/3 (provisão)R$ 6.000 ÷ 12 × 4/3R$ 666,67CLT, arts. 129, 130 e 142, § 3º
FGTS de 8%8% × (6.000 + 500 + 666,67)R$ 573,33Lei 8.036/1990, art. 15
INSS patronal e terceirosdentro do DAS no Anexo IIIR$ 0 à parteLC 123/2006, art. 13, VI e § 3º
Custo do cabeleireiro6.000 × 1,29R$ 7.740,00

Como se chega a cada linha:

  • DSR. A forma usual de calcular é dividir as comissões do mês pelos dias trabalhados e multiplicar pelos domingos e feriados. A lei garante o repouso de quem ganha por tarefa ou peça pelo valor das tarefas dividido pelos dias de serviço (Lei 605/1949, art. 7º). Muda a cada mês com o calendário.
  • Férias. Para quem ganha comissão, a remuneração das férias é a média dos 12 meses anteriores (CLT, art. 142, § 3º). No exemplo, a média é igual ao mês.
  • 13º. Para quem ganha comissão, é 1/11 da soma das parcelas variáveis até novembro, refeito em janeiro com dezembro (Decreto 10.854/2021, art. 77). No exemplo, com o mesmo valor todo mês, dá R$ 6.000.
  • FGTS. São 8% da remuneração do mês, com as comissões e o 13º (Lei 8.036/1990, art. 15).
  • INSS patronal. No Simples, a contribuição patronal está dentro do DAS, exceto no Anexo IV (LC 123/2006, art. 13, VI), e o optante não paga terceiros, como o Sistema S (art. 13, § 3º). Salão é Anexo III. Por isso o custo do CLT no Simples não leva os 20% de INSS nem o RAT que aparecem em muitas calculadoras.

Dois cuidados. Mês de comissão baixa não reduz a remuneração abaixo do salário mínimo, que é garantido a quem recebe remuneração variável (Constituição, art. 7º, VII). E o INSS do empregado é descontado dele: não é custo do salão.

A mesma conta com salário fixo, no Simples e no Presumido, está em quanto custa um funcionário para a empresa em 2026; o 13º com prazos e guias, em 13º salário 2026. Para refazer com os seus números, use a calculadora de custo de funcionário.

Quanto o salão paga de DAS com o cabeleireiro CLT e com o parceiro?

R$ 3.930 com o CLT e R$ 3.255 com o parceiro: R$ 675 a menos por mês. Com o empregado, os R$ 10.000 que ele atende são receita do salão. Com o parceiro, a cota dele não entra na receita bruta do salão-parceiro, ainda que a nota ao consumidor seja unificada (Lei 12.592/2012, art. 1º-A, § 5º).

No Simples, a exclusão tem uma condição a mais: o profissional-parceiro precisa estar inscrito no CNPJ (Resolução CGSN 140/2018, art. 2º, § 5º, VI). Parceiro só com CPF: a cota entra no DAS do salão.

Lei 12.592/2012 no Planalto, art. 1º-A, § 5º: a cota-parte do profissional-parceiro fora da receita bruta do salão
Texto vigente no Planalto: a cota-parte do parceiro não entra na receita bruta do salão-parceiro, mesmo com nota unificada ao consumidor. Captura de tela de Planalto, Presidência da República, em 16/11/2026. ver a fonte (Planalto, Presidência da República, abre em nova aba) · abrir a imagem inteira

A cota fora da receita muda também a alíquota, porque a efetiva do Anexo III depende da receita dos últimos 12 meses (LC 123/2006, art. 18 e Anexo III). Na 3ª faixa, alíquota nominal de 13,5% e parcela a deduzir de R$ 17.640:

  • Com o CLT: (480.000 × 13,5% − 17.640) ÷ 480.000 = 9,825%. DAS: R$ 40.000 × 9,825% = R$ 3.930,00.
  • Com o parceiro: (420.000 × 13,5% − 17.640) ÷ 420.000 = 9,30%. DAS: R$ 35.000 × 9,30% = R$ 3.255,00.

Com 4 parceiros, o salão desce de faixa e a diferença cresce; essa conta, com o Lucro Presumido ao lado, está na página de salões de beleza e esteticistas. As faixas estão na tabela do Simples Nacional 2026 e 2027, e a calculadora do Simples Nacional faz a efetiva com a sua receita.

O parceiro precisa ser MEI ou ME?

Para o salão, basta que ele tenha CNPJ. A lei permite que o parceiro seja MEI, microempresa ou pequena empresa (Lei 12.592/2012, art. 1º-A, § 7º), e a escolha é dele. No MEI, a receita é a cota inteira recebida do salão (Resolução CGSN 140/2018, art. 100, § 6º). No exemplo, R$ 60 mil no ano cabem no limite de R$ 81 mil de 2026. O que o parceiro paga em cada forma está na página de salões, e o limite de 2027, em novo teto do MEI.

