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Contador · CRC RS-106421/O-1 · Ex-auditor da KPMG (Big Four) · Láurea Acadêmica - 1º da turma (PUCRS) · Diploma de Mérito Aluno-Destaque do CRCRS

Para a Receita, o coprodutor de bastidores presta serviço ao produtor, que declara no Simples o total das vendas, mesmo com dinheiro e notas divididos pela plataforma (SC Cosit 94/2025). O coprodutor paga sobre o que recebe: no CNPJ, pelo DAS; no CPF, retido na fonte ou no carnê-leão.

Em novembro de 2026, o coprodutor paga imposto sobre o que recebe, e o produtor paga sobre o total das vendas, inclusive a parte do coprodutor. Na prática, a fatia do coprodutor é tributada duas vezes. CNPJ não é obrigatório, mas no CPF o imposto vai até 27,5%.

Foi o que a Receita Federal decidiu na Solução de Consulta Cosit 94/2025, num caso em que a plataforma depositava 50% para cada um e cada um emitia metade das notas: o coprodutor de bastidores presta serviço ao criador, não ao aluno.

Abaixo, quem emite nota a quem em cada modelo, a conta de um lançamento de R$ 100 mil em Porto Alegre/RS e o que acertar antes do próximo lançamento.

Infográfico: venda de R$ 1.000 em coprodução na Hotmart, quem emite a nota e por que o produtor declara R$ 1.000
Comissionamento ou parceria de negócio: para a Receita, a receita do produtor é o total da venda nos dois modelos.

Coprodutor paga imposto sobre o quê?

Sobre o que recebe pela coprodução. A Receita olhou quem presta o serviço ao aluno: é o criador, “quem desenvolve a parte intelectual do curso” e transfere o conhecimento (SC Cosit 94/2025, item 20). As atividades do coprodutor, como edição, impulsionamento e divulgação, “não podem ser individualizadas por aluno” e são serviço prestado ao criador (itens 21 a 23).

Por isso, a receita do produtor no Simples é o total das vendas, com os juros do parcelado, sem deduzir a comissão da plataforma nem a parcela repassada ao coprodutor (itens 33 e 33.1).

A lei do Simples só tira da receita bruta as vendas canceladas e os descontos incondicionais (LC 123/2006, art. 3º, § 1º), na redação da LC 214/2025, com efeitos desde 1º/01/2025.

QuemBase do impostoPor quê
Produtor (criador)Total pago pelos alunos, com juros do parcelado, sem deduzir plataforma, afiliado nem coprodutorSC Cosit 94/2025, itens 33 e 33.1; LC 123/2006, art. 3º, § 1º
Coprodutor de bastidores (edição, tráfego, lançamento)O que recebe pela coprodução, como serviço prestado ao produtorSC Cosit 94/2025, item 23
Coprodutor coautor do conteúdo (dá aula, divide a autoria)Sem decisão publicada da ReceitaSC Cosit 94/2025, item 22

O split da Hotmart ou da Kiwify separa a receita do produtor e do coprodutor?

Para a Receita, não. O caso da SC 94/2025 não era o do produtor que recebe tudo e repassa, e sim o split. O consulente contou que os valores “são depositados de forma individualizada nas contas do produtor e do coprodutor” e que, com 200 alunos, saíam 100 notas de cada lado (itens 5 e 6).

Itens 5 e 6 da Solução de Consulta Cosit 94/2025: plataforma deposita a parte de cada um e 100 notas para cada lado
Na íntegra da SC Cosit 94/2025, o caso já era o split: dinheiro depositado a cada um e metade das notas para cada lado. Captura de tela de Receita Federal, íntegra da SC Cosit 94/2025, em 16/11/2026. ver a fonte (Receita Federal, íntegra da SC Cosit 94/2025, abre em nova aba) · abrir a imagem inteira

Mesmo assim, a Receita mandou o criador declarar o total. A única parceria do Simples que separa receita é a do salão-parceiro (item 28), e a parceria rural do regulamento do imposto de renda não se estende ao curso online (item 29). Sem regra específica para a coprodução, vale o preço total do serviço (item 30).

Essa resposta não vale só para quem perguntou. Solução de consulta da Cosit vincula a Receita desde a publicação e respalda quem a aplica estando na mesma hipótese (IN RFB 2.058/2021, art. 33). Na fiscalização, é a leitura que a Receita vai aplicar.

