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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS
Resposta curta

O safrista é empregado com carteira assinada, contratado pelo tempo da safra (Lei 5.889/1973, art. 14). Você registra a admissão no eSocial até o dia anterior ao início, deposita 8% de FGTS e, no fim da colheita, paga 13º e férias proporcionais com 1/3 e uma indenização de 1/12 do salário por mês trabalhado.

  • 1/12 do salário por mês de serviço é a indenização do safrista no fim normal da safra
  • véspera do 1º dia de trabalho é o prazo para registrar a admissão no eSocial
  • R$ 90.196,30 é o custo de 10 safristas por 3 meses no exemplo do produtor pessoa física

Quando a safra termina no prazo, não há aviso prévio nem multa de 40%. O INSS patronal não entra na folha se você recolhe o Funrural sobre a venda: ficam o INSS descontado do safrista e o INCRA de 0,2%. Na conta deste texto, 10 safristas por 3 meses custam R$ 90.196,30.

O resumo, em três linhas:

  • Contrato: o de safra serve ao produtor pessoa física e à empresa rural; o de pequeno prazo, só à pessoa física e por até 2 meses no ano.
  • Encargos: FGTS de 8% sobre salário e 13º; férias indenizadas e a indenização de 1/12 ficam fora do INSS e do FGTS.
  • eSocial: CAEPF do imóvel, admissão até a véspera e desligamento em até 10 dias.
Infográfico do contrato de safra: CAEPF, S-2200 na véspera, FGTS de 8%, rescisão com 1/12 de indenização e S-2299
O safrista entra no eSocial na véspera do 1º dia e sai com rescisão e S-2299 em até 10 dias.

Qual contrato usar: safra, prazo determinado ou pequeno prazo?

O contrato de safra é o que tem a duração dependente das variações estacionais da atividade agrária (Lei 5.889/1973, art. 14, parágrafo único). O regulamento diz que essas tarefas vão do preparo do solo para o cultivo até a colheita (Decreto 10.854/2021, arts. 96 e 97).

O contrato de trabalho pode ser escrito, verbal ou tácito (CLT, art. 443). Mesmo assim, faça por escrito e escreva qual safra ele cobre: é a prova do prazo.

Contrato de safraPrazo determinado comumPequeno prazo
Quem pode usarProdutor pessoa física e empresa ruralQualquer empregadorSó o produtor rural pessoa física que explora a terra diretamente
DuraçãoO tempo da safraAté 2 anos, com 1 prorrogaçãoAté 2 meses em 1 ano; passou disso, vira contrato sem prazo
FormalizaçãoCarteira e eSocial, com o nome da safraCarteira e eSocial, com a data de términoeSocial e carteira, ou contrato escrito com autorização em acordo ou convenção coletiva
INSS do trabalhadorTabela de 7,5% a 14%Tabela de 7,5% a 14%8% fixos
FGTS, 13º, férias e 1/3SimSimSim, calculados dia a dia
Indenização de 1/12 no fimSimNãoNão prevista no art. 14-A
BaseLei 5.889, art. 14CLT, arts. 443, 445 e 451Lei 5.889, art. 14-A

O pequeno prazo tem duas portas. Ele se formaliza com a inclusão do trabalhador na GFIP, cujas informações hoje vão ao eSocial, e com a anotação na carteira e no registro de empregados, ou com contrato escrito em 2 vias (Lei 5.889/1973, art. 14-A, § 3º).

Só no contrato escrito a lei exige a autorização em acordo ou convenção coletiva, a matrícula do imóvel e o NIT do trabalhador. Com a carteira assinada, essa autorização não é exigida.

No pequeno prazo, o INSS do trabalhador é de 8% fixos (Lei 5.889/1973, art. 14-A, § 5º), regra que a Receita mantém (IN RFB 2.110/2022, art. 35, § 1º). O safrista comum desconta pela tabela progressiva, de 7,5% a 14% (art. 35, II).

O que o safrista recebe e o que você recolhe?

O safrista tem salário, FGTS, 13º e férias como qualquer empregado e uma parcela a mais no fim: a indenização de 1/12 do salário por mês de serviço ou fração acima de 14 dias. O 13º proporcional vale “na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra” (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 3º, I).