Quanto custa se a parceria for reconhecida como vínculo de emprego?

No exemplo, R$ 40.980 por 12 meses, mais acréscimos. A lei diz que há vínculo de emprego quando não existe contrato de parceria formalizado na forma da lei e quando o profissional faz funções diferentes das descritas nele (Lei 12.592/2012, art. 1º-C). O Supremo julgou a lei constitucional e fixou que o contrato é nulo quando usado para disfarçar uma relação de emprego que existe de fato, a ser reconhecida sempre que os elementos do emprego estiverem presentes, mesmo com o contrato assinado (STF, ADI 5625).

Lei 12.592/2012 no Planalto, art. 1º-C: os dois incisos sobre vínculo de emprego entre salão-parceiro e profissional
Art. 1º-C da Lei 12.592/2012: vínculo de emprego quando não há contrato na forma da lei e quando as funções são diferentes das do contrato. Captura de tela de Planalto, Presidência da República, em 16/11/2026. ver a fonte (Planalto, Presidência da República, abre em nova aba) · abrir a imagem inteira

Com o vínculo reconhecido, a cota paga é tratada como comissão, e o salão passa a dever o que pagaria ao empregado:

ParcelaContaValor
DSR sobre a cotaR$ 1.000 × 12R$ 12.000,00
13º1/11 das parcelas variáveis até novembro, acertado em janeiroR$ 6.000,00
Férias com 1/3 do período já adquiridoR$ 6.000 × 4/3R$ 8.000,00
FGTS de 8%8% × (60.000 + 12.000 + 6.000 + 8.000)R$ 6.880,00
DAS sobre a cota que volta à receitaR$ 675 × 12R$ 8.100,00
SomaR$ 40.980,00
Se o contrato terminar em dispensa sem justa causaaviso prévio de 30 dias, mais 3 por ano de serviço, e multa de 40% sobre os depósitos do FGTSa somar
Gráfico de barras: DSR R$ 12.000, 13º R$ 6.000, férias R$ 8.000, FGTS R$ 6.880 e DAS R$ 8.100, total de R$ 40.980
Os R$ 40.980 são exatamente os R$ 3.415 por mês que a parceria economizou, cobrados de uma vez e sem os acréscimos. Fonte: Súmula 27 do TST; Lei 4.090/1962; CLT, art. 142, § 3º; Lei 8.036/1990, art. 15; Lei 12.592/2012, art. 1º-C. Gráfico: Mistrello Assessoria Contábil.
Ver os dados do gráfico
Parceria de 12 meses reconhecida como emprego: o que volta como dívida (Mesmo cabeleireiro, antes de juros, correção e multas)
ParcelaValor devido
DSR de 12 meses R$ 12.000
13º R$ 6.000
Férias com 1/3 R$ 8.000
FGTS de 8% R$ 6.880
DAS sobre a cota R$ 8.100
Total R$ 40.980

A soma é exatamente R$ 3.415 vezes 12: o que a parceria economizou volta inteiro. Ela supõe o contrato seguindo, com as férias gozadas depois. A linha do DAS é leitura do escritório: com a parceria nula, não há repasse a profissional-parceiro, e a exclusão da cota, que a lei dá ao salão-parceiro, perde a base.

Se o contrato terminar em dispensa sem justa causa, a conta muda em três pontos. As férias saem como indenização, e sobre elas não há FGTS (Lei 8.036/1990, art. 15, § 6º; Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º, d): o FGTS da tabela cai R$ 640. Entra o aviso prévio de 30 dias, mais 3 por ano de serviço (Lei 12.506/2011, art. 1º). E entra a multa de 40% sobre todos os depósitos do contrato (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º).

Fora da tabela ficam os juros, a correção, a multa do FGTS em atraso e o INSS do empregado que não foi descontado, pelo qual a empresa responde (Lei 8.212/1991, art. 33, § 5º). Com mais anos, as férias vencidas fora do prazo passam a ser pagas em dobro (CLT, art. 137). O valor de um caso real depende do período, das provas e do que for decidido.

Quais são as 3 condições para a parceria valer?

As três precisam estar presentes ao mesmo tempo. Falhou uma, a conta do cenário B deixa de valer.

  1. Contrato escrito, homologado e completo. Homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral ou, na falta dele, pelo órgão local do Ministério do Trabalho, perante duas testemunhas (art. 1º-A, § 8º). Com as 7 cláusulas obrigatórias do § 10: percentual retido, retenção dos tributos pelo salão, condições de pagamento, uso de bens, rescisão com aviso de pelo menos 30 dias, manutenção e higiene e regularidade fiscal do parceiro. Sem contrato na forma da lei, falta a base da parceria: a cota fora da receita (§ 5º) e a ausência de vínculo (§ 11) são regras do contrato desta lei (art. 1º-C, I).
  2. Parceiro com CNPJ. MEI, microempresa ou pequena empresa, com inscrição regular. Sem CNPJ, no Simples, a cota entra na receita do salão (Resolução CGSN 140/2018, art. 2º, § 5º, VI).
  3. O dia a dia igual ao contrato. O profissional faz as funções descritas e não trabalha como empregado. Função diferente da do contrato é uma das hipóteses de vínculo da lei (art. 1º-C, II), e parceria que disfarça emprego é nula (ADI 5625). Para o parceiro MEI, há ainda a regra do Simples: ele não pode guardar com o salão, ao mesmo tempo, pessoalidade, subordinação e habitualidade (Resolução CGSN 140/2018, art. 100, § 4º).