Quem emite nota fiscal a quem na coprodução?

A Hotmart oferece dois modelos, só para contas brasileiras. No comissionamento, o coprodutor “tem uma relação de prestação de serviço com o Produtor”, e só o produtor se relaciona com o comprador e emite as notas.

Na parceria de negócio, os dois “vendem, juntos” e dividem vendas, faturamento e notas pelo percentual configurado (Central de Ajuda da Hotmart, lida em 16/11/2026).

A Kiwify tem um formato só, a coprodução com divisão da receita (revenue-share), com os critérios definidos entre os criadores no painel e todos responsáveis pelo rateio (Termos de uso da Kiwify, versão de 29/10/2026, cláusulas 5.2.15 e 9.1.4).

Pela cláusula 9.7, o criador de conteúdo emite o documento fiscal ao comprador, mas os termos não dizem como a nota se divide entre os coprodutores.

FormatoNota ao alunoNota do coprodutorFonte
Hotmart, comissionamentoSó o produtor, pelo valor totalAo produtor, pelo que recebe (leitura nossa)Central de Ajuda da Hotmart
Hotmart, parceria de negócioProdutor e coprodutor, cada um pelo seu percentualAo aluno, pelo percentualCentral de Ajuda da Hotmart
Kiwify (revenue-share)O criador de conteúdo; a divisão entre coprodutores os termos não dizemOs termos não dizemTermos de uso, cl. 9.1.4 e 9.7
O que a Receita disseReceita do produtor = total, mesmo com notas divididasServiço prestado ao produtorSC Cosit 94/2025, itens 6, 23 e 30

A SC 94/2025 decidiu a receita bruta, não as notas. Pela leitura dos itens 19 a 23, o desenho que conversa com a decisão é o do comissionamento: o produtor emite ao aluno pelo total, e o coprodutor emite ao produtor pelo que recebe. É leitura nossa, não regra escrita.

Como emitir a nota de serviço está em Emissor Nacional da NFS-e no Simples.

Quanto custa a coprodução em imposto num lançamento de R$ 100 mil?

Exemplo hipotético, sem cliente. Lançamento de R$ 100.000 de um curso aberto ao público. Produtor e coprodutor em Porto Alegre/RS, os dois no Simples, no Anexo III, com o ISS dentro do DAS. Hipóteses: plataforma de 10%, afiliados com 20% do que sobra e coprodução de 50%.

  • Divisão do dinheiro: plataforma R$ 10.000; afiliados 20% de R$ 90.000 = R$ 18.000; sobram R$ 72.000, R$ 36.000 para cada um.
  • Alíquota do produtor, com receita de R$ 400.000 nos 12 meses anteriores (3ª faixa): (R$ 400.000 x 13,5% menos R$ 17.640) dividido por R$ 400.000 = 9,09% (LC 123/2006, art. 18, §§ 1º e 1º-A, e Anexo III).
  • Alíquota do coprodutor, com R$ 150.000 nos 12 meses anteriores (1ª faixa): 6%.
Cada um sobre a metadeComo a Receita decidiu (SC 94/2025)
Base do produtorR$ 50.000,00R$ 100.000,00
DAS do produtorR$ 4.545,00R$ 9.090,00
Base do coprodutorR$ 50.000,00 (notas ao aluno)R$ 36.000,00 (serviço ao produtor)
DAS do coprodutorR$ 3.000,00R$ 2.160,00
DAS totalR$ 7.545,00R$ 11.250,00
Gráfico de barras: DAS do lançamento de R$ 100 mil, R$ 7.545 com cada um sobre a metade e R$ 11.250 como a Receita decidiu
Pela SC 94/2025, o DAS total sobe R$ 3.705; a fatia de R$ 36 mil do coprodutor paga R$ 5.432,40 em dois DAS. Fonte: SC Cosit 94/2025; LC 123/2006, art. 3º, § 1º, art. 18, §§ 1º e 1º-A, e Anexo III; exemplo hipotético. Gráfico: Mistrello Assessoria Contábil.
Ver os dados do gráfico
Lançamento de R$ 100 mil: o DAS de cada um nas duas leituras (Simples, Anexo III; alíquota efetiva de 9,09% (produtor) e 6% (coprodutor))
Quem pagaCada um sobre a metadeComo a Receita decidiu
Produtor R$ 4.545R$ 9.090
Coprodutor R$ 3.000R$ 2.160
Total R$ 7.545R$ 11.250