Lei 5.889/1973, art. 14, no Planalto: indenização de 1/12 do salário ao safrista e a definição do contrato de safra
Art. 14 da Lei 5.889/1973: no fim normal do contrato, o safrista recebe 1/12 do salário por mês de serviço ou fração acima de 14 dias. Captura de tela de Planalto, Lei nº 5.889/1973, em 18/11/2026. ver a fonte (Planalto, Lei nº 5.889/1973, abre em nova aba) · abrir a imagem inteira
ParcelaQuantoINSS?FGTS?Base
SalárioO combinado, nunca abaixo do pisoSimSimContrato e convenção coletiva
13º proporcional1/12 por mês (15 dias ou mais contam)Sim, em separadoSimLei 4.090, art. 1º
Férias proporcionais e 1/31/12 por mês (acima de 14 dias) e mais 1/3NãoNãoCLT, arts. 146 e 147
Indenização do art. 141/12 do salário por mês (acima de 14 dias)NãoNãoLei 5.889, art. 14
FGTS8% do salário e do 13ºLei 8.036, art. 15
INSS patronal (20%) e RATNão há: o Funrural sobre a venda substituiLei 8.212, art. 25
Terceiros sobre a folhaPessoa física sem CNPJ: INCRA de 0,2%. Empresa rural: 2,7%IN RFB 2.110, art. 96
INSS do safristaDescontado do salário, pela tabelaIN RFB 2.110, art. 35, II

O FGTS é de 8% da remuneração do mês anterior, incluído o 13º, depositado até o dia 20 (Lei 8.036/1990, art. 15). Ficam fora da base do FGTS as parcelas que a lei do INSS exclui (art. 15, § 6º).

Essas parcelas incluem as férias indenizadas com o 1/3 e a indenização do art. 14 da Lei 5.889 (Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º, “d” e “e”, 4). Por isso elas não têm INSS nem FGTS.

O INSS patronal de 20% e o RAT não aparecem: o empregador rural pessoa física contribui sobre a venda da produção “em substituição” a eles (Lei 8.212/1991, art. 25). A empresa rural segue a mesma lógica (Lei 8.870/1994, art. 25).

Quando a folha da safra compensa trocar a venda pela folha está em Funrural sobre a venda ou sobre a folha em 2027.

O produtor pessoa física sem CNPJ não paga salário-educação (IN RFB 2.110/2022, art. 96, § 3º): sobre a folha, fica só o INCRA de 0,2%. A empresa rural paga 2,7%, com o salário-educação de 2,5%.

Quanto custam 10 safristas na colheita de 2027 no RS?

Exemplo hipotético: um produtor pessoa física sem CNPJ, com lavoura de soja no RS e o Funrural sobre a venda, contrata 10 safristas de 01/02/2027 a 30/04/2027, com salário de R$ 2.200. A conta vale igual para um produtor da zona rural de Porto Alegre/RS: INSS, FGTS e eSocial são federais.

O salário está acima do mínimo nacional de 2026, de R$ 1.621,00 (Decreto 12.797/2025, art. 1º); o de 2027 ainda não foi fixado.

Antes de contratar, confira o piso da convenção coletiva rural e o piso regional do RS: se algum for maior, ele vale. A tabela do INSS de 2027 sai em janeiro de 2027; a conta usa a de 2026 (Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026).

ParcelaPor safrista10 safristas
Salários (3 x R$ 2.200)R$ 6.600,00R$ 66.000,00
13º proporcional (3/12)R$ 550,00R$ 5.500,00
Férias proporcionais (3/12)R$ 550,00R$ 5.500,00
1/3 das fériasR$ 183,33R$ 1.833,30
Indenização do art. 14 (3/12), ver a notaR$ 550,00R$ 5.500,00
FGTS (8% de R$ 7.150, salário e 13º)R$ 572,00R$ 5.720,00
INCRA (0,2% de R$ 7.150)R$ 14,30R$ 143,00
Custo do produtorR$ 9.019,63R$ 90.196,30
INSS descontado do safristaR$ 562,29R$ 5.622,90

Nota da indenização: o regulamento de 2021 manda pagá-la (Decreto 10.854/2021, art. 97), e o TRT da 15ª Região fixou em 2025, em tese vinculante, que ela se soma ao FGTS (Tese Jurídica 39 de IRDR). Nos 10 safristas, ela soma R$ 5.500,00 dos R$ 90.196,30.

Como se chega aos números:

  • Meses cheios. De fevereiro a abril são 3 meses completos, então 13º, férias e indenização dão 3/12 de R$ 2.200 = R$ 550,00 cada.
  • INSS do safrista. 7,5% de R$ 1.621,00 = R$ 121,57 (cada faixa truncada no centavo, como o eSocial apura), mais 9% de R$ 579,00 = R$ 52,11: R$ 173,68 por mês e líquido de R$ 2.026,32. No 13º, 7,5% de R$ 550 = R$ 41,25, em separado. Total: 3 x R$ 173,68 + R$ 41,25 = R$ 562,29.
  • Peso sobre os salários. R$ 90.196,30 dividido por R$ 66.000 = 1,367: o custo fica 36,7% acima dos salários.