O que o contrato deve ter, quem emite nota para quem e o ISS de cada lado estão na página de salões de beleza e esteticistas. O texto integral da lei está no Planalto (Lei 12.592/2012), e o julgamento, no portal do STF (ADI 5625).

Quando o CLT faz sentido para o salão?

Quando o profissional cumpre horário, escala e ordens do salão, ou faz recepção, caixa ou outra função fora do serviço de beleza, estão presentes os elementos do emprego, e a parceria não serve para ela (ADI 5625; Lei 12.592/2012, art. 1º-C, II). Nesses casos, o custo certo é o da coluna A. A conta do lado de quem trabalha, comparando o líquido de empregado e de PJ, está em CLT ou PJ em 2026: a conta que decide, e a calculadora CLT ou PJ refaz com outros valores.

Regras conferidas na fonte oficial em 16/11/2026.

Como trabalhamos

Fazemos a folha do empregado comissionado com o DSR do mês, apuramos o DAS do salão com a cota do parceiro fora da receita e conferimos todo mês se cada parceiro tem CNPJ regular. É parte do departamento pessoal e da contabilidade para empresas; outros textos do tema estão em departamento pessoal no blog. O escritório fica em Porto Alegre/RS e atende online, por escrito, salões de todo o Brasil. Para revisar a conta do seu salão, fale com o contador.

Bases legais: Lei nº 12.592/2012, art. 1º-A, §§ 5º, 7º, 8º, 10 e 11, e art. 1º-C, I e II (incluídos pela Lei nº 13.352/2016); Resolução CGSN nº 140/2018, art. 2º, § 5º, VI, e art. 100, §§ 4º e 6º; Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, VI e § 3º, art. 18, § 5º-F, e Anexo III; CLT, arts. 129, 130, 137, 142, § 3º, e 457, § 1º; TST, Súmula 27; Lei nº 605/1949, art. 7º; Lei nº 4.090/1962, art. 1º; Decreto nº 10.854/2021, art. 77; Lei nº 8.036/1990, arts. 15, caput e § 6º, e 18, § 1º; Lei nº 12.506/2011, art. 1º; Lei nº 8.212/1991, arts. 28, § 9º, d, e 33, § 5º; Constituição Federal, art. 7º, VII; STF, ADI 5625 (julgada em 28/10/2021).

Perguntas frequentes

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Salão-parceiro sai mais barato que CLT?

Sai, se a parceria for regular. No exemplo de um cabeleireiro que gera R$ 10 mil por mês, o CLT com 50% de comissão custa R$ 7.740 e o DAS do salão é de R$ 3.930; como parceiro com CNPJ, ele recebe R$ 5.000 e o DAS cai para R$ 3.255 (Lei 12.592/2012, art. 1º-A, § 5º). A saída do caixa fica R$ 3.415 menor por mês.

Cabeleireiro CLT com comissão tem direito a DSR?

Tem. O comissionista recebe o repouso semanal e os feriados (Súmula 27 do TST). Num mês com 25 dias de trabalho e 5 domingos e feriados, R$ 5.000 de comissão geram R$ 1.000 de DSR, e o 13º, as férias e o FGTS incidem sobre os R$ 6.000.

Salão do Simples paga INSS patronal sobre o salário do cabeleireiro?

Não à parte. No Anexo III, a contribuição patronal está dentro do DAS (LC 123/2006, art. 13, VI) e o salão não paga terceiros, como o Sistema S (art. 13, § 3º). O que sai à parte é o FGTS de 8% (Lei 8.036/1990, art. 15).

A cota do parceiro sem CNPJ sai da receita do salão?

No Simples, não. A Resolução CGSN 140/2018 tira da receita bruta os valores repassados ao profissional-parceiro desde que ele esteja inscrito no CNPJ (art. 2º, § 5º, VI). Com o parceiro só no CPF, a cota entra no DAS do salão.

Quando a parceria vira vínculo de emprego?

A Lei 12.592/2012 (art. 1º-C) fala em vínculo quando não existe contrato formalizado na forma da lei e o profissional faz funções diferentes das descritas no contrato. E o STF fixou que o contrato é nulo quando usado para disfarçar emprego que existe de fato, sempre que os elementos do emprego estiverem presentes (ADI 5625). No exemplo, 12 meses reconhecidos custam R$ 40.980, mais acréscimos.

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