Como ler a conta:

  • Diferença total: R$ 11.250 menos R$ 7.545 = R$ 3.705 a mais. O produtor que apurou só a metade deixou de recolher R$ 4.545 no mês, valor que a Receita cobra com multa de ofício e juros (LC 123/2006, art. 35).
  • A fatia tributada duas vezes: os R$ 36.000 do coprodutor entram no DAS do produtor (9,09% = R$ 3.272,40) e no do coprodutor (6% = R$ 2.160,00): R$ 5.432,40 sobre o mesmo dinheiro.
  • O que sobra ao produtor: R$ 36.000 menos R$ 9.090 = R$ 26.910. O DAS pesa 25,25% sobre o que ficou para ele.
  • Efeito na faixa: os R$ 100 mil entram na receita dos 12 meses seguintes do produtor e podem subir a alíquota dos próximos meses. A calculadora do Simples Nacional refaz a conta com a sua receita.

Se o coprodutor estiver no Anexo V sem Fator R, o DAS dele começa em 15,5%, e os R$ 36.000 pagariam R$ 5.580,00 na 1ª faixa.

Coprodutor precisa de CNPJ?

Não é obrigatório, mas a regra do CPF depende de quem paga. Recebendo de empresa, o imposto é retido na fonte a cada pagamento, somando os pagamentos do mês da mesma fonte (Lei 7.713/1988, art. 7º, II e § 1º). Recebendo de pessoa física ou do exterior, sem retenção, vai para o carnê-leão (art. 8º).

CPFCNPJ no Simples
Quem paga é empresa (o produtor com CNPJ)IR retido pela tabela mensal; INSS de 11% descontado pela empresa (Lei 10.666/2003, art. 4º; Lei 8.212/1991, art. 30, § 4º)Nota ao produtor; DAS sobre o que recebe
Quem paga é pessoa física ou alguém do exteriorCarnê-leão, DARF 0190, até o último dia útil do mês seguinteNota ao pagador; do exterior, pode ser exportação de serviço
Imposto sobre a renda do trabalhoTabela progressiva até 27,5%A partir de 6% no Anexo III (ou 15,5% no Anexo V)
Split da plataformaQuem é a fonte pagadora se confirma no contrato e no relatório da plataformaNão muda o DAS

O carnê-leão segue a IN RFB 1.500/2014, arts. 53, 105, II, e 107, I. A venda para alunos e o pagamento vindos de fora estão em infoprodutor e exportação de serviço.

No exemplo do lançamento, no CPF. Se a empresa do produtor paga os R$ 36.000 de uma vez, o INSS para no teto: 11% de R$ 8.475,55 = R$ 932,31.

A base do IR fica em R$ 35.067,69, e a tabela de 27,5% menos R$ 908,73 dá R$ 8.734,88 (Lei 11.482/2007, art. 1º, XII). São R$ 9.667,19 retidos, contra R$ 2.160,00 de DAS no CNPJ.

A calculadora carnê-leão ou CNPJ compara com os seus números, e a mudança da conta da Hotmart para a empresa está em preciso de CNPJ para vender na Hotmart?.

Em que anexo do Simples fica o coprodutor?

Depende do que ele faz, e nenhuma Solução de Consulta tratou do coprodutor. O produtor do curso aberto fica no Anexo III, sem Fator R (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, I). O treinamento personalizado e sob demanda vai ao Anexo V com Fator R abaixo de 28%, ou ao III com 28% ou mais (Solução de Consulta Cosit 166/2026).

O que o coprodutor fazLeitura possívelAnexo
Promoção de vendas e marketing diretoSC Cosit 13/2022Anexo III
Intermediação de negóciosLC 123/2006, art. 18, § 5º-I, VIIAnexo V, ou III com Fator R de 28%
PublicidadeLC 123/2006, art. 18, § 5º-I, XAnexo V, ou III com Fator R de 28%
AgenciamentoLC 123/2006, art. 18, § 5º-I, XIAnexo V, ou III com Fator R de 28%

A troca do Anexo V para o III pelo Fator R está no art. 18, § 5º-J, e a calculadora do Fator R mostra o anexo com a sua folha. A promoção de vendas no Anexo III está na Solução de Consulta Cosit 13/2022.