O Funrural sobre a venda (1,63% para a pessoa física e 2,23% para a empresa rural, desde 01/04/2026) é custo da receita, não da folha, e fica fora da tabela. As alíquotas estão no Funrural do pilar do produtor rural.

Duas variações do mesmo exemplo:

  • Empresa rural no Funrural sobre a venda. Terceiros de 2,7% sobre R$ 7.150 = R$ 193,05 por safrista. Total dos 10: R$ 91.983,80.
  • Pessoa física que optou pela folha em 2027. Somam-se 20% de INSS patronal e o RAT, de 1% a 3% conforme a atividade (Lei 8.212/1991, art. 22, I e II). Com RAT de 3%: 23% de R$ 7.150 = R$ 1.644,50 por safrista. Total: R$ 106.641,30.
Gráfico: 10 safristas custam R$ 90.196,30 ao produtor pessoa física, R$ 91.983,80 à empresa rural e R$ 106.641,30 na folha
Com o Funrural sobre a venda, o custo fica 36,7% acima dos salários na pessoa física; com a opção pela folha e RAT de 3%, 61,6%. Fonte: Lei 5.889/1973, art. 14; Lei 8.036/1990, art. 15; Lei 8.212/1991, arts. 22 e 25; IN RFB 2.110/2022, art. 96; exemplo do artigo. Gráfico: Mistrello Assessoria Contábil.
Ver os dados do gráfico
10 safristas por 3 meses: quanto custam ao empregador rural (Exemplo hipotético no RS, salário de R$ 2.200, tabela do INSS de 2026)
CenárioCusto em 3 meses
Só os salários R$ 66.000,00
Pessoa física, Funrural na venda R$ 90.196,30
Empresa rural, Funrural na venda R$ 91.983,80
Pessoa física com opção pela folha R$ 106.641,30

Na opção pela folha, o Funrural sobre a venda deixa de ser pago, menos o SENAR de 0,2%, que continua sobre a venda (MOS S-1.3, produtor pessoa física, item 1.2).

Por isso a comparação certa é a do ano inteiro, com a receita da lavoura. A opção é feita em janeiro e vale o ano todo (Lei 8.212/1991, art. 25, § 13).

Para refazer a conta com os seus números, use a calculadora de custo de funcionário e a do 13º salário. A conta é estimativa, com a base legal à vista; o empregado permanente está em quanto custa um funcionário para a empresa em 2026.

Como registrar o safrista no CAEPF e no eSocial?

O produtor pessoa física que tem empregado precisa do CAEPF, o cadastro da atividade econômica da pessoa física, feito no e-CAC ou pelo portal do eSocial em até 30 dias do início da atividade (IN RFB 1.828/2018, arts. 4º e 5º). Cada imóvel rural tem a sua inscrição (art. 7º).

O passo a passo do produtor pessoa física, pelo Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3):

  1. CAEPF do imóvel no e-CAC.
  2. S-1000 no CPF: classificação tributária 21 e opção 1 (venda) ou 2 (folha, se você fez a opção de janeiro).
  3. S-1005 com o CAEPF como estabelecimento e S-1020 com a lotação 21, FPAS 604 (venda) ou 787 (folha) e terceiros 0002 (sem CNPJ).
  4. S-2200 até o dia anterior ao início, categoria 101 para a safra ou 102 para o pequeno prazo, sem data de término e com a safra no campo do objeto (ex.: “Safra 2027 de soja”).
  5. Todo mês: folha no S-1200 e no S-1299, guia da DCTFWeb e FGTS Digital até o dia 20.
  6. Fim da safra: rescisão paga em até 10 dias (CLT, art. 477, § 6º) e S-2299 em até 10 dias do desligamento.

Na empresa rural, o S-1000 vai no CNPJ, com a classificação 07, e a lotação é do tipo 1, com FPAS 604 e terceiros 0003. A rotina mensal de folha, eSocial e guias é a do departamento pessoal.

E se a safra acabar antes ou o safrista sair?

No fim normal, o contrato acaba sozinho: não há aviso prévio, que é do contrato sem prazo estipulado (CLT, art. 487). O safrista pode sacar o FGTS na extinção normal do contrato a termo (Lei 8.036/1990, art. 20, IX), sem a multa de 40%.