O que fazer antes do próximo lançamento?

  1. Escolha na plataforma o modelo que corresponde ao que cada um faz. Pela nossa leitura, coprodutor de bastidores combina com o comissionamento. Na Hotmart, a coprodução só vale depois do aceite do coprodutor, e as vendas anteriores não se dividem.
  2. Registre por escrito quem faz o quê e os percentuais. O contrato não muda o contribuinte perante a Receita (CTN, art. 123), mas mostra os papéis.
  3. Produtor: apure o DAS sobre o total das vendas do mês, com os juros do parcelado, pelos relatórios da plataforma.
  4. Coprodutor com CNPJ: emita a nota pelo que recebe, conforme o modelo escolhido.
  5. Coprodutor no CPF: confirme quem é a fonte pagadora, porque isso decide entre retenção na fonte e carnê-leão.
  6. Guarde os relatórios de vendas, reembolsos e repasses de cada mês.

Quem já apurou só a metade em lançamentos anteriores pode corrigir o PGDAS-D dos meses afetados antes de uma fiscalização. A regra geral do infoprodutor, com o anexo de cada produto, está em infoprodutor: impostos e a receita da plataforma.

Regras conferidas na fonte oficial em 16/11/2026.

Como trabalhamos

Lemos os relatórios da plataforma e o modelo de coprodução de cada produto, apuramos o DAS sobre o total das vendas e conferimos as notas de quem nos contrata. É parte do trabalho de contabilidade para infoprodutores, dentro da contabilidade para empresas.

O escritório fica em Porto Alegre/RS e atende online, por escrito, em todo o Brasil. Para revisar a sua coprodução antes do lançamento, fale com o contador.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre o tema deste artigo. Não encontrou a sua?

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Coprodutor paga imposto sobre o quê?

Sobre o que recebe pela coprodução. O produtor, por sua vez, declara o total das vendas, inclusive a parte do coprodutor, porque a Receita entende que o coprodutor de bastidores presta serviço ao produtor, e não ao aluno (Solução de Consulta Cosit 94/2025).

Se a Hotmart divide o dinheiro e as notas, o produtor paga só sobre a metade dele?

Para a Receita, não. A Solução de Consulta Cosit 94/2025 analisou justamente uma parceria de 50% em que a plataforma depositava a parte de cada um e cada um emitia metade das notas, e concluiu que o criador declara o total das vendas.

Essa Solução de Consulta vale para quem não fez a consulta?

Vale como posição da Receita: solução de consulta da Cosit vincula a Receita desde a publicação e respalda quem a aplica estando na mesma situação, sem prejuízo da verificação na fiscalização (IN RFB 2.058/2021, art. 33). A Receita não tratou do coprodutor que é coautor do conteúdo.

Coprodutor precisa de CNPJ?

Não é obrigatório. No CPF, o imposto segue a tabela mensal, que chega a 27,5%: retido na fonte quando quem paga é empresa (Lei 7.713/1988, art. 7º, II) ou pago no carnê-leão quando quem paga é pessoa física ou alguém do exterior (art. 8º). Num mês de lançamento com R$ 36 mil pagos por empresa, a retenção no CPF passa de R$ 9,6 mil.

Quem emite a nota fiscal ao aluno na coprodução?

Na Hotmart, no modelo de comissionamento, só o produtor, pelo valor total; na parceria de negócio, cada um pelo seu percentual. Pela Solução de Consulta Cosit 94/2025, a receita do produtor continua sendo o total das vendas nos dois casos.

Um contrato de coprodução muda quem paga o imposto?

Não. Contrato entre as partes não muda o contribuinte perante a Receita (CTN, art. 123), como a própria Solução de Consulta Cosit 94/2025 lembra. Ele serve para registrar quem faz o quê e os percentuais, o que ajuda a escolher o modelo certo na plataforma.

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Quer essa conta com os seus números?

Coprodução de infoproduto: apuramos o DAS do produtor sobre o total das vendas e conferimos as notas de quem nos contrata.

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