Se você dispensar sem justa causa antes do fim:

  • Sem cláusula de rescisão antecipada: você paga, além das verbas, a metade da remuneração que ele receberia até o fim (CLT, art. 479). Essa indenização também fica fora do INSS (Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º, “e”, 3).
  • Com a cláusula: valem as regras do contrato sem prazo (CLT, art. 481), com aviso prévio. No aviso dado pelo empregador, o rural tem 1 dia por semana livre para procurar trabalho (Lei 5.889/1973, art. 15).
  • Seguro-desemprego: só para quem foi dispensado sem justa causa e tem os meses de salário exigidos (Lei 7.998/1990, art. 3º). No fim normal da safra, não há.

Se o safrista sai antes por conta própria, ele indeniza o prejuízo que causar, até o limite do que você pagaria na dispensa (CLT, art. 480). As verbas da dispensa sem prazo estão em rescisão sem justa causa.

Que erros custam caro ao contratar safrista?

  • Diária sem registro. Quem trabalha a safra inteira para você é empregado, com carteira e eSocial.
  • Pequeno prazo na empresa rural. Só a pessoa física pode usar. E passar de 2 meses em 1 ano converte o contrato em sem prazo (Lei 5.889/1973, art. 14-A, §§ 1º e 4º).
  • Contrato escrito de pequeno prazo sem a convenção. Na via do contrato escrito, a autorização coletiva é obrigatória.
  • 8% no safrista comum. Os 8% fixos são só do pequeno prazo; o safrista desconta pela tabela.
  • Base errada. Esquecer o FGTS do 13º, ou cobrar INSS e FGTS sobre férias indenizadas e sobre a indenização de 1/12.
  • Prorrogar ou recontratar fora da regra. Mais de 1 prorrogação vira contrato sem prazo, e um novo contrato em menos de 6 meses também, salvo o que acabou com a colheita (CLT, arts. 451 e 452).
  • Admissão no 1º dia. O prazo do S-2200 é a véspera.

O 13º do empregado permanente, com prazos e guias, está em 13º salário em 2026.

Regras conferidas na fonte oficial de 17 a 19/11/2026.

Como trabalhamos

Para o produtor que contrata na safra, fazemos o CAEPF, o cadastro no eSocial, a admissão na véspera, a folha com o INSS e o FGTS de cada mês e a rescisão com a indenização de 1/12 e o S-2299 no prazo. A conta do Funrural e da folha entra na mesma rotina.

É o trabalho da contabilidade para produtor rural e do departamento pessoal. O escritório fica em Porto Alegre/RS e atende online, por escrito, produtores de todo o Brasil. Para organizar a sua safra, fale com o escritório.

Perguntas frequentes sobre o contrato de safra

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

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O safrista tem direito a seguro-desemprego?

No fim normal da safra, não: o seguro-desemprego é de quem foi dispensado sem justa causa (Lei 7.998/1990, art. 3º). Se você dispensar o safrista antes do fim, ele pode ter direito, desde que comprove os meses de salário que a lei exige.

Preciso dar aviso prévio ao safrista?

Não, quando a safra termina no prazo: o aviso prévio é do contrato sem prazo estipulado (CLT, art. 487). Se o contrato tiver cláusula de rescisão antecipada e ela for usada, vale o aviso. Quando a rescisão parte de você, o empregado rural tem 1 dia livre por semana para procurar trabalho (Lei 5.889/1973, art. 15).

E se eu dispensar o safrista antes do fim da colheita?

Sem cláusula de rescisão antecipada, você paga, além das verbas, a metade da remuneração que ele receberia até o fim do contrato (CLT, art. 479). Com a cláusula, valem as regras do contrato sem prazo (CLT, art. 481).

A indenização de 1/12 é paga além do FGTS?

Sim. A lei e o regulamento de 2021 mandam pagá-la no fim normal da safra (Lei 5.889/1973, art. 14; Decreto 10.854/2021, art. 97), e o TRT da 15ª Região fixou em 2025, em tese vinculante, que ela se soma ao FGTS (Tese Jurídica 39 de IRDR). Ela não tem INSS nem FGTS (Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º, e, 4).

Posso contratar o mesmo safrista na safra seguinte?

Pode. A CLT torna sem prazo o contrato que sucede outro em menos de 6 meses, mas ressalva o que acabou pela realização de certos acontecimentos (art. 452), e o fim da safra cabe nessa ressalva pela leitura direta do artigo. Identifique a safra em cada contrato.

Segurado especial pode contratar safrista?

Pode, até 120 pessoas por dia no ano civil, sem perder a condição de segurado especial (Lei 8.212/1991, art. 12, § 8º). Ele também precisa do CAEPF e do eSocial para registrar o safrista.

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Safristas: preparamos o contrato de safra, fazemos o registro no eSocial, a folha, o FGTS e a rescisão de cada um e conferimos o INSS do produtor.

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